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Produtores de queijo artesanal precisam de habilitação sanitária para participar da ExpoQueijo Brasil

Certificações garantem boas práticas no campo e são sinônimo de preocupação e respeito com a saúde do consumidor.

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Foto: Michael Juliano

A ExpoQueijo Brasil – Araxá International Cheese Awards – incentiva desde sua primeira edição o aprimoramento das técnicas de produção dos queijos artesanais e a regularização destes produtos junto aos órgãos competentes. Segundo a organizadora, Maricell Hussein, o evento acabou se tornando um grande referencial e uma vitrine para os adeptos das boas práticas sanitárias. “Nossa primeira preocupação sempre foi possibilitar que os produtores entendessem melhor como conseguir chegar a esse nível de excelência, por isso, durante a ExpoQueijo sempre fazemos questão de tratar desse assunto em palestras e oficinas com os melhores especialistas do país. O mundo do queijo hoje sabe o quanto é importante investir em qualidade”, ressalta.

Além da qualificação, é uma exigência da ExpoQueijo Brasil que todos os produtos que participam do evento, na feira ou no concurso internacional, sejam habilitados em algum tipo de inspeção oficial em seu país de origem. No Brasil, após a publicação da portaria federal N° 531 de 16 de dezembro de 2022, com as novas regras para a concessão do Selo Arte e do Selo Queijo Artesanal, além do Ministério da Agricultura e Pecuária, as instituições do setor em nível estadual e municipal podem conceder os selos de identificação artesanal aos produtos com registro em serviço de inspeção oficial de mesma instância.

Segundo o gerente de inspeção de produtos de origem animal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Almeida Santos Duch, a habilitação sanitária de estabelecimentos e produtos de origem animal vai além da formalização das produções e da autorização para a comercialização. “A habilitação sanitária garante aos consumidores que a qualidade sanitária daqueles alimentos está sendo acompanhada e verificada por fiscais competentes e habilitados para este fim. Esta verificação tem como objetivo a minimização do risco de um produto contaminado chegar à mesa do consumidor e causar algum prejuízo a sua saúde”, explica.

Ainda segundo André, no caso do Queijo Minas Artesanal, a chancela é a garantia de que este produto é elaborado de acordo com as normas sanitárias, que existe um procedimento e todo um cuidado desde a obtenção de uma matéria-prima de qualidade, livre de microrganismos zoonóticos (transmitidos de animais para homens e que possuem potencial para causar doença nos humanos) e contaminação físico-química, passando pela elaboração de um produto inócuo e a preocupação com a saúde e o bem-estar de seus consumidores. “O produtor, ao registrar sua produção, seja no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Serviço de Inspeção Estadual – SIE (em Minas Gerais – IMA), ou no Serviço de Inspeção Federal – SIF, além de demonstrar que segue as normativas sanitárias de elaboração do seu produto, demonstra também preocupação e respeito com a saúde de seus clientes. O consumidor, ao exigir a chancela de habilitação sanitária, está exigindo respeito a sua saúde e fazendo valer o seu direito de acesso à alimentação de qualidade”, orienta.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, a tradicional qualidade dos queijos mineiros, acompanhada do aumento do volume de produção formalizada traz um cenário promissor para o segmento. “O próximo passo é conseguirmos a exportação dessas iguarias para o mundo. Aqui em Minas Gerais, mais uma vez, estamos assumindo o protagonismo na cadeia produtiva dos queijos artesanais, muito importante na cultura e economia do Estado. Para a gente é muito importante a visibilidade, a valorização da qualidade dos nossos produtos para a conquista de novos mercados. A gente já tem os modos de fazer dos queijos artesanais reconhecidos como patrimônio imaterial estadual e nacional, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e estamos lutando para que sejam reconhecidos pela Unesco”, afirma.

Inscrições abertas

Todos os produtores de queijo artesanal com registro sanitário oficial do queijo pelas autoridades sanitárias do país de origem estão aptos a participar do Concurso Internacional da Expoqueijo Brasil – Araxá International Cheese Awards. Eles devem acessar o site www.expoqueijobrasil.com.br, procurar pela aba “Concurso”, fazer o cadastro, preencher as informações sobre o queijo e realizar o pagamento da taxa de inscrição.

Para a inscrição de queijos brasileiros, a taxa é de R$ 80. Esse valor permite a inscrição de até três queijos em categorias diferentes. Para a inscrição de queijos adicionais, será cobrada uma taxa de R$ 30 por queijo. Após se inscrever e pagar sua inscrição, o produtor deve entrar no sistema, na página “Produtos Cadastrados”, selecionar o queijo e imprimir a ficha do mesmo. Cada queijo inscrito terá uma ficha individual de inscrição, que deverá ser impressa e enviada junto com a amostra do mesmo.

Curadoria

A partir deste ano, o Instituto de Laticínios Cândido Tostes (Epamig ILCT) assume a curadoria do Concurso Internacional da ExpoQueijo Brasil 2023 – Araxá International Cheese Awards. A metodologia desenvolvida pelo órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, vai permitir que o país realize, em agosto, o primeiro concurso internacional de queijo genuinamente brasileiro.

Além do sistema de avaliação a ser usado por mais de 200 jurados, a equipe do instituto elaborou o regulamento, um glossário de terminologias e desenvolveu o método de inscrição dos queijos. O concurso contemplará cerca de 50 categorias de queijos de leite de vaca, cabra, ovelha, búfala, bem como a mistura de espécies. Serão avaliados queijos fabricados no Brasil e em diversos países.

As premiações consistem em primeiro colocado (ouro), segundo (prata) e terceiro (bronze), classificados por categoria, sendo ainda premiado um queijo com a honraria máxima (Super Ouro).

Entrega dos Queijos

Os queijos (prova e contraprova) podem ser enviados via endereçamento postal, transportadora ou entregues em mãos à comissão organizadora. Há pontos de coleta em cidades brasileiras e italianas. A relação completa você encontra no site oficial do evento.

A data limite para chegada dos queijos enviados via endereçamento postal é dia 19 de agosto. As amostras devem ser entregues até as 11h. A entrega dos queijos em mãos para a comissão organizadora ocorrerá no dia 24 de agosto, no local do evento, de 9h às 14h. Não serão recebidos queijos após este horário.

Outras atrações

Além do Concurso Internacional, a ExpoQueijo Brasil 2023 – Araxá International Cheese Awards – conta com uma Feira Internacional de Negócios com cem estandes que valorizam o consumo de produtos da agricultura familiar.

O Fórum Internacional de Produtos da Agricultura Familiar desenvolve uma agenda de palestras, conferências e mesas de debate sobre inovações, métodos e práticas para melhorar a qualidade e agregar valor comercial ao queijo artesanal regularizado, entre outros produtos da gastronomia rural.

A vila gastronômica e cultural promove uma experiência sensorial na degustação de queijos artesanais harmonizados com outras iguarias da culinária regional.

Uma celebração dos sabores e da cultura, com música ao vivo, mostras e exposições.

ExpoQueijo Brasil

Principal evento do segmento no país, a ExpoQueijo Brasil 2023 – Araxá International Cheese Awards tem reconhecimento e participação dos principais países produtores, atraindo a atenção da comunidade internacional, de especialistas e da imprensa. O encontro conta com uma grande estrutura montada no pátio principal e nos luxuosos salões do Grande Hotel e Termas de Araxá, patrimônio cultural e histórico de Minas Gerais.

Neste ano, a ExpoQueijo será realizada entre os dias 24 e 27 de agosto com impacto nas áreas de turismo, varejo, agropecuária, logística, indústria alimentícia e de suprimentos e relações internacionais.

O evento é realizado pela Bonare Eventos, em parceria com associações de produtores de queijos e apoio de todas as instituições de fomento do agronegócio, com destaque para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Superintendência Federal de Agricultura MG, para o Governo de Minas, por meio da Seapa e de suas vinculadas, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), ainda o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Sistema Ocemg e Prefeitura de Araxá.

Fonte: Assessoria ExpoQueijo Brasil 2023

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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