Notícias Cadastro Ambiental Rural
Proprietários rurais que quiserem acessar o Programa de Regularização Ambiental devem fazer o CAR até dia 31/12
Quem perder o prazo também perderá benefícios como facilidade de acesso ao crédito rural e prazo de recomposição da paisagem rural
Os proprietários de imóveis rurais que tiverem irregularidades ambientais em suas propriedades têm até o dia 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para acessarem os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Após a inscrição do imóvel dentro desse prazo, o proprietário ou possuidor terá até dois anos, a partir daquela data, para requerer a adesão ao PRA. Para isso, os estados e o Distrito Federal, que são os entes legalmente responsáveis pela gestão local do CAR, devem implantar seus respectivos programas de regularização ambiental.
A identificação dos passivos ambientais é obtida por meio da análise das informações declaradas pelos proprietários ou possuidores no momento da inscrição dos seus imóveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O último boletim do Cadastro Ambiental Rural (CAR) informa que 58,5% dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar) manifestaram interesse em acessar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Análise dinamizada
Para apoiar a gestão local do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro está homologando junto aos estados e ao Distrito Federal um sistema que fará a análise dinamizada dos cadastros. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, afirma que o Governo Federal está trabalhando para apoiar os estados na implementação dos dispositivos do Código Florestal Brasileiro.
“A solução da análise dinamizada que estamos homologando junto aos estados utiliza mais de cem cruzamentos automatizados para verificar as informações declaradas pelo proprietário/possuidor rural e identificar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais de acordo com a legislação ambiental vigente. Esse sistema vai permitir agilidade e eficiência no processo de análise dos cadastros”, disse Colatto.
A análise dinamizada do CAR, ao verificar área de passivo ambiental da propriedade rural, vai oferecer estratégias de recuperação ambiental. Para isso, o módulo de regularização ambiental terá integração com a plataforma WebAmbiente, da Embrapa. Esse sistema contempla um consistente banco de dados sobre espécies nativas e, de forma interativa, poderá auxiliar o produtor a decidir como fazer a adequação ambiental da paisagem rural de sua propriedade, aliando produção e meio ambiente.
Na base de dados do Sicar, existem 6.9 milhões de imóveis rurais inscritos, numa área de 570 milhões de hectares. Dentro desse total estão incluídos os beneficiários de assentamentos da reforma agrária e as famílias de territórios de povos e comunidades tradicionais. No entanto, pelos vazios identificados pelas imagens de satélite, estima-se que ainda faltam 10% de todas as propriedades rurais de todo o país para entrarem no Sicar.
A diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Cubas, informa que “o acesso ao PRA possibilita a suspensão de sanções em função de infrações jurídicas por supressão irregular de vegetação em áreas de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e uso restrito”.
“Destaco ainda como benefícios para o proprietário rural aderir ao PRA: a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas e a recomposição de faixas marginais de APP em extensão menor que o exigido pela regra geral, de acordo com o tamanho do imóvel rural, o acesso facilitado ao crédito rural e o prazo de 20 anos para recomposição do passivo ambiental”, declarou a diretora.
Código Florestal Brasileiro
O Código Florestal Brasileiro é uma das leis ambientais mais rígidas do mundo. Não só determina a recomposição dos passivos ambientais dos proprietários ou possuidores rurais nas áreas de RL, APP ou uso restrito por meio do PRA. Mas também, beneficia aqueles que preservaram as áreas de APP, RL e uso restrito e possuem ativos ambientais. Para esses, estão previstas concessões de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A CRA permite ao produtor que tem excedente de vegetação nativa compensar a falta de RL em outra propriedade. Assim, cada CRA de um proprietário, que corresponde a 1 hectare (ha), pode ser negociada com produtores que tenham uma área menor de RL que o exigido pelo CFB.
Valdir Colatto acredita que a implementação dos dispositivos do Código Florestal por meio do CAR vai permitir ao país não só a regularização ambiental, mas a regularização fundiária. “A partir das regularizações ambiental e fundiária, o Brasil terá condições de implantar uma agropecuária com sustentabilidade e pioneirismo sem precedentes em todo o mundo”, destacou.
A inscrição do CAR é perene e obrigatória para todas as propriedades ou posses rurais do país. Para inscrever o imóvel rural, basta o proprietário ou possuidor acessar o Sicar (www.sicar.gov.br) e declarar todas as informações ambientais relativas às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito e de excedentes de vegetação nativa.
No contexto da busca por alimentos saudáveis e livres de aditivos artificiais, a questão da presença de hormônios na produção de carne de frango se torna frequente. Para elucidar essa dúvida e apresentar informações fundamentadas sobre o assunto, a zootecnista da Tijuca Alimentos, Rebeca Horn Vasconcelos, destaca alguns pontos.
De acordo com a profissional, os frangos de corte comercialmente disponíveis para consumo humano no mercado não recebem hormônios. “O crescimento acelerado das aves é resultado de décadas de seleção genética, avanços na nutrição e manejo das aves”, destaca a profissional.
A zootecnista enfatiza que o uso de hormônios em aves destinadas ao consumo humano é proibido no Brasil. “Os produtores são rigorosamente regulamentados e inspecionados para garantir a conformidade com as leis e regulamentos de segurança alimentar”, acrescenta. Essa legislação se estende a outros países da América Latina e Europa, garantindo a segurança alimentar em larga escala.
Rebeca ressalta pilares fundamentais para que essas aves tenham um rápido crescimento:
- Aprimoramento genético: por meio de pesquisas, as linhagens de frango foram otimizadas ao longo dos anos, resultando em aves com maior potencial de crescimento;
- Nutrição balanceada: a alimentação das aves possui dietas formuladas por especialistas e enriquecidas com nutrientes essenciais para o desenvolvimento saudável dos animais;
- Manejo adequado: as condições de criação, como temperatura, ambiência e sanidade também influenciam significativamente no crescimento dos frangos;
A carne de frango se destaca como uma fonte rica em proteínas, vitaminas e minerais, essencial para uma alimentação balanceada e nutritiva. “Com informações confiáveis e optando por marcas responsáveis, o consumidor garante um alimento seguro e de alta qualidade”, pontua.
Notícias
ABCZ divulga atualização das avaliações genéticas do PMGZ Corte
Dados disponíveis envolvem à seleção corte para as raças Brahman, Gir, Guzerá, Indubrasil, Nelore, Sindi e Tabapuã, abrangendo dados até janeiro de 2024.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), por meio do Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), divulgou, nesta sexta-feira (26), a atualização das avaliações genéticas do PMGZ Corte – AG 2024-2.
As avaliações, que estão disponíveis para os mais de 2,4 mil criadores que possuem animais participantes das provas zootécnicas do PMGZ, podem ser acessadas no site da ABCZ, por meio da página de comunicações eletrônicas. A consulta pública de touros também já está no ar, por meio das plataformas eletrônicas da ABCZ.
Estas avaliações dizem respeito à seleção corte para as raças Brahman, Gir, Guzerá, Indubrasil, Nelore, Sindi e Tabapuã, abrangendo dados até janeiro de 2024.
“As avaliações, desenvolvidas pela ABCZ em parceria com a Embrapa Gado de Corte, reúnem dados de 17.593.832 animais das raças zebuínas de corte, processadas com a utilização de mais de 21 milhões de fenótipos e características de crescimento, idade ao primeiro parto, stayability, perímetro escrotal ao ano, perímetro escrotal ao sobreano, ultrassonografia de carcaça e de características morfológicas”, explica o Gerente de Provas Zootécnicas da ABCZ, Ismar Carneiro.
Ainda segundo Ismar, é importante destacar a quantidade de animais que já foram genotipados – já são mais de 399 mil genotipagens realizadas pelo PMGZ, cujos resultados estão incorporados na avaliação divulgada nesta quarta. Desse total, 390.100 animais são da raça Nelore, enquanto 9.072 pertencem à raça Tabapuã. “Para as demais raças, a ABCZ está investindo na genotipagem gratuita de animais com a expectativa de que, nas próximas avaliações, já tenhamos um banco de dados genotípicos expressivo”, comenta o Superintendente Técnico da associação, Luiz Antonio Josahkian.
“Para tanto, é imprescindível que os criadores enviem para a ABCZ o material biológico dos animais selecionados, cuja lista também está disponível na página de comunicações eletrônicas”, expõe.
Notícias No Rio Grande do Sul
IPVDF substitui prova em diagnóstico de raiva para abolir uso de animais vivos
Testes verificaram que, além de proporcionar resultados mais rápidos, a técnica RT-PCR apresenta uma concordância de 99,4% com a prova biológica, sendo capaz de detectar variantes circulantes do vírus da raiva no estado gaúcho.
O Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (IPVDF) do Rio Grande do Sul deu um importante passo rumo à modernização e ética nos processos de diagnóstico. Relatório de validação, elaborado por seu Laboratório de Virologia, comunica a substituição da Prova de Inoculação Intracerebral em Camundongos Lactentes, pela Transcrição Reversa seguida da Reação em Cadeia da Polimerase (RT-PCR) para o diagnóstico de raiva. Com isso, o IPVDF não vai mais utilizar animais vivos para a prova biológica.
“Essa substituição representa um grande avanço no diagnóstico da raiva animal. Além de ser uma técnica mais eficiente, ela elimina completamente o uso de animais, atendendo aos princípios éticos e de bem-estar animal”, explica a pesquisadora Carla Rodenbusch.
Os testes verificaram que, além de proporcionar resultados mais rápidos, a técnica RT-PCR apresenta uma concordância de 99,4% com a prova biológica, sendo capaz de detectar variantes circulantes do vírus da raiva no Rio Grande do Sul. “Essa conquista não apenas moderniza o processo de diagnóstico da raiva animal, mas também reforça o compromisso do IPVDF com a redução do uso de animais em experimentação, em conformidade com os princípios éticos preconizados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)”, ressalta o chefe do centro de pesquisa, Vilar Gewehr.
Para o presidente do Comitê de Ética no Uso de Animais do IPVDF (Ceua-IPVDF), Guilherme Klafke, a substituição da prova biológica pelo método RT-PCR representa um significativo avanço ético, alinhado com os princípios dos 3Rs que orientam a experimentação animal: Redução, Refinamento e Substituição (Reduction, Refinement and Replacement, na sigla em inglês). “A completa eliminação do ensaio com camundongos em favor de um método que não requer o uso de animais é um bom exemplo dos princípios dos 3Rs. Esta abordagem não só promove uma prática científica mais compassiva, como também evidencia uma evolução na busca por técnicas mais éticas e precisas”, destaca o pesquisador.
