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Produtores querem ampliar áreas de plantio da soja certificada RTRS
Benefícios da certificação RTRS atraem produtores que estão de olho no futuro e em maior segurança na gestão das fazendas.
A Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS), fundada em 2006, na Suíça, está presente no Brasil desde 2011. A organização, sem fins lucrativos, facilita o diálogo global sobre a soja responsável e tem sido um importante aliado do produtor brasileiro no caminho rumo à certificação do grão.
No ano de 2020, agricultores da região Sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) contabilizaram 28 mil toneladas do grão certificado com o padrão RTRS para produção da soja responsável. Os benefícios conquistados com o selo animaram o pessoal do campo, e as razões são bem conhecidas e comemoradas pelo agricultor. Seja pela maior aceitação do grão no mercado internacional, melhor alinhamento às normativas trabalhistas e ambientais ou pela aproximação da comunidade, o produtor quer expandir o plantio do grão responsável.
A ampliação das áreas certificadas na região Sul do país já havia sido prevista no ano passado em relatório divulgado pela RTRS. Para o consultor externo RTRS no Brasil, Cid Sanches, a soja certificada ganha cada vez mais adeptos porque todos ganham com a segurança nos processos ao adquirirem os produtos de soja. “A certificação RTRS é uma realidade consolidada que traduz critérios de sustentabilidade aceitos no mundo todo, isso significa que o produtor certificado será enquadrado no mesmo padrão aceito internacionalmente”, explica.
Os agricultores da região concordam. O produtor Bruno Reinhofer, do Grupo Reinhofer, da cidade de Guarapuava (PR), certificou todas as propriedades do grupo há três anos e reconhece os benefícios trazidos com o selo. “Com a certificação diminuímos os riscos, temos maior engajamento dos funcionários, melhor qualidade de vida e melhor valor para venda. A certificação ajuda no ‘ajuste fino’ da gestão do negócio como um todo”, destaca o produtor.
As cinco fazendas certificadas produzem juntas 25 mil toneladas por ano da soja responsável RTRS, numa área de seis mil hectares cultivados. Bruno recorda que o processo foi rigoroso, porém fazia parte da estratégia de negócios. “Era mais um desafio a ser conquistado dentro do grupo e foi realizado. O que possibilitou a abertura de novos mercados”, comemora Reinhofer.
Geraldo Slob, proprietário da Fazenda Aurora, em Carambeí (PR), também se anima com os 
benefícios trazidos pela certificação em uma de suas fazendas. Ele conta que o selo, conquistado há dois anos, diminuiu as preocupações com a fiscalização em sua propriedade, pois agora está alinhado aos regimentos, normativas e legislação. “A gente brinca que ‘podem vir’ porque não vão achar nada de errado”.
Juntas, suas seis fazendas somam dois mil hectares de área produtiva, com plantio de 2.700 hectares de lavoura de verão, contando com a safra e a safrinha. Destes, 580 hectares são de soja certificada, com volume de 2.500 toneladas. O objetivo, agora, é expandir a certificação para todas as propriedades nos próximos dois anos. “A certificação da RTRS foi realizada exatamente na área onde está a sede, a mais industrializada. Por isso, estamos prontos para continuar com os processos de certificação nas demais fazendas com a RTRS”, finaliza.
Fabiano Gomes, produtor da Fazenda Pau Furado, também do Estado do Paraná, conta que buscou a certificação de olho no futuro. “Vemos que isso será uma realidade muito próxima assim como foi a rastreabilidade bovina. O mercado consumidor exigirá que mais e mais áreas agrícolas possuam este selo para terem maior confiabilidade e segurança em suas mesas”, evidenciou Gomes.
A propriedade produz cerca de três mil toneladas por safra, em 600 hectares certificados pela RTRS. Aos produtores que pensam em aderir a certificação, Gomes abre a porteira. “Esperamos que mais e mais agricultores juntem-se a nós e estamos abertos para os auxiliá-los, podem vir nos visitar”.
O Brasil, que hoje é responsável por 83% da produção mundial de soja, segue como protagonista no cenário da certificação que busca conciliar a produção com sustentabilidade provando que é possível produzir em larga escala, respeitando o meio ambiente, os direitos humanos e as necessidades das comunidades ao redor das fazendas.
Sobre a RTRS
Fundada em 2006, a Round Table on Responsible Soy Association – Associação de Soja Responsável (RTRS) é uma organização global multisectorial pioneira formada pelos principais representantes da cadeia de valor da soja, como produtores, indústria, comércio, finanças e a sociedade civil. Os atores dessas diferentes áreas se reúnem em torno de um objetivo comum, garantindo o diálogo e a tomada de decisão por consenso.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
