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2024 e as expectativas para a economia nacional e global
Confira as principais previsões para os juros, desemprego e preço dos alimentos.
Com o ano terminando, crescem as expectativas sobre o que esperar do cenário econômico em 2024, principalmente, por conta das guerras que acometem Ucrânia e Israel. Além da eleição presidencial nos Estados Unidos, que também corrobora em uma possível mudança no contexto mundial, a atual situação do Brasil frente aos vários desafios internos e externos pode trazer alguma turbulência para o ano de 2024.
De acordo com o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Cruzeiro do Sul, Nelson Calsavara Garcia Junior, no cenário interno, a expectativa é que a inflação oscile entre 3,50% e 4,00%. Para o especialista, isso não seria ruim, visto que a meta do teto indicado pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%. Já o PIB deverá apresentar uma variação mais modesta (1,40% a 2%) comparada ao ano de 2023.
“Esse crescimento pequeno pode impactar negativamente o emprego no país, pois é um valor insuficiente para abarcar tantos os ingressantes no mercado de trabalho como pessoas desempregadas. Outra questão importante que definirá os rumos da selic e do dólar para o próximo ano, além de todo o ruído causado pelo cenário externo, diz respeito ao comportamento das contas públicas. Em outras palavras, será importante acompanhar qual o tamanho do déficit nessas contas. Quanto maior o déficit, mais pressão será exercida pelo aumento da taxa selic e com maior incerteza, a cotação do dólar pode aumentar, desvalorizando o real”, afirma.
Ainda no cenário interno, o resultado das contas públicas será muito importante para ditar os rumos da selic. Por enquanto, a previsão é que a taxa selic feche o ano de 2024 em 9,25%. Até o momento, trata-se de um avanço em relação ao ano de 2023.
Sobre a taxa de desemprego no Brasil, o especialista diz que o crescimento tende a ser menor, implicando em um mercado de trabalho menos aquecido. Entretanto, Nelson reforça que as previsões ainda não são pessimistas, uma vez que o aumento no indicador deve ser bem pequeno quando comparado com os números de 2023.
Em relação ao preço dos alimentos, o especialista comenta que existe uma relação direta com o clima e o preço do dólar. Com muito calor e fortes chuvas, como tem ocorrido, as lavouras podem ser prejudicadas, forçando o aumento nos preços. Já em relação ao dólar, a variação de preço ocorre de acordo com os cenários externo (economias de países relevantes, como o EUA, China, entre outros, guerras, e outros motivos) e do interno, como o comportamento das contas públicas. “Como a previsão da inflação para o próximo ano está menor do que os 4,50% de meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, ainda que ocorra um aumento nos preços dos alimentos, o mesmo não seria forte o suficiente para alterar significativamente a inflação”, analisa.
O que será da economia global?
Já para o cenário mundial, um dos dados que mais chamam atenção é a possibilidade de recessão para a economia americana. Se a previsão for confirmada, pode ajudar a explicar um pouco da dificuldade que a economia brasileira enfrentará para apresentar crescimento. Nos EUA, além da questão econômica, outro ponto é a eleição presidencial, que costuma causar efeitos sobre a economia. “Dito isso, ainda cabe ressaltar que não existe uma luz no fim do túnel para o conflito entre Ucrânia e Rússia, além de todo o problema recente no Oriente Médio”.
A respeito das guerras em Israel e Ucrânia, o coordenador salienta que a situação no próximo ano vai depender muito do comportamento dos países envolvidos, se outros países irão entrar na guerra e, em caso positivo, quais serão eles, entre outros aspectos. “Se houver uma escalada nas guerras, outro ponto importante será acompanhar qual o papel que a ONU irá adotar. Por exemplo, serão adotadas algum tipo de sanções? Para quais países? Qual será o posicionamento de países como a Rússia, China e os EUA? Tudo isso pode afetar a economia nos próximos meses e gerar um novo rumo”, finaliza.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
