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Semana Arrozeira vai debater gargalos de produção e alternativas de redução de custos
Evento organizado pela Associação dos Arrozeiros de Alegrete mantém intensa programação na nona edição
Com foco em temas como custos da lavoura de arroz, infraestrutura e meio ambiente, a nona edição da Semana Arrozeira, promovida pela Associação dos Arrozeiros de Alegrete, será realizada de 29 de maio a 4 de junho em Alegrete (RS). Com uma extensa programação que será realizada ao longo de todo o dia, no campo e na cidade, o tradicional evento do setor tem como desafio levantar os principais problemas enfrentados pelo setor e apresentar algumas soluções para as comunidades envolvidas com a produção orizícola da região.
Entre os assuntos que estarão em debate na programação urbana, que será realizada à noite no CTG Farroupilha, estão os custos de produção na lavoura de arroz, racionalização do uso da água de irrigação, pagamento por serviços ambientais, problemas com o fornecimento e a qualidade da energia elétrica, precariedade das estradas rurais e os planos estaduais de conservação do solo e da água, de energia e de recuperação de estradas.
De acordo com a presidente da Associação, Fátima Marchezan, a Semana Arrozeira procura provocar as pessoas, produtores e comunidade em geral, a pensarem sobre as limitações que cerceiam o desenvolvimento do município e da região, tanto para dentro quanto para fora da porteira. "Por isso, nessa edição, abordaremos os custos de produção que estão achatando a rentabilidade do produtor e contribuindo para impactar negativamente a economia dos municípios que têm seu PIB altamente dependente da atividade primária", exemplifica.
O sucesso do evento se dá pelo encaminhamento das pautas propostas durante a Semana Arrozeira. Fátima lembra que no ano passado várias outorgas ambientais que estavam travadas foram liberadas com a vinda da equipe da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A presidente também destacou a importante parceria firmada com a Unipampa para apoio técnico-científico aos produtores na parte de energia elétrica. “A partir do tema estradas, a entidade também conseguiu mobilizar um grupo de produtores para o acompanhamento das atividades de manutenção das estradas rurais junto a prefeitura”, ressalta.
A programação rural é um dos pontos altos do evento. Neste ano, o evento se deslocará para quatro Polos educacionais de Alegrete e para o município de Quaraí e contará com palestras sobre os temas primeiros socorros com a equipe do Senar/RS, conservação de nascentes a cargo do Comitê do Ibicuí, Senar/RS e Emater, cuidados com a água e destinação adequada de embalagens de agroquímicos e óleos lubrificantes com o inpEV. "Este ano está prevista a adoção de uma nascente em cada polo Educacional e a capacitação técnica de aguadores em duas etapas, sendo que a parte prática será com foco na eficiência do uso da água", ressalta a dirigente.
Fátima reforça que a atual diretoria tem como princípio a gestão compartilhada e participativa não apenas com a sua executiva, mas também com as comissões especiais e os demais associados. Com isso, procura-se atender aos anseios dos produtores, escutando e decidindo juntos os rumos da entidade e suas ações em prol do setor orizícola. "Um exemplo da parceria e sintonia desse grande grupo é que a nona Semana Arrozeira foi planejada e está sendo organizada e conduzida por todos os membros da diretoria, que se dividiram em grupos para tocar os vários processos e atividades envolvidos nesse grande evento", informa.
O município de Alegrete tem 60% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado pela produção de arroz. Os envolvidos no projeto possuem uma grande preocupação de manter viva a atividade arrozeira, debatendo o crescimento sustentável do setor, da economia, das tecnologias, como pesquisas científicas empregadas para que se tenha produtividade e qualidade do grão, onde a região da Fronteira Oeste é responsável por mais de 30% da produção gaúcha de arroz e 20% da produção nacional.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
