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Pesquisa propõe parâmetros por região para avaliar qualidade da água no Brasil

Água de rios em regiões rurais são mais “naturais” do que as de áreas sob influência urbana.

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Com base nos conhecimentos adquiridos, a equipe da pesquisa entende que há necessidade de propor parâmetros regionais para avaliar a qualidade das águas no Brasil (Foto: Daphne Muniz)

Durante três anos, pesquisadores da Embrapa Cerrados (DF) analisaram a qualidade da água de diversas unidades hidrográficas (UHs) do Distrito Federal. Na fase-piloto, foram acompanhados três cursos d’água e depois, foram acrescentados outros seis. O resultado apontou a necessidade de criar um índice de qualidade de água específico para a região Central do Brasil, mais particularmente para o Cerrado brasileiro. Essa recomendação veio após a constatação de que a água natural desse bioma tem características bastante específicas.

“Assim como seu solo, a água natural do Cerrado tem pouco cálcio, o que resulta em uma baixa dureza nas áreas de nascente”, conta o pesquisador da Embrapa Eduardo Cyrino, coordenador do estudo. Ele completa: “Essa baixa dureza e a questão do pH [normalmente mais ácido] estão relacionadas ao solo típico do bioma, que é classicamente conhecido por ter baixo pH e pouca disponibilidade de nutrientes, principalmente cálcio e magnésio. Por isso, esse recurso natural do Cerrado tem características diferenciadas”.

Com base nos conhecimentos adquiridos na pesquisa e em levantamento de dados de outros biomas, a equipe entende que há necessidade de propor parâmetros regionais para avaliar a qualidade das águas no Brasil, conforme as condições de cada local. Em alguns rios amazônicos, por exemplo, as águas têm alta dureza, o que torna seu tratamento mais difícil para deixá-las apropriadas para o consumo humano, e menos favorável para a agricultura, diferentemente do que ocorre no Cerrado.

Atualmente, várias Unidades da Federação utilizam o clássico Índice de Qualidade da Água (IQA), implantando pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e proposto pela Agência Nacional das Águas (ANA) no Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA). 

A importância de um índice regional se justifica, segundo avaliação do pesquisador, pela dimensão do País e pelas condições diferenciadas de cada corpo hídrico. “O que é considerado poluente em alguns casos pode ser a condição natural do próprio rio. Os impactos de qualquer atividade sobre os recursos hídricos só podem ser medidos se houver prévio conhecimento das condições naturais do recurso”, completa.

As constatações também levaram a equipe do projeto a recomendar o desenvolvimento de índices diferenciados para rios situados em ambientes urbanos e para os localizados em ambientes rurais, visto que suas águas apresentam elementos característicos em quantidades bastante diferentes. A pesquisa foi desenvolvida com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Água de beber e água de irrigar

Na primeira fase do estudo, os pesquisadores verificaram uma grande diferença na qualidade da água sob influência urbana e as coletadas próximo às áreas rurais. O Córrego Sarandi e o Rio Jardim tiveram análises bem semelhantes, possivelmente por estarem localizados em regiões que têm a agricultura e a pecuária como principal uso do solo nas suas proximidades.

Já o Ribeirão Sobradinho, que está localizado em área de influência urbana, apresentou valores bastante altos nos parâmetros de contaminação. Quando comparadas as amostras coletadas próximo à nascente com as coletadas depois da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), foram registradas grandes diferenças, tais como: aumento de 90 vezes dos sólidos totais dissolvidos, 70 vezes da dureza da água, 50 vezes do amônio. Outros parâmetros, como a condutividade, cloreto, fósforo dissolvido total, nitrato, potássio e turbidez, também tiveram aumentos consideráveis.  A condutividade alta pode ser interpretada como um alerta para a poluição dos rios, sinalizando presença de possíveis contaminantes ou aumento de sais.

Próximo à ETE, as amostras excederam todos os limites determinados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a bactéria E. coli, tornando inadequada a utilização da água nesse ponto para atividades como abastecimento e irrigação, conforme o relatório do projeto.

No Córrego Sarandi e no Rio Jardim, localizados em áreas rurais, o parâmetro que teve maior variação ocasional foi o nitrato, o que pode ser explicado pela presença da agricultura e da pecuária praticadas nas proximidades. O pesquisador explica que a atividade pecuária também pode alterar a qualidade da água de maneira direta, com a passagem dos animais pelo rio, ou de forma indireta, quando as fezes dos animais são escoadas para o corpo hídrico, contribuindo para o aumento da presença da bactéria E. coli.

Outra questão significativa é o fato de o IQA, usado em todo o Brasil, ter foco apenas no consumo humano. “O que é qualidade? Esse conceito está fortemente relacionado ao uso que se quer fazer de um determinado material!”, questiona Cyrino. Ele explica que a água para beber pode ter quesitos de qualidade específicos, que não necessariamente são os mesmos quando se leva em conta o uso na agricultura, para irrigação.

Embora a irrigação seja a atividade apontada como responsável pelo maior consumo de água no mundo, diversos países, incluindo o Brasil, não definem critérios para seus diferentes usos e poucos têm normas com relação à atividade. “Há a necessidade de proposição de pelo menos dois índices de qualidade, sendo um para áreas urbanas, onde há forte impacto da presença das cidades, e outro para áreas rurais, nas quais as características naturais da água são mais preservadas, mas há possíveis contaminantes oriundos das atividades agrícolas que precisam ser observados”, defende.

Parâmetros para os índices de qualidade do Cerrado

Os dados da pesquisa confirmaram que o IQA clássico não é adequado para todos os usos da água definidos na legislação brasileira, principalmente no que diz respeito à irrigação, assegura o pesquisador. “Nas áreas rurais do Distrito Federal, e isso é válido para o Cerrado de uma forma geral, as águas são menos impactadas pelo uso antrópico e, portanto, devem ter uma avaliação diferenciada. Pelos dados apresentados para uso na irrigação, é evidente que essa nova qualificação se torna necessária, de modo a obtermos uma classificação mais realista para a nossa região”, declara.

A equipe de pesquisa identificou os principais parâmetros que devem ser considerados para avaliar a qualidade desse recurso natural para irrigação e para áreas urbanas. A dureza e o pH das águas naturais do Cerrado, por serem bem diferenciadas, são variáveis que devem ser consideradas nessa avaliação.

O cálcio é outro elemento que não pode ser ignorado, de acordo com o especialista. Em grandes quantidades, ele pode ser prejudicial à saúde humana, e nocivo também à atividade agrícola, já que pode ocasionar o entupimento dos equipamentos de irrigação. “Em geral, a água da região, com pouca dureza [significa que tem poucos sais minerais dissolvidos, incluindo o cálcio], é boa para o consumo humano e para agricultura”, explica Cyrino. Além disso, ele é um importante elemento a ser monitorado ao longo dos cursos d’água, já que sua alteração pode indicar se a água está próxima do seu estado natural ou não.

A bactéria E. coli foi confirmada no estudo como o principal indicador de contaminação fecal. Em altas concentrações, ela deixa a água imprópria para diversas atividades, inclusive para agricultura. Embora essa variável não esteja presente nos dados dos corpos hídricos rurais, ela foi incluída no IQA rural. “Essa bactéria é um importante parâmetro biológico, uma vez que algumas culturas irrigadas com água contendo esses organismos colocam em risco a saúde humana, quando esses produtos são consumidos crus, como é o caso das hortaliças”, explica Cyrino.

Para as áreas urbanas, as variáveis importantes dizem respeito ao esgoto produzido pelas cidades. Já para as áreas rurais, elas devem estar relacionadas às possíveis contaminações pelas atividades agrícolas e de criação animal. Para irrigação, devem ser monitoradas a dureza total (relacionada principalmente à quantidade de cálcio), a condutividade elétrica (relacionada à presença de sais), o pH (influencia a disponibilidade de nutrientes para as plantas), o nitrato, o sódio (influencia na taxa de infiltração dos solos), o magnésio e a bactéria E. coli.

Os pesquisadores selecionaram as dez variáveis mais relevantes para a elaboração de um índice de qualidade para áreas urbanas; e nove para um índice para áreas rurais do Distrito Federal, entre todas as analisadas, 30 no total, utilizando métodos estatísticos multivariados.

Quando reavaliados com base nos índices propostos, observa-se uma melhoria significativa na classificação dos corpos hídricos rurais. “Esse resultado é fruto da utilização de parâmetros mais adequados para a finalidade à qual se destina a água, e não para um uso generalizado ou com foco apenas no consumo humano. No IQA rural, voltado para irrigação, considerou-se uma classificação mais realista para a utilização proposta”, assegura o pesquisador.

As novas variáveis a serem incorporadas aos IQAs estão sendo discutidas no Grupo de Trabalho do Sistema de Informações de Recursos Hídricos, do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Em um primeiro momento, a ideia é que elas sejam usadas para classificar mais adequadamente os rios da região e fazer o acompanhamento das suas águas. Mais adiante, a expectativa da equipe é que a proposta seja levada ao nível nacional, para a possível incorporação de alguns parâmetros, com seus intervalos mínimos e máximos aceitáveis, como é o caso da condutividade elétrica e da dureza, por exemplo, na Resolução Conama 357, que define o enquadramento dos corpos hídricos, conforme seus padrões de qualidade.

 

Fonte: Ass. Embrapa

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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