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Com cerca de 25 mil pescadores beneficiados, Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira completa 15 anos
PMAP investe em iniciativas de integração e fortalecimento da pesca no Brasil, em uma parceria entre instituições públicas e privadas visando o aumento organizado da produtividade e maior inclusão social.
O Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP), que nasceu de uma parceria entre o Instituto de Pesca (IP), a Petrobras e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), completa 15 anos em novembro.
O programa foi criado para o atendimento a condicionantes ambientais determinadas pelo processo de licenciamento federal conduzido pelo IBAMA para o Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos em São Paulo e no Sul do Rio de Janeiro. Atualmente o PMAP é conduzido em seis estados do Sudeste e Sul do Brasil. A Fundepag executa o projeto em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O PMAP inclui atividades de campo que envolvem o monitoramento da produção pesqueira artesanal e industrial, e análises tanto pesqueiras quanto das interações da pesca com outras atividades humanas, de produção e conservação.
Nestes 15 anos, o acompanhamento da atividade pesqueira artesanal e industrial realizado pela Fundepag e suas instituições parceiras registrou dados de cerca de 16 mil embarcações em 800 locais de descarga de pescados. Atualmente, as equipes estaduais contam com um total de 124 colaboradores, que incluem agentes de campo, que realizam as entrevistas com pescadores, assistentes administrativos, supervisores, analistas de dados, gerentes de banco de dados e de sistemas de informação geográfica, e gerentes de projeto. Ao longo do tempo foram gerados 276 empregos diretos.
Diariamente estas equipes realizam cadastros de pescadores e embarcações, obtêm informações georreferenciadas de captura e esforço pesqueiro, e registram a existência de estruturas de apoio à atividade ao longo do litoral. A metodologia empregada pelo PMAP se baseia em entrevistas com os pescadores no momento da descarga. De forma complementar, informações sobre a atividade também são obtidas em peixarias e outros pontos de escoamento, e através de autorregistros. O levantamento de dados é feito de forma participativa e voluntária junto à comunidade pesqueira. Via de regra, os próprios agentes de campo são selecionados nas comunidades monitoradas.
Os dados de produção pesqueira por estado podem ser conferidos nos respectivos websites dos PMAPs em uma interface padronizada. O ProPesqWEB, sistema gerenciador de banco de dados pesqueiros desenvolvido com tecnologias livres para o ambiente web pelo Instituto de Pesca, fornece a estrutura de dados necessária ao armazenamento, análise e disponibilização dos dados.
O monitoramento das pescarias executado pela Fundepag e parceiros fornece dados de qualidade que permitem dar visibilidade à atividade pesqueira e que embasam estudos de avaliação das interações entre a pesca e outras atividades humanas e de determinação da condição dos estoques pesqueiros. Por fim, os resultados gerados dão respaldo à elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento de uma atividade pesqueira sustentável.
Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP)
Com o apoio da Petrobras, nasceu em 2008, o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos (PMAP-BS) como uma medida para subsidiar o acompanhamento, a análise e a avaliação dos impactos da Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás Natural sobre a atividade pesqueira. Inicialmente, o Projeto estava relacionado ao licenciamento ambiental das plataformas de merluza e mexilhão, situadas ao largo do estado de São Paulo, além dos projetos contemplados na Etapa 1 e Etapa 2 do Pré-Sal.
O pesquisador do IP e coordenador do PMAP de São Paulo, Antônio Olinto, explica que o monitoramento pesqueiro realizado pelo Instituto de Pesca começou bem antes, em 1944. “São oito décadas dedicadas à aquisição e análise de dados da pesca. Essa memória institucional foi determinante para atingirmos a expertise que temos hoje e transformar o Instituto em uma referência em monitoramento pesqueiro”.
A partir de 2008, com um maior aporte financeiro, foi possível ampliar a área de cobertura para todos os municípios costeiros de São Paulo e desenvolver a metodologia e a estrutura de dados necessária para o suporte ao trabalho. Com a expansão da área do Polo Pré-Sal e o aumento de sua área de influência para as costas dos estados de Santa Catariana ao Rio de Janeiro, a partir de 2016, outras instituições passaram a integrar o PMAP-BS. Neste contexto, a Fundepag figura como Fundação de Apoio na execução do PMAP no Paraná e Rio de Janeiro, além de São Paulo. No Rio de Janeiro, a Fundepag conta com a parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) para a execução do monitoramento.
Em 2019, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), surgiu a necessidade da realização do monitoramento pesqueiro ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, e ao longo do litoral espírito-santense, com vistas à avaliação do impacto do desastre sobre a pesca e aquicultura. Devido à experiência e à boa repercussão nacional da execução do PMAP-SP, o IP e a Fundepag foram convidados pela Fundação Renova para, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), implantar o Programa em toda a área atingida.
“A principal colaboração de São Paulo no desenvolvimento do PMAP foi propiciar um arranjo institucional para a implantação de um sistema de monitoramento com uma estrutura sólida e integrada. A troca de conhecimentos e experiências entre os estados potencializou o desenvolvimento do sistema e enriqueceu todas as unidades”, complementa Olinto.
Segundo o coordenador do IP, nestes 15 anos de PMAP foi possível sair de São Paulo e alcançar novos portos, justamente em decorrência da sinergia com a Fundepag e a Petrobras. “Se chegamos ao patamar atual de sucesso foi graças, em grande parte, ao esforço daqueles que iniciaram o trabalho na década de 40 e promoveram o reconhecimento da instituição e da solidez de seu programa de monitoramento”.
O gerente de Negócios e Inovação da Fundepag, Átila Bankuti, conta que a Fundação foi inserida neste cenário para viabilizar a integração entre as instituições de pesquisa pesqueira e os modelos de negócio para que o projeto fosse estruturado. “Encontramos, ao longo desses 15 anos, soluções e caminhos para que o sucesso do PMAP fosse aumentando, tanto em São Paulo como em outras localidades, fazendo uso de meios jurídicos, modelos de negócio e difundindo as informações entre os estados”.
A Fundepag é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que integra o projeto trazendo mais eficiência aos processos, seja em contratações, planejamento ou inclusão de novos profissionais para necessidades especificas. “Já as instituições parceiras são, em sua maioria, públicas e trazem maior know-how técnico, acadêmico e de ciência. Nesta parceria colaboramos com agilidade, identificando as dificuldades de cada instituição, trazendo soluções para que possam realizar o trabalho e entreguem soluções à sociedade”, detalha Bankuti. Além disso, em situações nas quais não exista uma instituição de pesquisa na região, a Fundação assume esse papel, pois também possui uma equipe técnica altamente qualificada.
A coordenadora de Negócio da Fundepag, Solange Ferreira, acrescenta que o Projeto conta com um corpo técnico multidisciplinar ao lado de grandes instituições de pesquisa e tendo as suas contribuições técnicas devidamente validadas e representadas por elas. “Em São Paulo a parceria é com o Instituto da Pesca; no Rio de Janeiro é ao lado da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), e com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) no Espírito Santo. Em Santa Catarina, a Fundepag não tem atuação direta, mas integra o grupo de execução de pesquisa com a consolidação de metodologias, enquanto o monitoramento é realizado pela Escola Politécnica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali)”, explica Solange.
O PMAP no campo
O trabalho de monitoramento do PMAP conta diretamente com o apoio da população local, principalmente dos mais ativos na comunidade pesqueira, lideranças que munem o programa com assistência e informação. Atualmente, diversos atos normativos para a atividade pesqueira se baseiam nos resultados obtidos pelo Projeto e trazem benefícios aos pescadores.
A gerente de Projetos do PMAP-SP, Suzana Guedes, destaca que o trabalho de campo dos agentes do Programa vai muito além da coleta de dados. “Hoje, estes homens e mulheres atuam diretamente na comunidade ajudando nas demandas diárias, tecnológicas e sociais, seja com o pagamento de contas on-line, consulta meteorológica e até emissão de certidão de nascimento”, pontua.
“Essa nomenclatura (agente de campo) é perfeita, pois além da coleta de informações existe também um trabalho beneficente, colaborando para o crescimento econômico e social das localidades em que estão inseridas. Evidenciamos para toda a sociedade o viés humanitário do projeto, afinal não lidamos apenas com números, mas com vidas humanas, fazendo com que essa população se sinta incluída e valorizada”, complementa Suzana.
Lançamento de aplicativo em 2024
Ainda em fase de testes, o aplicativo “ProPesqPescador” é um projeto com previsão de lançamento para 2024. O aplicativo, que será abastecido diretamente pelo pescador, é intuitivo e simples, e em seus campos serão inseridas informações diárias mesmo sem a presença de um agente de campo. A ideia é ser uma ‘caderneta’ digital de receitas e despesas, criando um histórico financeiro e de gestão para o pescador.
“Essa é uma nova fase e não substituirá o agente ou mesmo acabará com o monitoramento. A ferramenta ajudará e facilitará a gestão do pescador, eliminando os livros físicos que podem ser facilmente danificados ou perdidos, criando uma integração entre toda a cadeia”, explica a gerente do PMAP-SP.
Após todos os testes, o aplicativo estará disponível para download gratuito na plataforma PlayStore.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.