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Sementes piratas podem disseminar doenças na lavoura
Produzidas clandestinamente, sementes sem procedência também têm impacto negativo na produtividade e podem implicar em prejuízos
Não é de hoje que a pirataria fincou sua bandeira negra no campo. Ano após ano, a comercialização de sementes sem procedência e produzidas de forma clandestina tem avançado no Brasil, a ponto de se tornar uma preocupação concreta. No caso da soja, por exemplo, a estimativa é de que 29% das sementes plantadas no país sejam piratas. O agravante é que, além de prejuízos econômicos, relacionados à perda de produtividade e a gastos maiores com agroquímicos, o uso desses insumos sem registro pode disseminar pragas e plantas daninhas na lavoura, inclusive trazendo doenças que estavam erradicadas na região.
Essa dinâmica está diretamente relacionada à diferença entre o processo de produção das sementes registradas e o dos produtos piratas. Concebidas ao longo de anos, até mesmo décadas, de pesquisas, cada cultivar passa por um rígido processo de controle, que garante características, como purezas física e genética, qualidade fisiológica e rastreabilidade. Tudo isso é registrado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que dá total segurança ao agricultor de que está comprando sementes confiáveis, dentro de padrões técnicos e livres de doença.
Além disso, os produtos registrados também obedecem a normas de comercialização. As sementes precisam ser vendidas, por exemplo, em sacaria inviolável ou em big-bags novos e lacrados, sempre contendo etiquetas ou carimbo com informações de cadastro, inclusive o número do Registro Nacional de Sementes (Renasem), formalizado junto ao Mapa – o que permite, por exemplo, a rastreabilidade do produto.
“A semente certificada é registrada no Mapa e produzida oficialmente. Tem uma série de pré-requisitos a cumprir: categorizadas de acordo com a qualidade genética, com as características física, fisiológica e sanitária. Há um controle muito grande em todo esse processo”, exemplifica Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Por outro lado, sem qualquer registro ou fiscalização, as sementes piratas não são submetidas a nenhum tipo de controle. Em geral, são produzidas de modo caseiro e vendidas sem qualquer cuidado. Em razão disso, as cultivares sem procedência vêm, na maioria das vezes, com uma série de impurezas, como sementes de variedades ou espécies diferentes, torrões com nematoides e fungos. Ou seja, misturados com a semente do produto em si, vão partículas que podem causar doenças ou sementes de plantas daninhas.
“O pirata produz a semente a partir de qualquer grão e vende, sem tecnologia, sem cuidado, sem seguir as normas que garantem a procedência. Como são mal beneficiadas, ficam sementes sujas, com grãos infeccionados e impurezas. O produtor pode estar levando doenças para dentro da sua propriedade”, aponta o pesquisador da Embrapa, Ademir Henning, doutor em tecnologia e patologia de sementes pela Universidade da Flórida.
Doenças
Uma das doenças que se alastram a partir de sementes piratas é o mofo-branco, causado pelo fungo Sclerotinia sclerotiorum. Segundo o pesquisador, até a década de 1990, a moléstia estava restrita à região entre Ponta Grossa e Castro, nos Campos Gerais. A doença se espalhou a partir do uso de cultivares sem procedência, atingindo outros Estados. Hoje, o mofo-branco é considerado um sério problema sanitário no Oeste da Bahia e na região Central do Brasil.
“O mofo-branco produz escleródios, que ficam no solo por anos. Ele infecta outras plantas e vai se espalhando. Quando o beneficiamento é ruim, o fungo que causa a doença vai em meio à semente”, aponta Henning.
O mesmo pode ocorrer em relação às plantas daninhas. Junto com as cultivares piratas, podem ir sementes de ervas que vão se disseminar como praga e atrapalhar o desenvolvimento da lavoura e, consequentemente, a colheita. “É o caso da buva e do amargoso, por exemplo, que se tornaram resistentes ao glifosato e que dão uma dor de cabeça ao agricultor”, acrescenta o pesquisador da Embrapa.
Barato que sai caro
As sementes piratas chegam a custar até um terço do preço das cultivares registradas. No caso da soja, o peso destes insumos corresponde a algo entre 3% e 16% do custo de produção. Para os especialistas, no entanto, o produtor deve levar em conta a velha máxima segundo a qual “o barato sai caro”. Um gasto adicional que salta aos olhos é o aumento das aplicações de agroquímicos, para combater as plantas daninhas e erradicar as doenças trazidas pelos produtos sem procedência.
“Tecnicamente, nunca vai valer a pena. Se o agricultor colocar na ponta do lápis, vai perceber que gastou mais com defensivos, com operações mecanizadas, para combater plantas daninhas e doenças que ele não tinha antes na área. No caso das plantas daninhas, por exemplo, ele vai perceber a dimensão do problema no longo prazo”, diz Ana Paula.
“Quem pensa que está economizando, está dando um tiro no pé. Na verdade, o produtor acaba plantando um problema que não tinha e que vai estourar lá na frente. É uma bomba-relógio”, define Henning.
Produtividade
Além da questão sanitária, outro ponto merece destaque: a eficiência das sementes produzidas de forma legal. Embasadas por pesquisas sólidas, essas cultivares têm características específicas – que se adaptam a determinadas condições de solo e clima, por exemplo – que impactam positivamente na produtividade.
Um estudo apresentado no ano passado durante o Fórum Soja Brasil deu mostras na prática. O experimento comparou o desempenho de uma semente registrada de soja com variedades que tiveram problemas de excesso de umidade, danos por mecanização, dano por percevejo e de contaminação por cercospora (mancha foliar). Na fase de colheita, a planta desenvolvida a partir da semente de qualidade rendeu 237 vagens. Nas piratas, o desempenho foi bem inferior: a semente com cercospora resultou em 168 vagens, a com percevejos rendeu 77 vagens, a com umidade, 67 e, por fim, a com problemas de mecanização deu 42 vagens.
Isso acontece porque, em geral, as sementes piratas têm um índice inferior de germinação, em razão de uma série de fatores, todos ligados à falta de padronização na produção. Para os especialistas, a questão da baixa produtividade dos produtos sem procedência também deve ser levada em conta como um fator que aponta para a importância da semente certificada. “A pirata nunca vai ter a mesma produtividade de uma cultivar registrada. O produtor não pode perder isso de vista”, diz Ana Paula.
Prejuízos chegam a R$ 2,4 bilhões ao ano
O uso de sementes piratas também gera reflexos para fora da porteira, afetando diretamente a pesquisa. Um levantamento divulgado conjuntamente pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem) aponta que a pirataria provoca um prejuízo de R$ 2,4 bilhões ao ano, em todo o Brasil. No Paraná, as perdas financeiras são da ordem de R$ 220,4 milhões anuais (veja o gráfico na página 16). Esse montante diz respeito ao que essas empresas deixam de arrecadar em royalties. Em outra via, o setor de sementes mantém 680 mil postos de trabalho e contribui, anualmente, com R$ 228,4 milhões em impostos.
“A atividade de melhoramento genético exige estrutura, como banco de germoplasma, casas de vegetação, campos de pesquisa e laboratórios, além de trabalho, conhecimento, habilidade e tempo. O prejuízo causado pela pirataria prejudica o avanço das pesquisas, necessárias para o surgimento de variedades mais produtivas”, explica o presidente da Abrasem, José Américo Rodrigues.
Segundo estimativas das associações, a cultura mais afetada pelos produtos sem procedência é o feijão: 90% das lavouras provêm de sementes piratas. Em seguida, aparecem o arroz (44%), o algodão (43%) e a soja (29%).
Campanha ajuda a identificar venda ilegal
Para tentar coibir a prática da pirataria, a Abrasem e a Apasem lançaram uma campanha contra a pirataria. No site da Abrasem, há um campo em que o produtor pode denunciar anonimamente a venda de cultivares ilegais. Até agosto deste ano, já foram registradas 18 denúncias no Paraná, contra 20 recebidas em 2019. Todos esses registros são repassados ao Mapa, que tem atribuição de fiscalizar os produtores e comerciantes piratas.
“Além disso, temos apostado na difusão da informação. É mostrar ao agricultor o que ele perde comprando produtos piratas: não tem assistência técnica, não tem garantia de produtividade e pode levar doenças para sua lavoura. Entre os produtores que usam sementes registradas, acesso à informação técnica é muito maior, não só no que diz respeito a sementes, mas a efetividade de solo, automatização, ao nível de qualidade. É um conjunto de informações técnicas que vêm junto”, aponta o presidente da Abrasem, José Américo Rodrigues.
Quem for flagrado produzindo, comercializando ou utilizando sementes piratas pode responder a processos administrativos nas esferas federal e estadual. Quando as fiscalizações do Mapa encontram o produto ilegal, há a apreensão da carga e a aplicação de multa ao responsável – que pode chegar a 250% do valor comercial do produto. Além disso, os pirateadores também podem responder criminalmente e, em seguida, ser alvo de ações judiciais reparadoras de danos – movidas por empresas detentoras dos direitos genéticos e de biotecnologia das respectivas cultivares.
O caso mais recente de fiscalização ocorreu na primeira semana de agosto, quando o Mapa deflagrou uma operação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, na qual apreendeu 450 toneladas de sementes piratas, avaliadas em R$ 1,5 milhão. Os suspeitos são investigados por organização criminosa – formação de quadrilha – e estelionato. A Polícia Federal também vai apurar se a prática se enquadra como contrabando.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.