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Sistema ILP associa desempenho econômico e menor custo ambiental

A lavoura se mostrou mais lucrativa, porém, com alto custo ambiental. Já a ILP, além de lucrativa, foi mais sustentável

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Gabriel Faria

Pela primeira vez, uma pesquisa relacionou dados econômicos com indicadores ambientais em uma análise comparativa de sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP), lavoura de soja seguida de milho e pecuária extensiva em localidades do Cerrado e da Amazônia. O trabalho desenvolvido por pesquisadores da Embrapa e de instituições parceiras mostrou que a sucessão agrícola é mais rentável do que a ILP e a pecuária, porém, com um custo ambiental maior. Com menor impacto ambiental, a ILP é lucrativa, o que torna essa alternativa mais sustentável para a produção de alimentos nos dois biomas.

Baseado em dados coletados em fazendas de Mato Grosso na safra 2017 e 2018, o trabalho reforça a noção de que com o preço elevado de commodities, os monocultivos agrícolas são mais rentáveis. Entretanto, ao considerar aspectos ambientais da produção, como o uso de recursos renováveis, não renováveis e de insumos externos, o sistema integrado se mostra mais interessante, devido ao menor impacto ambiental por unidade produzida.

A comparação do custo ambiental de cada sistema de produção foi feita utilizando uma abordagem metodológica inovadora, baseada no conceito de emergia. Nessa metodologia, todos os insumos, sejam eles renováveis, como luz solar, chuva, vento e fixação biológica de nitrogênio, ou não renováveis, como a perda de solo, e insumos externos usados na produção, como combustíveis, eletricidade, sementes, fertilizantes, pesticidas e maquinário, são transformados em equivalentes de energia solar.

Da mesma forma, a produção final também é convertida nessa mesma unidade de medida, possibilitando então fazer a correlação da eficiência em termos de emergia e a comparação entre diferentes culturas.

Indicadores econômicos e de sustentabilidade

De acordo com a pesquisa, a sucessão agrícola de soja e milho apresentou um lucro líquido de US$ 295 por hectare, contra US$ 235,69 do sistema ILP. Mas no indicador de sustentabilidade de emergia, a ILP obteve 0,67 contra 0,46 da lavoura, em uma escala em que quanto maior o número, mais sustentável é a atividade.

A pecuária extensiva, por sua vez, como utiliza poucos insumos e grandes extensões de terra, obteve um índice superior, com 5,62. Porém a atividade obteve prejuízo financeiro de US$ 0,58 por hectare no período avaliado, e apresentou baixo desempenho na avaliação das emissões de carbono equivalente.

De acordo com os resultados de carbono-emergia, o sistema integrado apresentou sequestro de 2,71 toneladas de CO2eq para cada joule produzido (unidade de medida da energia), enquanto o sistema agrícola emitiu 3,70 t CO2eq e a pecuária extensiva apresentou uma emissão de 7,98 t CO2eq para cada joule produzido.

 Conforme a pesquisa, os indicadores de emergia mostraram que o custo social da sucessão soja/milho é maior do que os benefícios para a sociedade. O lucro da atividade está relacionado ao intenso uso de insumos externos, fator que reduz o nível de sustentabilidade do sistema a longo prazo.

“Para manter altos índices produtivos, são necessários cada vez de mais insumos externos. Isso gera um círculo vicioso, no qual, embora se aumente a produtividade, o custo ambiental fica cada vez mais elevado”, explica o coordenador do estudo, Júlio César dos Reis, pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril (MT).

Já no caso da pecuária extensiva, o baixo desempenho produtivo e a elevada emissão de gases de efeito estufa tornam o sistema mais insustentável. De acordo com o pesquisador da Embrapa Acre Judson Valentim, essa é uma atividade de baixa produtividade dos recursos naturais (solo, água e radiação solar), de mão de obra e capital, aspecto que interfere na eficiência.

“No sistema de pecuária de corte tradicional a produtividade obtida é de seis arrobas de carne/hectare/ano. Quando essa mesma área é utilizada em sistemas de integração lavoura-pecuária, o produtor consegue obter uma safra de soja, uma safrinha de milho e ainda produzir boi safrinha. Isso resulta em maior eficiência no uso dos recursos naturais e do capital investido”, ressalta Valentim, ao frisar também o papel ambiental da atividade.

“Além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, por unidade de produto, contribui para diminuir a pressão por desmatamentos, ajudando a manter a floresta em pé. Esses ganhos indicam que os sistemas integrados são mais eficientes na conversão de recursos ambientais e econômicos em produtos finais”, conclui.

Apoio a políticas públicas

As avaliações mostraram que os sistemas ILP se mantiveram lucrativos, com grande redução nos impactos ambientais. Dessa forma, os autores do estudo consideram os sistemas integrados como uma alternativa viável para uso em grande escala, possibilitando suprir a demanda pela produção de alimentos, com um menor impacto ambiental.

Para o coordenador da pesquisa, o resultado serve como base para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a maior adoção de sistemas integrados.

“Para convencer as pessoas na perspectiva ambiental, é preciso valorar esse serviço. Do contrário, o produtor continuará usando a forma que dá mais lucro. É preciso criar outros mecanismos de financiamento e de compensação pelos serviços ambientais”, analisa Reis.

De acordo com os autores do estudo, políticas públicas como o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) ajudam, mas ainda estão aquém da meta estipulada em sua criação. A desburocratização, facilitação do crédito, disponibilidade e capacitação de assistência técnica são algumas das ações que contribuiriam para o aumento da adoção dos sistemas mais sustentáveis.

A metodologia 

Para realizar a contabilidade emergética e a avaliação de sustentabilidade das fazendas estudadas, os cientistas usaram uma plataforma metodológica composta por um conjunto de planilhas capaz de considerar informações sobre os fluxos de matéria e energia nos processos produtivos. Esses dados envolveram: as características produtivas e ambientais das propriedades rurais, os aspectos regionais do município e, de uma forma mais abrangente, as características produtivas do sistema agropecuário do País.

As informações das fazendas, processadas no estudo, foram obtidas em trabalhos de campo e de dados pré-existentes. Já as informações utilizadas no escopo amplo (município e País), foram obtidas em levantamentos censitários oficiais e de fontes secundárias.

Os pesquisadores organizaram sistematicamente a linguagem dos fluxos de energia associados aos processos de mudança que ocorrem quando da introdução de novas práticas ou intervenções nos estabelecimentos rurais, como tipo de manejo ou tecnologias agropecuárias inseridas nos sistemas.

 Como os processos produtivos agropecuários e florestais envolvem fluxos financeiros e de estoques de materiais e energia bem específicos, os pesquisadores classificaram os balanços energéticos para determinar o estado de sustentabilidade das fazendas, com dados específicos para cada tipo de insumo, recurso e produto, com seus respectivos ”valores de unidade energética”. Esses dados foram então transportados para figuras que representaram diagramas de sistema e gráficos analíticos, com os quais se realiza a contabilidade energética e que possibilitaram a análise das assinaturas emergéticas e a avaliação detalhada dos índices de sustentabilidade dos sistemas estudados.

Como explicam os pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente Geraldo Stachetti, e da Embrapa Gado de Leite Inácio de Barros, pôde-se comparar, por exemplo, o papel da erosão do solo, que impõe grandes déficits energéticos, devido à relevância dos insumos e dos processos naturais que promovem a fertilidade. A expressão desse serviço ambiental é favorecida nos sistemas pecuária e ILP, menos sujeitos à erosão que as lavouras. Já a fixação biológica de nitrogênio se faz mais presente nas lavouras, e favorecem a ILP com efeito residual, mas não as pastagens.

Esses exemplos explicam o porquê do maior custo energético, e do maior contraste entre os sistemas, estar representado pelos fertilizantes e corretivos do solo, empregados em maiores volumes nas lavouras, seguido da ILP e da pecuária. Assim, os custos energéticos (medidos como ”joules solares totais”) se mostraram maiores nas lavouras, 10% menores na ILP e 64% na pecuária. Por outro lado, recursos renováveis ofertados pela natureza conformam 25% da energia nas lavouras, frente a 31% na ILP e até 66% na pecuária.

“Ao se integrarem os índices dos fluxos de energia dos diferentes sistemas, e contrastá-los com os resultados econômicos, demonstram-se claramente as vantagens ambientais do sistema ILP”, analisa Stachetti.

Avaliação econômica

O trabalho de avaliação econômica de sistemas integrados em Mato Grosso já vem sendo realizado por meio de uma parceria entre a Embrapa Agrossilvipastoril, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e a Rede ILPF.

A equipe do projeto acompanha os custos de produção de fazendas que utilizam sistemas ILP ou ILPF. Para as comparações, são usados dados de fazendas de referência, ou fazendas modais, de cada região.

Em trabalhos anteriores, esse grupo já identificou o efeito poupa-terra dos sistemas ILPF e também como a diversificação desses sistemas reduz os riscos financeiros para o produtor.

Fonte: Embrapa Agrossilvipastoril

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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