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Secretário da Agricultura de SC é novo coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se unem na Aliança Láctea para desenvolver a cadeia produtiva e ampliar os mercados para o leite produzido na região
Santa Catarina está à frente da Aliança Láctea Sul Brasileira. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, assumiu nesta segunda-feira (12) a coordenação da entidade criada para fortalecer a cadeia produtiva do leite na região Sul.
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se unem na Aliança Láctea para desenvolver a cadeia produtiva e ampliar os mercados para o leite produzido na região. “Até 2020, metade do leite brasileiro será produzido no Sul. O leite da região precisa se tornar um produto industrial, se não nós vamos nos afogar em leite”, ressalta Airton Spies.
Segundo o secretário catarinense, os três estados devem se inspirar em grandes exportadores como Nova Zelândia, Argentina e Uruguai, que já abastecem o mercado internacional. Os membros da Aliança Láctea acreditam que a região Sul do Brasil é capaz de produzir o leite mais competitivo do mundo, só que para isso o setor deve passar por uma grande transformação. Principalmente, na organização logística da cadeia produtiva, na melhoria da qualidade e na redução de custos de produção.
“Os desafios são muito claros e passam por melhorias em tecnologia, sanidade dos rebanhos e organização logística da cadeia produtiva. Temos uma estratégia a médio e longo prazo e já temos excelentes exemplos a seguir, aqui mesmo no estado, para tornar o leite competitivo no mercado internacional. Temos que fazer com o leite o que já fizemos com cadeias produtivas consolidadas como suinocultura, avicultura e tabaco”, afirma Spies.
China
De volta de uma missão empresarial na China, o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, acredita que o país asiático pode ser o grande destino do leite produzido no Sul. Com 1,3 bilhão de habitantes e um consumo de alimentos que aumenta 11% ao ano, a China é um mercado promissor para o setor de lácteos.
“Os chineses consomem poucos lácteos ainda, cerca de seis vezes menos do que o Brasil. Mas este é um mercado em expansão e nós não podemos ficar fora desse mercado gigante” destaca Spies. Hoje os grandes fornecedores de leite para a China são Austrália, Nova Zelândia e Europa.
Sanidade
Uma das preocupações da Aliança Láctea – e fator fundamental para tornar o leite competitivo no mercado internacional – é a sanidade dos rebanhos. O controle de doenças como tuberculose e brucelose é um dos grandes desafios para os três estados do Sul.
“A sanidade não só irá abrir mercados para o leite, mas sem a sanidade nosso produto não irá a lugar nenhum. É essencial ter um controle das doenças”, destaca o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Kroetz.
Livre de febre aftosa sem vacinação, Santa Catarina já possui a menor incidência de tuberculose e brucelose no país e caminha, agora, para a erradicação das doenças. No estado, os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, através do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa).
Leite na Região Sul
Os três estados do Sul produziram 12,8 bilhões de litros de leite em 2017 – 38% do total produzido no país. E as expectativas são de que até 2020 a região produza mais da metade de todo leite brasileiro.
A região formada pelo Sudoeste do Paraná, Oeste Catarinense e Noroeste do Rio Grande do Sul pode ser chamada de a “Nova Meca” do leite no Brasil já que apresenta o maior crescimento na produção e é também onde as indústrias de lacticínios têm feito os maiores investimentos nos últimos 10 anos.
Em Santa Catarina, o leite já é a atividade agropecuária com o maior crescimento. Envolvendo 45 mil produtores em todo o estado, a produção girou em torno de 3,4 bilhões de litros em 2017 – um incremento de 8% em relação a ano anterior. Os números consolidaram o estado como o quarto maior produtor de leite do país.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
