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STF conclui julgamento de ações sobre novo código florestal
Principal ponto discutido foi a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008. Com a decisão, a Corte finalizou nesta quarta o julgamento de cinco ações que questionavam diversos pontos do código.
O entendimento da Corte foi de que o caso não configura anistia, uma vez que os proprietários continuam sujeitos a punição na hipótese de descumprimento dos ajustes firmados nos termos de compromisso. A regra prevista na norma teria, na verdade, a finalidade de estimular a recuperação de áreas degradadas. O ponto recebeu interpretação conforme do STF a fim de afastar o risco de prescrição ou decadência da punibilidade no decurso do termo de compromisso assumido pelo proprietário.
A lei que instituiu o Código Florestal foi sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff e define o que deve ser preservado e restaurado nas propriedades rurais no país. A análise das ações pelo Supremo foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou a favor de derrubar o perdão a multas e punições criminais previsto na lei a proprietários.
Pelo código, quem desmatou até 2018 e se cadastrou para se adequar às regras ambientais (se comprometendo a reparar o dano) teve o benefício de suspensão de sanções e multas. Para coletar os dados, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje conta com 4 milhões de imóveis rurais registrados.
Embora o julgamento tenha começado em novembro, com o voto de Fux, no último dia 22 os ministros retomaram a análise, mas adiaram para a quarta a decisão sobre os processos. Durante a sessão, o ministro Celso de Mello, que faltava votar, afirmou que o direito ao meio ambiente é coletivo e deve ser assegurado às presentes e futuras gerações. Defendeu, ainda, que a anistia “estimula os agentes que tenham praticado determinados delitos ambientais a solver o seu passivo ambiental”.
“O direito à integridade do meio ambiente constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva refletindo dentro do processo de afirmação dos direitos humanos a expressão de um poder deferido, não ao indivíduo em sua singularidade, mas em um sentido mais abrangente, à coletividade social”, completou.
Entenderam que o Código Florestal não concede anistia ampla: Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes e Cármen Lúcia (presidente da Corte). Votaram contra a anistia: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Outros pontos
Além da anistia, os ministros também analisam outros questionamentos ao Código Florestal, considerado por ambientalistas mais frouxo na preservação da vegetação nativa do que as leis anteriores. Um dos pontos do código permitiu que um proprietário que desmatou além do permitido possa realizar a compensação ambiental em um mesmo bioma, e não mais em uma mesma microbacia, isto é, numa área próxima banhada pelo mesmo rio ou seus afluentes. Os ministros fizeram a interpretação de que essa compensação pode ser feita apenas em “áreas de mesma identidade ecológica”, ou seja, uma área mais restrita.
Outro ponto da abordado pelo STF foi com relação à intervenção excepcional em Áreas de Preservação Permanente. Nesse caso, foram reduzidas as hipóteses de intervenção previstas na lei. Ficou determinado que a intervenção por interesse social ou utilidade pública fica condicionado à inexistência de alternativa técnica ou locacional à atividade proposta. Foi reduzindo também o rol de casos de utilidade pública previstos, de forma a excluir a hipótese de obras voltadas à gestão de resíduos e vinculadas à realização de competições esportivas.
Fonte: G1 com informações STF
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Entressafra mantém preços do trigo em trajetória de alta
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, dólar valorizado, baixa liquidez no mercado interno e incertezas no cenário global sustentaram a valorização da saca durante junho.
Os preços do trigo seguiram em alta no mercado brasileiro durante junho, impulsionados pela entressafra, pela valorização do dólar e pelo cenário internacional. De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a saca foi comercializada a R$ 69,97 no Paraná em 10 de junho, acumulando valorização de 6% nos últimos 30 dias.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A consultoria aponta que o mercado interno segue com baixa liquidez. Enquanto os produtores mantêm postura mais cautelosa durante a entressafra, os moinhos compram de forma mais seletiva devido à dificuldade de repassar os custos aos preços da farinha.
A valorização do dólar também contribuiu para sustentar as cotações domésticas. Entre os dias 1º e 10 de junho, a moeda norte-americana avançou cerca de 3%, encerrando o período cotada a R$ 5,19, elevando a paridade de importação do cereal.
No mercado internacional, os contratos futuros do trigo na Bolsa de Chicago (CBOT) apresentaram forte oscilação entre maio e junho. As cotações chegaram a superar US$ 6,60 por bushel em meados de maio, mas recuaram para US$ 5,86 por bushel em 11 de junho.
Segundo a Consultoria Agro Itaú BBA, a volatilidade foi influenciada pela seca nas planícies dos Estados Unidos durante maio, que elevou os preços. Na sequência, a aproximação da colheita no Hemisfério Norte, o retorno das chuvas nos Estados Unidos e a melhora das perspectivas para a safra da Rússia favoreceram a correção das cotações.
Foto: Freepik
A consultoria destaca que o mercado global continua sensível às condições de produção dos principais países exportadores. Nos Estados Unidos, o trigo de inverno apresentou desempenho abaixo do esperado, enquanto o trigo de primavera registra condições mais favoráveis. Na Rússia, houve melhora recente nas lavouras, embora ainda existam incertezas para o restante do ciclo.
Na Ucrânia, permanecem dúvidas tanto sobre a produtividade quanto sobre a capacidade de exportação da safra, fatores que seguem adicionando incertezas ao mercado internacional.
Já na Argentina, a expectativa é de redução da área cultivada na safra 2026/27 após a forte produção do ciclo anterior. Por outro lado, a boa umidade do solo favorece o plantio, e a redução das retenções sobre as exportações pode estimular novos investimentos pelos produtores.
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Agrária e Castrolanda são homenageadas por trajetória no cooperativismo paranaense
Troféu Cooperativas Orgulho do Paraná reconhece a contribuição das duas cooperativas para o desenvolvimento do cooperativismo estadual.
As cooperativas paranaenses Agrária e Castrolanda foram homenageadas na noite de quinta-feira (02) durante o Fórum dos Presidentes com o Troféu Cooperativas Orgulho do Paraná. O troféu, instituído pelo Sistema Ocepar, reconhece as cooperativas que este ano completam 75 anos de atuação, com importante contribuição ao cooperativismo paranaense.
O cerimonial destacou o texto dos dois troféus. No troféu da Castrolanda, está escrito: “Homenagem ao pioneirismo de gerações que transformaram vidas e impulsionaram o desenvolvimento. Obrigado por sua contribuição ao cooperativismo e por ser motivo de grande orgulho por todos nós”.
No troféu da Agrária, está escrito: “Uma história de união, trabalho e pioneirismo da qual temos imenso orgulho. Parabéns pelo legado que alimenta o futuro e fortalece o cooperativismo”.
Ao ser chamado para receber a honraria, o presidente da Castrolanda, Willem Berend Bouwman, chamou os integrantes do conselho da cooperativa para juntos, receberem a homenagem.
“Obrigado, Ocepar e OCB. Para nós, é uma satisfação muito grande receber esse troféu, que vem sendo conquistado há muitos anos. Não é de agora, são 75 anos em que este trabalho vem sendo construído, quando 58 famílias chegaram aqui e com fé e perseverança uniram forças e conduziram seus negócios, sempre confiando no cooperativismo”, declarou o presidente da Castrolanda.
Ao agradecer a homenagem, o presidente da Agrária, Adam Stemmer, fez referência à história dos imigrantes que chegaram em Entre Rios (distrito de Guarapuava), em 1951. “A história de Entre Rios é diferente de todas as outras imigrações, com a cooperativa sendo criada ainda antes de o primeiro imigrante vir para o Brasil e todos os imigrantes eram obrigatoriamente sócios da cooperativa”, contou.
Fórum dos Presidentes
O Fórum dos Presidentes tem como anfitriã a Cooperativa Castrolanda, em celebração pelos seus 75 anos. A abertura aconteceu no Moinho Castrolanda com cerca de 200 dirigentes cooperativistas e lideranças políticas.
A mesa oficial foi composta pelo presidente da cooperativa anfitriã, Willem Berend Bouwman; o presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar, Luiz Roberto Baggio; o governador em exercício do Paraná, Darci Piana; o presidente do Conselho de Administração da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o ex-ministro da Agricultura, ex-presidente da Aliança Cooperativa Internacional e da OCB, Roberto Rodrigues.
O governador em exercício, Darci Piana, falou sobre o respeito e admiração que tem pelas cooperativas. “Vocês são imprescindíveis para a nossa agricultura, para o nosso estado e para o nosso país. Também importantes para o mundo, como diz o nosso governador Ratinho, vocês alimentam o mundo”, frisou. Piana lembrou do exemplo as seis cooperativas da região que se uniram para criar a Maltaria Campos Gerais que desencadeou uma sequência de investimentos que trouxeram emprego e renda para o Paraná. “Muito obrigada pelo trabalho que vocês fazem pelo nosso estado”, concluiu.
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Cooperativas de crédito superam R$ 1 trilhão em ativos
Segmento alcança 21,2 milhões de cooperados em 59% dos municípios.
As cooperativas de crédito ultrapassaram pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão em ativos em 2025, consolidando a expansão do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Os dados constam no Panorama do SNCC, divulgado pelo Banco Central (BC).
O levantamento aponta crescimento sustentado das operações de crédito, maior captação de recursos e ampliação da presença das cooperativas no país. Ao fim de 2025, os ativos totais do segmento somavam R$ 1,036 trilhão, alta de 17% em relação ao ano anterior.
Crédito impulsiona
De acordo com o levantamento, o avanço foi impulsionado principalmente pelas operações de crédito, que seguem como o principal componente dos ativos das cooperativas.
O setor também ampliou as captações, que alcançaram R$ 834,4 bilhões, crescimento anual de 17,6%. O resultado foi favorecido pelo aumento dos depósitos a prazo e pelas emissões de letras de crédito, especialmente a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Os repasses de recursos ao setor também influenciaram o crescimento, com destaque para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Banco Central, esse movimento reforçou a capacidade das cooperativas de financiar operações voltadas a micro, pequenas e médias empresas, além do setor agroindustrial.
Presença ampliada
O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo expandiu sua atuação e passou a atender 59% dos municípios brasileiros em dezembro de 2025.
A base de cooperados também cresceu de forma expressiva, chegando a 21,2 milhões de associados. Desse total, 17,8 milhões são pessoas físicas e 3,4 milhões, pessoas jurídicas.
O percentual da população vinculada a cooperativas de crédito aumentou em todas as regiões do país e atingiu 8,4% ao fim do ano, segundo o relatório.
Participação maior
O Banco Central destacou que a carteira de crédito das cooperativas cresceu 13,1% em 2025, ritmo superior ao restante do Sistema Financeiro Nacional, cuja expansão foi 8,5%.
Dessa forma, o cooperativismo ampliou sua participação no mercado de crédito, especialmente nas operações destinadas às pessoas físicas e às micro, pequenas e médias empresas.
Para a autoridade monetária, o crescimento do segmento contribui para fortalecer a concorrência, aumentar a eficiência do sistema financeiro e ampliar a inclusão financeira no país.
Risco monitorado
O relatório também aponta aumento no risco da carteira de crédito, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Apesar da elevação, o Banco Central afirma que o nível de provisões permaneceu acima das perdas esperadas, enquanto os resultados do segmento continuaram positivos e os índices de capital seguiram em níveis considerados confortáveis diante das exigências prudenciais.
O levantamento mostra ainda que o número de cooperativas singulares em atividade caiu de 753 para 742 em 2025. Segundo o BC, a diminuição não comprometeu a expansão da rede de atendimento e da base de associados.