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Projeto combate desinformação sobre o agro nas escolas

Associação De Olho no Material Escolar realiza ações para melhorar o conteúdo dos livros didáticos e promove a difusão do conhecimento científico

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Foto: Divulgação/Faep

Integrar o conhecimento científico ao currículo escolar permite que estudantes e professores compreendam o funcionamento da agropecuária e, principalmente, os prepara para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do setor. Esse é o ponto de partida do trabalho da Associação De Olho No Material Escolar, entidade sem fins lucrativos criada em 2021, que busca a atualização do material didático, com base em conteúdo científico, para promover uma educação positiva em relação ao agronegócio.

Segundo a presidente da associação, Leticia Jacintho, grande parte dos materiais utilizados nas escolas apresenta desinformação e problemas conceituais nos conteúdos relacionados ao agronegócio, oferecendo uma perspectiva negativa e reforçando o distanciamento entre o setor rural e os alunos, professores e escolas. “Na pandemia, eu pude acompanhar mais de perto não só o material das crianças, mas ouvir as aulas e ver o que era proposto dentro de sala de aula pelos professores. Aquilo incomodou bastante porque estava completamente distante do setor agropecuário que a gente conhece. O afastamento da ciência era generalizado”, afirma Leticia, mãe de três crianças.

Um estudo encomendado à Fundação Instituto de Administração (FIA), em 2023, verificou que os conteúdos dos materiais didáticos utilizados nas escolas têm 60% mais citações negativas do que positivas quando abordam o agronegócio. Além disso, apenas 3,7% das fontes citadas têm embasamento científico.

Com base nos resultados da pesquisa, a associação convocou diversos profissionais para entender o processo de produção e distribuição de material didático, iniciando um esforço conjunto com as principais editoras do país.

De acordo com Leticia, a falta de conteúdo atualizado do agronegócio nos materiais escolares reduz a perspectiva de futuro de crianças e jovens. “Precisamos mostrar às crianças que há um mundo de possibilidades no agro e incentivá-las a fazer parte disso”, frisa Leticia Jacintho, presidente da Associação De Olho no Material Escolar

Outros projetos
Além do trabalho com as editoras, a associação promove diversas ações educacionais para mostrar a importância da agroindústria para o desenvolvimento econômico do Brasil. Uma das linhas de atuação é a sensibilização dos professores, disponibilizando ferramentas atualizadas para uso em sala de aula. Dessa forma, a associação estabelece parcerias para promoção de palestras e/ou mesmo para a consultoria para composição do material didático em temas relacionados ao agronegócio.

Todo o material produzido é disponibilizado na plataforma virtual “Agroteca”, uma espécie de biblioteca do agro. No próprio site, é possível encontrar materiais com fontes atualizadas, baseados em dados científicos, com linguagem acessível. A curadoria é realizada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP).

Os conteúdos trazem informações sobre os diferentes aspectos do agronegócio e de outros setores correlacionados, enfatizando a conexão entre o campo e a cidade, com o objetivo de incentivar a reflexão em sala de aula.

Outra iniciativa é o projeto “Vivenciando a prática”, em que propriedades rurais e empresas do setor abrem suas portas para visitas educacionais. A proposta é oferecer uma imersão no universo do agronegócio, ampliando o conhecimento sobre a realidade do campo por meio da experiência direta. A iniciativa é realizada em diversos Estados, abordando temas como profissões, economia, tecnologia, produção, conservação e responsabilidade social. Desde 2021, mais de 20 mil crianças e jovens do Ensino Fundamental e Médio passaram pelo projeto.

Nos planos futuros da associação está a criação de um selo de qualidade para material didático no Brasil, fundamentado em informações científicas e atualizadas. Este projeto está sendo desenvolvido com base em referências internacionais e será realizado por certificadoras qualificadas, responsáveis pela validação do material de acordo com padrões pré-estabelecidos.

Propostas para a educação
Apesar do enfoque inicial nos conteúdos relacionados ao agronegócio, a presidente da Associação De Olho No Material Escolar destaca o compromisso em promover melhorias abrangentes no ensino brasileiro. “A educação é o único meio de modificar uma geração e levar o país para o desenvolvimento necessário”, salienta.

A associação já estabeleceu contato com o Ministério da Educação (MEC) e, com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também busca debater os projetos de educação em andamento, como o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que ainda vai tramitar no Congresso, vai nortear as políticas públicas do setor da educação pelos próximos dez anos.

Neste ano, a De Olho No Material Escolar participou de audiências públicas no Senado sobre o PNE, levando convidados para debater com os parlamentares que, futuramente, votarão as propostas.

Letícia também enfatiza a importância da expertise do Sistema S no desenvolvimento de cursos e o Programa Agrinho do Sistema Faep/Senar-PR, destacando que essas iniciativas têm o potencial de contribuir significativamente para a construção de uma educação de qualidade. “A educação exige envolvimento de todos os setores, público e privado, alinhados em um mesmo propósito, plantando uma semente que será frutífera para o futuro do país, economicamente e socialmente”, conclui.

Materiais didáticos carecem de base científica, aponta estudo
A Associação De Olho no Material Escolar encomendou um estudo à Fundação Instituto de Administração (FIA), conveniada à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), para análise dos conteúdos relacionados ao agronegócio que aparecem em materiais didáticos utilizados nas escolas. A pesquisa analisou mais de 9 mil páginas de 94 livros para Ensinos Fundamental I e II e Médio adquiridos pelo MEC no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Em relação ao material didático analisado pelo estudo, 69% dos livros analisados são destinados ao Ensino Médio, 21% ao Ensino Fundamental II e 10% ao Ensino Fundamental I, abrangendo as disciplinas de Ciências, Língua Portuguesa, Geografia, História e Biologia, além de livros multidisciplinares. A pesquisa envolveu cinco analistas de tiragem e conteúdo e sete especialistas do agronegócio, que trabalharam por mais de 3 mil horas.

O diagnóstico apontou que há uma lacuna de fontes com embasamento científico em mais de 96% do material analisado. Além disso, foram identificados conteúdos com imperfeições pedagógicas, vieses de natureza política ou ideológica, informações imprecisas, desatualizadas ou ausentes.

Os temas relacionados ao agronegócio mais citados são desmatamento, desenvolvimento tecnológico, conflito fundiário, uso de agroquímicos, produtividade no campo, bioenergia, importância econômica para o Produto Interno Bruto (PIB) e importância para segurança alimentar. Desmatamento é o tema com maior número de citações negativas.

Segundo Celso Grisi, professor da FEA-USP e coordenador de projetos da FIA, os textos confundem atividades ilícitas ocorridas em áreas rurais, como garimpagem, comercialização ilegal de madeira e invasões de reservas, com atividades produtivas formais e legais do agronegócio. “Pessoas que desmatam e destroem a natureza estão à margem da lei. Isso é extrativismo e deve ser combatido. Não é agronegócio. Não podemos confundir com o trabalho dos produtores rurais”, ressalta Celso Grisi, professor da FEA-USP e coordenador de projetos da FIA

A conclusão do estudo também indica que não há valorização do papel do produtor rural e da agroindústria na economia do país, bem como a falta de entendimento sobre a conexão do campo com a cidade, prejudicando a atratividade do setor rural, sobretudo entre os jovens. “A agropecuária passou por uma grande evolução e, muitas vezes, o autor de livro didático não acompanhou isso. O interesse é corrigir esses erros, que estão na ausência de dados e fatos apoiados em ciência”, observa Grisi.

Fonte: Assessoria Sistema Faep/Senar-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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