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Manifestações contra demarcações de terras indígenas em SC

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A questão indígena está na pauta das preocupações da sociedade catarinense: a Funai quer criar ou ampliar 26 áreas para os povos primitivos, avançando sobre 40.000 hectares legalmente ocupados por 4.000 famílias rurais. Os municípios que concentram os maiores problemas são Saudades, Abelardo Luz, Ipuaçu, Cunha Porã,  Chapecó, Seara, Araçá, Paial, Araquari, Palhoça e Vitor Meirelles.
Para denunciar essa situação, milhares de famílias rurais tomaram rodovias federais e estaduais em Santa Catarina, nessa sexta-feira pela manhã e parte da tarde, em manifestações contra a condução da política indigenista no Brasil e pela suspensão de demarcações de terras indígenas.
As maiores manifestações ocorreram no oeste catarinense: na BR-282, intersecção com a BR-158, no município de Cunha Porã, nas proximidades de Maravilha; na rodovia SC-283, no trecho Chapecó-Seara, junto ao trevo de acesso a Arvoredo, e em Abelardo Luz, na rodovia SC-467 (atual rodovia SC-155), próximo da Coamo e do Posto Colpani. 
Duros ataques à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a omissão do Ministério da Justiça constituíram o núcleo dos atos públicos que tiveram coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio, na esfera estadual, da Faesc, Ocesc, Fiesc, Fetaesc, Coopercentral Aurora Alimentos, cooperativas, sindicatos, prefeituras, entidades do setor produtivo e associações de agricultores.
O coordenador da FPA, deputado Valdir Colatto, assinalou que os produtores rurais estão sendo expropriados de suas propriedades por ação ideológica da Funai que, unilateralmente, cria áreas indígenas em áreas legalmente ocupadas e tituladas há mais de cem anos. “A Funai está fabricando áreas indígenas e falsificando índios para ocupá-las”.
O parlamentar lamenta que o Ministério da Justiça tenha perdido o controle da Funai e asseverou que a única solução é retirar da Funai o poder de criar novas reservas e transferir a questão para o Congresso Nacional. Isso é o que prevê a proposta de emenda constitucional 511  que tramita no legislativo federal, apoiada por todas as entidades nacionais da agricultura e do agronegócio.
Recrudescimento
Na mesma direção, manifestaram-se os representantes da Faesc, lembrando que a CPI da Funai na Câmara dos Deputados levantou uma série de irregularidades no processo de demarcação das reservas indígenas no Brasil, provocado por uma legislação inadequada, cuja interpretação errônea vem acirrando confrontos, em vez de regular e solucionar eventuais conflitos de interesses. Uma das constatações é que a concentração de poder no órgão de assistência ao índio elimina a participação dos demais segmentos da sociedade na discussão das decisões administrativas da Funai. Embora o Decreto nº 1.775/96 abra a possibilidade de contestação aos proprietários das áreas atingidas pelos estudos desenvolvidos pela Funai, ainda na fase da identificação do território a ser demarcado, essa oportunidade foi considerada inútil já que a própria Funai é quem aprecia e dá parecer sobre a contestação de seu próprio ato. 
Em todas as manifestações dessa sexta-feira, produtores rurais e autoridades reclamaram que o governo está sendo nefastamente influenciado por grupos patrocinados por ong´s internacionais e instalado nos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Justiça e em órgãos como Funai, Incra e Ibama. “Esse grupo é uma ameaça à democracia e está levando o governo a cometer uma série de equívocos, fingindo-se inspirar-se em motivações históricas e sociológicas para atuar na esfera dos indígenas, dos quilombolas, etc”, asseguram os dirigentes.
Em Abelardo Luz, no ato convocado contra as demarcações, o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, manifestou temer pelo  recrudescimento dos conflitos indígenas em território catarinense. Mencionou que atualmente existem áreas reconhecidas e demarcadas em Xanxerê (Reserva Xapecó), em Chapecó (Toldo Ximbangue), Seara (Toldo Pinhal)  e em Ibirama (Reserva Xocleng), mas há 26 novos pedidos para novas demarcações em Abelardo Luz, Cunha Porã, Cunhataí, Saudades, Seara, Chapecó, Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vítor Meireles. O conjunto das reivindicações soma 50.000 hectares e a menor área teria pelo menos 2.000 hectares. Se todas forem criadas, será necessário desalojar cerca de 2.500 famílias de produtores rurais em Santa Catarina e “isso é impensável” .
Barbieri alertou que a criação de novas áreas indígenas e a ampliação de outras já existentes  geraram uma situação explosiva no oeste catarinense.
Expulsão
Na região de Seara e Arvoredo, a Funai criou em 1997 o Toldo Pinhal com 980 hectares para 15 famílias de descendentes de índios caingangues, mediante a retirada de centenas de famílias de produtores rurais. Para essas mesmas 15 famílias, a Funai reivindica desde 2007 a ampliação da área para mais 3.800 hectares, o que levará a expropriar mais 330 famílias rurais  ou 1.500 pessoas. Os dois caciques que a Funai “importou” para comandar o Toldo estão presos por atos criminais, de acordo com o presidente do Sindicato Rural de Seara, Waldemar Zanluchi Se a ampliação for demarcada, Zanluchi perderá uma propriedade-modelo de 100 hectares, localizada em linha Brasília (Seara) que gera empregos e produz leite, grãos e carne.
Dezenas de situações se repetem nessa linha de injustiça. Laudir Bizollo, 39 anos, casado, três filhos, cultiva ao lado dos pais e dos irmãos uma propriedade de duas colônias altamente produtiva, em linha Chapada, município de Arvoredo. São três famílias que produzem leite, suínos, milho, gado bovino de leite e de corte, citricultura e reflorestamento. Se o Toldo Pinhal for ampliado, o estabelecimento rural será dividido ao meio e perderá sua viabilidade.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, resume o cenário de indignação do setor produtivo: o Brasil tem 12,7% do território com áreas indígenas para um universo de apenas 817 mil índios, enquanto os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do País ocupam 38,8% do Brasil. Os índios representam 0,43% da população e a Funai pretende a criação de mais 611 reservas, aumentando ainda mais a área pertencente aos índios, chegando a 25% das terras brasileiras. Enfatiza que o setor agropecuário tem peso extraordinário na economia do País. Acumula recordes de produtividade, usando menos terra e unindo produção com preservação. Cresceu, no último trimestre, 9,7%, enquanto o PIB, como um todo, avançou 0,6%. 

Fonte: MB Comunicação

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Notícias Fechamento do ano

Sindirações atinge produção de 82,9 milhões de toneladas em 2023

Produção brasileira de rações e suplementos minerais encerrou o último ano com crescimento de 1%.

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A produção brasileira de rações e suplementos minerais encerrou 2023 com crescimento de 1% e produção total de 82,9 milhões de toneladas de rações – 1,2% acima da quantidade de 2022, apesar do recuo apurado no segmento de sal mineral que somou 3,4 milhões de toneladas, totalizando 3,7% abaixo do montante de 2022.

Em 2023, a produção de rações para suínos (20,8 milhões de toneladas) e para frangos de corte (36,5 milhões de toneladas), resultou, respectivamente, no avanço de 1,2% e 2,1%, enquanto para poedeiras (6,9 milhões de toneladas) manteve-se estável. Para 2024, a previsão é de incremento da ordem de 1%, 3,5% e 1%.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

A suinocultura deve alcançar recorde de exportações (5,7% acima do apurado em 2023, segundo perspectiva da Associação Brasileira de Proteína Animal/ABPA) e hipoteticamente, até ultrapassar o Canadá no ranking global de fornecedores, muito embora a China (principal cliente) venha gradualmente diminuindo as importações de carne suína.

A avicultura de corte, por sua vez, vai garantir suprimento doméstico suficiente e manter promissor desempenho no atendimento à demanda externa (3% superior àquela alcançada no ano passado, conforme previsão da ABPA), garantindo, mais uma vez, a liderança no pódio internacional, enquanto a oferta de ovos, ao longo de 2024, pode incrementar mais 6%, sobretudo, por causa daquele consumidor atento à alternativa proteica que melhor se ajusta ao seu orçamento financeiro.

Pecuária leiteira e de corte

A pecuária leiteira em 2023 teve redução de 2%, resultado da perda de 67% na margem bruta e do preço do leite pago ao produtor, que recuou 14% em relação ao exercício anterior, prejudicado principalmente pelo recorde das importações de litros equivalentes – 68,8% maior que as entradas apuradas em 2022, ao contrário do volume exportado de lácteos que recuou 40% (de acordo com estimativas disponibilizadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada/Cepea USP).

Para 2024, a produção aponta para estabilidade (conforme prevê a Confederação Nacional da Agricultura/CNA). Uma projeção positiva dependerá da melhora no preço do leite e do sucesso nas iniciativas de amenização das importações dos lácteos dos vizinhos do Mercosul.

Em relação à pecuária de corte, a arroba do boi valia R$ 300,00 em fevereiro de 2023, e apenas R$ 200,00 em agosto. No final do ano, fechou em R$ 250,00. O caso atípico de “vaca louca” suspendeu expedições para a China (importou metade dos embarques) e comprometeu exportações até meados de junho.

Além disso, mais de 40% de fêmeas foram para abate em 2023 (de acordo com resultados da Pesquisa de Abates do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE), os preços da reposição/bezerros desvalorizaram mais que a arroba do terminado e os preços da carne bovina recuaram mundo afora.

Para 2024, espera-se o início da virada no ciclo pecuário e a menor oferta de bezerros deve favorecer a retomada da recuperação no preço dessa reposição, estimular a retenção de fêmeas e passar a incrementar o preço do terminado.

Enquanto em 2023 a produção estimada da alimentação industrializada para bovinos de corte confinados/semiconfinados (5,86 milhões toneladas) e para vacas leiteiras (6 milhões de toneladas) recuou 1,6% e 2%, a perspectiva para 2024 é um incremento de 1,5% e estabilidade ou avanço (ainda que sensível) de pouco mais de 1%, respectivamente.

Piscicultura

Durante 2023, a produção estimada de rações para a piscicultura (1,43 milhão de toneladas) e a carcinicultura (190 mil toneladas) avançou 2,8% e 6,1%, respectivamente. Para 2024, o panorama aponta para crescimento de 4,6% na demanda de rações para aquicultura em geral.

A produção de tilápias em tanques rede foi bastante prejudicada em 2023, e causada pela alta mortalidade nas fases de produção de alevinos e juvenis causada pelo Vírus da Necrose Infecciosa Esplênica e Renal. A escassez provocou abate de peixes com menor peso que consumiram menos ração que tradicionalmente.

No caso dos camarões, a baixa margem de remuneração obrigou os produtores a diminuírem a densidade e o peso de despesca, além de aumentar a área de produção que pode disponibilizar mais alimentos produzidos naturalmente nos viveiros e, assim, diminuir o custo com a ração.

Pet food

Já o segmento de pet food (indústria e varejo) pode ter faturado em 2023, cerca de R$ 36,8 bilhões, ou seja, 78% de todo montante apurado pelos negócios voltados aos animais de estimação (conforme previsão da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação/Abinpet).

Segundo o Sindirações, a produção de alimentos para animais de companhia avançou 4,3% e alcançou 3,9 milhões de toneladas em 2023 e a perspectiva é superar a marca de 4 milhões de toneladas em 2024.

Desemprego x inflação

O progresso resultante da diminuição do desemprego e da inflação, contudo, pode pode ser anulado pelo afrouxamento da meta fiscal e a interrupção do ritmo de redução da taxa de juros nos Estados Unidos e mesmo no Brasil. O acirramento do conflito no Oriente Médio e seu potencial efeito negativo nas transações externas e a desvalorização da moeda local podem comprometer o consumo de proteína animal que modula o desempenho da indústria de alimentação animal.

Por enquanto, o setor espera incremento de 2,4%, algo em torno de 85 milhões de toneladas -, caso a cadeia produtiva de aves e suínos responda positivamente, principalmente pelas remessas externas, afora o impulso resultante do fenômeno da humanização dos pets – adicionados aos 3,5 milhões de toneladas de suplementos minerais – e ultrapassar 88 milhões de toneladas em 2024.

Fonte: Assessoria Sindirações
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Notícias Nesta terça-feira (07)

Abag promove webinar para debater posição do Brasil frente às regras internacionais que afetam o agronegócio

Evento virtual será realizado nesta terça-feira (07), das 10h ao meio-dia e contará com representantes do governo e lideranças do setor. As inscrições são gratuitas.

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Foto: Shutterstock

Nesta terça-feira (07), das 10 horas ao meio-dia, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) promove o webinar AbagTalks – Agronegócio e Geopolítica: o papel do Brasil frente às novas regulamentações estrangeiras, para discutir oportunidades e desafios relacionados à Regulação Antidesmatamento da União Europeia e às mudanças recentes no cenário internacional. Inscrições gratuitas para o webinar, que terá participação do embaixador Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, entre outros convidados, podem ser feitas clicando aqui.

O webinar terá a participação do presidente da Abag, Caio Carvalho; da secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Renata Miranda; e de Marcelo Regunaga, coordenador-geral do Grupo de Países Produtores do Sul (GPS), rede formada por instituições particulares e especialistas no agronegócio de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O debate será mediado pelo vice-presidente da Abag, Ingo Ploger.

Durante o evento, Roberto Azevêdo vai tratar sobre a crescente interação entre comércio e desenvolvimento sustentável e seus efeitos para o Brasil, enquanto Renata Miranda aborda a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), evento que será realizado em novembro, no Azerbaijão, como oportunidade para o país se posicionar frente às novas determinações das metas e compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (NDCs) assumidos por países signatários do Acordo de Paris. E Marcelo Regunaga vai trazer a visão do GPS sobre a legislação europeia.

Fonte: Assessoria Abag
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Notícias Fiscalização

Ação conjunta interdita estabelecimentos clandestinos e aviário por condições de higiene prejudiciais ao bem-estar animal

CRMV-RJ e Procon RJ realizaram em abril ações em cinco estabelecimentos veterinários e um aviário na Zona Norte do Rio de Janeiro. Como resultado, três estabelecimentos foram interditados.

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Fotos: Divulgação/CRMV-RJ

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou em abril ações em cinco estabelecimentos veterinários e um aviário na Zona Norte do Rio de Janeiro. Como resultado, três estabelecimentos foram interditados pelo Procon.

As ações tiveram como objetivo prezar pelo bem-estar animal, não só cães e gatos, mas todas as espécies; e em respeito aos demais estabelecimentos legalizados no estado do Rio de Janeiro, em defesa da sociedade.

Em Del Castilho, em um hospital veterinário clandestino (já que não possui registro junto ao CRMV-RJ), foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas, um freezer superlotado com carcaças de animais embalados em sacos pretos (ou seja, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018) e, por esse motivo, impedido de fechar completamente, causando acondicionamento impróprio, com animais mortos descongelados, e sem controle de doenças infectocontagiosas, bem como a entrada e saída das carcaças para cremação.

O estabelecimento não possui equipamentos de laboratório básico, além de local de descanso digno aos médicos-veterinários que realizam plantões no hospital. Esses profissionais estavam sujeitos a dormirem em um fino colchão em cima de um papelão, em um quarto que era dividido com outros materiais, razão essa pela qual o Conselho encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho.

O CRMV-RJ ressalta que, quando um estabelecimento veterinário se intitula hospital, ele deve dispor de todos os serviços necessários para pronto atendimento animal, inclusive para as emergências. Ao não cumprir, induz-se a população a acreditar que o serviço será prestado adequadamente, segundo as normas do CFMV. Esta fraude comercial pode ser configurada como uma propaganda enganosa aos olhos do consumidor.

Ainda foi verificado que o local não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e nem controle de vetores e pragas atualizado.

A médica-veterinária responsável técnica do local foi encaminhada para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que também esteve no estabelecimento. Diversos medicamentos vencidos, inclusive controlados, foram apreendidos pela polícia. O local foi interditado pelo Procon e o CRMV-RJ lavrou um termo de constatação.

Em Cachambi, dois estabelecimentos também receberam a ação do CRMV-RJ em parceria com o Procon. O primeiro possuía atividade de consultório veterinário, mas estava sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada, sem licenciamento sanitário, sem controle de vetores e pragas e sem PGRSS.

O segundo, também com atividade de consultório, mas sem registro no CRMV-RJ e sem responsável técnico, foi autuado pelo Conselho por não dispor de inscrição no CNPJ, alvará da prefeitura, licenciamento sanitário e controle de vetores e pragas. No local, ainda foram encontradas três ampolas fechadas de propofol injetável e uma já aberta, vencidas desde janeiro deste ano, bem como outros medicamentos. O local foi interditado pelo Procon.

A ação também aconteceu em uma clínica veterinária em Bonsucesso, que foi autuada por esta autarquia, e no Méier.

Mais de 11 quilos de alimentos descartados

Em Irajá, quase 11.765 quilos de pedaços de frango variados foram descartados durante ação de ambas as autarquias em um aviário, que também não possui registro no Conselho. O local já tinha recebido auto de infração do CRMV-RJ há mais de um mês e seguiu irregular. Durante a fiscalização, o estabelecimento foi interditado pelo Procon até que os problemas sejam solucionados.

No local, foi constatado que a área de abate das aves estava em condições precárias de higiene, com paredes sujas, fiação exposta, restos de alimentos, utensílios sujos, oferecendo risco à saúde do consumidor.

Na área de vendas as condições também eram precárias, com gaiolas de aves sujas e enferrujadas. No local, ainda foram encontrados produtos sem especificação quanto a data de produção e validade no balcão refrigerado de alimentos, que por sua vez estava desligado.

O caso foi encaminhado para DPMA para averiguação de possível crime contra o consumidor.

Fonte: Assessoria CRMV-RJ
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CBNA – Cong. Tec.

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