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Uma mudança que reduz a competitividade de SC

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Proposta que visa reduzir a alíquota interestadual do ICMS e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos em desacordo com o dispositivo da Constituição Federal criarão sérios problemas de competitividade para os setores agropecuários e agroindustriais que empregam matérias-primas de origem animal ou vegetal em Santa Catarina.
A advertência está sendo levantada pelo Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), pela Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
O diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, Ricardo De Gouvêa, enfatiza que o inconformismo da indústria deriva das proposições que visam preservar a diferenciação nas alíquotas interestaduais do imposto, conforme o Estado de destino ou de origem das mercadorias, nos termos definidos na cláusula segunda do anexo único, do projeto de Convênio 93/13.
A diferenciação de 7% e 12%, atualmente existente, não pode ser perpetuada, porque foi instituída com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Na medida em que tal desigualdade for sendo reduzida ou eliminada, a diferenciação passa a ser uma discriminação prejudicial, tendendo a causar sérios prejuízos às populações dos Estados discriminados.
Gouvêa expõe que não há pretensão de atrair novos investimentos, mas manter em funcionamento a agricultura e as agroindústrias existentes, cuja continuidade será seriamente prejudicada se forem perpetuados os tratamentos discriminatórios propostos para o setor agropecuário dos Estados referidos.
De acordo com o diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, a preservação da diferenciação nas alíquotas interestaduais em função do Estado de origem estar localizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, criará dificuldades intransponíveis para as indústrias catarinenses. Essas empresas, que adquirem a maior parte das matérias-primas consumidas nos processos de industrialização que promovem, ficarão sujeitas a uma carga tributária de 7%, nas entradas e de 4% nas saídas, maior parte direcionada para o exterior, contempladas por manutenção de crédito, sendo as respectivas saídas imunes. 
“Essa situação contribuirá para a perda de competitividade em decorrência do descompasso entre a geração do crédito e o seu aproveitamento”, resume Ricardo De Gouvêa. Além disso, as agroindústrias dos outros Estados serão beneficiadas com a preservação dos incentivos fiscais em vigor balizados pela alíquota diferenciada de 7%, enquanto que, para as localizadas em Santa Catarina, o parâmetro será de 4%.
O Sindicarne, a ACAV e a FIESC firmaram posição contrária à diferenciação de alíquotas interestaduais desiguais propostas pelo Convênio, porque entendem que a equalização das alíquotas em 4% atenderá o objetivo nacional de minimizar os danosos efeitos da disputa fiscal entre os Estados. 

Expressão econômica

A proposta, nos termos em que foi formulada, provocará prejuízos à população catarinense, impondo situação competitiva desfavorável a todos os setores da economia, com grande desinvestimento e forte desemprego. Os efeitos perversos da proposta afetarão negativamente a indústria alimentar catarinense , que tem participação de 17,4% no valor da transformação industrial. Deste valor, 9,4% está na produção de carnes.  Nesse setor, na esfera nacional, Santa Catarina tem uma participação de 5,6%. Especificamente em carnes o peso sobre igual setor do país é de 14,2% e em pescado a participação chega a 42,2%, de acordo com o valor da transformação industrial (2011). Emprega 88,3 mil trabalhadores em seus 3.231 estabelecimentos (2012). No segmento de carnes o número de empregados é 44 mil em 441 estabelecimentos. 
A indústria barriga-verde de alimento foi o primeiro item da pauta e exportou, em 2012, três bilhões de dólares, tendo uma participação de 37% nas vendas exteriores totais do Estado. Somente carnes e miudezas comestíveis totalizaram 2,5 bilhões de dólares  com destaque para frangos e suínos. Os principais mercados compradores de carnes foram Japão (US$ 451 milhões), Países Baixos/Holanda (US$ 207 milhões) e Rússia (US$ 204 milhões).
Santa Catarina é o maior produtor de pescados do Brasil, sendo responsável por 11% da produção nacional: no ano passado exportou US$ 34 milhões (peixes, crustáceos e moluscos),  valor 50% maior que em 2011, para Tailândia, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos e Itália.

Fonte: MB Comunicação

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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento

Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.

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Foto: Jonas Oliveira

O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.

Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.

De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.

Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.

Confira a nota na íntegra: 

É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.

Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.

O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.

Sindiavipar

Curitiba, 26 de abril de 2024

Fonte: O Presente Rural
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado

Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.

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Foto: Divulgação/ABCZ

Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).

Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.

A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.

A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.

Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.

Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.

Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.

O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.

A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.

Fonte: Assessoria ABCZ
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite

Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.

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A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.

‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite.  “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.

O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.

Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.

Fonte: Assessoria ABCZ
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CBNA – Cong. Tec.

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