Notícias
Volume de fertilizante importado em janeiro é recorde no país
Pelo porto de Paranaguá (PR) adentraram um milhão de toneladas contra 710 mil toneladas em igual período do ano passado, em Santos (SP) foram importadas 800 mil toneladas comparadas a 460 mil do ano anterior, e pelos portos do Arco Norte foram 310 mil contra 390 mil toneladas do ano anterior.
O Brasil registrou um volume recorde na importação de fertilizantes no mês de janeiro deste ano, com um total de 2,77 milhões de toneladas, contra 2,41 milhões no mesmo mês do ano anterior, um acréscimo de 15% no movimento. De acordo com o Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo porto de Paranaguá, adentraram um milhão de toneladas contra 710 mil toneladas em igual período do ano passado, em Santos foram importadas 800 mil toneladas comparadas a 460 mil do ano anterior, e pelos portos do Arco Norte foram 310 mil contra 390 mil toneladas do ano anterior.
Nesta temporada, particularmente no plantio da segunda safra de milho, a exemplo do que ocorreu com a soja nos meses de julho e agosto de 2023, os agricultores adiaram as compras de nitrogenados para o início de 2024. Com isso, o volume importado em janeiro, o maior dos últimos cinco anos, acompanhou o movimento envolvendo os negócios na época, com fosfato e potássio, quando conseguiram adquirir grandes volumes a preços atraentes, o que aponta para uma estimativa de aumento nos estoques de passagem de fertilizantes este ano.
Fotos: Claudio Neves/Portos do Paraná
Com relação à exportação, a soja continua na liderança, com 2,85 milhões de toneladas comercializadas, contra as 840 mil toneladas ocorridas no mesmo período do ano anterior. Apesar das condições climáticas adversas no início da temporada, o quadro atual favorece a maioria das regiões produtoras. Esse desempenho ficou particularmente expressivo no estado do Paraná, onde a rápida colheita de soja em janeiro, fenômeno incomum para o período, resultou em um aumento significativo no volume de produtos do complexo soja exportado, estabelecendo recorde histórico para o mês.
No caso do milho, as exportações atingiram 4,88 milhões de toneladas em janeiro, contra 6,06 milhões de toneladas observadas no mês passado, e 6,14 milhões ocorridas no mesmo período de 2023. A queda foi motivada, principalmente, pela diminuição da demanda chinesa e, também, pela forte competição do milho argentino, impulsionada pelas excelentes perspectivas da safra, em comparação ao exercício passado. Ainda do lado da oferta, o USDA manteve os números da produção do cereal nos EUA em 389,7 milhões de toneladas, com aumento dos seus respectivos estoques finais para 55,2 milhões. No Brasil, com a menor produção prevista para este ano, espera-se que o consumo interno cresça, sobretudo no segmento produtor de proteína animal e da forte indústria de etanol produzido a partir do cereal. Esses fatores devem limitar as vendas externas neste exercício.
Fretes
Com relação aos preços de fretes rodoviários, o Boletim aponta que houve tendência de alta nas diversas rotas em Minas Gerais, dada a necessidade de abertura de espaço para armazenar a safra de grãos 2023/24. Segundo os agentes transportadores, as movimentações de soja e milho em rotas internas do estado, ou mesmo com destino aos portos, tiveram incrementos acentuados em relação ao último trimestre de 2023. Já em Mato Grosso, uma desaceleração atípica dos preços foi registrada no mercado de fretes rodoviários em janeiro. Ao mesmo tempo em que os fortes carregamentos e o grande fluxo observado na reta final da safra passada cessaram, a safra desse ano ainda não engrenou, muito por conta dos preços baixos das commodities, em especial da soja, que tem travado a comercialização.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O mercado de fretes também apresentou média de preços mais baixos nos seguintes estados: Goiás, onde a fraca demanda em janeiro fez com que os preços dos fretes recuassem em relação ao período anterior; Paraná, com impacto negativo nos preços de fretes para milho e soja em jan/23, exceto em Ponta Grossa, quando comparados com dezembro; Maranhão, com os preços dos fretes recuados em virtude da baixa demanda no período de entressafra; e no Distrito Federal, com as baixas ocasionadas basicamente pela perspectiva de quebra na safra 2023/24 de grãos na região.
O Boletim aponta ainda que outros estados tiveram flutuações mais leves nos preços de frete, como a Bahia, que segue com fraca demanda nas regiões de primeira safra e tendência de estabilidade. O Piauí apresentou uma variação negativa de 3,6% na média geral e uma queda acentuada de 26% em relação a setembro, quando os preços atingiram o pico no ano. Já em Mato Grosso do Sul, o mercado de fretes apresentou variações nos preços em diferentes regiões para o transporte de grãos.
O periódico mensal coleta dados em dez estados produtores, com análises dos aspectos logísticos do setor agropecuário, posição das exportações dos produtos agrícolas de expressão no Brasil, análise do fluxo de movimentação de cargas e levantamento das principais rotas utilizadas para escoamento da safra. O Boletim traz também informações sobre a movimentação de estoques da Conab, realizada por transportadoras contratadas via leilão eletrônico. Confira a edição completa do Boletim Logístico – Fevereiro/2024, disponível no site da Companhia.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
