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Programa Sentinela completa três anos em julho
Só no primeiro trimestre deste ano foram mais de 300 ações de educação sanitária.
“Sempre tem uma equipe em atuação, patrulhando as áreas de fronteira, e fazendo fiscalizações, de trânsito ou em propriedades, a partir de um cronograma prévio definido com apoio das forças policiais”, relata a fiscal estadual agropecuária e médica veterinária Brunele Weber Chaves, sobre a rotina de uma equipe do Programa Sentinela, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Ela participa das atividades desde o início, em 2020, na região de Santa Rosa.
“Nós ficamos em estado de alerta 24 horas por dia. E não são raras as situações onde os trabalhos se estendem pela noite ou que se iniciem na madrugada para que possamos atingir os objetivos estabelecidos”, conta o médico veterinário William Augusto Smiderle, que participa do Sentinela há três anos e atua na região de Santana do Livramento.
Os quilômetros percorridos em cada operação são difíceis de precisar, mas podem variar, em sete dias de atividade, de mil a 2,5 mil quilômetros por período.
A atuação das equipes se reflete nos números do programa. Desde julho de 2020, quando o Sentinela foi criado, até o início de março de 2023, foram mais de 170 mil quilômetros percorridos, 783 propriedades fiscalizadas, 83.888 bovinos fiscalizados, 918 barreiras realizadas e 9.044 ações de educação sanitária. Só nos três primeiros meses do ano, foram quase 10 mil quilômetros percorridos nas diferentes áreas da fronteira, com a fiscalização de 8.402 bovinos, 41 propriedades vistoriadas, 33 barreiras instaladas e 359 ações de educação sanitária.
“O Programa Sentinela surgiu da necessidade de adicionarmos mais uma ferramenta de mitigação de risco, em substituição ao uso da vacina de febre aftosa. Hoje o programa se tornou muito mais do que isso e é uma referência de ações de fiscalização agropecuária de fronteira para o estado e para o país”, destaca Francisco Lopes, coordenador do programa e diretor-adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi.
O Sentinela faz o patrulhamento dos 12 mil quilômetros de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina. A definição das áreas de vigilância é feita previamente, a partir de um trabalho de análise de redes, com base em dados do SDA (Sistema de Defesa Agropecuária), de acordo com indícios de maior risco sanitário, como pontos de maior circulação de animais, bom como locais de possíveis irregularidades sanitárias.
As diferentes áreas de fronteira
“Na região onde que nossa equipe atua rotineiramente, a infração mais comum é de animais criados soltos nos “corredores” das estradas de interior, situação que traz risco de disseminação de doenças entre as propriedades”, afirma William. Mas já houve casos de animais trazidos irregularmente dos países vizinhos, situação que resultou em apreensão e abate dos animais, afirma.
“Nós registramos a ocorrência de trânsito irregular de animais, sem documentação de trânsito, sem GTA, o que é de alto risco para introdução e disseminação de doenças, bem como situações de abate clandestino, o que representa um alto risco a saúde da população, visto a falta de procedência dos produtos”, destaca Brunele. Há também a entrada de animais argentinos de contrabando, com brinco de identificação do local de origem, diz ela. “Estes animais, por serem caracterizados como risco sanitário, são encaminhados ao abate em estabelecimentos de inspeção oficial”, ressalta a fiscal.
O programa é reconhecido por sua atuação na vigilância da fronteira gaúcha e pela manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado pelo Rio Grande do Sul em maio de 2021.
“Eu considero a oportunidade de participar do Programa Sentinela um divisor dentro da minha atuação como fiscal. É uma grande oportunidade de conhecer outras realidades, adquirir mais conhecimento, mais segurança e firmeza na tomada de ações, para que nos tornemos mais alertas, atentos frente a situações que antes passavam desapercebidas, aprendemos a usar informações, dados de forma mais inteligente, mais precisa”, afirma Brunele.
Para William, este é um dos programas de fiscalização mais interessantes e importantes dos quais participa desde que começou a atuar como fiscal estadual agropecuário em 2006. “Mesmo que muitas situações não sejam diferentes das que enfrentamos diariamente em nosso trabalho, as atividades do Programa Sentinela ganham relevância em função de todos os aspectos envolvidos de combate às ocorrências que podem ter reflexos em todo o rebanho e economia do estado”, destaca.
“Nesses quase três anos de programa, conseguimos evoluir muito a nossa expertise de fiscalização, com o aperfeiçoamento da relação interinstitucional com outros órgãos de fiscalização, segurança e inteligência, assim como a melhoria das análises de dados e evolução dos equipamentos de fiscalização como o uso de drones por exemplo”, avalia o coordenador do programa, Francisco Lopes.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
