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Porto de Paranaguá já supera exportações de grãos de 2017
Desde janeiro até outubro, o porto exportou 19,2 milhões de toneladas destes produtos; quantidade é 13% maior que o alcançado em todo o ano passado
Dois meses antes do fim do ano, o Porto de Paranaguá já bateu o recorde histórico anual de exportação de soja, farelo, trigo e óleo vegetal. Desde janeiro até outubro, o porto exportou 19,2 milhões de toneladas destes produtos. A quantidade é 13% maior que o alcançado em todo o ano passado, quando foram 17 milhões de toneladas. O destaque foi a exportação de soja: 13.177.790 toneladas movimentadas em apenas 10 meses. O número é 15% maior que o acumulado de 2017 (11.409.189 toneladas).
O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Lourenço Fregonese, atribui os resultados ao aumento da capacidade de escoamento pelo porto paranaense, aliado à produtividade do campo. “Nos últimos anos investimos mais de R$ 940 milhões no repotenciamento e na modernização da estrutura física do Porto de Paranaguá”, disse. Segundo ele, as ações incluíram a troca dos carregadores de navios por equipamentos maiores e com maior capacidade de escoamento de grãos, a construção de novos portões de acesso, instalação de novas balanças e correias transportadoras, além de mudanças no cais, que foi remodelado e dragado.
Outra preocupação foi desafogar as estradas e vias de acesso ao porto, acabando com as filas de caminhões e aumentando a segurança da comunidade. “Além do sistema Carga Online, que organizou a descarga no Pátio de Triagem, estamos investindo em obras importantes para os moradores, como a Recuperação da avenida Bento Rocha e o novo viaduto na entrada da cidade”, acrescenta Fregonese.
Farelo, trigo, e óleos vegetais
A movimentação de farelo já é 7% maior que o registrado no ano anterior. Foram 4,8 milhões de toneladas exportadas em 2018, contra 4,5 milhões em 2017. A exportação de trigo supera em 28% o acumulado do ano passado, com 216.787 toneladas entre janeiro e outubro de 2018. Na movimentação de óleos vegetais o aumento foi de 9%, passando de 935.611 toneladas para pouco mais de 1 milhão de toneladas.
Outros produtos
Considerando todos os produtos, o Porto de Paranaguá já alcançou 86% da movimentação de 2017, que foi a maior da história do terminal paranaense. O acumulado em 2018 soma 44,4 milhões de toneladas, enquanto o ano passado registrou 51,5 milhões. Para o diretor de Operações da Appa, Luiz Teixeira, dois fatores devem ter impacto nos números deste ano: a greve dos caminhoneiros, em maio, e o grande volume de chuvas, principalmente em outubro. “No período de greve deixaram de ser movimentadas 648 mil toneladas de produtos, incluindo líquidos, cargas gerais, grãos, fertilizantes e outros”, diz.
Em outubro, 16 dias de chuva paralisaram principalmente o carregamento de grãos e a descarga de fertilizantes. “O porto não carrega grãos e farelo com chuvas e nem descarrega fertilizantes. Não podemos ter risco do grão ficar úmido, pois fermenta e estraga. Acontece no mundo todo, é uma questão que foge do nosso controle”, afirma.
Fonte: AEN/Pr
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
