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Projeto no Oeste baiano desenvolve práticas sustentáveis para reduzir emissões de gases do efeito estufa
Objetivo é utilizar o solo do Cerrado nativo e promover a manutenção e melhoria na qualidade da matéria orgânica do solo.
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) desenvolveu um projeto de emissão de CO2 nos diferentes sistemas de manejo de grãos e fibra no Oeste da Bahia. O objetivo é utilizar o solo do Cerrado nativo e promover a manutenção e melhoria na qualidade da Matéria Orgânica do Solo (MOS), com adoção de práticas de manejo sustentáveis para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Além disso, a iniciativa visa proporcionar economia e sustentabilidade com a fixação do carbono do solo, aumentando a produção, rentabilidade e a possibilidade de inserção dos pequenos e grandes produtores em políticas de linhas de crédito de Carbono, como Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
A ação foi reforçada com resultados parciais do projeto que mede a emissão de CO2 em diferentes sistemas de cultivo de grãos e fibras no Oeste da Bahia, conduzido pela Aiba, pesquisadores e parceria da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Um dos objetivos do trabalho é mostrar que a escolha do sistema de manejo reflete diretamente nos parâmetros sustentáveis, que evidencia a importância da difusão das boas práticas agronômicas executadas no Oeste.
Presente na agricultura e no processo de fotossíntese das plantas, o Carbono encontrado nas folhas da soja, do milho e nas frutas é essencial para os seres vivos e está relacionado a um dos responsáveis por alterações climáticas, como a contribuição para elevar as temperaturas, fator apontado por alguns estudos sobre o aumento dos Gases de Efeito Estufa (GEE), como o de dióxido de carbono (CO²).
Para contribuir com a redução das mudanças climáticas, muitos agricultores têm adotado práticas agrícolas mais sustentáveis, como plantio direto, agrofloresta e a gestão eficiente de resíduos para diminuir as emissões, capturá-lo da atmosfera e armazená-lo no solo. Cresce também o interesse em programas de crédito, em que os agricultores podem ser recompensados financeiramente pela prática de sequestro de carbono.
As microrregiões produtoras de Coaceral, Anel da Soja/Linha do Ouro e Panambi são as áreas de abrangência da pesquisa, para mensurar o balanço de Carbono em diferentes pontos do Oeste baiano. O produtor rural Eduardo Manjabosco realizou a experiência do projeto de sequestro de carbono em sua propriedade.
“Uma agricultura feita com plantio direto e uso de bastante palhada, em vez de estar liberando gás carbônico na agricultura, estará sequestrando carbono e causando um efeito benéfico no ambiente, além de produzir alimentos. Por isso concordamos com esse estudo do sequestro de carbono na nossa propriedade. Os
primeiros resultados já mostram que a nossa agricultura sequestra muito mais carbono do que o nosso Cerrado natural do Oeste da Bahia. Essa informação precisa sair do meio rural e ser expandida, pois só assim conseguiremos modificar essa visão”, acrescentou.
Outras ações
A Aiba apoia diversas iniciativas que contribuem para a produção de conhecimento e melhoria da qualidade do solo e da água. Um desses projetos, em fase piloto, está em fase de discussão e visa a geração de créditos de carbono em área de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), no Cerrado. O objetivo é compensar o agricultor pela preservação destas áreas com a geração de crédito de carbono, que poderão ser comercializados, tornando as APP’s de Reserva Legal geradoras de recursos financeiros para serem aplicados na preservação destas áreas e investir em melhorias dentro da sua propriedade, gerando benefícios sociais, ambientais e econômicos.
“Esse projeto irá reforçar ainda mais o compromisso de produzir com sustentabilidade e assim atender aos requisitos previstos no Código Florestal. Os produtores participantes poderão adquirir um retorno financeiro advindo dessas áreas, que até então, ainda não tinham possibilidade de geração de renda”, disse o presidente da Aiba, Odacil Ranzi, que acredita na importância da iniciativa para os produtores da região.
Os projetos de carbono serão desenvolvidos e administrados em todas suas fases pelos desenvolvedores do Arbaro Carbon – a consultoria GSS Carbono e Bioinovação e Treevia, startup de tecnologia em gestão florestal, com apoio do Land Innovation Fund (LIF), fundo de apoio à inovação em sustentabilidade no Agro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
