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Tecnologias inovadoras para elevar a produtividade rural serão apresentadas no Show Rural
Feira agropecuária abre o calendário nacional de eventos entre os dias 05 e 09 de fevereiro, em Cascavel (PR).
O portfólio de produtos da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) conta com soluções voltadas ao campo, para o produtor rural e as instituições vinculadas ao setor. Esses sistemas auxiliam os órgãos de fiscalização a ter acesso a informações sobre animais e produtos vegetais presentes no Estado ou que passam por ele. As soluções também contribuem no monitoramento da venda e do uso de agrotóxicos, além de permitir que o produtor acesse de forma simples e rápida serviços como a comprovação de seu rebanho ou a emissão da Guia de Trânsito Animal (necessária para transportá-los).
Essas soluções serão apresentadas pela Celepar durante o Show Rural Coopavel 2024, que acontece entre os dias 05 e 09 de fevereiro em Cascavel (PR). “Fornecemos ferramentas que fortalecem a agricultura familiar e a gestão eficiente do trânsito agropecuário. Estamos comprometidos em continuar sendo a força propulsora da transformação tecnológica no campo, contribuindo para o crescimento e a excelência do setor agropecuário paranaense”, disse o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.
Compra Direta Paraná
O programa Compra Direta Paraná foi criado para possibilitar que o Estado adquira alimentos de cooperativas ou associações da agricultura familiar. Esses alimentos são destinados diretamente à rede de assistência social do Estado, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos.
O programa conta com um sistema desenvolvido pela Celepar que possibilita a realização de uma única chamada pública para aquisição dos itens alimentícios e para o atendimento às entidades beneficiárias — tudo em um único processo. A plataforma também registra todas as etapas do processo, desde o cadastro dos agricultores e a apresentação das propostas de fornecimento até a classificação das organizações, a habilitação e o controle da execução de cada contrato.
Em 2024, o programa Compra Direta vai contemplar 179 pequenas cooperativas e associações da agricultura familiar com vistas à entrega de produtos alimentícios no início deste ano. O investimento será de quase R$ 60 milhões.
Sistema de defesa sanitária animal
Em atividade há mais de 20 anos, o Sistema de Defesa Sanitária Animal tem como um de seus principais serviços a geração da Guia de Trânsito Animal, documento obrigatório para que o produtor rural possa transportar animais. Mensalmente, são emitidas cerca de 140 mil guias.
Com esses documentos, os fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) podem acompanhar a movimentação de rebanhos. Por meio desse sistema, a Adapar também pode acessar informações como quais espécies um produtor explora, o saldo de animais e as certificações e habilitações necessárias em cada propriedade.
Sistran
O Sistema de Trânsito Agropecuário, também criado pela Celepar, ajuda a manter os registros de todo trânsito animal, de produto vegetal e de produtos de origem animal no Paraná. Atualmente, há cerca de 5,5 mil registros mensais de movimentação de animais e produtos vegetais que entram ou saem do Paraná.
Além disso, a ferramenta permite o controle dos corredores sanitários para o trânsito de animais de outros estados, que são importantes para a manutenção da área livre de febre aftosa no Paraná. O Estado recebeu em 2020 o reconhecimento nacional de livre de febre aftosa sem vacinação e, em maio de 2021, o reconhecimento internacional pela Organização Mundial da Saúde Animal.
Sistema do Produtor
O Sistema do Produtor é uma ferramenta útil para quem possui animais de produção. Os criadores podem acessar o sistema para fazer a atualização cadastral do seu rebanho, exigida pela Adapar. Os produtores também podem usar a plataforma para comprovar seu rebanho durante as campanhas de comprovação.
Paraná Agro
A Celepar desenvolveu o aplicativo Paraná Agro para facilitar o dia a dia dos produtores. Com a plataforma, eles têm acesso a dados e serviços da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Estão disponíveis, por exemplo, atualizações diárias de preços de produtos em diversas regiões do Estado, preços de terras nos municípios, números da produção paranaense e o Valor Bruto de Produção. O Paraná Agro ainda pode ser usado para fazer a atualização cadastral de rebanhos.
Sistema de defesa sanitária vegetal
O sistema pode ser usado por produtores rurais para a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal – são cerca de três mil emitidas mensalmente. A ferramenta também centraliza informações de todo o estoque de produtos de origem vegetal certificados no Paraná. Hoje, há 540 tipos de produtos controlados pelo sistema.
Siagro
O sistema de monitoramento do comércio e uso de agrotóxicos é responsável pelo monitoramento do comércio e do uso de agrotóxicos no Paraná. Ele armazena informações de todos os receituários e vendas de agrotóxicos, fertilizantes e adjuvantes no estado. Cerca de 80 mil vendas são cadastradas mensalmente. O sistema ainda provê serviços ao CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, para monitoramento de profissionais do setor.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
