Notícias Tilápia segue protagonista
Brasil fecha 2021 com crescimento de 78% nas exportações de peixes
Em receita, foram U$ 20,7 milhões contra U$ 11,7 milhões em 2020. E em quantidade, os números foram 9,9 mil toneladas em 2021 e 6,7 mil toneladas no ano anterior; crescimento também significativo de 49%.
As exportações da piscicultura brasileira continuam crescendo fortemente. Boletim periódico elaborado pela Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) indica que ano passado o país exportou 78% a mais que em 2020. Em receita, foram U$ 20,7 milhões contra U$ 11,7 milhões em 2020. E em quantidade, os números foram 9,9 mil toneladas em 2021 e 6,7 mil toneladas no ano anterior; crescimento também significativo de 49%.
“Esse forte aumento das exportações verificado em 2021 reflete uma tendência de crescimento que vem acontecendo nos últimos anos. Particularmente em 2021 houve uma influência do dólar valorizado e também uma retração da demanda no mercado interno, o que fez com que algumas empresas orientassem suas vendas para o exterior”, explica Manoel Pedroza, pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura na área de economia aquícola.
Comparando-se os dois crescimentos – 78% no volume em dinheiro e 49% na quantidade –, percebe-se que o valor médio do peixe brasileiro exportado foi maior ano passado do que em 2020. Segundo Manoel, “isso se deu principalmente devido ao crescimento das vendas de filés congelados, que aumentaram 573% em 2021. Esse produto possui o segundo maior valor agregado entre os produtos da piscicultura, após os filés frescos”.
Os principais destinos do peixe brasileiro exportado em 2021 foram os Estados Unidos (com 64% de participação), a Colômbia (com 9%) e a China (com 8%). Ou seja, esses três países foram responsáveis por importar 81% do peixe que o Brasil vendeu para o exterior no ano passado. Detalhando as exportações para os Estados Unidos, as principais categorias foram peixes inteiros congelados (com U$ 6,2 milhões), filés frescos ou refrigerados (com U$ 5 milhões) e filés congelados (com U$ 2 milhões).
A liderança dos Estados Unidos parece incontestável e dificilmente mudará, na visão do pesquisador: “apesar de haver uma tendência de diversificação dos destinos, é pouco provável que isso (alteração no principal comprador) aconteça no médio prazo. A reabertura do mercado europeu, fechado para as exportações brasileiras de pescado desde 2018, será fundamental para a ampliação dos destinos”.
Tilápia segue protagonista
A tilápia permanece como a espécie mais exportada pelo país, assim como lidera a produção nacional. Em 2021, foram 8,5 mil toneladas exportadas, gerando um volume de U$ 18,2 milhões. Em valores financeiros, a espécie respondeu por 88% das exportações brasileiras de peixes em 2021. No segundo lugar, estão os curimatás, com 9% e U$ 1,8 milhão.
Com relação às categorias de produto de tilápia exportadas, as principais foram o peixe inteiro congelado (com U$ 6,7 milhões) e o filé fresco ou refrigerado (com U$ 5,4 milhões). Juntas, as duas categorias responderam por 67% do volume financeiro movimentado pela tilápia brasileira no exterior no ano passado.
Os preços médios por quilo dessas duas categorias foram, respectivamente, U$ 2,18 no terceiro trimestre e U$ 2,36 no quarto trimestre na tilápia inteira congelada e U$ 6,81 em ambos os trimestres no filé fresco ou refrigerado. Esse último produto é o que conseguiu maior preço no período.
O Mato Grosso do Sul, com 37% do volume financeiro movimentado, e o Paraná, com 34%, foram os principais estados exportadores de tilápia no ano passado. E as categorias de produto mais exportadas por eles foram os filés frescos ou refrigerados no caso do Mato Grosso do Sul e os peixes inteiros congelados no caso do Paraná.
Publicação trimestral
Os números divulgados pelo Informe do Comércio Exterior têm como fonte o Comex Stat, portal do Ministério da Economia que divulga estatísticas relacionadas a comércio exterior. Editado a cada três meses, o informativo começou no início de 2020 e já cobre dois anos completos, incluindo 2021. Esta é a oitava edição.
A publicação é resultado do BRS Aqua, o principal projeto da Embrapa na área de aquicultura, e compõe o Centro de Inteligência e Mercado em Aquicultura, o CIAqui, também resultado do mesmo projeto. O BRS Aqua envolve mais de 20 Unidades e cerca de 270 empregados da Embrapa, além de bolsistas. Destacam-se o forte caráter estruturante do projeto (por meio dele, a empresa está aumentando sua infraestrutura de pesquisa em aquicultura) e a formação de recursos humanos especializados em aquicultura, sobretudo em função das bolsas disponibilizadas.
Tem três fontes de financiamento: o Fundo Tecnológico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Funtec / BNDES); a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP / Mapa), cujo recurso está sendo operacionalizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e a própria Embrapa. A liderança do BRS Aqua está a cargo das pesquisadoras Lícia Lundstedt, da Embrapa Pesca e Aquicultura (que também é chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento desta Unidade), e Angela Furtado, da Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro-RJ).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
