Notícias Expomeat
Barreiras sanitárias, plant based e mercado internacional serão debatidos no Sedagro
Evento será realizado no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, entre os dias 15 e 17 de março. As discussões técnicas sobre defesa agropecuária serão realizadas no auditório Mário Lanznaster.
Em que condições o mercado oferece produtos para consumidores carnívoros e vegetarianos? O Brasil vai, finalmente, vencer o desafio da febre aftosa? Como o país se prepara para enfrentar barreiras sanitárias impostas ocasionalmente pelo mercado internacional e se manter como protagonista mundial na oferta de alimentos? Questões como essas serão discutidas por especialistas com visões diferentes durante o Seminário sobre Defesa Agropecuária (Sedagro), que acontece dentro da II Feira Internacional da Indústria de Processamento de Proteína Animal e Vegetal, a Expomeat.
O evento será realizado no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, entre os dias 15 e 17 de março. As discussões técnicas sobre defesa agropecuária serão realizadas no auditório Mário Lanznaster. O Sedagro é promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) e terá a participação de quatro diretores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em palestras. A Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP) vai atuar na moderação de alguns debates.
A delegada do ANFFA Sindical em São Paulo, Gisele Leite Camargo, disse que o objetivo do seminário é transmitir informações atualizadas e propiciar o debate sobre temas voltados às questões sanitárias do rebanho nacional, a inspeção de produtos cárneos, o comércio internacional e a regulamentação e oportunidades de mercado dos produtos à base de proteína vegetal.
Segundo Gisele, será uma oportunidade ímpar para compartilhar conhecimentos importantes sobre as atividades desenvolvidas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelos auditores fiscais federais agropecuários. Quatro painéis trarão uma visão holística ao setor de carnes, debatendo a visão internacional das carnes brasileiras, a importância da execução dos programas nacionais de defesa agropecuária, novas tendências e abertura de mercado (incluindo produtos à base de proteínas de origem vegetal) e finalizando com as perspectivas para a inspeção de carnes no Brasil”.
A superintendente federal de Agricultura em São Paulo, Andréa Figueiredo Procópio de Moura, e o chefe de Divisão de Defesa Agropecuária da SFA-SP, Danilo Kamimura, falam abaixo sobre dois painéis que serão moderados por eles.
Que programas de controle e erradicação de doenças serão tratados no painel 2, na tarde do dia 16?
Andréa Moura: O painel vai abordar os principais programas sanitários na área animal gerenciados pelo Mapa, voltados ao controle e erradicação de doenças nos animais de produção, mais especificamente dos animais destinados ao abate. Como exemplos de alguns desses programas, podemos destacar o Programa Nacional de Sanidade Avícola, Programa de Sanidade Suídea, Programa de Raiva dos Herbívoros e Encefalopatia Espongiforme Bovina, Programa Nacional de Vigilância de Febre Aftosa (PNEFA) e Programa Nacional de Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
São várias frentes… por que essas doenças todas representam riscos à produção animal no Brasil?
Andréa Moura: Os programas são delineados para controlar ou erradicar doenças que se constituem zoonoses, enfermidades transmitidas dos animais para os homens, ou em outras situações, doenças que, apesar de não serem transmitidas para os humanos, representam uma ameaça ao rebanho nacional, gerando perdas e eventualmente, a necessidade de sacrifício dos animais acometidos. Muitas dessas doenças também se constituem como barreiras ao comércio de produtos brasileiros no exterior, sendo assim, controlar e erradicar essas enfermidades abrem novas perspectivas para as carnes brasileiras e contribuem para a manutenção de nosso protagonismo na produção de alimentos para milhões de consumidores em todo o mundo.
Como o Mapa monitora a execução desses programas?
Andréa Moura: O Mapa como instância central do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), é responsável pela normatização e gerenciamento dos programas sanitários desenvolvidos no país para controle de pragas e doenças, assim como pela manutenção do sistema de informações epidemiológicas em âmbito nacional. Como a execução direta dos programas fica a cargo dos Serviços Veterinários Estaduais, o Mapa também é responsável pela avaliação e aperfeiçoamento desses serviços, buscando promover melhorias e garantir padrões de qualidade satisfatórios na execução dos procedimentos e controles da defesa sanitária animal, baseado no monitoramento contínuo de indicadores e em auditorias presenciais nos Estados.
A Defesa Agropecuária atua em rede, então?
Andréa Moura: É um sistema complexo, não é resultado de um trabalho isolado, mas sim de uma construção conjunta com o envolvimento de todos. A compreensão do papel e das responsabilidades de cada elo que compõe o sistema de defesa agropecuária é essencial para a efetividade das ações delineadas nos respectivos programas que envolvem as diferentes cadeias produtivas. No Painel 2 teremos a oportunidade de ouvir representantes dos segmentos de governo, do setor produtivo e da academia, que poderão compartilhar as suas percepções e olhares sobre os impactos dos programas sanitários na produção de carnes, abordando seus reflexos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva e também na economia do país.
Danilo, o painel que você vai moderar trata de inovação e abertura de novos mercados. É possível antecipar quais “novos mercados” serão abordados nas palestras?
Danilo Kamimura: Os novos mercados a que faz referência o painel são os produtos “plant based”. O mercado desse tipo de produto tem crescido bastante nos últimos anos, seja motivado por questões de convicção ambiental, por questões de saúde ou por outras razões, como também tem crescido a oferta desse tipo de produto na gôndola do brasileiro.
Dessa forma existe um bom vislumbre de ampliação desses novos mercados.
Qual o papel do Mapa em relação aos produtos à base de proteína animal e vegetal? Fiscalização? Regulamentação? Fomento?
Danilo Kamimura: O Mapa tem uma atuação bem proeminente no mercado de proteína animal. Somos referência quando falamos de fiscalização e regulamentação desse setor. Já quanto ao mercado de produtos plant based, cujo objetivo é substituir o uso de proteína animal, por ser um mercado em expansão, o Mapa não desenvolveu ainda uma atuação tão proeminente. Fato é que o papel do Mapa nesse caso é a regulação do mercado, através de ações de fiscalização a fim de prover ao consumidor a segurança do alimento e evitar que ele seja enganado. Ainda em discussão, a nomenclatura que cada produto de origem vegetal assumirá é um ponto alvo de grandes debates. Por isso a coexistência de produtos com mesma nomenclatura de origens diferentes (animal e vegetal) é um grande desafio à regulação.
Qual sua expectativa para as cinco palestras do painel 3?
Danilo Kamimura: Essas palestras trarão uma visão de vários ângulos importantes sobre o tema. Teremos as áreas de pesquisa, de produção, de inovação e de regulação. Esse evento trará uma oportunidade única para o debate das linhas mestras que seguirão o futuro dos produtos à base de proteína vegetal no país.
Como você vê a introdução do debate sobre proteína vegetal em uma exposição do setor de carnes?
Danilo Kamimura: É extremamente interessante. Antes estigmatizado, o vegetarianismo vem assumindo um destaque no mínimo curioso no mercado de proteínas. A coexistência desses produtos já é um caminho sem volta. Desenvolver uma coexistência regular e adequada, de forma que o consumidor não seja lesado, seja com a sua saúde, seja não levando “gato por lebre” é essencial para o momento.
Colunistas
Sucessão familiar no agro: como atrair os jovens para o campo?
É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa.
A sucessão familiar no agronegócio tem se tornado um dos grandes desafios para o setor rural, especialmente em um contexto em que os jovens estão cada vez mais imersos em tecnologia e afastados das práticas tradicionais da agricultura. Esse distanciamento ameaça a continuidade das atividades no campo, principalmente em regiões onde o trabalho artesanal, como a delicada colheita de grãos de café, ainda desempenha um papel fundamental para a economia local e a preservação da cultura agrícola.
O grande desafio está em demonstrar que o trabalho rural pode ser sinônimo de oportunidades, crescimento pessoal e profissional, desde que haja um equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos métodos tradicionais.
Para garantir a continuidade das propriedades rurais e a manutenção da produção, é essencial adotar estratégias que tornem o campo mais atraente para as novas gerações. Investir em tecnologia e inovação é um dos principais caminhos, pois permite modernizar as atividades agrícolas, tornando-as mais eficientes e rentáveis. Além disso, a introdução de práticas sustentáveis e a adoção de modelos de gestão mais profissionalizados podem despertar o interesse dos jovens que buscam alinhamento com causas ambientais e sociais.
Outro fator crucial é a educação e capacitação voltadas para o agronegócio. Oferecer programas de treinamento e especialização em áreas como agroecologia, gestão rural e empreendedorismo pode preparar melhor os jovens para assumir a liderança das propriedades familiares. Incentivos governamentais, como acesso a crédito e políticas de apoio à agricultura familiar, também são fundamentais para facilitar essa transição. Criar um ambiente onde os jovens se sintam valorizados e capazes de inovar é essencial para garantir a sucessão familiar e a sustentabilidade do setor agrícola a longo prazo.
É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa. Integrar tecnologias modernas às práticas agrícolas tradicionais pode não apenas preservar o legado familiar, mas também abrir novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável no setor rural.
Notícias
A importância da pesquisa agropecuária
A pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.
O acelerado desenvolvimento do setor primário da economia, nas últimas décadas, resultou dos avanços da pesquisa científica na esfera da Embrapa, das Universidades, dos centos de pesquisa privados e dos grandes grupos da indústria da alimentação. De um lado, a pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.
Apesar disso, ainda é necessário fomentar a pesquisa agropecuária brasileira para turbinar os níveis de investimento público em patamares equivalentes aos dos principais concorrentes do Brasil no mercado mundial. O caminho natural é a Embrapa, capitaneando uma cadeia de pesquisa, que envolve as Universidades e outros centros de pesquisa. A ideia é fortalecer as ferramentas de gestão de órgãos públicos e estimular as parcerias público-privadas, inclusive com cooperativas agropecuárias, com o fomento de estudos que efetivamente contribuam para o maior desenvolvimento, sustentabilidade e competitividade do setor agropecuário. Essa integração pode facilitar a captação de investimentos na geração de inovações de alto impacto para o enfrentamento dos desafios do agro brasileiro.
Em Santa Catarina, por exemplo, que se destaca no incremento da produção de leite, esse reforço na pesquisa poderia começar com a instalação de um núcleo de pesquisas voltadas ao gado leiteiro, com ênfase para forrageiras. Nas pequenas unidades de produção a atividade proporciona importante fonte de renda para as famílias rurais. A atividade exibe notável desenvolvimento técnico da produção, especialmente da genética e sanidade.
Quinto produtor nacional, o setor tem sofrido uma intensa concentração da produção. Para a pecuária leiteira tornar-se mais competitiva, há a necessidade da pesquisa de forrageiras para identificar variedades mais adaptadas à região. A melhoria da qualidade da alimentação do rebanho proporcionará um salto notável na elevação da produção e da renda dos produtores.
A proposta consiste na instalação de uma unidade da Embrapa no Estado de Santa Catarina para a pesquisa de forrageiras e outras tecnologias voltadas à produção de leite e, também, gado de corte. Os pastos hoje utilizados, via de regra, são de espécies provenientes de regiões distantes e de baixa adaptação ao microclima, resultando em limitado desenvolvimento e baixa eficiência nutricional.
A empresa mantém em Concórdia a Embrapa Suínos e Aves, com pesquisas em suínos e aves e tecnologias correlatas, especialmente de proteção ao meio ambiente. O novo núcleo de pesquisa poderia ser criado junto a Embrapa de Concórdia (SC). O foco seria a produção e manejo de forragem, o que geraria conhecimentos para a melhoria da alimentação animal, além da possibilidade de agregar valor ao leite pelo sistema de produção a pasto.
Atualmente, a Embrapa desenvolve pesquisas voltadas à pecuária de leite em três unidades: a de gado de leite, voltada às soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite em Juiz de Fora (MG); a unidade Pecuária Sudeste, com ênfase na eficiência e sustentabilidade da produção em São Carlos (SP) e a unidade Pecuária Sul que desenvolve pesquisas em bovinocultura de corte e leite, ovinocultura e forrageiras nos campos sulbrasileiros, compreendidos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em Bagé (RS).
As cooperativas agropecuárias são atores estratégicos no apoio aos programas de pesquisa científica, como testemunham inúmeras ações em passado recente.
Notícias Atenção produtor rural
Prazo para declaração do ITR encerra em 30 de setembro, alerta Faesc
Documento deve ser enviado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal.
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via Ibama, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
