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Resultado da produção de frango no Paraná é reflexo de ações de inclusão social na avicultura
Programas de integração promovidos pelas empresas do setor geram resultados para toda a cadeia produtiva
Reconhecido como o principal produtor de frango brasileiro, o Paraná fechou o ano de 2023 com 34,3% de participação na produção da avicultura brasileira, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Os números – que crescem a cada ano e consolidam o Estado como referência mundial no segmento – escondem uma realidade muitas vezes desconhecida do consumidor final: a presença significativa de pequenos produtores que impulsionam um setor tão estratégico para a economia.
O empresário Roberto Kaefer, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), lembra que os resultados obtidos no Paraná só são grandiosos graças ao papel de milhares de pequenos produtores que, de geração em geração, têm sustentado suas propriedades e gerado renda para suas famílias e contribuído para colocar a avicultura paranaense no cenário internacional.
O Estado é o principal responsável pelas exportações brasileiras do setor há mais de uma década, conforme o Relatório Anual da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), divulgado no final de abril. No ano passado, o Paraná foi responsável por 41,7% do volume total dos produtos avícolas comercializados pelo Brasil no mercado internacional.
CADEIA PRODUTIVA
Complexo industrial da JBS na cidade de Rolândia, que passou por um processo de ampliação em 2023. Foto: Gilson Abreu/AEN
Kaefer destaca a importância dos programas de integração promovidos pelas empresas do setor, com o objetivo de fornecer suporte técnico e financeiro aos pequenos produtores, fortalecer os laços comunitários e promover a inclusão social. “É um trabalho em parceria. Ao abrir as portas para os produtores locais, as empresas impulsionam a geração de renda em muitos municípios do Paraná, impulsionando o empreendedorismo e fortalecendo a economia regional”, enfatiza.
Somente a JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, conta com uma cadeia de produção integrada por meio de subsidiárias como a Seara, que abrange desde a criação de aves até o processamento e distribuição dos produtos finais. No Paraná, a empresa está presente em dez cidades, com 15 fábricas, uma granja, três centros de distribuição, três incubatórios e uma operação da JBS Transportadora.
José Antonio Ribas- Foto: Ass. Sindicarne
Por meio da Seara, a companhia é a segunda maior produtora de frango do Brasil e a líder na produção da categoria em todo o mundo, chegando a 90% dos lares brasileiros e exportando para 130 países.
José Antonio Ribas, diretor-executivo de CIEX e Agro na Seara, explica que, diariamente, a Seara fornece milhares de aves por dia à JBS. Esse volume é resultado do trabalho de mais de 1,6 mil criadores de aves integrados pelo país, principalmente no Paraná. “A produção agropecuária da Seara está estruturada no sistema de integração, onde os produtores e a empresa somam esforços com um objetivo em comum, produzir alimentos de qualidade”.
Dessa forma, o integrado oferece a estrutura das granjas, energia elétrica, ambiente adequado para a criação e mão de obra dedicada durante a fase de alojamento dos animais. A empresa, por sua vez, oferece a alimentação, os pintinhos de um dia, fretes logísticos com ração, frete dos animais e assistência técnica especializada. A remuneração pela atividade ocorre cada entrega de lote e ocorrem bonificações para os melhores resultados, considerando a eficiência zootécnica dos lotes e itens de qualidade avaliados dentro dos abatedouros.
PROGRAMAS
Segundo o diretor, a companhia conta com diversos programas formatados para estimular e valorizar as parcerias estabelecidas dentro da cadeia produtiva que conciliam com a melhoria do desempenho ambiental e financeiro de ambas as partes. São iniciativas que reconhecem as melhores práticas implementadas nas propriedades em busca de resultados diferenciados; com foco na capacitação e atualização técnica dos produtores; destinação de resíduos sólidos e sustentabilidade das propriedades rurais pelos integrados, entre outros.
Ribas destaca que, no Brasil, somente no sistema de integração são aproximadamente 10 mil famílias integradas, sendo 65% efetivamente da avicultura. “Os programas têm como objetivo levar informação aos avicultores, trabalhando questões básicas de liderança, comunicação até mesmo a gestão ambiental e financeira da sua propriedade”.
Ele explica que são alternativas para que esses produtores possam se aprofundar e entender os pontos mais relevantes da sua atividade, como questões de manejo, ambiência, tecnologia, comportamento e bem-estar animal. “Quanto maior for o domínio do seu negócio, mais protagonismo o produtor terá na condução dos desafios durante a vida do lote, isso permitirá mais segurança e previsibilidade dos resultados, possibilitando saúde econômica e financeira, qualidade de vida e um futuro melhor as próximas gerações”, pontua o diretor, enfatizando o impacto direto desse modelo na economia regional. “O Sistema de Integração impulsiona o desenvolvimento das regiões, infraestrutura local, estradas, escolas, supermercados, farmácias, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade”, ressalta.
SINDIAVIPAR
O Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) representa as indústrias de produtos avícolas. A carne de frango produzida no Paraná é exportada para 150 países. Em 2023, o Estado foi responsável por 34,3% da produção da avicultura brasileira, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab).
O processamento de aves no Paraná se concentra em 29 municípios e 35 indústrias. Além disso, a avicultura gera 95,3 mil empregos diretos e cerca de 1,5 milhão de empregos indiretos no Estado. São mais de 19 mil aviários, aproximadamente e 8,4 mil propriedades rurais distribuídas em 312 municípios paranaenses. As indústrias associadas ao Sindiavipar são responsáveis por 94% da produção estadual.
Segundo o Relatório da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil ocupa o primeiro lugar no mercado global de carne de frango, sendo o principal exportador do produto. No ano passado, o Paraná foi responsável por 41,7% do volume total dos produtos avícolas comercializados pelo Brasil no mercado internacional.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
