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Uma mudança que reduz a competitividade de SC

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Proposta que visa reduzir a alíquota interestadual do ICMS e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos em desacordo com o dispositivo da Constituição Federal criarão sérios problemas de competitividade para os setores agropecuários e agroindustriais que empregam matérias-primas de origem animal ou vegetal em Santa Catarina.
A advertência está sendo levantada pelo Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), pela Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
O diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, Ricardo De Gouvêa, enfatiza que o inconformismo da indústria deriva das proposições que visam preservar a diferenciação nas alíquotas interestaduais do imposto, conforme o Estado de destino ou de origem das mercadorias, nos termos definidos na cláusula segunda do anexo único, do projeto de Convênio 93/13.
A diferenciação de 7% e 12%, atualmente existente, não pode ser perpetuada, porque foi instituída com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Na medida em que tal desigualdade for sendo reduzida ou eliminada, a diferenciação passa a ser uma discriminação prejudicial, tendendo a causar sérios prejuízos às populações dos Estados discriminados.
Gouvêa expõe que não há pretensão de atrair novos investimentos, mas manter em funcionamento a agricultura e as agroindústrias existentes, cuja continuidade será seriamente prejudicada se forem perpetuados os tratamentos discriminatórios propostos para o setor agropecuário dos Estados referidos.
De acordo com o diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, a preservação da diferenciação nas alíquotas interestaduais em função do Estado de origem estar localizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, criará dificuldades intransponíveis para as indústrias catarinenses. Essas empresas, que adquirem a maior parte das matérias-primas consumidas nos processos de industrialização que promovem, ficarão sujeitas a uma carga tributária de 7%, nas entradas e de 4% nas saídas, maior parte direcionada para o exterior, contempladas por manutenção de crédito, sendo as respectivas saídas imunes. 
“Essa situação contribuirá para a perda de competitividade em decorrência do descompasso entre a geração do crédito e o seu aproveitamento”, resume Ricardo De Gouvêa. Além disso, as agroindústrias dos outros Estados serão beneficiadas com a preservação dos incentivos fiscais em vigor balizados pela alíquota diferenciada de 7%, enquanto que, para as localizadas em Santa Catarina, o parâmetro será de 4%.
O Sindicarne, a ACAV e a FIESC firmaram posição contrária à diferenciação de alíquotas interestaduais desiguais propostas pelo Convênio, porque entendem que a equalização das alíquotas em 4% atenderá o objetivo nacional de minimizar os danosos efeitos da disputa fiscal entre os Estados. 

Expressão econômica

A proposta, nos termos em que foi formulada, provocará prejuízos à população catarinense, impondo situação competitiva desfavorável a todos os setores da economia, com grande desinvestimento e forte desemprego. Os efeitos perversos da proposta afetarão negativamente a indústria alimentar catarinense , que tem participação de 17,4% no valor da transformação industrial. Deste valor, 9,4% está na produção de carnes.  Nesse setor, na esfera nacional, Santa Catarina tem uma participação de 5,6%. Especificamente em carnes o peso sobre igual setor do país é de 14,2% e em pescado a participação chega a 42,2%, de acordo com o valor da transformação industrial (2011). Emprega 88,3 mil trabalhadores em seus 3.231 estabelecimentos (2012). No segmento de carnes o número de empregados é 44 mil em 441 estabelecimentos. 
A indústria barriga-verde de alimento foi o primeiro item da pauta e exportou, em 2012, três bilhões de dólares, tendo uma participação de 37% nas vendas exteriores totais do Estado. Somente carnes e miudezas comestíveis totalizaram 2,5 bilhões de dólares  com destaque para frangos e suínos. Os principais mercados compradores de carnes foram Japão (US$ 451 milhões), Países Baixos/Holanda (US$ 207 milhões) e Rússia (US$ 204 milhões).
Santa Catarina é o maior produtor de pescados do Brasil, sendo responsável por 11% da produção nacional: no ano passado exportou US$ 34 milhões (peixes, crustáceos e moluscos),  valor 50% maior que em 2011, para Tailândia, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos e Itália.

Fonte: MB Comunicação

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Notícias Para o produtor

Custos de produção de aves e suínos aumentaram em 2018

Apenas os custos com a nutrição subiram 11,65% nos 12 meses de 2018

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Arquivo/OP Rural

Apesar de os custos de produção de frangos de corte calculados pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa terem se mantido estáveis em dezembro de 2018 (218,06 pontos, ante 218,05 em novembro), acumularam uma alta de 14,21% durante todo o ano passado.

 Apenas os custos com a nutrição subiram 11,65% nos 12 meses de 2018. O gasto com a alimentação das aves representa 69% do total dos custos de produção dos frangos. Em seguida, as maiores altas em 2018 ficaram com os itens pinto de um dia (2,18%), custo de capital (0,18%) e depreciação (0,16%).

O custo de produção do quilo do frango de corte vivo também se manteve estável em dezembro, encerrando o ano em R$ 2,82 no Paraná, valor calculado a partir dos resultados em aviário tipo climatizado em pressão positiva.

Já o ICPSuíno caiu pelo terceiro mês consecutivo, chegando aos 219,49 pontos em dezembro, -1,34% em relação a novembro de 2018 (222,47 pontos). No ano, os custos de produção de suínos subiram 9,85%, influenciados principalmente pela alimentação dos animais, que teve um aumento de 9,68%.

O custo por quilo vivo de suíno produzido em sistema de ciclo completo em Santa Catarina caiu para R$ 3,84 em dezembro (o menor valor desde março de 2018). 

Os índices de custos de produção foram criados em 2011 pela equipe de socioeconomia da Embrapa Suínos e Aves e Conab. Santa Catarina e Paraná são usados como estados referência nos cálculos por serem os maiores produtores nacionais de suínos e de frangos de corte, respectivamente.

Fonte: Embrapa Suínos e Aves
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Notícias Mercado

Desaquecimento de negócios pressiona valores da carne de frango

Vendas da carne de frango estão desaquecidas, como é tipicamente observado em início de ano

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Arquivo/OP Rural

Colaboradores do Cepea afirmam que as vendas da carne de frango estão desaquecidas, como é tipicamente observado em início de ano. Assim, as cotações do produto, especialmente do congelado, estão em queda na maior parte das regiões acompanhadas. Na Grande São Paulo, o preço do frango inteiro congelado recuou 0,6% frente a dezembro, com média de R$ 4,37/kg na parcial deste ano (até 17 de janeiro).

Quanto à carne resfriada, por outro lado, foram observadas variações distintas na primeira quinzena de janeiro dentre as regiões pesquisadas pelo Cepea. No comparativo com janeiro/18, porém, os preços atuais estão significativamente mais elevados, em termos nominais.

Fonte: Cepea
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Notícias Ovos

Poder de compra do avicultor inicia 2019 em queda

Quantidade de cereal que o produtor consegue comprar com a venda dos ovos brancos é a menor desde 2013

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Domicio Faustino

De acordo com pesquisadores do Cepea, a oferta elevada, que segue pressionando as cotações dos ovos, tem impactado negativamente o poder de compra do avicultor de postura paulista frente aos principais insumos utilizados na alimentação das poedeiras, o milho e o farelo de soja.

Na parcial deste mês, a quantidade de cereal que o produtor consegue comprar com a venda dos ovos brancos é a menor de toda a série do Cepea, iniciada em maio/13. Já sobre a quantidade do derivado da soja, é a menor desde dezembro/13.

Fonte: Cepea
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