Notícias Dia Mundial do Solo
Banco coleta 28 mil amostras de dados biológicos de solos brasileiros
A análise envolve proporção de enzimas relacionadas aos ciclos de enxofre e carbono, que são capazes de indicar a saúde do solo.
Lançada em 2020, a tecnologia de Bioanálise de Solo ( BioAS ) reúne hoje o maior banco de dados de atividade enzimática de solos do mundo, com informações de 28 mil amostras das cinco regiões brasileiras. São todos mensuráveis, rastreáveis e verificáveis (MRV) e coletados em 960 municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Desenvolvida pela Embrapa Cerrados (DF) e Embrapa Agrobiologia (RJ), a BioAS inovou ao adicionar o componente biológico à análise de solo, antes limitado aos atributos químicos e físicos, e colocou o Brasil na vanguarda desse tipo de trabalho.
A análise envolve proporção de enzimas relacionadas aos ciclos de enxofre e carbono, que são capazes de indicar a saúde do solo. A técnica combina propriedades químicas e biológicas do solo, avaliando a matéria orgânica presente nele, o que gera um resultado mais completo que as análises relevantes ( veja detalhes no quadro no fim da matéria ).
Com base no universo amostral já coletado, é possível constatar que mais da metade dos solos é considerada saudável (53,7%); 14,7% estão em recuperação; 23,5%, adoecendo; 2,5%, doentes e 5,6%, com resultados indefinidos. “O fato de que 68,4% das amostras já cadastradas no banco de dados representam ambientes de solos saudáveis ou em recuperação é altamente positivo, mas também mostra que há grande espaço para melhoria”, afirma a pesquisadora da Embrapa Ieda Mendes , líder do projeto Bioindicadores. Ela destaca que esse trabalho em rede tem monitorado de forma inédita os solos do País.
Rede em expansão
A BioAS tem ganhado escala no Brasil. A rede de laboratórios habilitada pela Embrapa a oferecer a tecnologia foi ampliada e passou de 7 para 33 em todo o País. Outros 30 laboratórios iniciarão testes de proficiência em 2024. A Rede Embrapa BioAS, formada pela empresa pública de pesquisa e pelos laboratórios comerciais, permite que a tecnologia esteja disponível para todos os agricultores do Brasil.
Mendes explica que o BioAS é uma ferramenta que permite ao agricultor alcançar avanços avançados na saúde dos solos das tarefas, uma vez que facilita a identificação das melhores práticas de manejo e, também, aquelas que podem vir a degradar o solo e comprometer a produtividade futuramente . Hoje, o Brasil é o único país do mundo que possui parâmetros biológicos, calibrados em função do rendimento de grãos e da matéria orgânica, nas análises de solo.
“Por ser um banco de dados totalmente rastreável, a partir desses resultados, várias estratégias eficazes podem ser aplicadas para garantir trabalhos produtivos em solos saudáveis, abrindo enormes oportunidades para políticas públicas de conservação e saúde do solo em nível municipal, estadual e nacional”, explica a pesquisadora.
Como funciona o BioAS
Para se integrarem à Rede Embrapa BioAS, os laboratórios passam por treinamentos específicos, teóricos e práticos. A confiabilidade nos resultados gerados em todo o país é garantida pela padronização dos métodos analíticos e protocolos de amostragem de solo. Além disso, os laboratórios da rede se submetem a testes interlaboratoriais que garantem padrões de excelência das análises.
Após a habilitação, esses laboratórios se conectam aos servidores da Embrapa por meio da plataforma web denominada Módulo de Interpretação da Qualidade do Solo da Tecnologia BioAS (MIQS). Além de interpretar os valores de atividade enzimática e matéria orgânica do solo, diminuindo se eles são baixos, moderados ou elevados, a plataforma MIQS também calcula os Índices de Qualidade de Solo (IQS). Os IQS são cálculos com base nas propriedades químicas e biológicas em conjunto (IQSFERTIBIO) e separadamente (IQSBIOLÓGICO e IQSQUÍMICO).
Além dos IQS, na bioanálise são avaliadas ainda três funções relacionadas à capacidade do solo de promoção da nutrição das plantas: (F1) a capacidade do solo ciclar nutrientes; (F2) a capacidade do solo armazenar nutrientes; e (F3) a capacidade do solo suprir nutrientes. Tal como o IQS, as pontuações das funções também variam de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho da função.
“Semelhante à estratégia utilizada para interpretar os valores de atividade enzimática, todos os IQS e as pontuações das três funções são calibrados em relação ao rendimento de grãos e à matéria orgânica do solo”, esclarece a pesquisadora.
Os parâmetros de referência e tabelas de indicadores envolvidos na tecnologia BioAS são atualizados sistematicamente, com base na rede de experimentos da Embrapa de experiência e desenvolvimento dessa tecnologia. Com isso, os clientes dos laboratórios sempre terão resultados positivos com interpretação atualizada pela Embrapa, safra a safra. Em outubro de 2023, uma análise de BioAS completa (ou seja, as duas enzimas, a análise de rotina de fertilidade do solo e a análise de textura do solo) custava cerca de 170 reais.
Em seu estágio atual, o BioAS está calibrado para atender áreas sob cultivo anual de grãos no Cerrado e no Paraná. Entretanto, tem sido utilizado com sucesso para avaliar a saúde do solo em outras culturas (cana, café, pastagens e florestais) e em várias regiões do País, incluindo o Norte, o Nordeste e os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. . “Até o fim de 2024, com o desenvolvimento de novos algoritmos de interpretação, sua recomendação deverá abranger cultivos como cana-de-açúcar, café, pastagens e reflorestamento de eucalipto”, adianta a Ieda Mendes.
Plantio da safra 2023/2024 evidencia a importância de solos saudáveis
Um dos setores produtivos mais afetados pelas mudanças climáticas é a agropecuária. A ocorrência de eventos extremos, como ondas recentes de calor e de frio, longos períodos de estiagem e a alteração no regime de chuvas, influencia diretamente no desempenho das atividades. No entanto, propriedades que possuem solos elevados estão conseguindo enfrentar essas adversidades climáticas e manter altas produtividades.
É o caso da Fazenda Santa Helena, em Guaíra (SP), que adota o sistema de plantio direto há mais de três décadas e utiliza como plantas de cobertura de forma sistemática na propriedade. “O planejamento de planejamento da fazenda é o seguinte: metade da área fica na terceira safra em pousio com as plantas de cobertura. A outra metade fica na produção agrícola mesmo. A gente faz essa rotação em anos alternados. Temos áreas que vão para o terceiro ano em rotação com plantas de cobertura”, conta a produtora rural Maira Lelis, que gerencia a fazenda Santa Helena, ao lado de seu irmão José Eduardo Lelis e do filho Persio Augusto.
Segundo a agricultora, o benefício que as plantas de cobertura trazem é muito significativo. “O banco de sementeiras da fazenda diminui, a ciclolagem de nutrientes é alta, bem como a descompactação no solo. Em alguns talhões vamos zerar o uso de potássio porque o nosso potássio em solo está elevado”, relata. Ela conta que a produtividade também está aumentando safra a safra, de forma sustentável. “Conseguimos atingir os três dígitos tão almejados”, comemora. Na safra 2022/2023, a fazenda Santa Helena produziu 100 sacos de soja por hectare, sendo que em vários talhões não houve aplicação de fósforo e potássio.”
Todo esse esforço no uso de plantas de cobertura também impactou positivamente o planejamento da safra 2023/2024. Ao utilizar o plantio no verde, no qual as plantas de cobertura são roladas com rolo faca e em seguida é feito o plantio da soja, ela tem conseguido enfrentar os problemas causados pela ausência de chuva e pelas altas temperaturas registradas no início da safra. “É um ano desafiador, mas conseguimos fazer nossa parte que é proteger o solo, ter os bons organismos ativos para tentar minimizar os impactos da falta de chuva. Por isso precisamos muito difundir as boas práticas de manejo que mantêm o solo coberto”, enfatiza.
As boas práticas agrícolas adotadas na Fazenda Santa Helena se refletem nos elogios obtidos a partir da bioanálise do solo da propriedade. O laudo da fazenda é quase completamente verde, o que indica apenas saudável, com alto teor de enzimas e alto teor de matéria orgânica (veja figura abaixo). “A tecnologia da bioanálise veio para certificar o trabalho que a gente vem desenvolvendo já há algum tempo em nossa fazenda. É a certeza de mais uma ferramenta para agregar ao nosso manejo. Os resultados demonstraram que temos vida ativa no solo em quase 100% da nossa área. Isso nos enche de orgulho e é motivo de muita alegria”, comemora a produção.
BioAS: um “exame de sangue” do solo
A tecnologia Embrapa de Bioanálise de Solo (BioAS) é pioneira no mundo e tem como objetivo avaliar a saúde dos solos por meio da análise da atividade das enzimas arilsulfatase e β-glicosidase, relacionadas aos ciclos do enxofre e do carbono, respectivamente.
“Com as determinações dessas enzimas é possível a detecção de problemas assintomáticos de saúde do solo, antes que eles impactem o rendimento das atividades, de forma análoga a um exame de sangue, que pode indicar que um indivíduo está doente, ainda que este não seja apresentado sintomas”, explica Mendes.
Segundo um cientista, todo solo saudável é produtivo, mas nem todo solo produtivo é saudável. “Isso ocorre porque o conceito de saúde do solo ultrapassa a questão da produção de grãos, carne, energia e fibras. Além de produtivo, um solo saudável é um solo biologicamente ativo, capaz de infiltrar e armazenar água, sequestrar carbono, limpar nutrientes e promover a manipulação de pesticidas, dentre vários outros serviços ambientais. Todos esses aspectos reforçam a importância da avaliação de atributos relacionados à saúde do solo entre agricultores e tomadores de decisão no meio rural”, observa.
De acordo com a pesquisadora, embora seja possível ter trabalhos produtivos em solos doentes ou em processo de adoecimento, essa condição só pode ser alcançada com a utilização intensiva de adubos e pesticidas, o que é insustentável no longo prazo. “A perda de saúde do solo é ocasionada pelo uso de práticas de manejo não-conservacionistas como a monocultura, o uso excessivo de maquinários agrícolas pesados e ausência de cobertura vegetal. Por outro lado, solos saudáveis são formados por meio da adoção de boas práticas de manejo em longo prazo, o que os torna produtivos e resilientes, capazes de manter uma boa produtividade em situações adversas, como a falta de chuva durante o período de desenvolvimento das lavouras.”
“Uma das principais vantagens do uso das enzimas reside no fato de que elas são mais sensíveis que indicadores químicos e físicos, funcionando como eco sensores que antecipam alterações na saúde do solo, em função de seu uso e manejo”, explica o pesquisador da Embrapa Fábio Bueno Segundo ele, valores baixos desses bioindicadores servem de alerta para o agricultor reavaliar o sistema de produção e adotar boas práticas de manejo. Por outro lado, pontos elevados indicam sistemas de produção ou práticas de manejo do solo ideais e sustentáveis.
Data comemorativa
O Dia Mundial do Solo é realizado anualmente em 5 de dezembro. Um dado foi instituído pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em 2013, com o intuito de alertar para a importância de existirem solos saudáveis que devem ser geridos de forma sustentável.
Notícias
El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
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tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
Notícias
Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
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A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
Notícias
Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
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Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
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Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
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projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
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elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.