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Produção e exportações da Avicultura e da Suinocultura devem registrar novo recorde em 2021
Setor produtivo tem enfrentado desafios severos em relação ao equilíbrio dos custos de produção, com altas históricas em praticamente todos os insumos
Mesmo diante das adversidades enfrentadas desde o início da pandemia, a produção e as exportações de carne de frango, de carne suína e de ovos devem registrar crescimento e novos recordes em 2021, conforme projeções traçadas pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), divulgadas em coletiva de imprensa ocorrida nesta quarta-feira (29/09).
No caso da carne de frango, os levantamentos da ABPA indicam que a produção nacional deverá totalizar entre 14,100 e 14,300 milhões de toneladas, ou o equivalente a 3,5% de crescimento em relação ao total produzido em 2020, com 13,845 milhões de toneladas. Caso seja confirmado, será o maior volume de produção já registrado pela avicultura nacional.
Deste total, espera-se que entre 9,550 e 9,800 milhões de toneladas sejam direcionadas para o mercado interno, número até 2% superior ao destinado em 2020, com total de 9,614 milhões de toneladas. Com isso, o consumo de carne de frango deverá alcançar o patamar de até 46 quilos per capita, um incremento de 1,5% em relação ao registrado no ano passado, com 45,27 quilos.
Já as exportações de carne de frango deverão totalizar entre 4,500 e 4,550 milhões de toneladas, volume até 7,5% em relação às 4,231 milhões de toneladas embarcadas em 2020. Se a maior variação de crescimento se confirmar, será um novo recorde histórico para a avicultura nacional.
Com relação às expectativas de carne suína, a produção brasileira deverá alcançar até 4,700 milhões de toneladas, volume 6% superior ao registrado no mesmo período de 2020, com 4,436 milhões de toneladas. Confirmada essa projeção, será um novo recorde de produção para a suinocultura nacional.
Para o mercado doméstico, espera-se a destinação de até 3,600 milhões de toneladas, número 5,5% maior em relação a 2020, com 3,412 milhões de toneladas. Neste quadro, o consumo per capita deverá chegar a 16,90 quilos, índice 5% superior ao registrado em 2020, com 16,06 quilos.
No mercado internacional, as exportações de carne suína poderão alcançar 1,150 milhão de toneladas, número até 12% maior que as 1,024 milhão de toneladas exportadas em 2020.
Por fim, no caso do setor de ovos, a produção brasileira deverá chegar a 54,503 bilhões de unidades neste ano, número 2% maior que as 53,533 bilhões de unidades registradas em 2020 – novo recorde setorial.
Confirmada essa projeção, o consumo de ovo chegará a 255 unidades per capita, novo índice histórico, com alta de 1,5% em relação ao índice registrado em 2020, com 251 unidades.
Fatores que influenciaram as projeções – De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o comportamento da produção foi especialmente influenciado pela manutenção da demanda interna, mesmo em meio ao quadro crítico gerado pela pandemia de Covid-19.
“Os programas de apoio à renda em função da pandemia, somados a uma melhora do quadro econômico e da vacinação no País têm delineado um cenário de sustentação da demanda por produtos de aves, suínos e ovos no mercado brasileiro. Neste contexto, o suprimento segue ajustado à demanda”, analisa Santin.
Já no mercado internacional, conforme o diretor de mercados da entidade, Luís Rua, a consistência da demanda asiática por aves e suínos, atrelada ao aumento da procura em clientes tradicionais como o Oriente Médio e a União Europeia, reforçaram a expectativa de recorde nas exportações das duas proteínas.
“Isto, sem gerar qualquer pressão de disponibilidade de produtos no Brasil. Ao contrário, temos mantido também a oferta para o consumidor brasileiro, que é o principal destino de nossa produção”, completa o diretor da ABPA.
Apesar disto, o setor produtivo tem enfrentado desafios severos em relação ao equilíbrio dos custos de produção, com altas históricas em praticamente todos os insumos, como o milho, o farelo de soja, o diesel, embalagens plásticas e de papelão, energia elétrica e outros.
“Felizmente, graças ao apoio da Ministra Tereza Cristina, o setor produtivo vem obtendo importantes avanços para o enfrentamento deste quadro, com medidas voltadas para a redução da pressão e das assimetrias existentes no mercado de grãos, especialmente a partir do segundo semestre de 2020”, completa Santin.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
