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Santa Catarina investe mais de R$ 318,1milhões em políticas públicas para desenvolvimento do meio rural em 2023
As ações e programas são integradas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa.
Em 2023, a Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) de Santa Catarina aplicou mais de R$ 318,1milhões em apoio direto aos produtores e aos municípios, totalizando mais de 97 mil atendimentos. O ano também foi desafiador, em resposta às enchentes que atingiram Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Recupera SC – 2ª etapa com programas emergenciais de socorro aos agricultores, que atingirão o valor total de R$ 123,4 milhões entre 2023 e 2025.
As ações e programas são integradas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa. “A atuação do setor público agrícola catarinense, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas é fundamental no desenvolvimento e na sustentabilidade da agricultura de Santa Catarina. Nosso Estado está bem posicionado no ranking nacional em diversos produtos, chegando a liderar em alguns deles, graças ao alto nível tecnológico aplicado nos sistemas de produção, como: suínos, frangos, leite, mel, maçã, pêra, cebola, arroz, tabaco, alho, erva-mate, banana, uva, palmito, produtos da silvicultura, pescado, ostras e mexilhões,” afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
Mesmo com os desafios, o ano foi positivo no desempenho da agropecuária. Santa Catarina exportou 157,4 mil toneladas de carnes (frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras) em novembro de 2023, alta de 15% em relação aos embarques do mês anterior e de 10% na comparação com os do mesmo mês de 2022. No acumulado de janeiro a novembro, o Estado exportou 1,67 milhão de toneladas, com receitas de US$ 3,67 bilhões, altas de 7,2% e 5,4%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Socorro aos municípios
Os prejuízos na agricultura com as chuvas torrenciais e contínuas nos meses de outubro, novembro e dezembro chegaram a mais de R$ 3 bilhões. Para apoiar os moradores das zonas afetadas e o setor agropecuário, a SAR estruturou um comitê de crise para analisar os prejuízos e propor ações e políticas públicas. O governo do Estado lançou o Recupera SC – 2ª Etapa, que contempla na área da agricultura: a prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ampliação do Programa Terra Boa, o Pronampe Agro Emergencial, o Reconstrói SC e a Indenização de animais mortos nas enchentes.
Defesa Agropecuária
A Secretaria de Estado da Agricultura proporciona programas e ações de defesa e inspeção sanitária agropecuária, visando a proteção da saúde pública, a qualidade dos alimentos, a competitividade no mercado nacional e internacional, bem como a manutenção e expansão do status sanitário do Estado de Santa Catarina.
Em 2023, mais um desafio foi superado, quando foi registrado o 1º caso de influenza aviária de alta patogenicidade em Santa Catarina em ave silvestre e em ave de fundo de quintal. O Governo do Estado adotou todas as medidas sanitárias com base nos protocolos internacionais. O foco foi encerrado e a operação concluída com sucesso, mantendo Santa Catarina com status de livre de influenza aviária.
Neste ano, Santa Catarina atingiu a marca de 3 mil propriedades rurais certificadas livres de Brucelose e Tuberculose. O Estado tem a menor prevalência de brucelose animal do país e, junto com outros quatro estados, possui a menor prevalência de tuberculose. Foi intensificada a vigilância para localização de focos de brucelose e tuberculose e abates sanitários dos animais contaminados.
Em 2023, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu mais de R$ 24,9 milhões na indenização de 935 produtores rurais pelo abate sanitário de 7.247 animais doentes, possibilitando a readequação do rebanho com animais saudáveis, a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública e a economia catarinense.
Para redução de prejuízos com a cigarrinha do milho e doenças do complexo do enfezamento na cultura do milho, foi aprovada a continuidade do Programa Monitora Milho SC. Assim como o Programa de Monitoramento e Controle da Vespa-da-madeira, que visa o controle desta praga em reflorestamentos de Pinus.
O Programa Estadual de Amostragem Fiscal de Resíduos de Agrotóxicos e afins, executado pela Cidasc, continuou tendo destaque, via apoio da SAR, com análise de 686 amostras de produtos de origem vegetal, abelhas e insumos agrícolas no valor de R$ 502 mil.
Santa Catarina quer se tornar uma potência agroambiental, alicerçando a sua produção de alimentos e florestal sobre bases sustentáveis. A Secretaria de Estado da Agricultura deu o primeiro passo com a publicação da Portaria SAR 14/2023, que institui o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+SC). Esse plano foi construído pela SAR em parceria com outros órgãos do Governo e iniciativa privada. O projeto pretende gerar um potencial de mitigação de emissões de GEE de 86,78 milhões de toneladas de carbono – o que equivale a um investimento de US$ 4 bilhões até 2030.
Financiamento agropecuário e subvenção de juros
Por meio do Programa Investe Agro SC, que concede subvenção de juros de financiamentos contraídos pelos agricultores para investimentos nas atividades produtivas das propriedades, foram investidos mais de R$ 18,4 milhões, totalizando 18.228 contratos.
Foram aplicados em torno de R$ 88,5 milhões, beneficiando 3.528 famílias de agricultores e pescadores por meio de Programas: Prosolo e Água SC, que se destina aos investimentos na captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água; Fomento Agro SC, voltado ao financiamento de cadeias produtivas agrícolas, pecuárias, aquícolas e pesqueiras; Jovens e Mulheres em Ação, que consiste na capacitação de jovens e mulheres do campo e do mar e financiamento para execução dos Projetos Realiza e Conecta Jovem; e Programa Reconstrói SC, de apoio para recuperação de danos causados por fatores climáticos extremos. Os financiamentos são concedidos com recursos do FDR, sem juros e correção.
O Programa Terra Boa atendeu em torno de 64 mil produtores, destinando mais de R$ 94 milhões por meio dos projetos de calcário, semente de milho, kits forrageira, kit apicultura e solo saudável, abelha rainha e cultivo de cereais de inverno.
Regularização e Legalização Fundiária
Pensando na cidadania e na inclusão dos agricultores, por meio do Programa Terra Legal, nesse ano foi realizada a entrega de documentação para regularização fundiária de 8.665 estabelecimentos do meio rural.O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) proporcionou o financiamento para a compra de imóveis rurais às famílias em busca de oportunidades no setor agrícola. Das 232 propostas apresentadas pelos agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra,71 já foram atendidas por meio do financiamento de imóveis rurais, com investimento de R$ 13,1 milhões, os recursos são do Fundo Nacional de Terras e as demais solicitações estão em fase final para contratação.
Na área de Desenvolvimento Sustentável e Florestal estão sendo realizados procedimentos para a regularização ambiental dos imóveis rurais com avanços no processo de gestão do Cadastro Ambiental Rural/CAR, que conta atualmente com mais de 388 mil cadastros. Também está sendo desenvolvido o Inventário Florestal de Florestas Plantadas – IFFP, além do acompanhamento do Inventário Florístico Florestal de SC – IFFSC. Para realização do inventário os recursos são de R$ 900 mil.
Convênios
Foram entregues 175 equipamentos e implementos agrícolas, por meio dos convênios Federais – com Emendas Parlamentares Federais,que totalizaram R$ 31,7 milhões atendendo 138 municípios.
Os convênios estaduais e transferências especiais voluntárias somaram R$ 11,8 milhões beneficiando 72 municípios com repasse de recursos para equipamentos, eventos, sistema antigranizo e emendas parlamentares (Termos de Fomento OSC). As emendas parlamentares impositivas estaduais atenderam 79 municípios com valor total de R$15,9 milhões.
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Preço do milho em alta: armazenamento e clima sustentam valorização no mercado interno e externo
Na Bolsa de Chicago, o contrato de primeiro vencimento de milho apresentou valorização de 5,9% em setembro.
Em sua última divulgação, a Conab manteve a sua estimativa para a safra nacional de milho na safra 2023/24 em 115,7 milhões de toneladas, recuo de 12,3% em relação à safra anterior. De forma similar o IBGE estima um recuo de 11,0% na produção do grão. Esse resultado é principalmente atribuído à redução da produtividade, associada a fatores climáticos adversos com origem no El Niño.
Na atual safra, Mato Grosso, maior produtor nacional, deve apresentar recuo de 4,8% devido à queda de 5,0% na área plantada. Diferentemente, os recuos na produção do Paraná (-19,0%) e Goiás (- 10,3%) advém, principalmente, da retração da produtividade. Na outra ponta, Rio Grande do Sul deve aproveitar o reestabelecimento da produtividade (32,3%) e expandir sua safra em 30,0%.
De forma prospectiva, o primeiro levantamento para produção agrícola e pecuária da Conab na safra 2024/25 apontou para uma safra de 119,7 milhões de toneladas, segunda melhor da história, com incremento de 12,7% em relação à anterior. O resultado advém principalmente da melhora na de produtividade (9,6%).
Regionalmente, Mato Grosso deve reduzir sua área plantada e diminuir sua participação na produção nacional. Paraná, segundo maior produtor nacional do grão, deve ter no aumento de produtividade (7,7%) o principal fator para o crescimento de sua produção (2,2%). A redução esperada na área plantada deve contribuir para queda na produção do grão no Rio Grande do Sul. Na região do MATOPIBA, o destaque fica por conta da melhora na produtividade de Tocantins e Bahia (1,2% e 9,0% respectivamente).
Em relação às exportações, segundo o MDIC, o mês de setembro registrou um volume de 1,3 bilhões de reais, avanço de 8,8% na passagem mensal e 8,0%. Consolidam-se entre os principais destinos, China (27,2%), Vietnã (8,5%) e Japão (7,3%). Entre as unidades da federação responsáveis pelos embarques, Mato Grosso (59,1%), Goiás (9,1%) e Paraná (7,1%)
Preço
Os preços do milho apresentaram crescimento no mercado doméstico no mês de setembro, com o indicador ESALQ/BM&F Bovespa apresentando expansão de 6,1%, com média de R$ 62,6 a saca de 60kg, cotação mais elevada nos últimos dois meses.
Segundo a Cepea/Esalq, os preços do milho operaram em alta em grande parte do mês de setembro, sustentados pelo recuo na oferta do grão por parte dos vendedores, que priorizaram os tratos de plantio da atual safra. Ainda segundo o centro de estudos, no mês de setembro, muitos agricultores já finalizaram a colheita da segunda safra de 2023/24 e conseguiram armazenar a sua produção, limitando a oferta no mercado spot, à espera de oportunidades de valorização.
No mercado externo, os preços subiram, refletindo preocupações com as safras dos Estados Unidos, Argentina e do Brasil. Na Bolsa de Chicago, o contrato de primeiro vencimento de milho apresentou valorização de 5,9% em setembro.
Perspectivas para o trimestre
Os Estados Unidos devem ter uma das maiores safras de milho de sua história devido ao aumento da produtividade, que deve mais do que compensar a redução da área plantada. O USDA estima 385,7 milhões de toneladas para a safra 2024/25, com aumento de 14% nos estoques finais.
No restante do mundo, segundo o USDA, China, União Europeia e Argentina também deverão registrar aumento na produção. Apenas para a Ucrânia é previsto encolhimento da safra.
A previsão é de clima favorável nos próximos dois trimestres, com chuvas suficientes e bem distribuídas em toda a América do Sul.
No Brasil, a produção deve ultrapassar os 127 milhões de toneladas, mesmo com a redução da safra verão. Entretanto, o atraso no plantio da soja 2024/25 pode afetar o cultivo da safrinha de milho, o que pode reduzir as estimativas do tamanho final da safra Brasil.
Para a Argentina, apesar do USDA projetar para a safra 2024/25 uma produção de 51 milhões de toneladas, cuja colheita deve se encerrar em maio/25, a Bolsa de Cereais de Buenos Aires estima um número menor, cerca de 47 milhões de toneladas, alertando para a redução de área plantada e também para a praga da cigarrinha que prejudicou a lavoura na safra anterior (2023/24), e que se persistir na safra atual (2024/25), pode reduzir o potencial produtivo da safra 2025/26.
Os preços internacionais podem recuar, mas no Brasil devem continuar firmes, por conta da maior demanda interna para ração animal e para atender aos novos projetos de etanol de milho.
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Preço da soja no Brasil atinge maior nível em três meses, influenciado por clima irregular
Essa dinâmica foi influenciada pela demanda industrial e cautela dos sojicultores devido às chuvas irregulares no país no período de início dos tratos de plantio.
Produção
Em sua última divulgação, a Conab manteve a sua estimativa para a safra nacional de soja na safra 2023/24 em 147,4 milhões de toneladas, recuo de 4,7% em relação à safra anterior. Da mesma forma, o IBGE projeta uma queda de 4,9% na produção do grão. Esse resultado é principalmente atribuído à redução da produtividade, associada a fatores climáticos adversos com origem no El Niño.
Na atual safra, Mato Grosso, maior produtor nacional, deve apresentar recuo de 13,7% devido à queda de 15,7% na produtividade. Influenciados pelos mesmos fatores, Paraná (-18,0%), Goiás (-5,1%) e Mato Grosso do Sul (-19,5%) também devem apresentar retração na produção do grão. Na outra ponta, Rio Grande do Sul deve combinar o aumento de área plantada (3,2%) e produtividade (46,3%) e expandir sua safra em 51,0%.
Olhando para frente, o primeiro levantamento para produção agrícola e pecuária da Conab na safra 2024/25 apontou para uma safra de 166 milhões de toneladas, nova máxima histórica e aumento de 12,7% em relação à anterior. Resultado advém de um aumento na área plantada (1,1%) e de produtividade (9,6%). Regionalmente, Mato Grosso deve ampliar sua participação na produção nacional com crescimento de 17,0%. Paraná, deve se consolidar como segundo maior produtor nacional do grão, combinando o aumento de área plantada (1,2%) e produtividade (12,5%). Rio Grande do Sul, deve registrar crescimento mais tímido após registar expressiva expansão na safra anterior. Na região do MATOPIBA, o destaque fica por conta da expansão da produção de Tocantins e Bahia, que nos últimos cinco anos incrementaram sua área plantada em 35,1% e 43,2% respectivamente.
O processo de semeadura da safra 2024/25 nos estados segue em ritmo mais lento em relação à safra anterior devido ao atraso das chuvas. No Mato Grosso e Paraná, maiores produtores, o percentual semeado encontra-se em 21,1% e 41,0% respectivamente. Com exceção da parte norte da Bahia, todas as regiões apresentam condições favoráveis ao plantio, segundo dados da Conab. Em relação às exportações, segundo o MDIC, o mês de setembro registrou um volume de 2,6 bilhões de reais, recuo de 25,6% na passagem mensal e 8,0% na variação acumulada em 12 meses.
Preço
Os preços da soja apresentaram crescimento no mercado doméstico no mês de setembro, com o indicador ESALQ/BM&F Bovespa apresentando expansão de 5,0%, com média de R$ 139,90 a saca de 60kg, cotação mais elevada nos últimos três meses. Essa dinâmica foi influenciada pela demanda industrial e cautela dos sojicultores devido às chuvas irregulares no país no período de início dos tratos de plantio.
Os preços e prêmios de exportação do óleo de soja foram impulsionados pela baixa disponibilidade do subproduto para embarques imediatos, devido em grande medida a maior demanda de indústrias alimentícias e de biodiesel.
No mercado externo, os preços subiram, impulsionados pela forte demanda internacional. Na Bolsa de Chicago, o contrato de primeiro vencimento de soja apresentou valorização de 3,0% em setembro..
Perspectivas para o trimestre
Neste último trimestre, produtores deverão estar atentos à evolução da safra 2024/25 nos EUA, que segundo projeções do USDA deve ter um aumento de 10% na produção (124,8 milhões de toneladas), com estoque final expandindo significativos 62% ante a passagem de 2023/24, para 15 milhões de toneladas. Para o Brasil, o USDA também estima crescimento relevante da produção, de 153 para 169 milhões de toneladas. Com a produção maior nos principais produtores, a oferta global da commodity deve ficar bem mais confortável.
Apesar do atraso no início do plantio da nova safra no Brasil, as chuvas nas regiões produtoras a partir de outubro e previstas para continuarem pelo menos até o fim do 3º trimestre de 2025 devem colaborar para o bom andamento das lavouras, inclusive na Argentina e no Paraguai.
Apesar dos preços estarem menores do que na safra anterior, o excesso de oferta pode resultar em mais quedas à frente.
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Ministro da Agricultura participa da 1ª Conferência Regional para a Transformação Sustentável da Pecuária na América Latina e Caribe
Carlos Fávaro destacou investimentos em recuperação de pastagens e reforçou seu posicionamento sobre a Lei Antidesmatamento da União Europeia.
Na última quarta-feira (6), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da Primeira Conferência Regional para a Transformação Sustentável da Pecuária, realizada em Punta del Este, Uruguai. O evento busca promover sistemas de produção mais inovadores, resilientes e eficientes, com menor impacto ambiental e maior acesso a alimentos saudáveis.
Durante o Painel Ministerial intitulado “Quadro Político para a Transformação Sustentável da Pecuária”, Fávaro esteve ao lado dos ministros da Agricultura do Peru, Ángel Manero; do México, Julio Berdegué; e da Guatemala, Maynor Estrada. O anfitrião, ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Matos, mediou o painel, discutindo os desafios para tornar a produção pecuária mais sustentável e o papel das políticas públicas e dos acordos internacionais nesse processo.
O ministro Fávaro ressaltou o papel essencial dos produtores rurais brasileiros e a importância das políticas públicas que incentivam práticas sustentáveis. “O Brasil, nos meses do governo do presidente Lula, construiu políticas voltadas para os próximos anos. A Embrapa realizou uma pesquisa mostrando que, dos 160 milhões de hectares de pastagens brasileiras, 40 milhões estão degradados, mas possuem um altíssimo potencial produtivo e precisam ser recuperados. Por isso, lançamos um programa que destinou R$ 7 bilhões em linhas de crédito aos nossos pecuaristas, para recuperação de áreas com fertilizantes, matéria orgânica, novas sementes e tecnologias, com juros de 7% ao ano, dois anos de carência e 10 anos para amortização”, detalhou Fávaro.
O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas visa recuperar 40 milhões de hectares, melhorando o uso produtivo da terra, reforçando a segurança alimentar e contribuindo para a preservação ambiental. Fávaro também destacou a capacidade da agropecuária brasileira de sequestrar carbono e ajudar a mitigar o aquecimento global. “Não há nada mais eficiente para sequestrar carbono do que uma pastagem bem manejada, com uma boa massa foliar. O sequestro de carbono ocorre por meio da fotossíntese, e quanto maior a área foliar, mais carbono é capturado. É uma solução simples e extremamente sustentável, mas que exige investimento e dedicação, e é exatamente isso que estamos promovendo”.
Fernando Matos enfatizou a importância do Brasil como um parceiro estratégico, lembrando que o país passou por uma transformação agrícola significativa nas últimas décadas. “Estive reunido há pouco tempo com o ministro Fávaro no G20 Agro, que aconteceu em Mato Grosso. O Brasil passou por uma grande revolução verde nos últimos 40 anos: era um grande importador de carne e hoje se tornou um dos maiores exportadores. Investimentos em pesquisa e sustentabilidade colocaram o país no centro do debate agrícola global”, afirmou Matos, destacando ainda a necessidade de respeito à soberania dos países produtores da América Latina e Caribe.
Outro ponto importante da fala de Fávaro foi a carta enviada pelo Brasil à União Europeia, pedindo a suspensão da Lei Antidesmatamento e a revisão da abordagem punitiva adotada. “Ao comissário de agricultura da Comunidade Europeia, estou solicitando providências imediatas para suspender a legislação aprovada pelo Parlamento Europeu, que restringe a compra de produtos associados ao desmatamento, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025. Não estamos pedindo isso porque não queremos discutir o tema ou porque não temos responsabilidade com a produção sustentável. Pelo contrário, o problema é a decisão unilateral, sem diálogo, desrespeitando a soberania dos países produtores. É essencial discutir com nações parceiras, tanto vendedoras quanto compradoras, as formas sustentáveis de produção”, afirmou o ministro, elogiando o apoio de outros países sul-americanos ao posicionamento brasileiro.
Reunião extraordinária com o IICA
Ainda no evento, o ministro Fávaro participou de uma reunião paralela com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que contou com a participação de 27 países toda América do Sul América Latina Caribe e América do Norte, na qual foi deliberada uma carta que será apresentada a Comunidade Europeia que restringe os efeitos da legislação Europeia no âmbito de desmatamento, que atrapalha as boas relações diplomáticas e comerciais entre a Comunidade Europeia e Américas.