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CNI lança plano com estratégias para que a indústria seja mais produtiva, inovadora e verde em 10 anos

Mapa Estratégico 2023/2032 aponta caminhos para a neoindustrialização do país, com metas referentes a sustentabilidade, diversidade, melhoria do ambiente de negócios e aumento da inclusão social.

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Foto: Divulgação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que o Brasil tem potencial para, dentro de uma década, ter uma indústria digital e verde, mais inserida no mundo, além de ser um país mais inclusivo e igualitário e com um setor público mais eficiente. Também deve ser capaz de aumentar a eficiência energética, modernizar a infraestrutura de rodovias e ferrovias e alcançar o desempenho médio nas provas de matemática e ciências dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros avanços. Mas, antes, é preciso ter projetos e visão de longo prazo.

Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade: “Estamos atentos a questões sociais, ambientais e de governança, com destaque para a agenda ESG. Temos importantes desafios para os próximos anos, que incluem o que podemos fazer dentro das empresas para o aumento da produtividade e da inovação, além da agenda de Estado, como a reforma tributária e o imperativo da descarbonização, que impulsiona a corrida pelo domínio das rotas tecnológicas verdes” – Foto: Divulgação/CNI

Os diagnósticos, as soluções e as metas para o Brasil ter uma nova indústria e chegar fortalecido daqui a uma década estão no Mapa Estratégico da Indústria 2023-2032, lançado pela CNI, na última sexta-feira (20). O documento reúne ações concretas em oito fatores-chaves: Ambiente de negócios; Ambiente econômico; Baixo carbono e recursos naturais; Comércio e integração internacional; Desenvolvimento humano e trabalho; Desenvolvimento produtivo, tecnologia e inovação; Educação e Infraestrutura.

“Estamos atentos a questões sociais, ambientais e de governança, com destaque para a agenda ESG. Temos importantes desafios para os próximos anos, que incluem o que podemos fazer dentro das empresas para o aumento da produtividade e da inovação, além da agenda de Estado, como a reforma tributária e o imperativo da descarbonização, que impulsiona a corrida pelo domínio das rotas tecnológicas verdes. Somados a isso, há o cenário externo, com o acirramento de conflitos geopolíticos, que acelera movimentos de reorganização de cadeias globais de valor. Temos muito trabalho pela frente”, avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Ele alerta que o futuro das empresas e o desenvolvimento econômico e social do Brasil dependem de conhecer os desafios e elaborar estratégias adequadas para enfrentá-los. Para Robson Andrade, o Brasil deve aproveitar as oportunidades de inserção internacional com as mudanças que marcaram o início da década de 2020, com protagonismo nas agendas de descarbonização e digitalização.

Educação é fundamental para o sucesso dos demais fatores-chaves da competitividade

A CNI inovou nesta edição, a quarta do documento, desde seu lançamento, em 2007. As ações em temas como produtividade, inovação, internacionalização e capacitação de colaboradores e gestores foram desenvolvidas levando em consideração dois pontos: nenhum fator-chave pode ser visto de forma isolada e as empresas também têm um dever de casa a cumprir.

Um exemplo dessa visão sistêmica está no fator-chave: Educação. A educação é fundamental para o sucesso dos demais. Sem educação básica, profissional e superior adequadas, com foco em ganhos de produtividade, é impossível garantir o processo de descarbonização e a convergência para um modelo circular; a engenharia necessária à construção da infraestrutura de que o país precisa; a implementação de boas práticas regulatórias e processos adequados de governança e compliance públicos e privados; a inovação e o desenvolvimento produtivo; e a capacidade de as empresas operarem em um mercado global extremamente competitivo.

Mapa Estratégico da Indústria tem meta de promoção da equidade de gênero nas empresas

A indústria colocou como meta reduzir em 36% o índice de desigualdade de gênero do Brasil até 2032, o que equivale a uma queda de 4 p.p. ao ano. Entre as ações recomendadas estão: estimular ações que incentivem a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, além da promoção e a ascensão de mulheres em cargos de liderança.

Além disso, o Mapa Estratégico da Indústria 2023-2032 também prevê o fortalecimento de mecanismos e políticas que promovam a diversidade, equidade e inclusão, em âmbito público e privado, além do incentivo à construção de ambientes de trabalho mais receptivos às diferenças, com reflexos socioeconômicos positivos para toda a sociedade.

Como funciona o Mapa Estratégico da Indústria 2023-2032?

O Mapa Estratégico ficará sediado em plataforma digital e, assim, pode ser permanentemente atualizado, pois tantas mudanças em um intervalo de tempo tão curto representam um grande desafio para o planejamento a longo prazo.

Estruturado em formato de mandala, o Mapa possui flexibilidade para remover fatores de competitividade que não sejam mais considerados prioritários e tem a capacidade de se adaptar para incluir novos fatores que se tornem relevantes para a indústria.

Além disso, o novo Mapa não estabelece uma relação hierárquica entre os fatores-chave e privilegia a interconexão entre eles.

Para cada tema prioritário, o Mapa apresenta uma breve descrição do problema a ser enfrentado, sugere possíveis soluções e indica os benefícios esperados ao seguirmos na direção recomendada. São elencados objetivos dentro de cada tema prioritário, com indicadores e metas para 2032, que direcionam para onde a indústria gostaria de ver esses indicadores evoluindo ao longo da década.

Da mesma forma, são apresentadas as iniciativas necessárias para cada objetivo. São os caminhos que precisam ser percorridos, com ações concretas ao longo dos anos, para que as metas estabelecidas sejam alcançadas.

Oito fatores-chaves e algumas metas até 2032

1 – Ambiente econômico

  • Desemprego: reduzir para 7,5% da população economicamente ativa.
  • Inflação: manter o IPCA próximo do patamar de 3%.
  • Juros: reduzir o spread bancário a 7,7%, redução de 1,97 ponto percentual ao ano.
  • Dívida pública: convergir para o patamar anterior à pandemia (74,4% do PIB).
  • IRPJ: alcançar a alíquota média sobre a renda corporativa dos países da OCDE, de 23,6%.

2 – Ambiente de negócios

  • Qualidade regulatória: subir 48 posições no ranking de Procedimentos administrativos conduzidos sem atrasos injustificados. Sair da 93º para a 45ª posição
  • Segurança jurídica: elevar em 2,4% ao ano o índice de segurança jurídica para 0,6 até 2032.
  • Governança pública: aumentar em 3,5% ao ano o índice de eficácia do governo brasileiro.
  • Governança corporativa: aumentar o índice de governança corporativa em 2,6% ao ano até 2032.
  • Desburocratização: aumentar o índice de desenvolvimento do Governo Eletrônico à nota máxima.
  • Segurança pública: reduzir pela metade o nível de roubo de cargas, uma queda de 6,1% ao ano.

3 – Baixo carbono e recursos naturais

  • Bioeconomia: aumentar em 0,5% ao ano o número de notificações da indústria de transformação no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
  • Descarbonização: a reduzir a intensidade das emissões de CO2 equivalente pela indústria em relação ao PIB industrial para 0,183 Mton/R$ trilhão.
  • Eficiência energética: aumentar a eficiência energética por meio da redução (de 0,24 ponto percentual por ano) da intensidade energética para 9,8%.
  • Energias de fontes renováveis: elevar em 1,3 ponto percentual ao ano o nível de uso de fontes renováveis na matriz energética da indústria, para 75% em 2032.
  • Economia circular: aumentar a taxa de recuperação de resíduos para 12,8%.

4 – Comércio e integração internacional

  • Crédito para exportação: elevar para 55% o valor exportado que conta com crédito à exportação. Aumento de 2,9 pontos percentuais ao ano.
  • Tempo para exportar e importar: reduzir o tempo médio de liberação das cargas via transporte marítimo para até 96 horas nas importações e para até 60 horas nas exportações.
  • Acordos internacionais: ampliar a rede de acordos comerciais do Brasil para 41,2% da importação mundial, com a entrada em vigor de acordos com União Europeia, Canadá, EFTA, México e Reino Unido.
  • Subsídios ilegais: realizar 4 investigações de subsídios ilegais e distorcivos em terceiros mercados no Brasil.
  • Investimento externo: ampliar a rede brasileira de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) para alcançar 80% do estoque de investimentos brasileiros no exterior.

5 – Desenvolvimento Humano e Trabalho

  • Relações do trabalho: alterar a posição do Brasil no ranking de países em que a legislação trabalhista não prejudica a atividade empresarial (de 57º para 45º, em um ranking de 59 países).
  • Saúde e segurança: diminuir a mortalidade prematura para 20% do total de mortes por doenças crônicas não transmissíveis. Queda de 1,85 ponto percentual ao ano.
  • Previdência: promover queda de 6,3% ao ano a incidência média anual de afastamentos.
  • Diversidade e inclusão: reduzir em 36% o índice de desigualdade de gênero do Brasil.
  • Acesso à cultura: aumentar de 30% para 40% o percentual de municípios com museus; de 23% para 33% com teatro ou sala de espetáculo; e de 40% para 50% os que contam com centros culturais.

6 – Desenvolvimento produtivo, tecnologia e inovação

  • Produção industrial: alcançar o nível 0,7 no índice de complexidade econômica. O maior nível é o 1,0, do Japão.
  • Valor adicionado: Alcançar a taxa de 19% de valor adicionado pela indústria de transformação em relação ao PIB.
  • Inovação: elevar o nível de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em percentual do PIB para 1,8%. Crescimento de 0,06 ponto percentual ao ano.
  • Produtividade: aumentar a produtividade do trabalho na indústria em pelo menos 2% ao ano até 2032.
  • Transformação digital: ampliar para 45% as empresas que usam a tecnologia Internet das Coisas. Crescimento de 3,1 pontos percentuais ao ano.

7 – Educação

  • Educação básica: alcançar desempenho médio em matemática e ciências observado em países da OCDE (notas 492 e 495, respectivamente, no PISA de 2018).
  • Ensino médio: elevar o percentual de matrículas no ensino médio articulado com educação profissional para 40% até 2032. Aumento de 2,4 ponto percentual ao ano.
  • EJA: elevar para 30% o percentual de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) integradas à educação profissional. Crescimento de 2,7 ponto percentual ao ano.
  • Digitalização nas escolas:  garantir que 100% das escolas tenham internet banda larga e pelo menos 75% contem com computadores, notebooks ou tablets para uso dos alunos e também com projetores multimidia ou lousas digitais.
  • Educação profissional e superior: aumentar a proporção de graduados em cursos da área de STEM para 25% até 2032. Crescimento de 0,67 ponto percentual no ano.
  • Força de trabalho: aumentar o número de trabalhadores na indústria com nível técnico e superior (tecnologia e engenharia) em relação ao total de trabalhadores na indústria.

8 – Infraestrutura

  • Energia: reduzir o custo de energia elétrica para clientes industriais para 0,09 US$/kwh até 2032. Queda de 4,3% ao ano.
  • Transporte e Logística: elevar investimento total em transportes para 1,98% do PIB até 2032 e modernizar a infraestrutura de rodovias e ferrovias.
  • Mobilidade urbana: elevar o investimento total em mobilidade urbana para 0,12% do PIB até 2032.
  • Saneamento: aumentar a participação privada nos serviços de saneamento e alcançar 35,2% dos municípios atendidos por prestadoras privadas.
  • Infraestrutura digital: aumentar em 25% o total de acessos per capita a serviços de acesso à internet de banda larga até 2032.
  • Infraestrutura espacial: reduzir a dependência brasileira de satélites estrangeiros, com acesso a 27 satélites, sendo 22 independentes

Prioridades da indústria estão interconectadas

Ambiente de Negócios

Sem um bom ambiente de negócios:

  • Não é possível fazer investimentos em infraestrutura, pois há incerteza quanto ao cumprimento de contratos em empreendimentos que só trazem retorno a longo prazo.
  • Não há comércio e investimento entre países, pois esses relacionamentos se constroem com a expectativa de regras estáveis.
  • Não se inova, pois não há certeza sobre a proteção da propriedade intelectual, que permite que os financiadores da inovação colham os benefícios de suas descobertas.
  • Não se desenvolvem as tecnologias e os mercados necessários à transição para uma economia circular e de baixo carbono, pois as regras e incentivos para direcionar a transição não são claros.

Ambiente Econômico

Sem um ambiente econômico adequado:

  • Regras tributárias são determinantes para atrair ou afastar investimentos internos e externos, e até mesmo os investimentos de empresas brasileiras no exterior, impactando a integração internacional de nossa economia.
  • O financiamento às exportações deve contar com apoio público, como é a prática em todos os países, dada a dificuldade de sistemas privados de financiamento arcarem com os riscos relacionados à produção de longo prazo e ao risco soberano.
  • O sistema de financiamento também é um mecanismo de indução ao desenvolvimento produtivo na direção desejada pelo país. Como tal, deve contar com linhas direcionadas à transformação digital e às iniciativas de transição energética, com vistas à descarbonização dos processos produtivos.

Baixo Carbono e Recursos Naturais

Esse imperativo está fortemente ligado a outros fatores-chave deste Mapa Estratégico:

  • A transição energética e o cumprimento dos compromissos climáticos demandam grande esforço de inovação e só ocorrerão na presença de políticas de indução ao desenvolvimento sustentável.
  • Critérios ambientais são cada vez mais utilizados para a concessão de financiamento público e privado em todo o mundo.
  • As exportações enfrentam cada vez mais barreiras de natureza ambiental, e esse fator também se torna determinante na capacidade de atrair investimentos externos.
  • A construção de infraestrutura deve necessariamente considerar não apenas a redução de emissões e a circularidade, como também a resiliência às mudanças climáticas já em curso.

Desenvolvimento Humano e Trabalho

O desenvolvimento humano e o trabalho são essenciais para a competitividade da indústria. As empresas que investem no desenvolvimento de seus funcionários possuem a habilidade de atrair e reter talentos, o que é essencial em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Cada fator-chave deste Mapa Estratégico depende de trabalhadores qualificados e produtivos.

Desenvolvimento Produtivo, Tecnologia e Inovação

  • Dependem de uma trajetória sustentável para a dívida pública, que permita a continuidade das políticas de apoio governamental.
  • Precisam estar acompanhadas de medidas de estímulo à formação e qualificação de trabalhadores e pesquisadores.
  •  Requerem um ambiente regulatório adequado e com segurança jurídica, para que seus instrumentos apresentem os efeitos desejados.

Educação

A educação básica, profissional e superior adequada é essencial para ganhos de produtividade:

  • O processo de descarbonização e a convergência para um modelo circular.
  • A engenharia necessária à construção da infraestrutura de que o país precisa.
  • A implementação de boas práticas regulatórias e processos adequados de governança e compliance públicos e privados.
  • A inovação e o desenvolvimento produtivo.
  • A capacidade de as empresas operarem em um mercado global extremamente competitivo.

Infraestrutura

Os temas prioritários mapeados são energia, transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura digital. No entanto, a solução para esses desafios deve ser pensada com um olhar para o futuro:

  • É preciso garantir a segurança energética com fontes renováveis.
  • As soluções para infraestrutura de transporte e logística passam por um incremento substancial dos investimentos públicos no setor e por uma profunda transformação digital.
  • As soluções de mobilidade urbana devem ser desenhadas para minimizar seu impacto de carbono e devem ser conectadas aos conceitos de cidades inteligentes e ao bem-estar da população.
  • Novos modelos regulatórios estão sendo implementados no setor de saneamento para atrair investimentos privados, que garantirão o acesso da população à água e ao esgotamento sanitário.
  • Outros importantes marcos regulatórios ainda são necessários.

Comércio e Integração Internacional

A integração internacional está relacionada aos demais fatores-chave do Mapa Estratégico da Indústria pois permite, entre outros:

  • Um ambiente econômico mais robusto, com investimentos externos e aumento das exportações.
  • A absorção de boas práticas internacionais, que melhorem o ambiente de negócios, como no caso do processo de adesão do Brasil à OCDE.
  • A troca de experiências e talentos com outros países, fortalecendo a educação e o desenvolvimento humano brasileiro.
  • A atração de capital estrangeiro para a execução de grandes projetos em infraestrutura ou em parcerias na formação de cadeias estratégicas de valor, notadamente aquelas direcionadas à bioeconomia, às energias renováveis e à transformação ecológica.

Fonte: Assessoria CNI

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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo

Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.

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Foto: Shutterstock

Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Divulgação

A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.

“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.

Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Como acessar

O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.

“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.

“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.

A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras

Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.

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Fotos: Claudio Neves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

Foto: Divulgação/Porto de Santos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

Fonte: Agência Brasil
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil

Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.

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Foto: Allan Santos/PR

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.

Foto: Divulgação

A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.

Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.

Brasil entre os países com maior alíquota proposta

Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.

A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo

Foto: Divulgação

dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.

Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.

Instrumento de pressão comercial

A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.

A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.

Consulta pública antes da decisão final

As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.

As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.

Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.

Fonte: O Presente Rural
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