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Regulação do mercado de carbono brasileiro protege a competitividade do país, revela estudo

Implementação do CBAM da União Europeia deve afetar exportações de países que não possuem mercado regulado e Brasil terá dificuldade em negociações em setores de energia, agricultura, ferro e aço.

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Foto: Shutterstock

A Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e a WayCarbo apresentam a terceira edição do estudo Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono, com o objetivo de analisar os potenciais impactos do estabelecimento do mercado regulado brasileiro e do CBAM da União Europeia na competitividade do país.

Conforme nos aproximamos de 2030, prazo estipulado por muitas nações para corte de emissões, as políticas climáticas estão ainda mais visadas, debatidas e mais bem definidas ao redor do mundo. No final do último ano, a UE adotou um mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM) visando substituir as alocações gratuitas dadas aos exportadores, evitar que empresas europeias transfiram sua produção para países menos restritivos ambientalmente e melhorar a competitividade de seus produtos, além de estimular exportadores de países como o Brasil a reduzirem suas emissões.

“Regular o mercado de carbono no Brasil nos protege de efeitos desfavoráveis do EU CBAM e nos torna mais competitivos, pois amplia nossa relevância no contexto global. O estudo subsidia a discussão do impacto de regular o nosso mercado e traz à tona a urgência de definirmos princípios que tragam vantagens à política climática mundial”, expõe Henrique Pereira, COO da WayCarbon.

Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no país, e a discussão passa, agora, para a Câmara dos Deputados. “A aprovação representa um passo importante”, exalta.

As definições criadas pelo EU CBAM podem impactar negativamente a economia brasileira com restrições e tributações, com perda de renda de até US$ 444,3 milhões com as exportações de produtos energo-intensivos, redução de 1,49% em relação a um cenário sem o CBAM. A precificação de carbono é uma ferramenta que pode ajudar organizações a incorporar o impacto financeiro das mudanças climáticas em sua tomada de decisão e, ao mesmo tempo, incentivar a redução de suas emissões.

Dessa forma, quando países adotam políticas climáticas mais ambiciosas em resposta ao EU CBAM, a melhora como um todo é significativa, pois as reduções nas emissões globais tendem a aumentar. No entanto, enquanto os governos não aderem ao mecanismo, o EU CBAM aumenta a distância entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois protege o primeiro grupo, que não sofre queda nas exportações.

“O estudo, além de balizar a discussão sobre o impacto da regulação do mercado de carbono no país, destaca a importância do diálogo entre os vários setores da economia brasileira. As empresas do setor privado brasileiro devem assumir o protagonismo e contribuir intensamente para a definição dos fatores e princípios que nortearão o sucesso dessa regulação e garantir que quaisquer impactos negativos em nosso país de outros mecanismos adotados internacionalmente possam ser mitigados”, explica Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil, enfatizando: “A ICC Brasil acredita que o avanço na implementação de um mercado regulado no país seja um fator importante para garantir que as empresas brasileiras, tanto as públicas quanto as privadas, mantenham ou mesmo aumentem suas vantagens competitivas nos mercados internacionais.”

São apoiadores do estudo: Itaú, Ibá, Schneider Electric, KPMG, AES, Shell, Santander, Marfrig, Natura&Co, Tauil & Chequer Advogados, Trench Rossi Watanabe Advogados, Demarest

Setores brasileiros impactados pelo EU CBAM
As exportações de diversos produtos para o bloco europeu sofrerão com o CBAM, pois, de acordo com a proposta, a cobrança de tarifas será baseada na diferença das emissões dos produtos importados em relação aos europeus. Entre as produções mais impactadas, estão: ferro, aço, alumínio, fertilizantes, cimento, eletricidade e hidrogênio. O Brasil está entre os principais exportadores para a União Europeia nos setores de ferro e aço, óleos e gorduras vegetais e animais, além de ser menos carbono intensivo na produção de energia e na agricultura.

No cálculo da pegada de carbono na produção de 1 tonelada dos produtos mencionados, o Brasil, segundo dados da Ecoinvent, soma:
●    2,14 tCO2e na produção de aço, (contra 2,18 tCO2e na média global);
●    3,04 tCO2e na fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais, (contra 7,82 tCO2e na média global);
●    0,344 tCO2e na extração de petróleo e gás, (contra 0,385 tCO2e na média global)

Os dados representam vantagem competitiva para o Brasil em relação à pegada de carbono desses itens, já que a União Europeia não é autossuficiente nesses casos. Principalmente na fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais, a produção brasileira é significativamente mais vantajosa. No entanto, a regulação do mercado torna-se fundamental para manter a competitividade.

Impactos socioeconômicos da regulação de carbono
Os efeitos macroeconômicos de um CBAM dependem da forma como o instrumento é desenhado e analisado. Estudos de modelagem sugerem que o EU CBAM poderia resultar em um aumento no PIB da UE, de 0,2% até 2030 e de 0,4% até 2050, além de gerar cerca de 600 mil empregos adicionais. No Brasil, a introdução de mecanismos de precificação permitiria alcançar metas nacionais de mitigação com custos menores e afetaria diferentes agentes e setores da economia, principalmente os indicados anteriormente em que o país se destaca, além de estimular cobenefícios sociais, como inclusão social e geração de renda para comunidades locais, populações indígenas, ribeirinhas e/ou quilombolas.

A destinação dos recursos gerados teria impacto na transição justa, como explica Henrique Pereira, COO da WayCarbon: “O uso de receitas dos Sistemas de Comércio de Emissões, a depender da forma de como for delimitado, pode influenciar na transição justa e subsidiar populações em áreas mais vulneráveis, por exemplo”.

Principais recomendações para regulação do mercado
Mesmo com o avanço do PL 412/2022, ainda são necessárias discussões de decretos, por exemplo, já que a lei trará princípios que precisam de aditivos que balizem o mercado. Sendo assim, o estudo traz recomendações para evolução do tema:

Governo brasileiro:
●    Implementar um sistema de precificação de carbono regulado (ETS) que garanta que haja isenção ou redução das taxas impostas pelo EU CBAM para os produtos exportados.
●    Estabelecer fases para a implementação do ETS de forma a: iniciar a implementação regulando os setores de combustíveis e indústria e ampliar o número de setores regulados; reduzir gradativamente o cap do ETS; incluir, inicialmente, compensações domésticas no ETS brasileiro dos tipos de projeto que forem elegíveis; e reavaliar periodicamente os impactos do ETS, a fim de garantir a efetividade da política de precificação de carbono.
●    Reciclar eventuais receitas de forma efetiva e justa, a fim de compensar o efeito distributivo negativo sobre a renda dos mais vulneráveis e em setores que terão a competitividade afetada pelo mecanismo de precificação, bem como para a realização de investimentos em descarbonização ou projetos de P&D.
●    Estudar a implementação de uma taxa sobre o carbono de produtos importados no país, concomitantemente ao estabelecimento do ETS no país, semelhante a outros mecanismos ajustes de fronteira.

Setor privado:
●    Priorizar a descarbonização considerando como uma estratégia urgente a ser implementada, independentemente e paralelamente ao processo de criação de um mercado regulado no Brasil.
●    Ampliar o esforço de redução e remoção das emissões de GEE investindo no desenvolvimento tecnológico e na inovação.
●    Para o caso dos atores da oferta de créditos de carbono, investirem em projetos que incluam a participação e gerem renda para populações indígenas e tradicionais, visando à inclusão de compensações no mercado regulado brasileiro.
●    Fortalecer o envolvimento do setor financeiro para aumentar a liquidez do mercado e as possibilidades de financiamento e mecanismos financeiros para projetos de descarbonização. Outros mecanismos financeiros devem ser desenvolvidos para reduzir o custo de capital dos entes regulados.

Fonte: Assessoria ICC Brasil

Notícias Em conversa com produtores

Ministro da Agricultura reafirma apoio do Governo Federal na reestruturação do Rio Grande do Sul

Carlos Fávaro fez um balanço de todas as ações realizadas pelo Governo Federal para apoiar a agropecuária da região, atingida pelas fortes chuvas.

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Foto: Divulgação/Mapa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, voltou a conversar por videoconferência, na sexta-feira (19), com representantes do movimento SOS Agro RS e empresas, cooperativas, entidades e pessoas de diversos segmentos do estado do Rio Grande do Sul. O ministro fez um balanço de todas as ações realizadas pelo Governo Federal para apoiar a agropecuária da região, atingida pelas fortes chuvas. “Importante dizer que não estamos começando um processo. A participação do Governo Federal foi primeiro com acolhimento e solidariedade. Todos os dias estamos voltados ao Rio Grande do Sul. Um governo que não mediu esforços nessa reconstrução”, garantiu o ministro.

Fávaro destacou ainda a criação do Gabinete Itinerante do Mapa no estado gaúcho. O grupo transita entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. “Com apoio da nossa Superintendência no estado, estamos todos os dias com uma equipe de Brasília visitando, diagnosticando e coletando informações para construirmos as melhores soluções”, disse.

O ministro citou outras ações, como reuniões com entidades representativas de classe: Farsul, Sindicatos rurais, Federarroz e o movimento SOS Agro RS; a suspensão do vencimento das dívidas dos produtores até 15 de agosto; liberações de linhas de crédito no âmbito do Pronaf e Pronamp; a possível suspensão temporária da negativação dos nomes dos produtores rurais para acessar novos créditos; a regulamentação do Fundo Garantia de operações no valor de R$ 600 milhões para Pronaf e Pronamp; entre outras medidas de apoio.

O Governo Federal, explicou o ministro, pode publicar até o fim deste mês uma Medida Provisória para reestruturar o setor agropecuário gaúcho. A MP visa dar tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar as dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas, não tendo como deixar ainda mais endividamento. “Não há dúvida da determinação do presidente Lula para enfatizar que estamos do mesmo lado. Vamos trazer de volta a prosperidade do Rio Grande do Sul! É o mínimo para esse estado que é o berço da agropecuária brasileira”, finalizou Fávaro.

Fonte: Assessoria Mapa
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Notícias No Brasil

Caso isolado de doença de Newcastle não deve ter impacto significativo sobre exportações

Em coletiva de imprensa, presidentes da ABPA e ASGAV apontam expectativas positivas sobre restabelecimento da normalidade.

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Foto: Divulgação/Asgav

A ação de esclarecimento e monitoramento da amostra de Doença de Newcastle no Rio Grande do Sul foi rápida e não se esperam impactos significativos sobre as exportações avícolas do Brasil. A análise foi apresentada hoje pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e pelo presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, em coletiva de imprensa híbrida ocorrida em Porto Alegre (RS).

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin

De acordo com o presidente da ABPA, o autoembargo anunciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil era esperado por conta dos acordos sanitários assinados pelo Brasil, e reforça a posição de transparência com relação aos cuidados sanitários com a produção.

Conforme dados apresentados por Santin, a exportação brasileira representa, em média, 430 mil toneladas mensais. No cenário mais extremo, os destinos em que há algum tipo de embargo, total ou parcial, país ou estado, podem gerar impacto nestes destinos de, no máximo, 60 mil toneladas. “Isto não significa que este volume será destinado ao mercado interno. Provavelmente, os fluxos serão alocados para outros possíveis destinos demandantes destes produtos, especialmente em um momento em que a demanda internacional está aquecida”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

O dado representaria, no máximo, entre 5% e 7% da produção mensal brasileira.  “Cabe reiterar que este é um cenário extremo e não é o que se espera em relação ao comportamento dos mercados.  Já há indicativos de potenciais retomadas no curtíssimo prazo, graças ao célere e transparente trabalho de esclarecimento por parte das autoridades técnicas e de negociação dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores”, completa o diretor de Mercados, Luís Rua, que participou da coletiva.

Conforme o presidente da Asgav, a rápida notificação e tomada de ações pelas autoridades sanitárias federais e do estado permitiram a visualização mais clara do quadro. “Identificou-se rapidamente o entorno da propriedade, foram feitas as análises, seguiu-se o monitoramento. Não há sinalizações de ampliações da ocorrência e, sim, apenas uma amostra identificada na testagem de uma situação pontual.  Por tudo isso, esperamos que o restabelecimento da normalidade ocorra no curto prazo.  Vale lembrar, também, que não há qualquer risco para o consumidor e que já foram realizadas todas as etapas de eliminação da ocorrência e desinfecção da granja”, pontua.

Fonte: Assessoria ABPA
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Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para atender às programações voltadas ao Rio Grande do Sul

Medida Provisória destina recursos para o Seguro Rural e Embrapa.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu crédito extraordinário de mais de R$ 230,8 milhões para atender às programações voltadas para a agropecuária sustentável e atividades de pesquisa e inovação no Rio Grande do Sul. Objetivo é minimizar os prejuízos causados pelo desastre climático que devastou diversas cidades da região. A Medida Provisória foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União destinando recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e fomento à pesquisa e inovação agropecuária no estado.

Do valor total destinado na MP, foram direcionados R$ 210,9 milhões de incremento para o PSR a fim de auxiliar os produtores gaúchos. O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.

A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Os outros R$ 20 milhões foram direcionados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para fomentar pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária, manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da empresa no estado e apoio às ações de assistência técnica e extensão rural.

Durante reunião de trabalho do Gabinete Itinerante do Mapa com representantes do setor agropecuário gaúcho, nessa quinta-feira (18), o ministro Carlos Fávaro destacou que “com um bom incremento, é possível dobrar o número de área coberta e dobrar o número de produtores cobertos pelo Seguro para a próxima safra”, disse.

Mais recursos do Plano Safra

O Seguro Rural é um dos destaques do Plano Safra 2024/25, que para o ministro Carlos Fávaro, precisa de atenção especial. “É determinação do presidente Lula, um seguro rural para melhorar a eficiência para o Rio Grande do Sul, para o estado que mais demandava recursos para seguro rural e ainda mais a partir de agora”, reforçou o ministro Fávaro.

Os recursos ordinários para o Seguro Rural do Rio Grande do Sul eram da ordem de R$ 134,4 milhões, cresceram 17% e foi pra R$ 157,4 milhões. E recursos extraordinários, mais R$ 210,9 milhões, perfazendo R$ 368,3 milhões. “O que significa isso? De 12 mil para 26 mil produtores cobertos pelo Seguro Rural no Rio Grande do Sul. De 669 mil para 1,2 milhão de hectares cobertos pelo Seguro. De R$ 5,5 bilhões para R$ 11 bilhões em seguros. 100% de aumento para trazer mais tranquilidade a esses produtores”, explicou.

Fonte: Assessoria Mapa
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