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Ágide Meneguette é reeleito presidente da FAEP para o triênio 2024/27
O engenheiro agrônomo recebeu os votos de 103 sindicatos dos 109 presentes na eleição realizada na segunda-feira (29), na sede da Faep, em Curitiba (PR). O mandato da nova gestão tem início no dia 11 de março.
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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) vai ser comandada por Ágide Meneguette no triênio 2024/27. O engenheiro agrônomo recebeu os votos de 103 sindicatos dos 109 presentes na eleição realizada na segunda-feira (29), na sede da Faep, em Curitiba (PR). Ainda, foram cinco votos contrários e um em branco. A eleição teve chapa única. O mandato da nova gestão tem início no dia 11 de março.
Após eleito, Meneguette destacou as prioridades para os próximos três anos, principalmente em relação ao fortalecimento do sistema sindical rural paranaense. “Os últimos episódios, como a tentativa da taxação do agro pelo governo estadual e a proposta de incluir os recursos no Sistema S no orçamento da União, mostram que o setor precisa estar unido. Em ambos os casos só conseguimos evitar as manobras por termos um sistema sindical rural rápido, forte e unido, com atuação ativa dos sindicatos na base”, destacou o presidente reeleito. “Esses episódios comprovam que foi acertada a nossa decisão, adotada lá atrás, de reforçar a atuação dos sindicatos rurais para enfrentar problemas que venham atingir nossa classe. Tenho certeza que estamos nos saindo bem”, complementou.
Ainda, Meneguette ressaltou o papel dos sindicatos rurais na defesa dos interesses dos milhares de agricultores e pecuaristas do Paraná. “As lideranças dos nossos sindicatos rurais perceberam a importância da representatividade dos produtores em seus municípios e a sua força em questões estaduais e nacionais. Por conta disso, vamos continuar dando o total e amplo apoio aos nossos sindicatos rurais”, afirmou Meneguette.
Biografia
Nascido em Maringá, Ágide Meneguette é produtor rural e engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com um longo histórico de atuação na defesa do setor agropecuário do Paraná, Meneguette já exerceu os cargos de presidente do Diretório Acadêmico do Setor de Ciências Agrárias da UFPR (1974 a 1975); presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná (1978 a 1980); presidente do Sindicato Rural de Maringá (1989 a 1991); vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por três anos; – Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR por duas vezes; e presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, desde 1991.
Em função da sua atuação no setor agropecuário paranaense, Meneguette já recebeu o título de cidadão honorário e/ou benemérito do Paraná, de Maringá, de Uniflor, de Presidente Castelo Branco, de Mandaguaçu e de Curitiba, além da comenda da Ordem do Pinheiro Estadual.
Diretoria para triênio 2024/27
Presidente: Ágide Meneguette
Vice-Presidente: Guerino Guandalini
Vice-Presidente: Francisco Carlos do Nascimento
Vice-Presidente: Oradi Francisco Caldato
Vice-Presidente: Lisiane Rocha Czech
Vice-Presidente: Ágide Eduardo Perin Meneguette
Vice-Presidente: Nelson Gafuri
Diretor Secretário: Livaldo Gemin
2º Diretor Secretário: Ivo Pierin Júnior
Diretor Financeiro: Paulo José Buso Júnior
2º Diretor Financeiro: Mar Sakashita
Suplentes
Ivonir Lodi
Fernando Volpato Marques
Edmilson Roberto Rickli
Gustavo Ribas Netto
Edson Dornellas
Celso Stedile
Gayza Maria de Paula Iacono
Ricardo de Aguiar Wolter
Eliseu Fernado Telli
José Mendonça
Paulo Ricardo da Nova
Conselho Fiscal
Efetivos
Sebastião Olimpio Santaroza
Aristeu Kazuyuki Sakamoto
Walter Ferreira Lima
Suplentes
Braz Reberte Pedrini
Marco Antonio Esquicato
Luiz Andre Boraneli
Delegados Representantes
Ágide Meneguette
Rodolpho Luiz Werneck Botelho
Cezar Augusto Massaretto Bronzel
Eduardo Medeiros Gomes
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
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A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
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Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
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O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.