Notícias Regulamentação no mercado de grãos
Como proteger produtores rurais contra calotes
Inadimplementos envolvendo cerealistas chamam a atenção para a necessidade de normativas que resguardem o sistema agroindustrial.
Em 2017, o caso de inadimplência e recuperação judicial da Seara levantou um questionamento: Quão vulneráveis estão produtores rurais na relação com cerealistas e revendas? Para amenizar esses possíveis efeitos negativos, um possível caminho é, assim como acontece nas instituições financeiras, regulamentar esse mercado. O episódio (da Seara), que não foi um fato isolado, demostrou uma vulnerabilidade na cadeia de grãos. E, como o agronegócio opera de forma sistêmica, todos os elos são afetados.
A advogada Rafaela Parra explica como acontece a relação entre produtor rural e cerealistas ou revendas. Em geral, o produtor rural é responsável por cultivar e colher grãos, como trigo, soja ou milho, enquanto o cerealista é responsável por armazená-los e vendê-los para outros compradores, como indústrias de alimentos ou exportadores.
A relação primária entre eles é de negócio, onde o cerealista compra a produção do produtor rural para revender. No entanto, em algumas situações, o cerealista pode oferecer serviços adicionais de armazenagem e até mesmo financiar o produtor rural. “As cerealistas, além de recepcionar e armazenar os grãos colhidos até o escoamento desses grãos no ambiente doméstico e em exportação, muitas vezes fornecem insumos na pré-safra, cujo pagamento se dará em grãos, futuramente, por isso diz-se que as cerealistas podem atuar fomo financiadoras do produtor rural.” diz Rafaela.
Todas essas condições devem estar bem formalizadas, através de contratos escritos, evitando-se problemas de parte a parte. Tanto para que as cerealistas estejam resguardadas para receber os grãos, na data e no preço combinados, bem como os produtores rurais estejam resguardados em receber o pagamento pelo grão entregue, em antecipação ou não.
Muito se fala das obrigações dos produtores rurais, mas e as cerealistas, também têm obrigações? Os produtores rurais enfrentam vários riscos relacionados à volatilidade de preços, flutuações da qualidade da produção e, na relação com as cerealistas e revendas, o risco de não pagamento, o que pode afetar sua capacidade de cobrir seus custos de produção, de transporte, entre outros. O risco de não pagamento pelas cerealistas e revendas é uma preocupação real para muitos produtores rurais, especialmente quando eles estão negociando com compradores com quem não têm uma relação estabelecida ou quando estão vendendo grandes quantidades de grãos.
Os cerealistas podem não pagar pelos grãos comprados ou armazenados por várias razões, incluindo falta de liquidez financeira, problemas com sua própria cadeia de fornecimento ou até mesmo fraude.
No exemplo da Seara, o rombo foi de R$ 2,7 milhões e cerca de mil produtores ainda não receberam pelos grãos entregues aos armazéns. “Calotes como esse têm se tornado recorrentes e o impacto não se limita ao produtor rural, criando um efeito em cascata para todos os envolvidos no setor, já que o agronegócio é interdependente no antes, dentro e depois da porteira”, esclarece Rafaela.
A provocação, aqui, é: como lidar com empresas que se colocam no mercado para recepcionar grandes volumes de grãos em armazenagem, muitas vezes oferecem crédito para financiamento do produtor rural, mas não possuem fôlego financeiro para honrar seus compromissos, e a devida gestão dos grãos que estão sob seu estoque, mas não são de sua propriedade?
Do ponto de vista jurídico, ainda não há uma regulamentação. Os produtores rurais devem se resguardar através da formalização dos atos, diversificação da entrega dos grãos em diferentes empresas, escolha de cerealistas e revendas sólidas no mercado e, quando possível, entabular os pagamentos à vista, visando dirimir eventuais calotes.
Neste caso, na escolha de empresas aptas a receberem e escoarem os grãos, olhar para a maturidade ESG pode ser um aliado importante, afinal, nos ajuda a olhar para a saúde financeira de uma empresa, sua governança, transparência e auditoria, resguardando e mitigando riscos.
No caso de inadimplementos constituídos, os produtores rurais podem se socorrer ao poder judiciários para o ingresso de ações de cobrança, indenização, obrigação de entregar, busca e apreensão dos grãos que ainda estejam estocados, entre outros, como habilitação em ações de recuperação judicial, caso a devedora já esteja com plano aprovado. “Mas todos esses procedimentos são morosos, podem levar anos e não apresentam garantias eficazes de recebimento”, aponta a advogada.
De acordo com a profissional, as operações oferecidas por revendedoras aos produtores rurais precisam olhar para a capacidade financeira deste CNPJ e devem ser semelhantes às regras bancárias, que são aparadas, por exemplo, pelo Banco Central e pelo Acordo de Basileia, que têm regras específicas do valor em moeda que deve lastrear as operações. “Precisa haver uma lógica de mercado regulamentada para impedir que empresas sem capacidade econômica atuem no setor e causem um efeito cascata, que chamo de ‘pirâmide do grão’, com efeitos deletérios para todo o agronegócio, inclusive ao consumidor final. Ter regras de entrada e de manutenção de empresas cerealistas e de revenda são fatores importantes para a saúde do agronegócio, e isso não significa formação de cartéis, onde apenas as grandes terão espaço, e também não significa estrangular essas empresas com regulamentações e burocracia, apenas delimitar qual o volume de transações e recepcionamento de grãos podem acontecer na atividade de intermediação e financiamento, vinculado ao lastro financeiro que a empresa oferece para subsidiar essas operações”, ressalta Rafaela.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
Notícias
Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
Notícias
EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.