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José Zeferino Pedrozo

Timidez diplomática e negociações comerciais

Precisamos de uma política externa para robustecer o Brasil e o Mercosul nos moldes da atual União Europeia

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

Há muito tempo defendemos a importância de uma postura firme da diplomacia brasileira nas negociações agrícolas internacionais para reduzir práticas protecionistas e artificialismos de mercado dos países ricos. A fragilidade de nossas negociações começa com a união aduaneira do Mercosul, que ainda não se consolidou. Precisamos de uma política externa para robustecer o Brasil e o Mercosul nos moldes da atual União Europeia. Isso fortaleceria as posições do bloco nas negociações internacionais e daria mais competitividade no comércio globalizado.

No passado, batalhamos pela criação da figura do adido agrícola nas embaixadas brasileiras, o que começou a ser concretizado em maio de 2008 com o decreto nº 6.464. Entendemos que diplomatas com conhecimento na área e adidos agrícolas resultariam, na prática, em defesa mais efetiva do setor primário e da vasta cadeia produtiva do agronegócio. Isso representa um avanço na capacidade de negociação e intervenção mercadológica do Brasil.

Os adidos são essenciais na prospecção de negócios e para o acompanhamento dos mercados e que, em várias negociações internacionais, são feitas exigências e impostas barreiras aos produtos brasileiros que desconsideram as diferenças de produção entre os países. A agricultura e o agronegócio são segmentos muito amplos e complexos e ninguém deve esperar que os embaixadores tenham tempo e conhecimento para tratar desses temas.

Sempre tivemos a expectativa de acesso a novos mercados, com a eliminação ou redução de distorções regionais. Entretanto, é forçoso admitir que o desempenho dos nossos negociadores foi insuficiente. Hoje, vivemos uma fase dramática com a União Europeia, segundo principal destino da nossa carne de frango exportada. Nas últimas décadas, o Brasil cometeu erros cruciais ao aceitar imposições de importação.

Os critérios de exportação foram extramente mal definidos. Fixou-se uma cota de 25 mil toneladas para carne in natura sem adição de sal, e de 170 mil toneladas para carne de frango in natura com adição de 1,2% de sal. Cada tonelada a mais, exportada além das cotas estabelecidas, incorre em sobretaxa de 1.024 euros por tonelada.

Estabeleceu-se uma armadilha comercial para o Brasil, sob pretexto de critério sanitário. Os embarques de produtos salgados são obrigados a cumprir critérios de analises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonella. A exigência é francamente exagerada, pois o produto in natura (sem sal) é submetido apenas à análise para dois tipos de Salmonella. Criou-se uma distorção. Se o peito de frango for exportado para União Europeia com salmonella sp (um dos 2.600 sorotipos), mas pagar imposto de 1.024 euros, será aceito sem problema. Mas se tiver adição de 1,2% de sal, a mesma carne será devolvida ao Brasil com imposição de penalidades como o deslistamento. A Salmonella é eliminada durante o cozimento e não traz riscos ao consumidor.

Vinte plantas frigoríficas estão bloqueadas devido à detecção de salmonellas em cargas do Brasil, desde que passaram a ser monitoradas 100% das cargas, a partir da primeira operação Carne Fraca. Essa imposição é feita somente aos brasileiros.

A cadeia produtiva nacional (aves, ovos e carne suína) está ameaçada, com seus 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos e um Produto Interno Bruto aproximado de R$ 80 bilhões. O sistema integra mais de 120 mil famílias de pequenos produtores. As exportações atingem mais de US$ 8,5 bilhões de dólares anuais, com embarques para mais de 160 países. Essas três proteínas são essenciais na dieta do brasileiro e na segurança alimentar do País, com consumo per capita de 42 kg de frango, 14,7 kg de suíno e 11,5 kg de ovos habitante/ano.

Os prejuízos do primeiro trimestre de 2018 passam de meio bilhão de reais em face da queda das vendas de carne de frango (queda de 6% ou 59,7 mil toneladas) e de carne suína (recuo de 13% ou 23,3 mil toneladas). Se não for rapidamente revertida, a crise comercial com a Europa pode ceifar 15 mil empregos diretos nas agroindústrias e mais 30 mil empregos na cadeia produtiva.

Esperamos, no futuro, uma diplomacia competente para sustentar negociações comerciais mais eficazes e evitar situações como essas.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

2020: o ano da retomada do crescimento

O Brasil precisa de visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Há um sentimento geral no mercado e na sociedade segundo o qual 2020 assinalará o início de um longo período de crescimento econômico sustentado. A economia irá, finalmente, destravar e os projetos de investimento ganharão vida e forma. Esse é o desejo latente de empresários, empreendedores, trabalhadores e outros atores do mercado, acumulado no decurso desse fatídico ciclo de cinco anos da crise iniciada em 2014. A percepção não é apenas psicossocial. Corroboram com esse sentimento os indicadores macroeconômicos – todos positivos: inflação sob controle, juros no mais baixo patamar da história, risco-Brasil em queda.

No mundo existem capitais financeiros estocados a espera de clima e ambiente apropriados para que sejam investidos em projetos produtivos. Os sinais de retomada da atividade econômica surgem em diversos setores – como veículos, máquinas e equipamentos – sinalizando uma trajetória de crescimento sustentado  da economia. Refletindo esse cenário, a projeção de crescimento do PIB para 2020 está em 2,32% poderá ser revista para cima. O mercado já trabalha com 2,5% e 3%. A agricultura dará importante contribuição nessa retomada.

É preciso reconhecer que o Governo está determinado a apoiar o setor produtivo, estimulando a produção e apoiando os empreendimentos produtivos. São testemunhas evidentes dessa inclinação do Governo a Lei da Liberdade Econômica, o Cadastro Positivo, a reforma da Previdência, a preparação das reformas Administrativa e Tributária e os ajustes das contas públicas.

Os sinais de melhoras preparam o terreno para a retomada do crescimento e a reversão das expectativas reflete o sucesso das estratégias do Governo. Por isso, em 2020 o crescimento será puxado pelas empresas e pelo ajuste fiscal. Ou seja, será resultado do binômio ajuste fiscal e produtividade. Como disse o ministro Paulo Guedes, “chega de voo de galinha”.

O setor primário fará parte desse esforço. As exportações do agronegócio continuarão elevadas, especialmente nos segmentos de carnes e grãos. Os resultados serão ainda melhores se a agenda da produtividade avançar com abertura comercial, desburocratização, revisão das normas trabalhistas e reforma tributária.

No mercado externo está nossa grande saída. O Brasil responde há décadas por pouco mais de 1% do comércio planetário e nunca superou essa barreira. É preciso estabelecer parcerias estratégicas e posicionar o Agro como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo. O Brasil precisa de visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial. Sugere-se estabelecer acordo de facilitação de comércio para eliminar entraves burocráticos entre os dois países. É necessário ampliar a cooperação também com os Estados Unidos, incluindo maior coerência e convergência regulatória. É imperioso promover uma nova dinâmica para o Mercosul, com a efetiva implementação do acordo com a União Europeia e ênfase a uma maior integração com outros importantes blocos econômicos.

Em 2020, com certeza, caminharemos nessa direção.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

As reformas e a agricultura

Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

É preciso elogiar a determinação do presidente Jair Bolsonaro em propor ao Congresso um conjunto de propostas de emendas constitucionais (PEC) que representam uma reforma do Estado, ajustam contas públicas nas três esferas de governo e criam um novo marco institucional quase duas décadas depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade. É urgente reduzir o tamanho da máquina administrativa para que sobrem recursos para investimento em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

Nessa linha, a PEC do Pacto Federativo propõe uma nova divisão dos recursos entre Estados e Municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hodiernamente ficam exclusivamente com a União Federal. A União vai ampliar as transferências para os entes federados, mas, em contrapartida, Estados e Municípios não poderão mais se endividar. A partir de 2026 ficará proibido o socorro financeiro a Estados e Municípios em crise fiscal. Em compensação, no decorrer de 15 anos receberão mais R$ 400 bilhões, que poderão ser investidos em infraestrutura local com impacto positivo para a agricultura e o agronegócio.

De outra parte, a PEC Emergencial prevê o acionamento célere de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com diminuição proporcional de salários. Aqui é possível gerar até R$ 50 bilhões em investimentos.

Com a PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) o governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no orçamento. A ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e Municípios.

A PEC dos Fundos trata da desvinculação de 281 fundos setoriais, que concentram R$ 220 bilhões, e utilizar esses recursos para o abatimento de dívida. Essa desvinculação não alcança os fundos constitucionais, nem os ligados às áreas de saúde e educação. Não se tratam de recursos novos, mas, sim, acumulados ao longo do tempo e que ficam depositados na Conta Única sem outra alocação que não seja o abatimento de dívida. A liberação desses recursos melhora a gestão da dívida pública.

De todas as medidas necessárias, a Reforma Administrativa – essa, ainda em estudo – é uma das mais importantes porque contemplará a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, que caminha para tornar-se o maior gasto do Poder Público. O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e declare extintos alguns órgãos e ministérios.

As reformas devem produzir um efeito salutar: fazer sobrar recursos para investimentos na melhoria da infraestrutura, situação desejada pela agricultura que sofre pelas péssimas condições de estradas e insuficiência de armazéns, portos, entrepostos etc.

As reformas são essenciais para tornar o País estável, confiável, sustentável e competitivo para enfrentar os desafios dos novos tempos e buscar uma consistente inserção no cenário global. Essa situação de descontrole das contas públicas e de irresponsabilidade fiscal afugenta investidores estrangeiros e bloqueia o desenvolvimento porque as despesas correntes sugam todos os recursos do Estado. É preciso coragem e determinação para mudar.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Liberdade econômica

Principal objetivo da nova legislação é estimular a formalização de empreendimentos e negócios

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desde os primórdios da criação do Estado brasileiro, os cidadãos em geral e os agentes econômicos em particular reclamam da excessiva intromissão governamental nas atividades privadas através de duas formas: a normatização sem limites (que exige licenças prévias para quase tudo) e a burocracia (que emperra o desenvolvimento de empresas e empreendimentos). São duas condicionantes absolutamente inúteis do ponto de vista de geração de algum benefício para a sociedade. A agricultura e o agronegócio são exemplos cabais de setores que sofrem com o excesso de regulação.

Agora surge uma luz no fim do túnel com a aprovação da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Ela promete reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e estimular a abertura de novas vagas de trabalho.

A irritante e inútil burocracia com muita frequência criava uma sensação de vulnerabilidade do cidadão frente a asfixiante supremacia do Poder Público e de desrespeito ao cidadão, advindo daí, muitas vezes, o (indevido) sentimento de superioridade de servidores públicos em relação aos contribuintes.

O principal objetivo da nova legislação – que já está sendo replicada nas Administrações Municipais – é estimular a formalização de empreendimentos e negócios. A condição anterior tinha o deletério efeito de fomentar a informalidade, a qual, inclusive, alimentava uma concorrência desleal com os que atuam formalmente no mercado.

É coerente e consistente esperar que, entre os benéficos resultados, estarão a redução da concorrência desleal, o aumento da formalização e, consequentemente, a geração de  empregos. Projeções do próprio Governo indicam que, nos próximos dez anos, pode-se gerar 3,7 milhões de empregos com a constituição de 500 mil novas empresas e, ainda, obter-se um incremento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% ao ano.

Uma das mais importantes inovações é a criação da figura do abuso regulatório, que veda ao Estado impor barreiras que impeçam o desenvolvimento de algumas atividades. Verifica-se frequentemente que reside exatamente na regulação exagerada o fator que inviabiliza certas atividades.

Um dos efeitos da MP da Liberdade Econômica é de natureza psicológica. O gestor público deve incorporar o sentido da simplificação e, cada vez que editar uma norma, atentar para aspectos de rapidez, segurança e simplificação – para não enlouquecer os cidadãos pagadores de impostos. Santa Catarina deu exemplo ao criar – para o setor agropecuário –  o sistema LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) como uma modalidade de licenciamento ambiental. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com o LAC, tudo é processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Assemelha-se à declaração do Imposto de Renda: o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Esse exemplo comprova: com um arcabouço legal que estabelece desburocratização, simplificação e redução da regulação, cidadãos proativos e gestores públicos motivados para as reformas poderemos construir um ambiente de negócios que estimule os empreendimentos produtivos e atraia projetos de investimentos, capitais, empresários e empreendedores. O futuro passa por essas reformas e transformações.

Fonte: Assessoria
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