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Avançar destina R$ 201,4 milhões a projetos de reservação de água e qualificação da irrigação
Programa vai promover a efetividade de práticas para conservação de água no solo e o uso racional dos recursos hídricos, prevendo a concessão do “Selo Produtor de Água” e “Selo Produtor de Solo Conservado”.
Construção de cisternas, microaçudes, poços, subsídio de até R$ 15 mil para instalar sistemas de irrigação e qualificação do sistema de monitoramento e alerta climático do Estado são ações previstas pelo Irriga + RS. O eixo estratégico de irrigação e reservação da água, que compõe o Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, apresentado pelo Governo do Estado na última quinta-feira (02), ficará com a maior parte dos R$ 275,9 milhões destinados ao programa: R$ 201,4 milhões.
O Irriga + RS promoverá a implantação, a ampliação e a adequação de sistemas de irrigação, além de fomentar o armazenamento de água. O programa também promoverá a efetividade de práticas para conservação de água no solo e o uso racional dos recursos hídricos, prevendo a concessão do “Selo Produtor de Água” e “Selo Produtor de Solo Conservado”.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) aplicará os recursos do Avançar para irrigação em três frentes: em um novo programa de incentivo à irrigação; na construção, perfuração e adequação de microaçudes, poços e cisternas; e na qualificação do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS).
Novo programa de irrigação: subsídios de até R$ 15 mil a pequenos agricultores
Um novo programa de irrigação vem para qualificar o anterior, “Mais Água, Mais Renda”, com modelo diferente de subvenção: em vez de quitar a primeira e última parcelas dos projetos de irrigação, a SEAPDR repassará diretamente ao produtor rural até 20% do valor contratado por ele junto a instituições financeiras, observando-se o limite máximo de R$ 15 mil. A dotação orçamentária para o programa será de R$ 20,25 milhões, com estimativa de 1.350 projetos de irrigação.
O programa de irrigação tem como público-alvo principal pequenos agricultores, com projetos isentos de licenciamento ambiental por empregarem sistemas por aspersão ou localizado que utilizem açudes com até cinco hectares de área alagada.
Assim que o financiamento for contratado junto a entidades financeiras públicas de crédito, como o Banrisul, o Badesul, o BRDE e demais instituições financeiras, a Secretaria reembolsará 20% do valor estipulado de subsídio diretamente ao produtor rural, uma vez comprovado o início da obra física. Os 80% restantes serão entregues após a instalação completa do sistema de irrigação.
“O subsídio vem para estimular e oferecer um apoio aos produtores num momento em que eles estão, inicialmente, descapitalizados e ainda sem os benefícios obtidos pela área irrigada. Depois da sua instalação, o sistema de irrigação proporcionará segurança hídrica e aumentos na produção, possibilitando que os agricultores cumpram os pagamentos do financiamento junto à instituição financeira que contratarem”, explica o secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez.
“Considerando que os financiamentos fiquem entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, a projeção é que, na verdade, esses R$ 20,25 milhões alavanquem R$ 114 milhões de investimentos no setor de irrigação do Estado”, calcula o governador Eduardo Leite.
Cisternas, microaçudes e poços para beneficiar comunidades rurais
Garantir o acesso à água para a produção agropecuária e para o consumo humano é um dos objetivos deste eixo estratégico do Avançar, com R$ 173,7 milhões destinados à construção, perfuração e adequação de microaçudes, poços e cisternas. Estão previstos R$ 66,3 milhões para a construção de 6.025 microaçudes, com capacidade de reserva de 1,7 mil metros cúbicos de água cada, o que possibilitará a irrigação de uma área de três a seis hectares.
Outros R$ 67,5 milhões serão investidos na contratação da perfuração de 750 poços, além das bombas, montagens, quadros de comando e outorgas do uso de água. “Hoje, a Secretaria da Agricultura tem quatro máquinas de perfuração de poços para atender a 497 municípios. E apenas perfuramos os poços. Com o Avançar, além de perfurar, vamos poder proporcionar a implantação dos conjuntos de rede de adução de poços, torres metálicas e caixas d’água”, enumera a secretária da Agricultura, Silvana Covatti. Para esta etapa, serão destinados mais R$ 22,5 milhões. Os municípios ficarão com a execução da rede de distribuição. A estimativa é que estes poços atendam 30 mil famílias.
Além disso, estão previstos R$ 17,4 milhões na construção de 1,5 mil cisternas com capacidade de 30 mil a 50 mil litros, contemplando 1,5 mil famílias que poderão utilizar a água armazenada para fornecer aos animais e pequenas irrigações de subsistência.
“A escolha dos municípios atendidos será técnica, levando em consideração aqueles que mais sofrem com os períodos de estiagem e déficit hídrico, priorizando os que, porventura, ainda não tenham sido contemplados com ações da Secretaria neste sentido”, explica o secretário adjunto, Luiz Fernando Rodriguez.
Investimento no Simagro-RS para qualificar previsões agrometeorológicas
Obter informações qualificadas sobre os aspectos agroclimáticos do Estado é tão importante quanto a irrigação e a reservação de água para evitar perdas durante as estiagens que historicamente
acometem o Rio Grande do Sul. Por isso, o Irriga + RS também prevê um investimento de R$ 7,5 milhões no Simagro-RS.
Do valor total, R$ 3,6 milhões serão destinados à aquisição de 30 novas estações meteorológicas. Atualmente, o Simagro-RS tem à sua disposição 20 estações, adquiridas em parceria com o Ministério Público Estadual e empresas de herbicidas, pelo inquérito sobre a deriva do 2,4-D. Além delas, há 14 estações meteorológicas da antiga Fepagro, hoje Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da SEAPDR, que necessitam de manutenção e modernização – o Irriga + RS estipula uma verba de R$ 900 mil para isso.
“Junto às 44 estações do Inmet, de quem recebemos os dados direto, serão mais de 100 locais de coleta de informações, adensando ainda mais a rede existente. Com esses dados, podemos gerar produtos de monitoramento e previsão para todas as regiões produtoras do Estado, com informações específicas para as principais culturas e a irrigação”, explica o coordenador do Simagro-RS, meteorologista Flavio Varone. Os boletins agrometeorológicos serão de responsabilidade e coordenados pelo DDPA.
O Simagro-RS também terá R$ 1 milhão para a instalação de um modelo meteorológico com resolução de 1 x 1 quilômetro, o que vai possibilitar a criação de produtos específicos aplicados à atividade de irrigação no Rio Grande do Sul. “Atualmente, geramos informações com modelo de resolução de 3 x 3 quilômetros”, exemplifica Varone. A modelagem dos investimentos feitos ao Simagro colaborará também com os departamentos de Defesa Vegetal e de Vigilância e Defesa Sanitária Animal para disseminação de informações.
“Os investimentos vão possibilitar a qualificação do Simagro-RS como um todo e teremos dados climáticos muito mais precisos. Assim, vamos gerar informações e produtos de melhor qualidade para os produtores gaúchos decidirem sobre as melhores ações de manejo para seus plantios ou criações diante de diferentes condições climáticas”, pontua o diretor do DDPA, Caio Efrom.
Por fim, para facilitar o acesso do produtor a todas essas informações, visando auxiliá-lo na tomada de decisão sobre a irrigação da sua lavoura, R$ 2 milhões serão destinados ao desenvolvimento de um aplicativo para dispositivos móveis do Simagro-RS. “Queremos que seja uma plataforma de troca, em que ofereceremos informações em tempo real sobre as condições agroclimáticas do Estado e o produtor também possa interagir, nos mandar fotos e dados da situação de sua lavoura, por exemplo”, detalha o secretário Rodriguez, ao acrescentar que o aplicativo poderá abarcar ainda informações geradas pela extensão rural efetivada via contrato com a Emater.
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Tesouro autoriza equalização de juros e libera operação das linhas do Plano Safra 2026/27
Portaria define regras para pagamento da subvenção às instituições financeiras e permite a contratação de financiamentos rurais com juros equalizados a partir desta safra.
Tesouro Nacional publicou na quinta-feira (23) a portaria que regulamenta o pagamento da equalização das taxas de juros das operações de crédito rural do Plano Safra 2026/2027. A medida estabelece os critérios, limites e procedimentos para que instituições financeiras recebam a compensação pela diferença entre os juros cobrados dos produtores e o custo real dos financiamentos.
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Com a regulamentação, as linhas de crédito rural com juros equalizados passam a ter autorização operacional para a safra 2026/2027, período que começou em 1º de julho de 2026 e segue até 30 de junho de 2027.
A norma também contempla operações de capital de giro contratadas até 30 de dezembro de 2026 para cooperativas agropecuárias vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Entre as linhas de financiamento incluídas estão recursos para custeio empresarial, Custeio Pronamp, Inovagro, Moderfrota, PCA, Prodecoop, Proirriga, RenovAgro, Procap-Agro e programas voltados à produção sustentável.
Instituições autorizadas
Ao todo, 26 instituições financeiras estão habilitadas a operar os financiamentos com equalização de juros. A lista
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inclui bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento.
A equalização funciona como uma compensação paga pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras para reduzir o custo das operações e permitir que produtores tenham acesso a taxas inferiores às praticadas no mercado.
Distribuição dos recursos
O Plano Safra 2026/2027 prevê R$ 141,8 bilhões em recursos equalizáveis. Desse total, R$ 97,5 bilhões serão destinados aos médios e grandes produtores rurais, enquanto R$ 44,3 bilhões serão direcionados à agricultura familiar.
A publicação da portaria era uma etapa necessária para operacionalizar as linhas com juros subsidiados anunciadas no lançamento do Plano Safra. Com a definição das regras, os agentes financeiros podem iniciar a contratação dos financiamentos dentro das condições estabelecidas para o novo ano agrícola.
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Brasil defende sistema de fiscalização e cobra reconhecimento das garantias sanitárias pela UE
Documentação apresentada pelo governo detalha mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e certificação para carnes, ovos, mel e produtos da pesca destinados ao mercado europeu.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que continuam em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Até o momento, segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação definitiva sobre a documentação encaminhada pelo governo brasileiro.
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O Brasil afirma que não solicitou flexibilização das regras sanitárias europeias e que o objetivo é demonstrar a capacidade do sistema oficial de defesa agropecuária em garantir o cumprimento das exigências estabelecidas pelos mercados importadores.
O país exporta produtos de origem animal para mais de 150 mercados, incluindo destinos considerados de alta exigência sanitária. Segundo o Mapa, essa presença internacional está relacionada aos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação adotados pelo sistema oficial brasileiro.
Documentação enviada à União Europeia
O governo brasileiro já encaminhou à Comissão Europeia documentos técnicos com informações sobre os controles aplicados às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
De acordo com o Mapa, o material apresenta os procedimentos utilizados para verificar a implementação das
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normas, fiscalizar os estabelecimentos, acompanhar a rastreabilidade dos produtos e garantir que apenas itens em conformidade sejam certificados para exportação.
A pasta destaca que as relações sanitárias internacionais dependem do reconhecimento dos sistemas oficiais de controle de cada país. Nesse modelo, cabe às autoridades competentes estabelecer regras, fiscalizar o cumprimento das normas, aplicar medidas corretivas quando necessário e certificar produtos aptos ao comércio internacional.
Exigências e certificação
O Brasil argumenta que a permanência na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente habilitados para venda ao bloco.
Segundo o Mapa, a autorização representa o reconhecimento de que o país possui um sistema oficial capaz de assegurar que somente produtos que atendam integralmente aos requisitos sanitários sejam certificados.
Foto: Rodrigo Felix Leal
A disponibilidade de produtos elegíveis pode variar conforme o ciclo produtivo de cada cadeia, já que algumas exigências precisam ser cumpridas ao longo do tempo até que animais e produtos estejam adequados às regras europeias.
O ministério ressalta que essa diferença entre a existência de um sistema oficial de controle e a disponibilidade imediata de produtos aptos à exportação é parte do funcionamento dos mecanismos sanitários internacionais.
O governo brasileiro afirmou que seguirá o diálogo técnico com a União Europeia com base em critérios científicos, transparência e cooperação entre autoridades sanitárias.
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Nova tarifa dos EUA atinge US$ 12,4 bilhões em exportações brasileiras, aponta CNI
Levantamento mostra que quase 4 mil produtos passarão a enfrentar tributação de 37,5% no mercado norte-americano; indústria defende avanço nas negociações entre os países.
A nova tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros poderá elevar para 37,5% a tributação de quase quatro mil itens exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida alcança 3.985 produtos que já estavam sujeitos à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT
De acordo com a entidade, os produtos afetados representam US$ 12,4 bilhões em exportações, o equivalente a 29,4% de todas as vendas brasileiras aos Estados Unidos. As novas tarifas entram em vigor nesta sexta-feira (24).
O levantamento da CNI aponta que a nova cobrança terá impactos diferentes conforme o produto exportado. Ao todo, 4.060 itens brasileiros serão atingidos pela sobretaxa de 12,5%.
Desse grupo, 3.985 produtos já tinham incidência da tarifa adicional de 25% e passarão a enfrentar uma carga total de 37,5%. Esse conjunto representa 80,7% das exportações afetadas, com valor de US$ 10,8 bilhões.
Outros 75 produtos, que somam US$ 1,6 bilhão em vendas aos Estados Unidos, terão apenas a nova tarifa de 12,5%, sem a incidência da cobrança anterior.
Exportações sujeitas a nova tarifa
Considerando todas as medidas adotadas pelo governo norte-americano, a CNI estima que 48,7% das exportações
Imagem criada por ChatGPT
brasileiras destinadas aos Estados Unidos passarão a estar sujeitas a algum tipo de tarifa adicional.
As novas cobranças foram definidas após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Segundo o governo norte-americano, a medida foi motivada pela avaliação de que o Brasil e outros países não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Indústria contesta justificativa
A CNI afirmou que a justificativa apresentada pelo USTR não corresponde à realidade brasileira e destacou que o país possui legislação e mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho forçado.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT
Segundo a entidade, o Brasil conta com instrumentos de prevenção, responsabilização e proteção aos trabalhadores reconhecidos internacionalmente.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a prioridade neste momento deve ser ampliar o diálogo entre os governos para reduzir os impactos sobre as empresas exportadoras. “É essencial que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja mantido e aprofundado. Ao mesmo tempo, precisamos agir com rapidez para amenizar o impacto sobre as empresas prejudicadas”, afirmou.
Segundo Alban, a entidade já iniciou conversas com o governo federal e
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setores produtivos para discutir medidas de curto prazo diante dos efeitos da nova tarifa.
Investigação envolveu 60 países
A investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos envolveu 60 parceiros comerciais. Na decisão final, o Brasil foi incluído entre os países que, segundo a avaliação norte-americana, “não conseguiram impor nem aplicar de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
A decisão resultou na aplicação da tarifa adicional de 12,5%, que, para parte das exportações brasileiras, será acumulada com a sobretaxa de 25% já em vigor, aumentando a carga tributária para entrada dos produtos no mercado dos Estados Unidos.
