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José Zeferino Pedrozo

Um caminho sem volta

Praticamente todas as entidades do agronegócio aderiram às metas de redução da emissão de gases de efeito estufa perseguidas pelo Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono

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O Brasil está dando um exemplo ao mundo que detém uma agricultura moderna, eficiente e ecologicamente responsável. O País produz 7% do alimento do planeta e, ao mesmo tempo, ostenta a segunda maior cobertura florestal do mundo, 12% da água doce existente e 20% da biodiversidade conhecida. Os produtores e empresários rurais demonstram crescente consciência, interesse e adesão aos propósitos de uma agricultura sem emissões porque compreendem a gravidade do fenômeno: o aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, ao reter o calor recebido do sol, é responsável pelo aquecimento do planeta.

Praticamente todas as entidades do agronegócio aderiram às metas de redução da emissão de gases de efeito estufa perseguidas pelo Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono – que busca reduzir a emissão de CO2, mantendo a alta produtividade agrícola e recuperando 15 milhões de hectares de pastagens degradadas.

 A consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura envolve uma série de ações, entre elas o financiamento para a recuperação de áreas e pastagens degradadas, implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária, melhoria dos sistemas de plantio direto na palha e de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta.

Além disso, objetiva a implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal; adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente e o tratamento de dejetos e resíduos, entre outros, além da implantação de planos de manejo florestal sustentável.

O programa financia as práticas e tecnologias adequadas e sistemas produtivos eficientes que contribuem para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Também garante ao produtor maior capacidade de pagamento, pois o crédito é oferecido com prazos de carência e de pagamento diferenciados, além de taxas de juros mais baixas. Essa medida é a primeira iniciativa do setor em larga escala e atende ao acordo voluntário firmado pelo Brasil durante a Conferência da ONU sobre o Clima em Copenhague (dezembro de 2009) que estabeleceu uma série de ações de mitigação de gases de efeito estufa para o País.

Por essa razão, as entidades do agronegócio reivindicam aos futuros governantes apoio à agricultura de baixo carbono, expandindo as ações públicas e privadas voltadas à assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia em sinergia com outras fontes e mecanismos nacionais e internacionais. Pedem incentivos para a expansão agrícola e pecuária, bem como para a recuperação florestal, em áreas degradadas e de baixa aptidão agrícola por meio dos planos de investimento.

Fonte: Ass. de Imprensa

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José Zeferino Pedrozo Opinião

Prioridade para a mulher rural

Capital humano representado pelas mulheres do campo é de extraordinária importância para as famílias, as comunidades, os estabelecimentos rurais e as empresas

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O público feminino tem sido alvo e prioridade das ações das entidades do agronegócio, em especial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). As ações estão orientadas para duas direções: a saúde e a capacitação profissional.

Levar serviços de assistência à saúde da mulher rural é um desafio muito grande. A Organização Mundial de Saúde definiu que a saúde reprodutiva compreende não só o planejamento familiar, mas também a educação sexual, a maternidade sem risco, o controle das doenças sexualmente transmissíveis, a atenção a complicações do aborto, tendo, portanto, uma abrangência e um impacto muito mais amplo na vida familiar e no desenvolvimento humano do que apenas a concepção.

A assistência à saúde das mulheres brasileiras vem apresentando avanços nas últimas décadas. Mas, ainda são necessários investimentos e decisão política para enfrentar os inaceitáveis coeficientes de mortalidade materna, do câncer de colo uterino e de mama, a violência doméstica e sexual, as elevadas taxas de gravidez na adolescência, o crescente número de mulheres com AIDS e o aborto em condições inseguras.

Para mudar este cenário, o Senar criou o programa Útero é Vida para prevenção do câncer do colo do útero que funcionou com muito sucesso até 2016, ano em que foi aperfeiçoado e passou a ser chamar Programa Especial Saúde da Mulher Rural. A diretriz é promover a diminuição de fatores que afetam diretamente a saúde sexual e reprodutiva da mulher rural, numa perspectiva de educação, focalizando a prevenção e o diagnóstico do câncer do colo do útero, contribuindo para o aumento da autoestima e qualidade de vida. O programa vem sendo promovido em todas as regiões rurais catarinenses na forma de um dia de atividades que inclui palestras, orientações, serviços gratuitos e o exame laboratorial Papanicolau. O objetivo é estimular o aumento da autoestima e os cuidados com a saúde das mulheres do meio rural.  Para isso, é necessário alertá-las com relação ao diagnóstico precoce das doenças uma vez que, quanto antes for identificado, mais tranquilo e exitoso é o tratamento. Enfim, busca gerar oportunidades de educação e prevenção, levando conhecimentos que possibilitem a mudança de atitudes favorecendo melhor qualidade de vida.

Em outra direção igualmente importante surgiu o programa Mulheres em Campo voltado para a capacitação profissional e empresarial. Organizado didaticamente em cinco módulos, o programa qualifica para as situações vivenciadas no dia a dia das mulheres no campo. Estimula as mulheres a acreditar em si, tornarem-se grandes líderes rurais e desenvolver as habilidades femininas capacitando-as na gestão de negócios agropecuários. Elas têm acesso a conteúdos teóricos e práticos com o objetivo de demonstrar as inúmeras possibilidades de empreendedorismo no campo. É uma iniciativa que faz com que as mulheres pensem além e vejam o quão inovadoras podem ser dentro de suas propriedades.

O capital humano representado pelas mulheres do campo é de extraordinária importância para as famílias, as comunidades, os estabelecimentos rurais e as empresas. Protegê-lo, preservá-lo e capacitá-lo é nosso compromisso.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Proteção para o leite

O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Esse aspecto foi evidenciado com a recente decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Em consequência, foi colocada sob ameaça a cadeia produtiva nacional. Como se sabe, as tarifas antidumping e o imposto de importação são os instrumentos de política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado no Brasil.

É preciso lembrar que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia. O mercado interno pode ser inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia. Já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro o excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul – especialmente Argentina e Uruguai. Além disso, o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior, a tributação no Brasil é extremamente mais elevada e as condições logísticas (estradas em más condições) para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do País são deficientes. Nesse quadro de dificuldades sobrevivem os produtores rurais, cooperativas e os pequenos, médios e grandes laticínios.

Investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas são decisões do governo federal. O que a cadeia produtiva pode fazer é investir forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Gado de Leite. Nessa direção também embarca o Ministério da Agricultura com um plano para garantir a melhoria da competitividade do leite no País, contemplando a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e as iniciativas para promover as exportações.

O mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços vilipendiados que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem. Preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia. A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.

O sucesso ou o fracasso econômico da atividade leiteira reflete-se de imediato no cotidiano de vasta parcela da população catarinense, daí porque a Faesc, o Senar, os Sindicatos Rurais e as cooperativas dedicam especial atenção a esse ramo do agronegócio.

Nas últimas décadas, o leite deixou de ser uma atividade secundária e passou a ser uma das principais geradoras de renda para o produtor catarinense em razão da conjugação de vários fatores que tornaram o Estado o quarto maior produtor nacional. As condições naturais favoráveis são a concentração da produção e a exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, a adoção de sistemas eficientes de produção e a irreversível profissionalização dos criadores.

Portanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade. Uma das alternativas é tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.

Fonte: Assessoria
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Colunistas Opinião

Agro e desburocratização

Para ser realmente eficaz, a desburocratização deve estar na pauta de gestão das administrações federal, estadual e municipal

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Uma das propostas da nova Administração Federal que está sendo muito valorizada e aplaudida é a adoção de um programa radical de desburocratização, com a supressão dos procedimentos desnecessários que tornam as atividades estatais e os serviços públicos lentos e ineficientes. É notório que o excesso de burocracia atrapalha todos os setores da economia e, em especial, a agricultura e o agronegócio. Esse é um dos segmentos mais prejudicados com o excesso de exigências burocráticas, pagando mais de 15 diferentes tributos.

Para ser realmente eficaz, a desburocratização deve estar na pauta de gestão das administrações federal, estadual e municipal. Nesse aspecto, as entidades do agronegócio – especialmente a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Faesc – vêm conferindo prioridade a essa questão. Faz tempo que o excesso de burocracia e a perda da competitividade ameaçam o setor primário da economia. A burocracia se expressa na intervenção do Estado nas atividades agrícolas e pecuárias. Essa intervenção se dá na forma da exigência de licenciamento e autorização prévia para quase todas as atividades, resultado de legislação fiscal e ambiental muito complexa.

Há excesso de regras e uma série de normas incoerentes, incongruentes e inúteis cujo resultado prático é zero, mas que procrastinam os empreendimentos, encarecem os investimentos e desestimulam o empresário-produtor rural. Existem atividades que dependem de múltiplas autorizações de diferentes órgãos estatais. Desconhece-se o ganho social desta ação estatal. Sob a óptica do empresário-produtor, são custos a pagar (taxas e emolumentos) e tempo a perder na espera pela obtenção das licenças.

Um dos principais malefícios da burocracia é o elevado número de dias e de processos necessários para a abertura, regularização de operação e fechamento de empresas rurais e urbanas. Esse decurso temporal é de aproximadamente 80 dias no Brasil. Estamos mal nesse quesito. Na Argentina, por exemplo, são 24 dias, no México, 8,4 e na França 3,5 dias. Essa situação transparece internacionalmente: o Brasil ocupa a 125ª posição entre 190 países com melhor ambiente de negócio.

Documento com as principais propostas do setor para desburocratizar os gargalos e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro foi apresentado ao governo central. O estudo foi elaborado pelo Núcleo Econômico da CNA e tem como base oito pontos principais: carga tributária; política agrícola; sustentabilidade dos sistemas de produção; logística e infraestrutura; questões fundiárias e trabalhistas; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; defesa agropecuária e competitividade das cadeias agropecuárias.

A desburocratização casa com sustentabilidade e esse deve tornar-se um caminho sem volta para o agro. Exemplo é o surgimento, em Santa Catarina, do LAC, o Licenciamento por Adesão e Compromisso, uma inovação prevista na Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Em médio prazo, o LAC beneficiará diretamente a cadeia produtiva da carne – especialmente a de aves e de suínos – que representa um importantíssimo segmento da economia brasileira e catarinense, em termos de produção sustentável de riquezas, geração de empregos e contribuição tributária.

Fonte: Assessoria
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