Notícias No Rio Grande do Sul
Programa Sentinela completa três anos em julho
Só no primeiro trimestre deste ano foram mais de 300 ações de educação sanitária.
“Sempre tem uma equipe em atuação, patrulhando as áreas de fronteira, e fazendo fiscalizações, de trânsito ou em propriedades, a partir de um cronograma prévio definido com apoio das forças policiais”, relata a fiscal estadual agropecuária e médica veterinária Brunele Weber Chaves, sobre a rotina de uma equipe do Programa Sentinela, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Ela participa das atividades desde o início, em 2020, na região de Santa Rosa.
“Nós ficamos em estado de alerta 24 horas por dia. E não são raras as situações onde os trabalhos se estendem pela noite ou que se iniciem na madrugada para que possamos atingir os objetivos estabelecidos”, conta o médico veterinário William Augusto Smiderle, que participa do Sentinela há três anos e atua na região de Santana do Livramento.
Os quilômetros percorridos em cada operação são difíceis de precisar, mas podem variar, em sete dias de atividade, de mil a 2,5 mil quilômetros por período.
A atuação das equipes se reflete nos números do programa. Desde julho de 2020, quando o Sentinela foi criado, até o início de março de 2023, foram mais de 170 mil quilômetros percorridos, 783 propriedades fiscalizadas, 83.888 bovinos fiscalizados, 918 barreiras realizadas e 9.044 ações de educação sanitária. Só nos três primeiros meses do ano, foram quase 10 mil quilômetros percorridos nas diferentes áreas da fronteira, com a fiscalização de 8.402 bovinos, 41 propriedades vistoriadas, 33 barreiras instaladas e 359 ações de educação sanitária.
“O Programa Sentinela surgiu da necessidade de adicionarmos mais uma ferramenta de mitigação de risco, em substituição ao uso da vacina de febre aftosa. Hoje o programa se tornou muito mais do que isso e é uma referência de ações de fiscalização agropecuária de fronteira para o estado e para o país”, destaca Francisco Lopes, coordenador do programa e diretor-adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi.
O Sentinela faz o patrulhamento dos 12 mil quilômetros de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina. A definição das áreas de vigilância é feita previamente, a partir de um trabalho de análise de redes, com base em dados do SDA (Sistema de Defesa Agropecuária), de acordo com indícios de maior risco sanitário, como pontos de maior circulação de animais, bom como locais de possíveis irregularidades sanitárias.
As diferentes áreas de fronteira
“Na região onde que nossa equipe atua rotineiramente, a infração mais comum é de animais criados soltos nos “corredores” das estradas de interior, situação que traz risco de disseminação de doenças entre as propriedades”, afirma William. Mas já houve casos de animais trazidos irregularmente dos países vizinhos, situação que resultou em apreensão e abate dos animais, afirma.
“Nós registramos a ocorrência de trânsito irregular de animais, sem documentação de trânsito, sem GTA, o que é de alto risco para introdução e disseminação de doenças, bem como situações de abate clandestino, o que representa um alto risco a saúde da população, visto a falta de procedência dos produtos”, destaca Brunele. Há também a entrada de animais argentinos de contrabando, com brinco de identificação do local de origem, diz ela. “Estes animais, por serem caracterizados como risco sanitário, são encaminhados ao abate em estabelecimentos de inspeção oficial”, ressalta a fiscal.
O programa é reconhecido por sua atuação na vigilância da fronteira gaúcha e pela manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado pelo Rio Grande do Sul em maio de 2021.
“Eu considero a oportunidade de participar do Programa Sentinela um divisor dentro da minha atuação como fiscal. É uma grande oportunidade de conhecer outras realidades, adquirir mais conhecimento, mais segurança e firmeza na tomada de ações, para que nos tornemos mais alertas, atentos frente a situações que antes passavam desapercebidas, aprendemos a usar informações, dados de forma mais inteligente, mais precisa”, afirma Brunele.
Para William, este é um dos programas de fiscalização mais interessantes e importantes dos quais participa desde que começou a atuar como fiscal estadual agropecuário em 2006. “Mesmo que muitas situações não sejam diferentes das que enfrentamos diariamente em nosso trabalho, as atividades do Programa Sentinela ganham relevância em função de todos os aspectos envolvidos de combate às ocorrências que podem ter reflexos em todo o rebanho e economia do estado”, destaca.
“Nesses quase três anos de programa, conseguimos evoluir muito a nossa expertise de fiscalização, com o aperfeiçoamento da relação interinstitucional com outros órgãos de fiscalização, segurança e inteligência, assim como a melhoria das análises de dados e evolução dos equipamentos de fiscalização como o uso de drones por exemplo”, avalia o coordenador do programa, Francisco Lopes.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.