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Projeto internacional avalia serviços ecossistêmicos do solo no Matopiba

Iniciativa envolve Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai e tem apoio de programa da União Europeia.

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Serviços ecossistêmicos do solo são pouco conhecidos e muitas vezes negligenciados - Foto: Sam Manhães

A Embrapa está desenvolvendo protocolos para avaliar, modelar, mapear e monitorar os serviços ecossistêmicos do solo em áreas de intensificação sustentável da produção agrícola. No Brasil, a área de estudo será o Matopiba, região de expansão agropecuária formada pelos estados do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.

O projeto Soil-ES integra uma iniciativa internacional, com ações equivalentes acontecendo na Argentina, no Uruguai e na Colômbia, com financiamento da União Europeia e parceria de uma instituição de pesquisa da França. Os indicadores e os protocolos serão desenvolvidos e adaptados às condições da América do Sul, com o objetivo de apoiar sistemas de pagamento por serviços ambientais, mercados de carbono e planejamento territorial para uma agricultura sustentável.

À frente do projeto, a pesquisadora Rachel Prado, da Embrapa Solos (RJ), explica que os serviços ecossistêmicos do solo são pouco conhecidos e muitas vezes negligenciados, principalmente na tomada de decisão e nos mecanismos de compensação econômica. Por isso, a iniciativa envolve avaliar, modelar e mapear a regulação climática/sequestro de carbono, o controle à erosão, a regulação de água e o fornecimento de alimentos. “Serão testados métodos relacionados à avaliação da saúde do solo também. Os métodos mais conhecidos e padronizados são para a estimativa do sequestro de carbono e fertilidade do solo. Já os métodos para a estimativa dos demais serviços ecossistêmicos do solo são diversos e alguns deles possuem custos elevados”, detalha.

O objetivo dos pesquisadores é chegar a protocolos padronizados e de baixo custo. O Matopiba foi escolhido para ser uma fronteira de expansão da agricultura brasileira, onde o uso e o manejo do solo e dos recursos demais naturais são cruciais para garantir a sustentabilidade da produção agrícola e a qualidade de vida para todos. “A abordagem dos serviços ecossistêmicos do solo, que evidencia os benefícios que o homem obtém da natureza, parece ser bastante adequada para alertar para a necessidade de sistemas de produção agrícola sustentáveis, como o Sistema Plantio Direto e a integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que levam a uma agricultura de baixo carbono, além de promover paisagens multifuncionais”, argumenta a líder do projeto.

Foto: Lauro Nogueira Jr

Os estudos estão concentrados nas bacias do alto rio Parnaíba e do rio das Balsas. Essas áreas foram escolhidas pela sua importância no fornecimento de água e relevância na produção agropecuária. “Essa região está nascente do rio Parnaíba, que perpassa e contribui com os usos múltiplos da água de diversos municípios do Maranhão e Piauí”, explica Rachel.

Atuação em três escalas
Os pesquisadores atuam em três escalas diferentes: local, bacia hidrográfica e regional. Na escala local, estão identificando protocolos e indicadores capazes de monitorar impactos da intensificação sustentável da agricultura nos serviços ecossistêmicos do solo. Na escala da bacia hidrográfica e no nível da fazenda, estão construindo um protocolo para o mapeamento integrado dos serviços ecossistêmicos do solo e das práticas relacionadas aos sistemas intensivos.

Para tanto, aplicam-se ferramentas de sensoriamento remoto e modelagem, com o objetivo de apoiar sistemas de pagamento para serviços ambientais e mercados de carbono. Já na escala regional, será desenvolvido e validado um protocolo para o zoneamento dos serviços ecossistêmicos do solo e seu ambiente, visando subsidiar o planejamento sustentável da paisagem rural, com destaque para a agricultura.

Avaliação em áreas de commodities
A Embrapa Cocais (MA) é responsável pelas amostragens do solo para a avaliação dos indicadores de serviços ecossistêmicos do solo, selecionados previamente, em áreas de produção das commodities soja, milho e algodão, portanto, na escala local. O pesquisador Dirceu Klepker, coordenador técnico da Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) em Balsas (MA), conduz, com sua equipe, experimentos de longa duração sobre a fertilidade e manejo do solo em áreas experimentais do Matopiba.

Uma das áreas experimentais, localizada em Tasso Fragoso (MA), foi visitada pelos pesquisadores durante a primeira campanha de campo, que ocorreu em outubro de 2023. “O papel da Embrapa Cocais será a aplicação do protocolo de avaliação de serviços ecossistêmicos de solo em escala local. A expectativa é aplicar e validar o protocolo em sistemas de intensificação da produção agrícola, em diferentes solos do bioma Cerrado na área de estudo, mudanças na produção agrícola sustentável no Brasil”, diz Klepker.

Foto: Lauro Nogueira Jr

A intensificação compreende o uso de diferentes sistemas de produção (agrícola, pecuária e florestal) dentro de uma mesma área de forma integrada. “Vamos realizar uma coleta de dados (solo e plantas), em escala local, em áreas em que temos ensaios instalados com diferentes sistemas de produção, onde, além de soja, algodão e milho, temos culturas de cobertura do solo, como braquiária e milheto, ademais da região do cerrado nativo, que será usado como referência”, diz o pesquisador da Embrapa Algodão João Henrique Zonta, que exerce suas atividades na Embrapa Cocais.

A expectativa é que os resultados gerados sejam utilizados como base para mercados de créditos de carbono, além de preservar a qualidade do solo. Os resultados do projeto também poderão ser usados, futuramente, para apoiar políticas públicas de incentivo às boas práticas agrícolas, de acordo com Zonta.

A partir de workshops que ocorrem com a participação de equipes de diferentes países, os indicadores estão sendo consolidados e serão incorporados no protocolo final, sendo também definidos diretrizes para aplicação nas áreas de estudo no Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia. A responsabilidade pela consolidação do protocolo e geração de um índice de serviços ecossistêmicos do solo é da pesquisadora Romina Romaniuk e sua equipe, do Instituto Nacional de Tecnologia e da Agropecuária (Inta).

Modelagem em escala de bacia hidrográfica
Na escala de bacia hidrográfica, sob responsabilidade da Embrapa Territorial (SP), o objeto de estudo consiste em duas bacias menores, a do rio Marcelino (989 Km²), que fica dentro da bacia do rio Parnaíba, e a do rio Verde (357 Km²), que fica na bacia do rio das Balsas, onde estão os experimentos nas fazendas parceiras da Embrapa (escala local). A seleção das duas bacias foi precedida de um estudo técnico, que levou em conta a extensão do território, a distribuição de registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os tipos de solo presentes e o uso e ocupação das terras.

Durante o trabalho de campo, a equipe percorreu a região pelo interior e bordas das bacias, tomando pontos georreferenciados e observando as características naturais, o estado de conservação do solo e o uso e ocupação das terras. Os pesquisadores Angelo Mansur Mendes e Lauro Nogueira Júnior, junto com o analista Hilton Ferraz da Silveira, da Embrapa Territorial, observaram contrastes no local. Nas áreas planas, no alto das bacias, há trabalhos de grãos altamente tecnificados. Já nos terrenos declivosos, na parte mais baixa, há pequenas propriedades, com pastos sem manejo e pouca produção agrícola. Viram também os processos erosivos que já ocorreram por todos.

Para Nogueira Júnior, as observações de que o grupo de pesquisa foram importantes para compreender os resultados da modelagem para apoio a iniciativas de pagamento por serviços ambientais. Este componente do projeto conta com a expertise de instituições de instituições da França e Uruguai.

Zoneamento dos Serviços Ecossistêmicos do Solo
Também foram obtidas, nos primeiros trabalhos de campo, informações relacionadas aos solos, uso e manejo da terra, às práticas agrícolas e à conservação dos recursos naturais (uso e disponibilidade hídrica, estado de conservação e gestão das unidades de conservação, dentre outros) na escala regional, ao se percorrer mais de 2 mil km na área de estudo no Matopiba. Houve ainda interação com atores e investidores locais-chave para o projeto. Participaram dos trabalhos de campo os pesquisadores da Embrapa Solos Rachel Prado, Elaine Fidalgo, José Francisco Lumbreras e Amaury de Carvalho Filho .

O trabalho na escala regional subsidiará a elaboração de um Zoneamento dos Serviços Ecossistêmicos do Solo. Ele será inspirado nas ferramentas que já vêm sendo utilizadas no Brasil há décadas para ações de planejamento e gestão do território, como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Será baseado em informações disponíveis, especialmente provenientes de levantamentos de solos da região e na avaliação da totalidade agrícola das terras, que está sendo evidenciada incluindo a exclusão para sistemas de produção integrados. “Trará ainda informações espacializadas sobre o potencial dos solos da região em provar serviços ecossistêmicos sob diferentes usos e sistemas de produção e manejo”, conta Rachel.

Ela acredita que o novo zoneamento e os protocolos que vêm sendo construídos, de forma integrada, poderão apoiar a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119), instituída em janeiro de 2022, dentre outras políticas de incentivo aos mecanismos de compensação financeira, voltada para a sustentabilidade da agricultura.

Programa da União Europeia
O projeto “Serviços ecossistêmicos do solo sob intensificação sustentável da agricultura: em busca de mapeamento e monitoramento inovador em múltiplas escalas (Soil-ES)” foi aprovado em um edital de um programa da União Europeia direcionado à cooperação da cooperação internacional na área científica de sustentabilidade dos solos, o Programa Conjunto Europeu Cofund para Gestão de Solos Agrícolas ( EJP Soil ).

Outro projeto liderado pela Embrapa planejado na chamada do EJP Soil é o “C-arouNd: Refinando práticas regenerativas e de conservação do solo para melhorar o sequestro de carbono e reduzir as emissões de gases do efeito estufa”, coordenado pela pesquisadora da Embrapa Arroz  e Feijão Mellissa Soler. Outras 12 unidades da Embrapa são parceiras nesse projeto:  Acre,  Agrobiologia,  Clima Temperado,  Algodão,  Pesca e Aquicultura,  Florestas,  Milho e Sorgo,  Mandioca e Fruticultura,  Meio-Norte,  Roraima,  Semiárido  e  Solos.

O objetivo da proposta é avaliar a influência de práticas agrícolas conservacionistas e regenerativas na ciclagem de carbono (C), nitrogênio (N) e fósforos (P) na biodiversidade do solo e nas emissões de gases de efeito estufa, com ênfase nos estoques de carbono do solo e processos que governam a persistência desse elemento químico em experimentos de longa duração.

Cooperação Internacional
Os protocolos desenvolvidos no âmbito do projeto Solo-ES serão validados nas três áreas de estudo definidas: no Pampa argentino e uruguaio, onde predomina a pecuária; em áreas montanhosas da Colômbia, com produção de café; e na região do Matopiba no Brasil, com alimentos de grãos e pecuária. Além da Embrapa, participa do projeto o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta, Argentina); o Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (Centre National de la Recherche Scientifique,  CNRS ); a  Universidad del Quindío  (Colômbia) e o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária (Inia, Uruguai). “Cada vez mais se torna importante trabalhar em redes de pesquisa nacionais e internacionais em grandes temas que buscam soluções para os problemas da humanidade”, ressalta Rachel.

Foto: Sam Manhães

Ela chama a atenção para a importância de temas relacionados à manipulação de terras e ao uso inadequado do solo, e aos prejuízos ambientais, sociais e econômicos que esse processo acarreta. “A cooperação e a visão interdisciplinar são essenciais para obter avanços na pesquisa e apoiar decisões mais assertivas”, opina.

Um cientista revelou que, para ampliar os resultados do projeto, está sendo fortalecida uma Rede de Conhecimento sobre Serviços Ecossistêmicos do Solo na América Latina.

O Inia, um dos parceiros no projeto Soil-ES, tem uma longa tradição no estudo da sustentabilidade dos agroecossistemas, particularmente em relação às propriedades do solo. O pesquisador do Inia José Paruelo afirma que o compartilhamento de protocolos de avaliação e estruturas conceituais contribui para o desenvolvimento de visões comuns sobre a sustentabilidade dos sistemas agrícolas na América Latina, promovendo a colaboração Sul-Sul. “A oportunidade de compartilhar experiências e experiências e construir metodologias de conhecimento e tecnologia para a sustentabilidade dos sistemas agrícolas com colegas da América Latina foi uma grande motivação para participarmos desse projeto conjunto”, relata.

Para Paruelo, as possibilidades de melhorar a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos sistemas agrícolas estão diretamente associadas à capacidade de medir resultados. “Ser capaz de chegar a um acordo sobre indicadores e estatísticas no nível regional que descrevam a oferta de serviços ecossistêmicos irá contribuir, sem dúvida, para um melhor registro do desempenho ambiental do setor agrícola Uruguai, e permitir o desenvolvimento de melhores práticas, gestão e políticas públicas”, acredita.

Na Colômbia, serão avaliados os sistemas produtivos dos Andes, historicamente transformados pela produção de café e pela pecuária. Devido à sua geografia complexa, a Paisagem Cultural do Café, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, possui sistemas que se alternam com áreas onde ainda existem florestas preservadas. “Esse cenário oferece a oportunidade específica de uma comparação entre os solos originais e aqueles transformados, a fim de compreender que tipos de serviços ambientais perdemos e como podem ser restituídos”, disse o professor Hugo Mantilla, da Universidade de Quindió.

Matopiba: alto potencial e contrastes
A expectativa para a produção de soja e milho no Maranhão é de crescimento, entre 3,7% e 5,5% para a safra 2023/2024, podendo chegar de 3 milhões de toneladas a 3,77 milhões de toneladas, respectivamente. As informações estão no 5° Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado em outubro pela Companhia Nacional de Abastecimento ( Conab ). O aumento de área plantada esperado para a soja no estado é de 3,4% em relação à safra anterior, projetado em 1,1 milhão de hectares. Por outro lado, pesquisadores da Embrapa apontam que contrastes socioeconômicos e de uso de tecnologias são aplicados na região.

“Os processos erosivos têm se intensificado, principalmente nas encostas das chapadas. Desafios também são encontrados em relação à disponibilidade hídrica e ao uso da água, ao abastecimento de alimentos frescos para as cidades, à infraestrutura e outros. Conhecer a dinâmica da região é fundamental para a proposição e validação de métricas e métodos mais eficazes para a avaliação dos serviços ecossistêmicos do solo, nas três escalas e para a sustentabilidade da agropecuária, que deve incluir a conservação ambiental”, explica Rachel.

Fonte: Embrapa Cocais

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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo

Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.

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Foto: Shutterstock

Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Divulgação

A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.

“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.

Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Como acessar

O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.

“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.

“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.

A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras

Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.

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Fotos: Claudio Neves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

Foto: Divulgação/Porto de Santos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

Fonte: Agência Brasil
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil

Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.

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Foto: Allan Santos/PR

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.

Foto: Divulgação

A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.

Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.

Brasil entre os países com maior alíquota proposta

Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.

A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo

Foto: Divulgação

dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.

Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.

Instrumento de pressão comercial

A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.

A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.

Consulta pública antes da decisão final

As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.

As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.

Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.

Fonte: O Presente Rural
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