Notícias First Movers Coalition for Food
“Precisamos acelerar a transferência de conhecimento e o acesso ao financiamento para pequenos produtores”, defende CEO da JBS em Davos
No painel da First Movers Coalition for Food no Fórum Econômico Mundial sobre incentivos à produção agrícola sustentável, Tomazoni alertou contra iniciativas que aumentem custos de alimentos para que mais pessoas acessem nutrição adequada.
A importância de fornecer conhecimento e acesso ao financiamento para apoiar os pequenos produtores na transição alimentar sustentável e não permitir que o custo dos alimentos aumente, uma vez que um terço da população mundial não tem acesso a uma nutrição adequada, foram destacados como dois pontos fundamentais por Gilberto Tomazoni em painel da First Movers Coalition for Food na quinta-feira (18) durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
O CEO Global da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, enfatizou que as tecnologias já estão disponíveis. Para Tomazoni, “é uma questão de nos unirmos” -setores privado e público – para fornecer o financiamento inicial necessário para que os agricultores adotem práticas mais sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta e a agricultura regenerativa. Ele também detalhou o trabalho que a JBS e a indústria em geral estão realizando para testar aditivos para rações de bovinos com o objetivo de reduzir as emissões de metano entérico.
Tomazoni argumentou que é necessário acelerar o apoio às práticas regenerativas, especialmente nas pequenas propriedades rurais, destacando que, dessa forma, a agricultura é uma solução chave para dois grandes desafios globais – combater as mudanças climáticas e alimentar a crescente população global, que deverá atingir quase 10 bilhão de pessoas até 2050, segundo a ONU.
A First Movers Coalition for Food está focada em aproveitar o poder de compra de grandes empresas e governos em todo o mundo para incentivar a adoção de métodos de produção mais sustentáveis, impulsionando o desenvolvimento de produtos de baixo carbono. Os sistemas alimentares são responsáveis por 30% das emissões de gases com efeito de estufa, mas recebem menos de 4% do financiamento climático, destacou Tomazoni. “Especialmente para o pequeno produtor, o acesso ao capital inicial é essencial para a transição para práticas mais sustentáveis, como o plantio de cacau além da criação de gado, reduzindo a necessidade de desmatamento e garantindo a produtividade e a geração de renda dos pequenos produtores,” ele disse.
CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni (Foto: Divulgação/JBS)
Na sessão, os participantes concordaram que o papel dos sistemas alimentares está num ponto de inflexão. O Fórum Económico Mundial estima que 10 biliões de dólares, mais de 12% do PIB global, são gerados pelo setor, que representa, globalmente, 40% de todos os empregos. A produção de alimentos ainda responde por mais de 70% do consumo global total de água doce.
“Ao longo de toda a cadeia alimentar, devemos ajudar os nossos parceiros produtores a adotar novas tecnologias e a gerir suas operações de forma mais sustentável, de acordo com os mais elevados padrões ambientais”, disse Tomazoni durante o evento. A JBS vê a sustentabilidade como uma grande oportunidade para tornar os processos mais eficientes. Para a empresa, alimentar a crescente população global e contribuir para as alterações no clima são desafios e oportunidades, que só serão aproveitadas em parceria com os produtores, como pretende a coalizão.
A JBS aderiu à First Movers Coalition for Food durante a COP28, realizada em Dubai no fim do ano passado, com a liderança do Fórum Econômico Mundial e o apoio do governo dos Emirados Árabes Unidos e de outras 19 empresas. Para Tomazoni, a atuação conjunta será crucial para superar os desafios globais. “Precisamos unir forças porque este é um dos desafios que precisamos resolver juntos – sociedade, setor público e iniciativa privada. É fato que precisamos alimentar a população global e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O mais importante é colocarmos os agricultores – as pessoas – no centro”, enfatizou.
Tomazoni também citou o exemplo dos Escritórios Verdes no Brasil, iniciativa da JBS que visa apoiar pequenos produtores na regularização socioambiental e promover práticas pecuárias de baixo carbono. Além disso, o CEO da JBS comentou sobre o investimento da empresa no Pará, que conta com um projeto piloto de rastreabilidade individual do rebanho bovino. Ainda no estado, o Fundo JBS pela Amazônia apoia projeto da ONG Solidaridad com 1.500 famílias.
O painel em Davos também contou com Ramón Laguarta, presidente e CEO da PepsiCo; Megan Scarsella, diretora-executiva da Eleven Foundation, e Axton Salim, diretor e membro do Conselho da Indofood.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
