Notícias Regularização Fundiária
Com o título da terra nas mãos, famílias assentadas de Minas Gerais planejam futuro com segurança e acesso ao crédito rural
Entre os planos, estão compra de animais e implantação de um sistema de irrigação na terra.
Após mais de 18 anos de espera, a família Oliveira recebeu o título da propriedade rural nesta quinta-feira (14) e, agora, planeja o futuro com mais segurança. O terreno do Sítio Velho Sonho, do casal Sebastião Oliveira, de 64 anos, e Ilma Oliveira, de 59 anos, fica no Assentamento Itatiaia, localizado a 29 km do município de João Pinheiro, em Minas Gerais.
Ilma e Sebastião Oliveira pretendem aumentar a criação de gado leiteiro. – Foto: Guilherme Martimon/Mapa
“Essa terra significa tudo para a gente. Nós praticamente ganhamos na loteria, porque isso aqui é tudo para nós, que moramos aqui esse tempo todo sem documento e, agora, a gente vê o documento na mão da gente”, comemora Ilma.
No local, eles cultivam milho, laranja, mandioca, abóbora e batata. Também criam suínos, galinha e gado leiteiro. É desse último que vem grande parte da renda da família. Produzem, em média, 1.500 litros de leite por mês, mas já fazem planos para aumentar essa quantidade e, ainda, diversificar as atividades produtivas desenvolvidas dentro da propriedade rural.
“Meu plano mais o dele é, primeiro, de aumentar mais o gado de leite, para a gente ter um ganho melhor, e também ver se dá conta de colocar um pivô (sistema de irrigação) para plantar uma horta, jiló, tomate e banana”, revela a agricultora.
O casal tem dois filhos, um de 35 anos e outro de 33 anos, que saíram de casa em busca de oportunidades. Agora, com a segurança trazida pelo título da terra, a família quer ficar unida outra vez. “A gente sonha em trazer os filhos para cá, junto com os netos. E eles querem vir trabalhar aqui, plantar e desenvolver na terra, mas a gente pedia para não investirem, porque a gente não sabia se ia conseguir o título. Agora, que temos o título, os filhos e os netos vão poder vir para perto. Isso aí vai ser uma vitória”, conta Ilma, emocionada.
Ao mostrar a foto dos netos no celular e descrever a felicidade das crianças quando chegam no sítio, Sebastião revela que o planejamento em família já começou e que combinou algumas ações com os filhos. “Eu estava conversando com eles que, assim que nós pegarmos a documentação da terra, vamos ver se a gente consegue colocar um pivô, pode ser pequeno, que aí a gente consegue plantar e colher na entressafra. E aí, tem como os meninos virem para perto”.
Apoio financeiro
Para auxiliar o pequeno produtor a dar o pontapé inicial e colocar em prática todos os planos e projetos, ao receber o título da terra, as famílias passam a ter acesso a linhas de crédito para investimento em infraestrutura e custeio da atividade produtiva.
Buscar uma linha de crédito que possibilite a conclusão do sistema de irrigação e a compra de animais está nos planos de outro casal que estava à espera do documento da terra desde 2003 e já pode se intitular proprietário rural. Onilda Gonçalves, de 66 anos, e José Osvaldo Pereira, de 55 anos, também são do assentamento Itatiaia e receberam o título.
“Com o título em mãos, você tem um rumo certo, né? Conforme vai dando certo a gente pode aumentar, e, com o dinheiro do crédito, pode terminar o projeto de irrigação e pode comprar umas vacas, umas galinhas”, diz José Osvaldo.
No local, onde está sendo instalado o novo sistema de irrigação por aspersão, a família planeja começar o plantio de milho, abóbora e mandioca, o que vai diversificar a produção. Atualmente, o casal cria suínos, gado e galinha e cultiva frutas utilizadas na produção de polpas, que são comercializadas na região. “Faço polpa de tudo quanto é fruta, na época de cada uma. É acerola, maracujá e graviola, tudo plantado aqui na nossa terra”, afirma Onilda.
Ao contar sobre os próximos planos, a produtora familiar ressalta o sentimento de segurança trazido pela titulação.
“É o sonho da gente pensar assim, que agora eu sou dona mesmo e tenho que cuidar de uma propriedade que é minha. Porque, até hoje, a gente se considerava dono, mas com um pé atrás. Acreditamos que com o título vai melhorar muito e em tudo. Vai valorizar a terra e vai valorizar a gente com os nossos serviços. A gente vai trabalhar com mais confiança”.
No Assentamento Barreiro do Cedro, distante 70 km da sede do município de João Pinheiro, o casal Cecília Castro, de 53 anos, e José Francisco Torres, de 64 anos, também tem produção de polpa de frutas e vê na titulação a possibilidade de fortalecer os negócios.
A família produz cerca de 60 toneladas de polpa por ano e vende direto para o consumidor final. Agora, eles pretendem contratar um profissional para elaborar o projeto de uma minifábrica de polpa de frutas, totalmente adequada às exigências para obtenção do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Um dos planos de Cecília Castro é ampliar a criação de gado.
“É tentar se adequar para conseguir o selo de inspeção, porque todos os armazéns aqui ao redor querem o nosso produto. Produzimos polpa de acerola, manga, graviola, tamarindo, goiaba. São 20 tipos diferentes”, conta Cecília.
Em 30 hectares de propriedade, além do cultivo de frutas, o casal cria 250 cabeças de gado. Eles contam que também fazem planos para instalar um sistema de irrigação para pastagem.
“O que vem de bom com a titulação é você poder negociar diretamente com o banco e discutir o seu projeto de vida. No meu caso, seria também irrigar a pastagem para poder ter a criação de gado o ano todo com o desenvolvimento do animal. Se eu conseguir colocar a irrigação, eu consigo colocar aqui em torno de 600 cabeças de gado”, afirma.
Melhoramento genético
A família de Josemar da Costa, que aguardava o tão sonhado título, hoje está com o documento na mão. Ele conta que vai buscar o crédito rural para estruturar a propriedade e investir no melhoramento genético do rebanho. A principal atividade desenvolvida no local é a pecuária leiteira, com a produção de, aproximadamente, 8 mil litros de leite por mês.
“Daqui para a frente é uma nova etapa. A gente consegue mais financiamento. E vão abrir muitas portas para investir e melhorar a estrutura da propriedade, o curral e a genética do gado, para produzir mais leite”, explica Josemar, que mora na propriedade com o pai e a esposa, Elva da Costa.
Outro foco da família é a ampliação da criação de peixe para aumentar a renda. “A ideia é também investir na piscicultura, fazer mais tanques, fazer o processo de filtrar a água, comprar aerador, para oxigenar a água, e a ração. Tudo para ter uma água de qualidade e não faltar comida”, diz o produtor familiar.
Em Minas Gerais, desde 2019, 8.225 famílias receberam documentos titulatórios, definitivos ou provisórios, concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Federal. Em todo o Brasil, desde 2019, foram entregues mais de 340 mil títulos a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de áreas públicas federais, que aguardavam há décadas pelo documento.
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FPA avalia que mudanças na MP do Frete reduzem impactos para o agronegócio
Bancada afirma que alterações reduziram impactos sobre o agronegócio e reforça defesa de uma política de transporte com equilíbrio entre remuneração, segurança jurídica e sustentabilidade financeira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória nº 1.343/2026 representaram avanços para o setor agropecuário. Em nota divulgada à imprensa, a bancada destacou que as alterações no texto reduziram os impactos da proposta sobre a cadeia do agronegócio e, consequentemente, sobre os custos dos insumos e dos alimentos.
Foto: Geraldo Bubniak
Segundo a FPA, o resultado foi fruto da articulação conduzida pela vice-presidente da bancada no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), durante as negociações da medida provisória.
Na avaliação da Frente, o diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos permitiu construir um entendimento capaz de mitigar os efeitos da proposta sobre o setor produtivo.
A entidade também reconheceu a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar a apreciação da medida provisória antes do fim de sua vigência, possibilitando que o Congresso promovesse alterações no texto original.
Na nota, a FPA reiterou seu posicionamento em favor de uma política de transporte que concilie remuneração
Foto: Divulgação/Freepik
adequada aos transportadores com segurança jurídica para os contratantes e sustentabilidade financeira das empresas. “A Frente reafirma seu compromisso com uma política de transporte que assegure remuneração adequada aos transportadores, vitais para o desenvolvimento do país, bem como a segurança jurídica aos contratantes e a saúde financeira das empresas”, informou a bancada.
A Medida Provisória nº 1.343/2026 trata de regras relacionadas ao transporte de cargas e foi alvo de negociações entre representantes do setor produtivo, transportadores e parlamentares durante sua tramitação no Congresso Nacional.
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Seguro Rural pode ganhar modelo com quatro níveis de proteção
Modelo prevê responsabilidades compartilhadas entre produtores, seguradoras e poder público.
O Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o Seguro Rural, deve ser votado pelo Senado na primeira semana de agosto. Embora a proposta seja considerada um avanço para o setor, especialistas avaliam que a reformulação do sistema dependerá também de outras medidas, como previsibilidade orçamentária, integração das políticas de gestão de riscos e desenvolvimento de produtos mais adequados aos diferentes perfis da agropecuária brasileira.
Evento em Brasília reuniu especialistas para discutir o novo marco do Seguro Rural e a proposta de um sistema de gestão de riscos em quatro camadas – Foto: Divulgação
Nesse contexto, o Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) apresentou uma proposta para reorganizar o Seguro Rural em quatro camadas de proteção. O modelo foi detalhado durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, promovido pela FGV Agro e pela Meridiana, na última semana, em Brasília.
Segundo o coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola, a proposta foi construída com base em experiências adotadas em países como Estados Unidos, Espanha e França. O objetivo é criar um sistema nacional de gestão de riscos capaz de utilizar de forma mais eficiente os recursos públicos e privados destinados à proteção da atividade agropecuária. “Nós estamos na UTI da política agrícola. E como é que se resolve isso? Usando melhor o recurso público e criando algo que o Brasil ainda não tem: um sistema de gestão de riscos agropecuários”, afirmou.
Na avaliação de Loyola, a divisão em camadas distribuiria de forma mais equilibrada as responsabilidades entre
Imagem criada no Gemini
produtores, seguradoras e poder público, tornando o Seguro Rural mais eficiente e financeiramente sustentável. A proposta prevê quatro níveis de proteção:
• Camada 1 – Prevenção: perdas de até 20% seriam consideradas parte do planejamento da atividade e ficariam sob responsabilidade do produtor, que administraria esses riscos por meio de boas práticas de manejo, tecnologias e recomendações da pesquisa agropecuária;
• Camada 2 – Riscos transferíveis às seguradoras: compreenderia perdas entre 20% e 50%, cobertas pelo setor privado mediante a contratação de apólices de seguro;
• Camada 3 – Solidariedade Nacional: seria destinada às perdas superiores a 50%, com apoio do Estado por meio de um fundo de solidariedade nacional;
• Camada 4 – Fundos de Catástrofe: funcionaria como um reforço para os casos de perdas superiores a 50%, com cobertura em grande escala e eventos climáticos extremos. Esta camada contemplaria o Fundo de Catástrofe, viabilizado pelo Projeto de Lei 2.951/2024.
Foto: Jonathan Campos
Loyola também observou que o atual modelo de política agrícola já considera as renegociações de dívidas como uma resposta recorrente às perdas enfrentadas pelos produtores. Segundo ele, essa estratégia pode ser de quatro a cinco vezes mais onerosa do que priorizar o Seguro Rural. “Desde 1995 até hoje, todos os anos têm alguma medida para renegociar dívida, seja regional, nacional ou uma resolução para corrigir algo que foi feito no ano anterior”, afirmou.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mudanças no modelo são positivas, mas devem considerar a diversidade da produção agropecuária brasileira e oferecer produtos adaptados às diferentes culturas, regiões e perfis de produtores.
A entidade também avalia que a adesão não deve ocorrer por meio de obrigatoriedade. “A melhor forma de convencer o produtor é com estímulos positivos, e não punitivos. Se trouxermos vantagens, como taxas diferenciadas ou algum benefício na concessão do crédito para quem contratar o seguro, certamente a adesão será muito maior do que com uma imposição de cima para baixo”, salientou o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
Previsibilidade orçamentária é prioridade
A questão orçamentária também foi discutida no evento. Para o vice-presidente da Comissão de Seguros Rurais da
Foto: Celso Seratto
Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Fábio Damasceno, a recomposição e a previsibilidade dos recursos são as necessidades mais urgentes. Entre bloqueios, contingenciamentos e passivos de 2025, os recursos disponíveis para o PSR caíram de R$ 1,01 bilhão previstos no orçamento para R$ 473,8 milhões.
Segundo ele, a instabilidade orçamentária representa um risco adicional para as seguradoras e pode elevar o preço das apólices destinadas aos produtores rurais. “Isso se reflete na taxa da apólice e provoca uma concentração de risco, porque o aumento da taxa leva a uma seleção justamente nas áreas mais arriscadas”, apontou.
Por isso, ele dividiu a solução em três perspectivas temporais:
• curto prazo: recomposição dos recursos e previsibilidade;
• médio prazo: a aprovação e execução do projeto de lei do Seguro Rural, que viabilizaria uma espécie de colchão para o setor e impactaria também nas condições de crédito;
• longo prazo: trabalhar na organização das bases de dados para trazer mais tecnicidade nas decisões das seguradoras, além da unificação da gestão de risco e dos projetos, como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) Níveis de Manejo.
Foto: Agostinho Didonet
Retorno dos recursos aplicados
O coordenador-geral de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Hugo Rodrigues, destacou que, apesar da redução da área segurada nos últimos anos, uma das estratégias para fortalecer o programa é demonstrar ao governo a eficiência dos recursos aplicados no PSR. “Em 2024, quando foi aplicado R$ 1,07 bilhão no programa de subvenção, tivemos R$ 51 bilhões de importância assegurada. Isso significa que, na média, cada R$ 1 aplicado no PSR gerou R$ 48 de importância assegurada no campo. Talvez esse seja um bom indicador para mostrar ao governo a importância de aplicar recursos na subvenção e garantir uma safra bem segurada”, frisou.
Rodrigues também declarou que o Ministério da Agricultura está alinhado ao conteúdo do Projeto de Lei 2.951/2024. Ele ponderou, entretanto, que a possibilidade de vetos envolve decisões de outros ministérios. “O Ministério da Agricultura apoia fortemente a proposta. Como ministério setorial, sabemos que existem ministérios transversais que podem gerar algumas complicações. Vamos trabalhar para que não haja vetos”, ressaltou.
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Cartilha reúne regras para uso de drones na pulverização agrícola
Publicação reúne orientações técnicas, exigências legais e boas práticas para operações de pulverização aérea e está disponível gratuitamente.
Uma nova cartilha reúne as principais normas, exigências legais e orientações técnicas para o uso de drones na pulverização agrícola. O material aborda desde a regularização dos equipamentos e habilitação dos operadores até as boas práticas para aplicação de defensivos, além de apresentar as responsabilidades legais envolvidas nesse tipo de operação.
Foto: Divulgação
A publicação foi lançada pela CropLife Brasil, em parceria com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). O lançamento ocorreu durante evento na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.
Segundo as entidades, o objetivo é concentrar, em um único documento, as informações que regulamentam a pulverização agrícola com drones, tecnologia que vem ampliando sua participação nas operações de campo.
Para o coordenador de Sustentabilidade e Boas Práticas Agrícolas da CropLife Brasil, Pedro Duarte, a cartilha também busca esclarecer dúvidas sobre a legislação que rege a atividade. “Dividimos informações sobre normas que regem essa atividade e fatores que precisam ser considerados numa aplicação correta e segura, reforçando as boas práticas. Também buscamos desmistificar vários pontos que muitas vezes surgem por falta de informação. Nossa
Foto: Divulgação/Freepik
ideia é subsidiar as discussões e mostrar que a aplicação aérea é uma atividade séria e que deve ser realizada por profissionais capacitados”, afirma.
Responsabilidade dos operadores
Além das orientações técnicas, a cartilha destaca as exigências legais para realização das operações e as penalidades previstas para quem descumprir a legislação.
Segundo o material, operações irregulares podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e responsabilização do produtor.
Para o diretor de Operações do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, a publicação reforça que a pulverização com drones está submetida a um amplo sistema de fiscalização. “Ela mostra que estamos diante de uma das operações mais reguladas do campo, fiscalizada pelo Mapa, Anac, Decea, Ibama, Anatel e órgãos estaduais”, ressalta.
Entre as recomendações destacadas estão a regularização completa do drone e do piloto remoto antes do início das operações e a contratação de empresas legalmente habilitadas para prestar o serviço.
Para baixar a cartilha gratuitamente clique aqui.