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Santa Catarina terá legislação para aviação agrícola

Atividade desempenha um papel crucial no apoio à agricultura catarinense, contribuindo para a produção de alimentos de qualidade, a sustentabilidade ambiental, a redução de custos para os agricultores e o crescimento econômico do Estado

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Foto: Divulgação/Embraer

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) está apoiando o projeto de lei 422/23 apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo deputado José Milton Scheffer, que declara como atividades de relevante interesse público e econômico a aviação agrícola tripulada e a utilização agrícola de aeronaves remotamente pilotadas.

O vice-presidente executivo da Faesc Clemerson Argenton Pedrozo assinalou que, ao declarar a aviação agrícola como de relevante interesse público e econômico, Santa Catarina estará promovendo um ambiente favorável para o crescimento desse setor. Isso estimulará o investimento em tecnologia, a capacitação de profissionais, a criação de postos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento econômico das regiões.

Além disso, esta atividade desempenha um papel crucial no apoio à agricultura catarinense, contribuindo para a produção de alimentos de qualidade, a sustentabilidade ambiental, a redução de custos para os agricultores e o crescimento econômico do Estado. Portanto, este projeto de lei visa reconhecer formalmente a importância da aviação agrícola, promovendo seu desenvolvimento e incentivando práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis em Santa Catarina.

O texto do deputado José Milton Scheffer estabelece que as atividades declaradas de relevante interesse público e econômico referidas são fundamentais para a garantia da eficiência produtiva, abastecimento, segurança alimentar e proteção ambiental, compreendendo semeadura; emprego de fertilizantes;  emprego de defensivos; povoamento e repovoamento de águas; controle e combate a pragas e doenças; combate a incêndios em todos os tipos de vegetação e outros empregos que vierem a ser aconselhados. O exercício e emprego da aviação agrícola, tripulada e remotamente pilotada, é livre, autorizado e garantido em todo o território de Santa Catarina, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes, em âmbito Estadual e Federal.

A Administração Pública poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e institucional com entidades de representação profissional, associativas, sindical e organismos não governamentais, nacionais e internacionais, ligados ao setor da aviação agrícola tripulada e remotamente pilotada, visando a pesquisa, inovação e desenvolvimento das atividades elencadas no artigo 2º desta lei.

A agricultura é um dos principais motores econômicos de Santa Catarina. A aviação agrícola é uma ferramenta essencial para o aumento e manutenção da produtividade e qualidade dos produtos agrícolas do Estado. O uso de aeronaves para pulverização de defensivos agrícolas e fertilizantes permite o controle eficaz de pragas e doenças, resultando em colheitas mais saudáveis e em maior quantidade e qualidade. Isso contribui diretamente para o aumento da oferta de alimentos, a segurança alimentar e a geração de empregos no setor.

A aviação agrícola, tripulada ou remotamente pilotada, utiliza tecnologias que permitem a aplicação precisa de insumos agrícolas, reduzindo o desperdício e minimizando a exposição do meio ambiente a produtos químicos. A aplicação aérea também reduz a compactação do solo, preservando sua estrutura e fertilidade. Dessa forma, a aviação agrícola contribui para práticas agrícolas mais sustentáveis e para a conservação dos recursos naturais do Estado.

O Sindicato Nacional de Aviação Agrícola avalia que em Santa Catarina 20 aeronaves tripuladas e cerca de 120 aeronaves remotamente pilotadas atuam nas lavouras e principalmente nas  culturas de arroz, soja e banana. Essas ferramentas oferecem uma alternativa eficiente e econômica para o controle de pragas e doenças, além de melhorar o acesso a áreas de difícil alcance por terra. Isso permite uma redução de custos com mão de obra, equipamentos terrestres e combustíveis.

Portaria do Mapa já define que as aeronaves tripuladas e as remotamente pilotadas deverão ser aprovadas pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: Assessoria Faep

Notícias Em conversa com produtores

Ministro da Agricultura reafirma apoio do Governo Federal na reestruturação do Rio Grande do Sul

Carlos Fávaro fez um balanço de todas as ações realizadas pelo Governo Federal para apoiar a agropecuária da região, atingida pelas fortes chuvas.

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Foto: Divulgação/Mapa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, voltou a conversar por videoconferência, na sexta-feira (19), com representantes do movimento SOS Agro RS e empresas, cooperativas, entidades e pessoas de diversos segmentos do estado do Rio Grande do Sul. O ministro fez um balanço de todas as ações realizadas pelo Governo Federal para apoiar a agropecuária da região, atingida pelas fortes chuvas. “Importante dizer que não estamos começando um processo. A participação do Governo Federal foi primeiro com acolhimento e solidariedade. Todos os dias estamos voltados ao Rio Grande do Sul. Um governo que não mediu esforços nessa reconstrução”, garantiu o ministro.

Fávaro destacou ainda a criação do Gabinete Itinerante do Mapa no estado gaúcho. O grupo transita entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. “Com apoio da nossa Superintendência no estado, estamos todos os dias com uma equipe de Brasília visitando, diagnosticando e coletando informações para construirmos as melhores soluções”, disse.

O ministro citou outras ações, como reuniões com entidades representativas de classe: Farsul, Sindicatos rurais, Federarroz e o movimento SOS Agro RS; a suspensão do vencimento das dívidas dos produtores até 15 de agosto; liberações de linhas de crédito no âmbito do Pronaf e Pronamp; a possível suspensão temporária da negativação dos nomes dos produtores rurais para acessar novos créditos; a regulamentação do Fundo Garantia de operações no valor de R$ 600 milhões para Pronaf e Pronamp; entre outras medidas de apoio.

O Governo Federal, explicou o ministro, pode publicar até o fim deste mês uma Medida Provisória para reestruturar o setor agropecuário gaúcho. A MP visa dar tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar as dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas, não tendo como deixar ainda mais endividamento. “Não há dúvida da determinação do presidente Lula para enfatizar que estamos do mesmo lado. Vamos trazer de volta a prosperidade do Rio Grande do Sul! É o mínimo para esse estado que é o berço da agropecuária brasileira”, finalizou Fávaro.

Fonte: Assessoria Mapa
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Notícias No Brasil

Caso isolado de doença de Newcastle não deve ter impacto significativo sobre exportações

Em coletiva de imprensa, presidentes da ABPA e ASGAV apontam expectativas positivas sobre restabelecimento da normalidade.

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Foto: Divulgação/Asgav

A ação de esclarecimento e monitoramento da amostra de Doença de Newcastle no Rio Grande do Sul foi rápida e não se esperam impactos significativos sobre as exportações avícolas do Brasil. A análise foi apresentada hoje pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e pelo presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, em coletiva de imprensa híbrida ocorrida em Porto Alegre (RS).

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin

De acordo com o presidente da ABPA, o autoembargo anunciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil era esperado por conta dos acordos sanitários assinados pelo Brasil, e reforça a posição de transparência com relação aos cuidados sanitários com a produção.

Conforme dados apresentados por Santin, a exportação brasileira representa, em média, 430 mil toneladas mensais. No cenário mais extremo, os destinos em que há algum tipo de embargo, total ou parcial, país ou estado, podem gerar impacto nestes destinos de, no máximo, 60 mil toneladas. “Isto não significa que este volume será destinado ao mercado interno. Provavelmente, os fluxos serão alocados para outros possíveis destinos demandantes destes produtos, especialmente em um momento em que a demanda internacional está aquecida”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

O dado representaria, no máximo, entre 5% e 7% da produção mensal brasileira.  “Cabe reiterar que este é um cenário extremo e não é o que se espera em relação ao comportamento dos mercados.  Já há indicativos de potenciais retomadas no curtíssimo prazo, graças ao célere e transparente trabalho de esclarecimento por parte das autoridades técnicas e de negociação dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores”, completa o diretor de Mercados, Luís Rua, que participou da coletiva.

Conforme o presidente da Asgav, a rápida notificação e tomada de ações pelas autoridades sanitárias federais e do estado permitiram a visualização mais clara do quadro. “Identificou-se rapidamente o entorno da propriedade, foram feitas as análises, seguiu-se o monitoramento. Não há sinalizações de ampliações da ocorrência e, sim, apenas uma amostra identificada na testagem de uma situação pontual.  Por tudo isso, esperamos que o restabelecimento da normalidade ocorra no curto prazo.  Vale lembrar, também, que não há qualquer risco para o consumidor e que já foram realizadas todas as etapas de eliminação da ocorrência e desinfecção da granja”, pontua.

Fonte: Assessoria ABPA
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Notícias

Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para atender às programações voltadas ao Rio Grande do Sul

Medida Provisória destina recursos para o Seguro Rural e Embrapa.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu crédito extraordinário de mais de R$ 230,8 milhões para atender às programações voltadas para a agropecuária sustentável e atividades de pesquisa e inovação no Rio Grande do Sul. Objetivo é minimizar os prejuízos causados pelo desastre climático que devastou diversas cidades da região. A Medida Provisória foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União destinando recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e fomento à pesquisa e inovação agropecuária no estado.

Do valor total destinado na MP, foram direcionados R$ 210,9 milhões de incremento para o PSR a fim de auxiliar os produtores gaúchos. O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.

A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Os outros R$ 20 milhões foram direcionados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para fomentar pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária, manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da empresa no estado e apoio às ações de assistência técnica e extensão rural.

Durante reunião de trabalho do Gabinete Itinerante do Mapa com representantes do setor agropecuário gaúcho, nessa quinta-feira (18), o ministro Carlos Fávaro destacou que “com um bom incremento, é possível dobrar o número de área coberta e dobrar o número de produtores cobertos pelo Seguro para a próxima safra”, disse.

Mais recursos do Plano Safra

O Seguro Rural é um dos destaques do Plano Safra 2024/25, que para o ministro Carlos Fávaro, precisa de atenção especial. “É determinação do presidente Lula, um seguro rural para melhorar a eficiência para o Rio Grande do Sul, para o estado que mais demandava recursos para seguro rural e ainda mais a partir de agora”, reforçou o ministro Fávaro.

Os recursos ordinários para o Seguro Rural do Rio Grande do Sul eram da ordem de R$ 134,4 milhões, cresceram 17% e foi pra R$ 157,4 milhões. E recursos extraordinários, mais R$ 210,9 milhões, perfazendo R$ 368,3 milhões. “O que significa isso? De 12 mil para 26 mil produtores cobertos pelo Seguro Rural no Rio Grande do Sul. De 669 mil para 1,2 milhão de hectares cobertos pelo Seguro. De R$ 5,5 bilhões para R$ 11 bilhões em seguros. 100% de aumento para trazer mais tranquilidade a esses produtores”, explicou.

Fonte: Assessoria Mapa
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