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Sistema de logística agropecuária gera economia de até R$ 150 milhões
Plataforma permite gerar 500 mil mapas, além de dados sobre a logística de dez produtos agropecuários que respondem por cerca de 90% das cargas no Brasil
Há três anos disponível gratuitamente no Portal Embrapa, o Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Macrologística Agropecuária Brasileira (SITE-MLog) já foi acessado por mais de 100 mil usuários. O impacto econômico promovido pela plataforma é estimado em até R$ 150 milhões. A primeira parte desse valor, R$ 5,6 milhões, corresponde à redução do tempo gasto pelos usuários para obter as mesmas informações em outras fontes. A segunda, estimada em R$ 143,9 milhões, é atribuída à diminuição de custos para o setor agropecuário, a partir de políticas públicas influenciadas por estudos logísticos derivados do sistema.
O SITE-MLog reúne dados dispersos em mais de 20 órgãos e instituições. Mais do que disponibilizá-los todos em um só local, a equipe da Embrapa Territorial (SP) responsável pelo desenvolvimento padronizou, categorizou e espacializou as informações. Com isso, a plataforma permite gerar 500 mil mapas, além de fazer o download, em diferentes formatos, de dados sobre a logística dos dez produtos agropecuários que respondem por cerca de 90% das cargas no Brasil.
O primeiro resultado disso é a redução do tempo gasto pelos usuários em busca de informações. Em 2019, o uso sistemático por agentes públicos de dois ministérios e equipes de entidades de classe gerou economia de tempo e recursos estimada em R$ 3,1 milhões. Isso não inclui as milhares de pessoas anônimas que acessam o SITE-MLog diariamente. Para calcular o valor desse uso, a equipe de avaliadores considerou o número de usuários da plataforma até dezembro de 2020, o tempo gasto por eles navegando pelo sistema e o valor de uma consultoria na área. Chegou-se, assim, a uma economia de mais de R$ 2,5 milhões.
Coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Logística e Comercialização Agroindustrial da Universidade Estadual de Campinas (Logicom/Unicamp), a professora Andréa Leda conhece de perto as dificuldades para obter dados sobre o tema no Brasil. Além de estarem espalhados por diferentes instituições, não há padronização. Por exemplo, alguns são organizados por municípios, outros por regiões. Unidades de medida também podem ser diferentes. Ela avalia que, além de agregar, organizar os dados com uma padronização é um dos méritos do SITE-MLog. O cruzamento de informações é outro ponto forte. “Quando você gera diferentes mapas georreferenciados, quando você cruza as informações, já há uma forma de análise”, comenta.
Leda apresenta o sistema a alunos de duas disciplinas em que ministra aulas na Unicamp: Logística Agroindustrial e Comercialização Agroindustrial. A plataforma também tem sido utilizada como ponto de partida para trabalhos de pesquisa do laboratório. “Quando você busca uma primeira ideia, fazer um modelo mental ajuda muito”, afirma. Uma pesquisa de iniciação científica, orientada por ela e publicada como artigo, inspirou-se no conceito de bacias logísticas empregado no SITE-MLog para estudar o escoamento da soja produzida em Mato Grosso.
Retrologística e aprofundamento das análises
Para 2022, a Embrapa prepara uma nova versão do SITE-MLog, com aprofundamento das análises. O analista Gustavo Spadotti, da Embrapa Territorial, adianta que os estudos sobre armazenamento estão sendo aprofundados. “Vamos ‘entrar de cabeça’ nesse tema para entender onde há dificuldades e propor soluções”, adianta Gustavo Spadotti.
Outro tema sobre o qual a equipe se debruça é a retrologística, ou seja, a disponibilidade de carga para caminhões ou trens fazerem o caminho de volta até as fazendas e agroindústrias após levar produtos do agro aos portos ou outro destino. Uma das possibilidades para essa área é suprir a demanda por nutrientes agrícolas no território brasileiro. Informações sobre as cadeias produtivas e rotas comerciais de fertilizantes, corretivos e remineralizadores de solo estão sendo processadas em busca de soluções para a retrologística nas diferentes regiões.
Spadotti conta que também está prevista a inclusão de dados do setor agroenergético na plataforma – etanol, biodiesel, carvão vegetal, biogás etc. A equipe ainda se empenha na atualização das bacias logísticas da categoria Grãos (agrupado de milho e soja) e no delineamento de análises semelhantes para as dez cadeias produtivas já presentes no SITE-MLog: algodão, aves, bovinos, café, cana-de-açúcar, laranja, madeira para papel e celulose, milho, soja e suínos.
SITE-MLog pautou obras públicas
A disponibilização de dados gerados por diferentes instituições em uma única plataforma também foi valorizada pelo secretário da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Alberto Nunes Batista. “A grande sacada foi a consolidação em uma única ferramenta de informações que eram espalhadas. Você consegue trabalhar bem e desenvolver um estudo sem sair dela”, aponta. Ele já listou o SITE-MLog entre as plataformas indicadas para consultas, em curso sobre logística agropecuária em elaboração no Mapa.
Integrante de colegiados com diferentes órgãos do governo, ele afirma que os estudos sobre obras prioritárias para o escoamento da produção realizados pela Embrapa Territorial contribuíram para o delineamento dos investimentos em recuperação ou construção de novas vias de transporte. “É uma ferramenta que conhece as demandas e a pressão que a agricultura brasileira exerce sobre a logística”, avalia.
Cinco obras indicadas nos estudos logísticos do SITE M-Log foram incluídas no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) ou no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal: duas rodovias, duas ferrovias e uma hidrovia. Para duas delas, o trecho de Sinop (MT) a Miritituba (PA) da BR-163 e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), há uma estimativa de economia de R$ 2,3 bilhões para o setor agropecuário até 2025. Com base em metodologia de quantificação de ganhos econômicos por contribuição à formulação de políticas públicas, o relatório de avaliação do SITE-MLog atribui 1/16 desse valor ao uso da ferramenta – o equivalente a R$ 143,9 milhões. Os autores chegaram a essa fração porque identificaram mais 15 instituições cujo trabalho influenciou a inclusão das obras entre as prioritárias.
Para outras três vias planejadas, Ferrogrão, Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol) e Hidrovia do Tocantins via Pedral do Lourenço, foi estimada a redução na emissão de gases de efeito estufa para o transporte das cargas. O modal rodoviário é o que mais gera esses poluentes pelo alto consumo de combustíveis fósseis. A substituição ou diminuição no uso de caminhões graneleiros por trens e navios diminui esse impacto. A redução total de emissões de gases de efeito estufa prevista com a implantação das três obras pode chegar a 8,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) até 2031.
Direcionar investimentos
No setor privado, os dados e os cruzamentos também têm sido utilizados para análises de mercado e direcionamento de investimentos. Foi o caso do gerente de regulação de meio ambiente do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB), Bruno Christofoli. Ele conta que a plataforma foi importante para entender os corredores de logística nos quais poderia haver área de influência para atrair cargas. Atualmente em fase de preparação do terreno para início da construção, o terminal fica em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, e tem previsão de inauguração em 2024. “Ter todas as informações disponíveis em um único ponto ajuda bastante para estudos de demanda e algumas questões mais estratégicas para viabilização de investimento”, avalia. “Entender a curva de crescimento das exportações brasileiras em cada região e da produção foi muito importante”, complementa.
Muito mais do que juntar dados
A construção do SITE-MLog envolveu muito mais do que coletar informações e disponibilizá-las em uma única plataforma. Cada conjunto de dados impôs um desafio à equipe.
Na seção de Produção Agropecuária, o esforço maior foi dedicado à análise de concentração territorial. Na metodologia utilizada para identificar em quais microrregiões está concentrada a produção, elas são organizadas em quatro grupos, denominados quartéis (Q1 a Q4). Cada um deles apresenta aproximadamente 25% do volume de colheita ou do quantitativo de animais. No Q4, estão as que têm maior produção individual. Assim, por exemplo, no caso da soja no Brasil, o Q4 compreende apenas sete microrregiões que, sozinhas, geraram um quarto da produção nacional da oleaginosa, em 2016. No Q1, para chegar aos mesmos 25%, é preciso somar a colheita de 222 microrregiões.
“Observar a concentração territorial é importante para indicar onde a aplicação de recursos de infraestrutura pode ter mais impacto”, esclarece Spadotti. Nos trabalhos de inteligência territorial, consideram-se apenas as localidades nos quartéis 2, 3 e 4, o chamado G75. A análise de quais regiões saem, entram ou se mantêm nesse grupo, que concentra 75% da produção, ao longo do tempo, permite antever cenários. “Conseguimos visualizar a variação disso no tempo e verificar se há territórios persistentemente importantes na concentração territorial de determinados produtos ou se eles são mais dinâmicos”, exemplifica.
No SITE-MLog, foi feito esse trabalho de categorização em quartéis para cada uma das cadeias produtivas contempladas na plataforma. Além disso, a análise pode ser feita em relação a todo o País, a uma das cinco regiões ou a um estado, o que pode mudar completamente a configuração. Por exemplo, a microrregião de Unaí (MG) está entre as que mais concentram a produção de soja na Região Sudeste, classificada no Q4. Mas, em relação à produção nacional, figura apenas no Q2.
“A informação bruta diz que uma determinada microrregião produz 120 toneladas de soja, por exemplo. Obter essa informação não é problema. Mas é preciso baixar o conjunto inteiro de dados e rodar vários processamentos para saber qual é a qualificação desse território em termos de concentração territorial, baseado em cada um dos recortes que se propõe a analisar. Esse é um ponto bem sensível. Por mais que se tenha automatizado o processo, é preciso fazer sempre verificações e análises”, detalha a analista da Embrapa Jaudete Daltio.
Mesmo para os painéis que não envolviam essa categorização, foi preciso tratar os dados. A série histórica apresentada tem início em 1990 e, ao longo desse período, houve mudanças metodológicas importantes, o que exige conhecimento e adaptações para permitir comparações entre diferentes períodos. “É preciso se debruçar sobre os dados obtidos antes de fazer qualquer análise e olhar com cuidado cada análise para ter certeza de que não se está levando o usuário a interpretações que gerem dúvidas”, enfatiza Daltio.
Já na seção de Exportação, o desafio foi a própria obtenção dos dados e, principalmente, entender quais categorias de produtos exportados, listadas pelo então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (hoje, Ministério da Economia), poderiam ser agregadas e atribuídas às mesmas cadeias produtivas elencadas na seção Produção, para permitir comparações. Na cadeia da laranja, foram considerados apenas dois produtos de exportação; na do algodão, 12; na de madeira para papel e celulose, 28. “O que temos aqui é uma apresentação visual de quantitativo”, diz Daltio, apontando para o painel com dados cartográficos. “Só que, para chegar nesse quantitativo e poder dizer que isso é o quanto foi exportado de algodão, que saiu desse porto e foi para determinado país, houve um grande esforço.”
Outro ponto importante foi a multidisciplinaridade da equipe, com profissionais capazes de processar os dados e apresentá-los de forma atrativa, atuando ao lado de outros com conhecimento do agronegócio brasileiro. Foi assim que se entendeu que não seria possível comparar diretamente os dados de produção com os de exportação e construiu-se o conceito de bacias logísticas. Hoje disponível apenas para a cadeia de grãos, a análise de dados nesse formato deve ser expandida na próxima atualização do SITE-MLog, prevista para 2022.
O desafio da avaliação de impacto
Uma das metodologias utilizadas para mensurar o impacto do SITE-MLog foi o Ambitec-TICs, método criado pela Embrapa para avaliar seus produtos, processos e serviços baseados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Consiste em um conjunto de 12 critérios, com 65 indicadores de desempenho, que abrangem as dimensões ambiental, econômica e social dos efeitos do uso de sistemas de inteligência territorial, zoneamentos, bancos de dados, softwares e aplicativos, entre outros.
À frente da iniciativa de mensurar o impacto do SITE-MLog, a pesquisadora Gisele Vilela, da Embrapa Territorial, diz que um dos desafios é apreender o significado dos números levantados. Ela acredita que a compreensão ficará melhor ao longo dos anos, com o monitoramento contínuo da evolução do produto. Vilela conta que as percepções coletadas dos usuários também são fonte para guiar atualizações e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas.
A avaliação do SITE-MLog valeu-se também de um método desenvolvido pela analista Marlene de Araújo, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) da Embrapa, direcionado para resultados de pesquisa empregados na formulação de políticas públicas. Ele foi aplicado entre 2017 e 2018 para avaliar a contribuição da Embrapa, com estudos, para a implementação de um seguro-desemprego para pescadores que não podem exercer a atividade em épocas de reprodução dos peixes. Foram entrevistados 134 pescadores na região da Bacia do Alto Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, para levantar suas percepções sobre a contribuição da Embrapa e avaliar o impacto da introdução do seguro. “O que se buscou no método foi a percepção do usuário”, conta Araújo.
Ela pontua que, entre as dificuldades desse tipo de trabalho estão o grande número de usuários e o tempo para a percepção dos efeitos das iniciativas: “O impacto fica diluído e não é percebido como resultado, porque não há ganho econômico imediato, mas a longo prazo”.
Ela ressalta a importância de fornecer dados qualificados para agentes de governo: “Isso também é serviço, entregar uma informação, uma literatura, para que alguém possa tomar uma decisão”, comenta, exemplificando com o SITE-MLog. Na avaliação dela, informações assertivas para tomada de decisão são ainda mais importantes quando elas dizem respeito à aplicação de recursos públicos escassos.
O resultado da análise do SITE-MLog compõe o Balanço Social da Empresa. Estão disponíveis no portal Embrapa os relatórios completos da avaliação de impacto do SITE-MLog em 2019 e 2020. Artigo sobre o trabalho integra o livro Via Viva, resultado do IV Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes.
Usuários desse ou de outros produtos desenvolvidos pela Embrapa Territorial podem avaliá-los neste link.
Notícias
Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
Notícias
El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
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A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.