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Secretaria de Agricultura e Idaf promovem encontro para debater mudanças no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo
Evento foi realizado no Hotel Senac Ilha do Boi, onde estiveram presentes lideranças políticas, produtores, representantes de frigoríficos, e médicos veterinários
A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF-ES) promoveram no dia 20 de março um encontro para debater as mudanças no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. O evento foi realizado no Hotel Senac Ilha do Boi, onde estiveram presentes lideranças políticas, produtores, representantes de frigoríficos, e médicos veterinários.
O Secretário de Agricultura Octaciano Neto deu abertura ao encontro falando sobre a concessão do Serviço de Inspeção e a forma de atuação dos médicos veterinários que serão contratados por intermédio das empresas terceirizadas que se credenciarem junto ao Idaf.
“Os profissionais poderão ser contratados conforme demanda dos abatedouros, em horários e valores a serem ajustados entre os donos dos estabelecimentos e empresas credenciadas. A ideia é que o abate seja otimizado permitindo que o estabelecimento possa realizar os abates de forma eficiente. "Os profissionais do Idaf se tornarão auditores deste processo, levando em conta que a fiscalização é uma carreira típica de Estado, podendo a inspeção ser concedida ao setor privado”, disse.
O Diretor Presidente do Idaf, José Maria de Abreu Junior falou sobre as vantagens relacionadas à concessão do Serviço de Inspeção. De acordo com ele além da garantia de uma maior flexibilização quanto aos horários de abate, o processo também favorece a possibilidade de ampliação ou abertura de novas plantas frigoríficas. Além disso, o diretor afirmou que o IDAF terá disponível um maior número de médicos veterinários que atuarão na fiscalização de todos os estabelecimentos registrados.
“Existe previsão legal para concessão do serviço, com base na Lei Estadual 10.541 que prevê que a execução das atividades de inspeção sanitária nos estabelecimentos de abate registrados no SIE será feita exclusivamente por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas junto ao Idaf. Até o momento já foram feitas discussões com a sociedade sobre o novo modelo, construção e publicação da Lei Estadual que altera o modelo, contratação de consultoria para elaboração dos Protocolos de Inspeção, construção e publicação de Instrução Normativa sobre o uso dos Protocolos de Inspeção, edital de credenciamento e credenciamento das empresas. Existem atualmente duas empresas em fase final de credenciamento e o próximo passo será a transição dos serviços, mediante capacitação individualizada para todos os médicos veterinários habilitados na sede do Idaf”, disse.
Uma dessas empresas, a “Sabrina Veiga Costa ME” teve o contrato de credenciamento assinado durante o evento. A conclusão da fase de transição dos serviços resultará no fim do Serviço de Inspeção Estadual.
Para o Diretor Executivo da AVES – ASES, Nélio Hand, a medida reflete uma ação positiva para os setores que dependem do SIE. "Vemos que hoje os estabelecimentos de abate estão limitados e em determinados momento têm sua produção prejudicada, num momento onde a otimização pode representar a minimização de perdas", afirma.
Hand compôs com outros representantes do setor privado, SEAG e IDAF, uma comissão nomeada em janeiro de 2015 pelo Secretário de Estado da Agricultura, para realizar estudos e propor um modelo de concessão para o Estado do Espírito Santo. "Foram dois anos de levantamentos, análises e discussões de um formato ideal para o estado. Tivemos uma boa referencia nos estados de Santa Catarina e Paraná que já praticam o modelo. Isso possibilitou agilizarmos o processo. O Governo do Estado está mostrando com isso que tem um interesse contínuo no desenvolvimento de suas cadeias produtivas", afirma.
Ao final do encontro, foi apresentada uma proposta para o Serviço de Inspeção Estadual de Origem Animal. A medida prevê a equivalência entre os Serviços de Inspeção Estaduais, tendo como base as dificuldades e entraves percebidos durante os mais de 11 de atuação do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI). A ideia é garantir o desenvolvimento da cadeia de produção de produtos agropecuários, da industrialização, agregando valor e uma oferta maior de produtos.
Anderson Baptista, gerente de Produção Animal da Seag, explicou que o reconhecimento dos serviços de inspeção ocorrerá de Estado para Estado, através de auditorias padronizadas, onde o Estado que quiser vender para outro solicita auditoria de forma direta por ofício ao serviço de inspeção do Estado pretendido. Essas auditorias poderão ser convalidadas por outros Estados.
“Uma empresa que não possui o SISBI, e que deseja comercializar seus produtos em outro Estado, entrará em contato com o Idaf, que manifestará ao Órgão de Inspeção do Estado pretendido o interesse em entrar naquele mercado. Em seguida, esse Órgão enviará auditores ao Espírito Santo, que realizarão auditoria na empresa capixaba a fim de verificar se ela atende os protocolos para comercialização de seus produtos. Se após a auditoria for constatado que a empresa atende aos requisitos, ela se torna apta a vender seus produtos no Estado pretendido”, afirmou.
Fonte: Assessoria
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Agronegócio avança rumo à sustentabilidade em meio a desafios crescentes
Empresas que lideram a transformação para uma economia mais verde e sustentável conseguem mitigar riscos e aproveitar oportunidades de explorar novos mercados, aumentando a competitividade global e assegurando um crescimento contínuo.
O agronegócio brasileiro, reconhecido como um dos pilares da economia nacional, enfrenta atualmente o desafio de alinhar seu crescimento com práticas sustentáveis. Com o aumento contínuo da demanda global por alimentos e a crescente preocupação com as questões ambientais, o setor tem adotado medidas proativas, investindo em inovações e estratégias para garantir a sustentabilidade de suas operações.
A relevância desse compromisso não pode ser subestimada, pois não apenas está em jogo a preservação do meio ambiente, mas também a longevidade e a competitividade do setor no cenário internacional.
Nos últimos anos, temos observado um movimento crescente de conscientização dentro da indústria, impulsionado tanto por pressões externas quanto pela própria necessidade de preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Este impulso tem levado à adoção de práticas mais sustentáveis em várias áreas-chave do agronegócio, incluindo agricultura, pecuária, silvicultura e produção de biocombustíveis. “Tecnologias avançadas estão sendo implementadas em larga escala, visando a redução do uso de agroquímicos, a otimização do uso de recursos hídricos e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, práticas sustentáveis, como o manejo integrado de pragas, a rotação de culturas e o plantio direto, estão sendo amplamente adotadas pelos produtores”, afirma a CEO da Iwá, Heloisa Baldin.
Consumidores e investidores estão cada vez mais atentos às essas questões, e empresas que não se adaptarem a essas demandas correm o risco de perder espaço no mercado global. Por isso, companhias que lideram a transformação para uma economia mais verde e sustentável conseguem mitigar riscos e aproveitar oportunidades de crescimento e inovação. “Este compromisso não se limita a declarações de missão ou relatórios de responsabilidade corporativa. Eles estão implementando medidas tangíveis, como metas ambiciosas de redução de carbono, investimentos em energias renováveis, adoção de práticas de fabricação ecoeficientes e engajamento com partes interessadas para fomentar mudanças positivas em toda a cadeia de valor”, pontua Heloisa.
Vale ressaltar que parcerias entre setor privado e governo têm se tornado fundamentais neste processo. Programas de certificação ambiental, incentivos fiscais para práticas sustentáveis e investimentos em pesquisa e desenvolvimento são apenas algumas das ações que estão sendo implementadas para trazer uma abordagem mais equilibrada e responsável para o agronegócio.
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Agro: Reforma Tributária ainda precisa ser lapidada
Novo sistema de tributação para o setor cooperativista e de insumos agropecuários ainda não estão claros para o setor produtivo.
Já em processo de regulamentação, a Reforma Tributária (RT), que deve ser concluída em 2025, ainda gera muitas dúvidas entre entidades e empresas. Para ajudar na compreensão das mudanças, a Câmara dos Deputados tem realizado audiências públicas para apresentar as mudanças.
O Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) apresenta, segundo Cintia Meyer, especialista em Planejamento Tributário, gargalos que ainda precisam ser resolvidos, incluindo o sistema de tributação para alguns segmentos do agronegócio. “Vivemos um momento único que é a Reforma Tributária e devemos aproveitar. Por isso, convocamos a sociedade para contribuir na mudança e estamos aqui para dar essa contribuição técnica”, expõe.
A reforma, acrescenta, traz uma base muito ampla, mas ainda existem pontos que não ficaram claros. Um deles, que envolve principalmente o agronegócio, é em relação ao Ato Cooperativo. A proposta prevê a tributação do repasse aos associados decorrentes da comercialização de seus produtos. “Além disso, as operações entre associados e cooperativas estão sendo tratadas como alíquota zero, o que veda a apropriação de créditos para adquirentes, sejam cooperativas ou terceiros”, observa.
Cintia afirma que não é possível a alíquota zero em operações que envolvem as cooperativas. “O impacto na cadeia acarreta a eliminação de créditos para quem adquire e geração de débitos nas vendas – gerando uma dupla oneração. “Além disso, sublinha a especialista em tributação, “os cálculos que estão sendo elaborados mostram um impacto forte e colocam em risco a sustentabilidade do sistema associativista”, lamenta.
Além da questão da tarifação, outro ponto colocado pela advogada durante a audiência pública é que não está prevista a não tributação sobre a venda dos insumos, assunto que precisa ficar claro para as sociedades cooperativas.
Demais pontos polêmicos
Outro ponto polêmico do PLP 68/2024, segundo a advogada, é a ampliação da base de incidência do Imposto sobre Consumo. Um exemplo dos desdobramentos dessa base ampla é sobre doações e empréstimos. “Ainda que eu doe, empreste ou oferte qualquer brinde hoje, da forma que está o projeto de lei, passa a ser uma base de incidência de Imposto de Bens e Serviços (IBS) e Contribuição de Bens e Serviços (CBS), operações que não tem relação com consumo, e portanto, não poderiam ser base destes tributos.
Essa é a grande preocupação, lembrando que o objetivo da RT não é reduzir a carga tributária, mas que ela também não amplie o que temos hoje como base de cálculo, que são as receitas, vendas, circulação das mercadorias, serviços prestados, produção do bem e, outras hipóteses de incidência que já existem”, observa.
“Ainda há várias pontas soltas na Reforma Tributária. Queremos um país com carga tributária razoável para que haja investimentos. O projeto de lei é bom, mas é preciso amarrar as pontas. Não podemos trabalhar uma reforma nova com a cabeça antiga. Temos que fazer um esforço para modernizar o setor”, ressalta.
A advogada completa que há uma grande preocupação sobre o estabelecimento de alíquotas e como será a transição. “Esperamos que isso não vire uma guerra fiscal”, pontua.
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JBS lança hub de serviços para aumentar produtividade de pequeno produtor
Versão turbinada dos Escritórios Verdes já atende 1,5 mil fazendas, presta assistência técnica, ambiental e gerencial aos pecuaristas de todo país
A JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, iniciou a operação dos Escritórios Verdes 2.0, seu mais novo hub de prestação de serviços socioambientais a pequenos produtores rurais. O programa, que oferece assistência em três frentes distintas, é uma evolução do bem-sucedido Escritórios Verdes, criado pela JBS em 2021 e que, inicialmente, visava a regularização de passivos socioambientais de imóveis rurais. Hoje, há 1,5 mil fazendas em atendimento, com quase 800 mil hectares sob gestão.
Nos Escritórios Verdes 2.0, após a triagem inicial, há o encaminhamento dos produtores contemplados para uma das três frentes:
- Escritório Verde Ambiental, para regularização ambiental e reinserção gratuita de fazendas na cadeia produtiva;
- Escritório Verde Assistência Técnica, para suporte à melhoria da produtividade do solo, visando a recuperação de pastagem, melhoria na disponibilidade e qualidade da água com ações de proteção e recuperação de nascentes, além de promover práticas de produção sustentável que possibilitem maior rentabilidade e melhora na qualidade de vida do produtor familiar;
- Escritório Verde Assistência Gerencial, que fornece capacitação e ferramentas que visam melhoria na gestão e produtividade para produtores aperfeiçoarem a administração de sua produção e propriedades. Esta frente é uma evolução do Fazenda Nota 10, programa implementado pela Friboi com foco na melhoria da produtividade e gestão das fazendas de pecuária.
O Escritório Verde Ambiental já conta com 20 unidades, distribuídas em sete estados brasileiros (Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). Já o Escritórios Verdes 2.0 começa com cinco unidades, sendo quatro em Rondônia e uma no Mato Grosso, com mais dois escritórios em implementação. Atualmente, um time de mais de 30 especialistas está dedicado ao projeto. A expectativa é que outras 1,3 mil propriedades sejam atendidas até o fim de 2024.
“O lançamento dos Escritórios Verdes 2.0 representa mais um importante passo para o setor produtor de carne bovina brasileira, seja pecuaristas e indústrias beneficiados por este programa, contribuindo para o aumento de produtividade e rentabilidade dos pequenos produtores. A evolução do programa traz um foco maior na melhoria dos índices produtivos das propriedades e na qualidade de vida na família do produtor” afirma Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil.
Entre os trabalhos desenvolvidos pelo programa estão atividades de visitas de especialistas as propriedades para a realização de análises de solo e recomendações técnicas para recuperação de pastagens, além da recuperação e proteção de nascentes para garantir a disponibilidade e qualidade da água e a geração de conhecimento e promoção de tecnologias que viabilizem o aumento de produtividade e rentabilidade capazes de propiciar melhor qualidade de vida aos pequenos produtores na pecuária. Destaque para a assistência gerencial, com foco na melhoria da gestão e produtividade.
A ampliação para o conceito Escritórios Verdes 2.0 visa agregar mais tipos de serviços a produtores, com pilares de sustentabilidade como eixo estratégico. Desde a criação do programa Escritórios Verdes, em 2021, o programa já regularizou cerca de 11,5 mil fazendas e direcionou 4.400 hectares para recomposição florestal, com 20 unidades em todo o Brasil.
Com o lançamento, a companhia avança com a sua estratégia para uma cadeia de fornecimento sustentável com a expansão de plataformas de apoio a produtores, sendo o Escritório Verde Ambiental voltado aos diversos níveis e portes de produtores, o Escritório Verde Assistência Técnica voltado as pequenas propriedades e aos produtores familiares e o Escritório Verde Assistência Gerencial para produtores com maior nível de gestão na operação, mas que precisam de apoio para transformar suas fazendas em empresas, ressalta Correia. “Mais produtividade se conecta naturalmente à sustentabilidade. Com esse conceito, virão os melhores resultados aos nossos parceiros e fornecedores” afirma.
