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Agronegócio e o “G” do ESG

A boa governança contribui para a perenidade do negócio, aumenta o valor da organização, gera maior confiança junto a todos os públicos relacionados, em especial bancos e investidores, atrai melhor capital, tanto em qualidade quanto em custo, e harmoniza os conflitos de interesses que existem em todas as instituições.

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Manoel Pereira de Queiroz é superintendente de agronegócio do Banco Alfa e membro do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP - Foto: Divulgação

A sigla mais em voga hoje no mercado é o ESG, que trata da preocupação com meio ambiente, desenvolvimento social e governança. Esse tema, no que tange às empresas, está ligado a uma nova mentalidade, que propõe que elas não devem servir somente a seus acionistas, mas também a todos os entes com ela relacionados, como colaboradores, clientes, fornecedores, governo, comunidades locais e a sociedade em geral. Chamamos isso de transformação do capitalismo de “shareholder” para o capitalismo de “stakeholder”.

Em artigos de jornais, debates e palestras sobre ESG, muito se fala em meio ambiente, pouco se fala sobre desenvolvimento social e quase nada se fala sobre governança corporativa. No entanto, governança seja talvez o mais importante mecanismo para garantir a sustentabilidade e a perenidade de uma organização.  Segundo definição do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), Governança Corporativa é “o sistema pelo qual as empresas e outras organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”. Ela se sustenta em quatro princípios: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Quanto mais as práticas internas estiverem alinhadas com esses quatro princípios, melhor é a governança.

No universo do agronegócio, para efeito de analisarmos a governança, podemos de forma geral classificar as empresas em quatro grupos: corporativas, familiares, cooperativas e produtores rurais. Empresas corporativas do agro, no geral, não diferem de outras, portanto não vale a pena nos alongarmos sobre elas como objeto desse artigo. Quanto aos demais grupos, é importante analisarmos algumas informações disponíveis para refletir sobre o tema.

Pesquisa com empresas familiares feita pelo IBGC e pela PWC, em 2019, mostra que: 52% não tem documento que discipline a relação entre família e negócio; 54,5% não possui regras formalizadas para entrada e saída de familiares da diretoria; 31,9% não tem mecanismos formais para separação entre patrimônio da família e da empresa; apenas 22,6% contam com plano para a sucessão do diretor-presidente; somente 21,1% possui plano para sucessão de cargos chave (diretoria, gerencia, outros); e 63,2% tem código de conduta ou de ética definidos. Importante pontuar que a pesquisa trata de empresas familiares em geral, não diferenciando se são do agronegócio ou não.

Outro levantamento, realizado em 2021 pelo IBGC e pela KPMG, dessa vez com produtores rurais, indica que nesse universo, 47% das decisões são tomadas pelo sócio principal individualmente; 50% não tem nenhuma estrutura de conselho, seja de família, consultivo ou de administração; somente 26% possui processo de sucessão familiar formalmente definido; mais de 50% dos empreendimentos operam na pessoa física. Os pesquisadores fazem a ressalva de que o perfil dos entrevistados é bastante específico e exclusivo, todos empreendimentos rurais de grande porte, com alto grau de escolaridade de seus representantes.

Em relação às cooperativas, temos constatado que o nível de governança cresceu muito nos últimos 15 anos. No passado, o conflito de interesses entre a política e a administração em cooperativas quebrou várias delas, causando enormes prejuízos aos cooperados e outros agentes do mercado. Hoje é cada vez menor o número de cooperativas que têm produtores rurais ou parentes sem preparo em funções executivas. Algumas delas já possuem, inclusive, gestão totalmente profissionalizada. É comum encontrarmos atualmente nessas instituições planos de sucessão bem definidos, políticas de risco bem desenhadas, além de processos para concessão de crédito que muito se assemelham aos de bancos.

Ainda temos muito a avançar em governança no agronegócio, em especial em relação a produtores rurais e empresas familiares da cadeia. A boa governança contribui para a perenidade do negócio, aumenta o valor da organização, gera maior confiança junto a todos os públicos relacionados, em especial bancos e investidores, atrai melhor capital, tanto em qualidade quanto em custo, e harmoniza os conflitos de interesses que existem em todas as instituições. Trata-se, portanto, de um assunto importante, sobre o qual todos nós deveríamos dar cada vez mais atenção.

Fonte: Por Manoel Pereira de Queiroz, superintendente de agronegócio do Banco Alfa e membro do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP.

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Lei do Autocontrole no agronegócio ainda espera regulamentação

No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.

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Guilherme de Castro Souza é sócio do escritório Oliveira Souza Advogados, especialista em Direito Empresarial e Comércio (Foto: Divulgação)

Há quase dois anos da aprovação, a Lei do Autocontrole teve poucos avanços relacionados à sua regulamentação. O objetivo da lei é atribuir maior responsabilidade à cadeia produtiva, que terá de aprimorar seus meios de controle, rastreabilidade e garantias, de forma a bem comprovar a qualidade, segurança, identidade e inocuidade de seus produtos. É a busca de uma forma de aumentar a capacidade de controle do Estado, sem que para tanto esse tenha de ser onerado com a alocação de pessoal para fiscalizações fixas e sem “estratégia”. No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.

Até o momento, os efeitos práticos da nova Lei se restringiram ao aumento dos prazos de defesa em processos administrativos de fiscalização agropecuária – majorados de 10 para 20 dias – à possibilidade de que processos analisados em segunda instância possam ser encaminhados para terceira instância com recursos ou pedidos de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e à uniformização das sanções previstas nas diversas legislações vinculadas à Defesa Agropecuária. Porém, o próprio trâmite do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária ainda está pendente de regulamentação plena, como analisa. Guilherme de Castro Souza, sócio do escritório Oliveira Souza Advogados, especialista em Direito Empresarial e Comércio Exterior, que há mais de 12 anos atua para a agroindústria.

Para a lei realmente ser colocada em vigor, ainda é necessário um longo percurso, pois o Ministério da Agricultura deve solucionar a regulamentação de 18 cadeias produtivas diferentes, além de outras questões como o Programa de Incentivo à Regularidade, o VigiFronteiras e a efetiva implementação do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária. Muitas foram as consultas feitas pelo Ministério, com inúmeras proposições, consideradas as posições do setor público, setor privado e entidades de defesa de interesses difusos (Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidor, entre outras).

No entanto, o que está em jogo é a segurança e eficiência das 18 cadeias produtivas sob o guarda-chuva da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), pois sem a efetiva regulamentação dos mais diversos aspectos inerentes, a Lei jamais terá a desejada e efetiva implementação.

Um exemplo desse crescimento é a cadeia de proteína animal. O estudo de Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/2023 a 2032/2033, publicado pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostra que a produção de carnes bovinas, suínas e de frangos no Brasil aumentará 22,4% em 10 anos. A produção anual deve sair dos atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões até 2033. E essa é a realidade de tantas outras cadeias como lácteos, couro, pescados, etc.

Efeitos do autocontrole

É fato que ainda haverá muita discussão em torno lei do autocontrole, mas seu impacto para o agente privado dependerá da cadeia a que integra e do tamanho da empresa. Os grandes produtores estão focados nas regulamentações internacionais, eles já estão preparados para o que vier da parte do Governo Federal. Já os pequenos produtores e médios, a depender da cadeia produtiva que integra, terão um custo proporcional maior de tempo e recursos, no primeiro momento, para se adaptarem ao novo modelo.

Fonte: Assessoria por Guilherme de Castro Souza, advogado especialista em Direito Empresarial e Comércio
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Colunistas Produtividade agrícola

Reimaginar a sustentabilidade é base para a evolução de uma agricultura que garanta o futuro do planeta

Liderando o setor com iniciativas para “Reimaginar a sustentabilidade na produção de alimentos”, a UPL continua empenhada em atender às necessidades globais com soluções conscientes e eficientes.

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Foto: Divulgação/UPL Brasil

Uma a cada oito pessoas é alimentada a partir do trabalho, dedicação e paixão das produtoras e dos produtores rurais brasileiros. Mais do que uma responsabilidade, essa vocação tem se ampliado a cada ano – como podemos verificar no Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário, que cresceu 15% em 2023 (ano-base para a construção de nosso recém-lançado 2º Relatório de Sustentabilidade), chegando a R$ 677,5 bilhões e configurando-se recorde devido ao ganho de produtividade agrícola, segundo análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem acompanhou de longe esse incrível resultado não imagina o quão desafiador foi o período. Os severos efeitos do fenômeno climático El Niño, somado a uma crise sistêmica que surgiu no pós-pandemia de Covid-19 (e resultou em queda generalizada dos preços dos insumos agrícolas em razão do alto estoque nas fazendas), entre outros obstáculos, afetaram todos os elos – do agricultor, passando pela distribuição e chegando às indústrias.

Felizmente, a UPL – fornecedora global de soluções agrícolas sustentáveis com origem indiana que é uma das cinco maiores em seu setor no mundo e também Brasil, onde mantém forte atuação nas mais diversas regiões –, com uma equipe altamente competente, além de projetos e negócios sólidos – estava preparada para enfrentar esse cenário adverso. Não somente superou os desafios, como não deixou de realizar investimentos.

Nosso novo Relatório de Sustentabilidade, lançado neste mês do meio ambiente, comprova essa afirmação. Nada foi capaz de reduzir nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e de governança – representadas na atualmente tão falada sigla em inglês ESG. E isso acontece porque estamos profundamente empenhados em construir uma agricultura sustentável para o futuro da população e do planeta que habitamos.

Afinal, essa é base do nosso propósito OpenAg, criado há 5 anos e que, desde então, nos motiva a construir uma empresa genuinamente focada em ações comprometidas com o já citado conceito de ESG.

No âmbito social, por exemplo, fortalecemos nossa parceria com a Associação Vida, uma Organização Não Governamental (ONG) que mantemos há 16 anos e oferece oportunidades educacionais para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica – muitos dos quais hoje atuam em cargos de relevância na empresa. Outro de nossos maiores orgulhos é o programa Aplique Bem, uma parceria público-privada (PPP) com o Instituto Agronômico (IAC) que treina gratuitamente os trabalhadores do campo sobre a aplicação correta e o uso racional de insumos.

Iniciativas como o Aplique Bem, inclusive “exportado” para outras nações, unem os três elos do ESG, considerando diretrizes governamentais que nos regem. Pensando em termos estritamente ambientais, este relatório mostra como continuamos empenhados em descarbonizar nossa empresa, por meio da neutralização das emissões de gases do efeito estufa. O próximo passo é incentivar a recuperação de pastagens degradadas, tarefa para a qual nos colocamos à disposição do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com a segunda edição deste relatório, disponível para toda a sociedade no site www.uplcomunica.com.br, reforçamos nosso compromisso com o crescimento sustentável em todos os aspectos. Detalhamos nossa jornada ESG, enfocando práticas agrícolas sustentáveis e ações para minimizar os efeitos e o avanço do aquecimento global.

Liderando o setor com iniciativas para “Reimaginar a sustentabilidade na produção de alimentos”, a UPL continua empenhada em atender às necessidades globais com soluções conscientes e eficientes. O Brasil está na vanguarda e temos orgulho em ser exemplos para o mundo. Afinal, a sustentabilidade é base para a evolução de uma agricultura que garanta o futuro do planeta: seja com uma economia pujante, seja com um meio ambiente saudável, seja com maior acesso e disponibilidade de alimentos para cada ser humano.

Fonte: Assessoria por Rogério Castro, engenheiro agrônomo e CEO da UPL Brasil
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Colunistas Projeto de Lei Complementar

Manutenção da isonomia tributária e livre concorrência

Aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária.

A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituição Federal, determina que uma lei complementar instituirá um imposto sobre bens e serviços compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O § 6º do artigo especifica que o regime de tributação para cooperativas deve observar os princípios da livre concorrência e da isonomia tributária.

O Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024, em sua redação original, propõe um regime específico para cooperativas, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações entre cooperativas e seus associados. Essa medida visa atender às especificidades do regime cooperativista, especialmente no agronegócio.

Todavia, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 causou controvérsia ao permitir que cooperativas realizem vendas a produtores rurais sem a incidência de IBS e CBS, enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuam sujeitos à tributação. Essa mudança cria uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.

Dessa forma, a nova redação do projeto pode resultar em:

Desvantagem Competitiva: Distribuidoras de insumos e cerealistas terão que incluir o custo tributário em seus preços, tornando seus produtos menos competitivos.

Incentivo à Adesão ao Regime Regular: Produtores rurais serão incentivados a se inscrever como contribuintes regulares do Ibs e Cbs para evitar a tributação nas compras de insumos e serviços.

Desequilíbrio no Fluxo de Caixa: Produtores rurais terão que arcar com o custo tributário antecipadamente, impactando negativamente seu fluxo de caixa.

Por isso, as entidades cerealistas pedem que a redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 seja restabelecida para garantir a isonomia tributária e a livre concorrência. A aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

A manutenção da isonomia tributária e da livre concorrência é essencial para um mercado justo e equilibrado. A redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 deve ser preservada para evitar a criação de reservas de mercado e assegurar a competitividade de todos os agentes do setor agropecuário.

Fonte: Artigo escrito pelo presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Jerônimo Goergen.
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