Notícias
Sistema Faesc/Senar reforça importância da agricultura regenerativa em evento da Epagri
Evento ocorreu nesta semana e reuniu mais de 700 pessoas no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó (SC).
O Sistema Faesc/Senar foi parceiro da Epagri no I Encontro de Agricultura Regenerativa, que discutiu um modelo de agricultura que alia a segurança alimentar com a agricultura conservacionista de baixo carbono. O evento ocorreu nesta semana e reuniu mais de 700 pessoas no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó (SC). Os participantes vieram de diferentes estados brasileiros – em especial da região Sul – além do Paraguai e da Argentina.
Supervisor regional do Senar/SC, Helder Jorge Barbosa, gerente regional da Epagri, Mario Jovino Alessio, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite – Fotos: Divulgação/Faesc
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, reforçou a importância do modelo de agricultura regenerativa. “Não poderíamos ficar fora de um evento tão importante para trazer conhecimentos e fortalecer o processo de desenvolvimento de um sistema que produza alimentos com excelência, utilizando métodos que possibilitem preservar os ecossistemas. A regeneração da agricultura deve levar em conta aspectos econômicos, questões ecológicas, de igualdade social, entre outras. O evento foi um passo importante para buscarmos medidas conjuntas visando otimizar a produção e reduzir o carbono”.
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, ressaltou que o planeta precisa de um modelo agrícola que não apenas alimente a crescente população humana com produtos diversificados e de alta qualidade, mas que o faça de uma maneira reconstrutiva, em vez de degradar os ecossistemas. “Esta é a proposta da agricultura regenerativa, que temos orgulho de dizer que a Epagri promove ao desenvolver e transferir diferentes práticas agrícolas conservacionistas aos agricultores familiares de Santa Catarina”, ressaltou Dirceu.
Como exemplo ele citou o Sistema de Plantio Direto, a Produção de Leite à Base de Pasto, o pastejo rotacionado, o melhoramento genético para lançamento de variedades mais resistentes às doenças e, consequentemente, menos dependentes de insumos químicos, os sistemas agrossilvipastoris, a rotação de culturas, o terraceamento, entre outras.
“Em fevereiro deste ano Santa Catarina assumiu o compromisso voluntário de redução de emissões de gases de efeito para a próxima década ao instituir o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+SC). O projeto pretende gerar um potencial de mitigação de emissões de 86,78 milhões de toneladas de carbono – o que equivale a um investimento de US$ 4 bilhões até 2030. Com as práticas que já adotamos no campo, com certeza vamos atingir essa meta”, assegurou o presidente da Epagri.
Representantes do Senar-SC e da Epagri orientaram visitantes no estande da Epagri e do Sistema Faesc/Senar
O supervisor regional do Senar/SC, Helder Jorge Barbosa, esteve presente no encontro e apresentou as ações da entidade no estande da Epagri e do Sistema Faesc/Senar. O gerente regional da Epagri em Chapecó, Mario Alessio, e as equipes do município e de Florianópolis também demonstraram as ações do órgão ao público.
“O evento foi um sucesso e cumpriu com o propósito de trabalhar para construir uma proposta que alie a segurança alimentar com a agricultura conservacionista de baixo carbono, além de fortalecer discussões sobre a inserção de produtores rurais nesse mercado”, salientou o supervisor regional do Senar/SC.
Encontro
A programação do I Encontro de Agricultura Regenerativa contou com palestras e casos de sucesso, além de um dia de campo na fazenda Banhado Verde, propriedade que adota boas práticas de manejo na produção de grãos e é referência em agricultura regenerativa. Também houve o pré-lançamento de publicações da Epagri e o lançamento dos selos comemorativos dos 75 anos de pesquisa agropecuária no Oeste catarinense e de 40 anos de criação da Epagri/Cepaf.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
