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Perspectiva de produção na colheita da safra 2023 é tema da Câmara Setorial do Trigo
Cerca de 50% da produção do cereal já foi colhida no Rio Grande do Sul. A região Norte está com bastante dificuldade, outras regiões estão um pouco melhores, mas nada que seja muito favorável.
Representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Trigo, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do S, reuniram-se na quarta-feira (1º) de forma híbrida para debater, entre outros temas, as perspectivas de produção na colheita da safra 2023 e a avaliação das demais culturas de inverno. O coordenador da Câmara, Tarcisio Minetto, que também é gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, conduziu os trabalhos.
O engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar, Alencar Rugeri, destacou que essa é uma safra complexa. “Conforme levantamento da instituição, ultrapassamos os 50% da colheita na semana passada. A região Norte está com bastante dificuldade, outras regiões estão um pouco melhores, mas nada que seja muito favorável. Todas as culturas têm dificuldade. Das de inverno, a canola deve ser a cultura com menos problema”, avaliou.
“A safra está sofrida em termos de produção. A Emater fará um levantamento em breve. Tem produtores que estão fazendo silagem do trigo que não tem rendimento em alguns pontos”, relatou Rugeri.
O presidente da Comissão do Trigo da Farsul, Hamilton Jardim, por sua vez, disse que estão acompanhando a situação preocupante do campo, porque, a cada chuva, cai a produtividade. “Na região de Palmeira das Missões, uma das áreas maiores do Rio Grande do Sul e que usa alta tecnologia, as produtividades são decepcionantes. Não rende a metade do trigo que se imaginava colher. “A ideia inicial era, em uma área de um milhão e meio de hectares no Estado, colher 5 milhões de toneladas do grão. Mas parece que ficará em 3, 7 milhões. Além disso está havendo também uma queda da qualidade”, afirmou.
Segundo o assessor técnico da Câmara, Altair Hommerding, 2023 é um ano de exceção na safra de trigo, causada por fatores climáticos e de mercado, de forte impacto na produção e na renda dos produtores, que vêm enfrentando três estiagens no verão dos últimos anos. “O cenário vem causando apreensão na cadeira produtiva em relação à disponibilidade de sementes para a próxima safra, diante dos excessos de chuva”, pontuou.
Outro assunto debatido no encontro foi os mecanismos de apoio à comercialização de trigo. Conforme Hommerding, os representantes da Câmara demonstraram preocupação em relação à liquidez na comercialização dessa safra. “Diante disso, haverá um reforço da Câmara para que seja considerada a diversidade de produtos ofertados (quanto às classes e tipos de trigo) para atender à demanda do mercado externo nos contratos de exportação”.
Os representantes acreditam que deve haver a continuidade dos leilões de Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), como forma de apoiar a comercialização da safra. “É preciso otimizar o uso de todo o orçamento destinado aos leilões previstos para o ano de 2023, de R$ 400 milhões. Mas se houver sobra de orçamento, este deverá ser previsto para mais leilões de apoio à comercialização do trigo. Assim, fortalecer o orçamento com recurso para a comercialização da safra em 2024”, explicou Hommerding.
“Todos propuseram que sejam adotadas as mesmas medidas de prorrogação dos financiamentos de custeios para o trigo, anunciadas pelo governo federal, para as demais culturas de inverno”, disse o assessor. “Também foi sugerido o fortalecimento do orçamento para apoio ao seguro agrícola, independente de ser cultura de inverno ou cultura de verão, e o fortalecimento de todos os canais alternativos de exportação de trigo, visando dar liquidez à produção”.
O coordenador da Câmara, Tarcisio Minetto, sugeriu que a Seapi possa ajudar a cadeia produtiva do trigo com políticas públicas. E citou outra preocupação: “se esse produto ficar estocado, a janela de recebimento da safra de verão, a partir de fevereiro e março, pode ter um problema de armazenagem”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
