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Pegada de carbono: taxação de produtos para ingresso na União Europeia
No caso do bloco europeu, precisamos retroagir a 2019 para entender o contexto atual. Naquele ano, a Comissão Europeia formulou o Pacto Ecológico Europeu, estabelecendo um pano de fundo de desenvolvimento sustentável.
Cada cidadão tem seus mecanismos próprios para verificar que as mudanças climáticas chegaram e que se intensificarão no futuro. Não foi por falta de alerta dos cientistas, que chamam a atenção para as emissões antrópicas crescentes de gases de efeito estufa (GEE) há mais de 50 anos, e seu impacto sobre o clima planetário. Pouco adiantaram os alertas. Devido à inação dos governos e dos setores econômicos, nas últimas décadas, os governos correm atrás de políticas públicas que possam mitigar o desastre anunciado.
No caso do bloco europeu, precisamos retroagir a 2019 para entender o contexto atual. Naquele ano, a Comissão Europeia formulou o Pacto Ecológico Europeu, estabelecendo um pano de fundo de desenvolvimento sustentável, sendo uma das justificativas que o crescimento econômico implicasse em progressiva descarbonização. Além das ações que envolvem diretamente a produção nos países do bloco, o Pacto aponta para ações, como evitar a importação de produtos que tenham origem em áreas recentemente desmatadas e a aplicação de taxas sobre emissões, quando do ingresso de produtos fabricados de outros países.
Décio Gazzoni é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)
Considere-se que o tema climático é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu. Em julho de 2021, foi aprovada a Lei Europeia do Clima, que estabelece a meta de reduzir pelo menos 55% das emissões de GEE até 2030, comparadas aos níveis de 1990, bem como aprova a meta de neutralidade de emissões até 2050, objetivo maior do Acordo de Paris.
O Pacto e a Lei do Clima estão na gênese de um dos programas mais polêmicos, denominado “Mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da União Europeia”, conhecido por CBAM, na sigla em inglês. Para tanto, serão criados mecanismos para mensurar a pegada de carbono no processo produtivo dos bens importados (análise do ciclo de vida), impondo uma taxa para que o produto ingresse nos países da UE, lastreado no volume de emissões gerado na produção da quantidade importada. Esse processo é muito complicado. Os diferentes segmentos da economia possuem metas compulsórias de redução de emissões, inclusive participando do Sistema de Comércio de Emissões (SCE).
Refira-se que o comércio europeu de emissões de carbono iniciou em 2005. Sua lógica é o sistema conhecido como “cap and trade”. Por ele, as licenças de emissão são concedidas às instalações industriais e de geração de energia, que representam mais da metade das emissões de GEE da UE. Por exemplo, se a empresa emite mais carbono do que a cota de licença recebida ou comprada de terceiros (cap), ela deve cobrir a diferença adquirindo licenças de emissão de empresas que tenham emitido GEE inferior ao valor que lhe foi legalmente atribuído (trade).
Na União Europeia, os segmentos com metas de redução de emissões abarcam a geração de energia elétrica, vapor e calor, e as indústrias de uso intensivo de energia. Esse último segmento envolve as refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio e outros metais, cimento, cal, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel e de aviação, entre outros.
Os setores acima referidos são abrangidos pela compulsoriedade legal de redução de emissões. Para tanto, a cada empresa é conferida uma “licença para emitir”, estabelecendo o valor máximo dessa emissão. Caso esse limite seja excedido, a empresa é obrigada a compensar as emissões além da licença, pela aquisição de créditos de carbono no mercado.
Ocorre que esse sistema impõe um ônus financeiro às empresas localizadas na União Europeia. Para contrabalançar o custo extra, e a fim de evitar a importação de produtos não sujeitos a medidas semelhantes de redução de emissões em outros países, foi criado o mecanismo da CBAM. O objetivo climático é manter as metas de descarbonização da economia. Os objetivos econômicos são evitar a competição de produtos estrangeiros mais baratos (por não estarem sujeitos às regras de descarbonização), ou mesmo evitar a desindustrialização da UE, com a transferência de fábricas para países que sejam lenientes com as emissões de GEE.
Dessa forma, a implantação do mecanismo será gradativa iniciando pelos produtos mais intensivos em emissões. Na primeira fase, serão taxados produtos como cimento, alumínio, fertilizantes, ferro, aço e a produção de energia elétrica. Verifica-se que, na primeira etapa, os produtos agrícolas não estarão contemplados diretamente. Porém, insumos e equipamentos utilizados no sistema de produção agrícola (fertilizantes, pesticidas, máquinas e implementos) serão passíveis de taxação, o que impacta o custo de produção da agricultura europeia.
A implantação gradativa confere um espaço temporal para o governo brasileiro, e a iniciativa privada, analisarem os impactos do CBAM sobre as exportações de produtos brasileiros, efetuando as devidas adaptações para manter o fluxo de exportações para a União Europeia, sob a vigência do novo mecanismo.
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Colunistas Soluções inovadoras e sustentáveis
O potencial transformador da biotecnologia no agronegócio brasileiro
O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional e enfrenta desafios complexos que exigem soluções inovadoras e sustentáveis.
O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional e enfrenta desafios complexos que exigem soluções inovadoras e sustentáveis. A biotecnologia é uma aliada desse mercado, aumentando a produtividade, reduzindo custos e promovendo práticas agrícolas mais sustentáveis, impulsionando o melhoramento genético e a produtividade, além de, quase sempre, promover a sustentabilidade e proteção ambiental. Além disso, somente a biotecnologia pode promover a adaptação do agronegócio às mudanças climáticas, criando culturas mais resilientes a variações climáticas. No ponta do lápis, podemos prever que a biotecnologia pode somar US$ 53 bilhões à economia brasileira nos próximos 20 anos, além de abrir milhares de postos de trabalho.
Melhoramento genético e produtividade
Uma das áreas mais promissoras da biotecnologia é o melhoramento genético de culturas. Técnicas avançadas, como a edição de genes CRISPR, permitem o desenvolvimento de plantas mais resistentes a pragas, doenças e condições climáticas adversas. No Brasil, onde a agricultura é frequentemente afetada por fenômenos como secas e ataques de pragas, essas inovações podem aumentar significativamente a produtividade das lavouras.
Por exemplo, a cana-de-açúcar e a soja, duas das principais culturas brasileiras, podem ser geneticamente modificadas para melhorar sua resistência a estresses ambientais e biológicos. Além disso, culturas com maior valor nutricional podem ser desenvolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde pública e a segurança alimentar no país.
Sustentabilidade e proteção ambiental
A biotecnologia também pode desempenhar um papel fundamental na promoção da sustentabilidade no agronegócio. A utilização de bioinseticidas e biofungicidas, derivados de organismos naturais, pode reduzir a dependência de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente. A manipulação de microbiomas do solo para melhorar a saúde do solo e a produtividade das plantas é outra inovação que pode transformar as práticas agrícolas brasileiras.
A biorremediação, que envolve a utilização de organismos para descontaminar solos, pode tornar áreas degradadas novamente produtivas, aumentando a quantidade de terra disponível para a agricultura sem a necessidade de desmatamento. Essas práticas não apenas protegem o meio ambiente, mas também melhoram a imagem do agronegócio brasileiro no cenário internacional, onde a sustentabilidade é uma preocupação crescente.
Resiliência e adaptação às mudanças climáticas
O agronegócio brasileiro precisa se adaptar às mudanças climáticas, que trazem incertezas e riscos para a produção agrícola. A biotecnologia pode ajudar a criar culturas mais resilientes a variações climáticas, permitindo que os agricultores mantenham a produtividade mesmo em condições adversas. Culturas geneticamente modificadas para tolerar secas, por exemplo, podem ser essenciais para regiões como o Nordeste brasileiro, que sofre com a escassez de água.
Apesar do enorme potencial, a implementação da biotecnologia no agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos. A regulamentação rigorosa, as preocupações com a segurança dos alimentos geneticamente modificados e a resistência de alguns setores da sociedade são obstáculos que precisam ser superados. No entanto, com uma abordagem estratégica e colaborativa, que inclua governo, indústria e universidades, esses desafios podem ser transformados em oportunidades.
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento são essenciais para que o Brasil possa aproveitar plenamente as vantagens da biotecnologia. Políticas públicas que incentivem a inovação e a adoção de tecnologias sustentáveis no campo são igualmente importantes. Além disso, é necessário promover a educação e a conscientização sobre os benefícios e a segurança da biotecnologia, para ganhar a confiança dos consumidores e dos produtores rurais.
Em resumo, o agronegócio brasileiro tem a oportunidade de se transformar profundamente com o avanço da biotecnologia. Ao adotar técnicas de melhoramento genético, proteção biológica e bioremediação, o setor pode aumentar sua produtividade, promover a sustentabilidade e se adaptar às mudanças climáticas. Os desafios são consideráveis, mas com uma visão estratégica, incentivos educacionais e investimentos adequados, o Brasil pode se consolidar como um líder global em agricultura biotecnológica, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico para as futuras gerações.
A biotecnologia não é apenas uma ferramenta poderosa para aumentar a eficiência e a produtividade do agronegócio; ela representa uma oportunidade para transformar o setor em um exemplo de inovação e sustentabilidade. O futuro do agronegócio brasileiro está intrinsecamente ligado à capacidade de adotar e integrar essas tecnologias avançadas, garantindo assim um desenvolvimento agrícola robusto e sustentável.
Colunistas
Lei do Autocontrole no agronegócio ainda espera regulamentação
No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.
Há quase dois anos da aprovação, a Lei do Autocontrole teve poucos avanços relacionados à sua regulamentação. O objetivo da lei é atribuir maior responsabilidade à cadeia produtiva, que terá de aprimorar seus meios de controle, rastreabilidade e garantias, de forma a bem comprovar a qualidade, segurança, identidade e inocuidade de seus produtos. É a busca de uma forma de aumentar a capacidade de controle do Estado, sem que para tanto esse tenha de ser onerado com a alocação de pessoal para fiscalizações fixas e sem “estratégia”. No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.
Até o momento, os efeitos práticos da nova Lei se restringiram ao aumento dos prazos de defesa em processos administrativos de fiscalização agropecuária – majorados de 10 para 20 dias – à possibilidade de que processos analisados em segunda instância possam ser encaminhados para terceira instância com recursos ou pedidos de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e à uniformização das sanções previstas nas diversas legislações vinculadas à Defesa Agropecuária. Porém, o próprio trâmite do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária ainda está pendente de regulamentação plena, como analisa. Guilherme de Castro Souza, sócio do escritório Oliveira Souza Advogados, especialista em Direito Empresarial e Comércio Exterior, que há mais de 12 anos atua para a agroindústria.
Para a lei realmente ser colocada em vigor, ainda é necessário um longo percurso, pois o Ministério da Agricultura deve solucionar a regulamentação de 18 cadeias produtivas diferentes, além de outras questões como o Programa de Incentivo à Regularidade, o VigiFronteiras e a efetiva implementação do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária. Muitas foram as consultas feitas pelo Ministério, com inúmeras proposições, consideradas as posições do setor público, setor privado e entidades de defesa de interesses difusos (Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidor, entre outras).
No entanto, o que está em jogo é a segurança e eficiência das 18 cadeias produtivas sob o guarda-chuva da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), pois sem a efetiva regulamentação dos mais diversos aspectos inerentes, a Lei jamais terá a desejada e efetiva implementação.
Um exemplo desse crescimento é a cadeia de proteína animal. O estudo de Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/2023 a 2032/2033, publicado pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostra que a produção de carnes bovinas, suínas e de frangos no Brasil aumentará 22,4% em 10 anos. A produção anual deve sair dos atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões até 2033. E essa é a realidade de tantas outras cadeias como lácteos, couro, pescados, etc.
Efeitos do autocontrole
É fato que ainda haverá muita discussão em torno lei do autocontrole, mas seu impacto para o agente privado dependerá da cadeia a que integra e do tamanho da empresa. Os grandes produtores estão focados nas regulamentações internacionais, eles já estão preparados para o que vier da parte do Governo Federal. Já os pequenos produtores e médios, a depender da cadeia produtiva que integra, terão um custo proporcional maior de tempo e recursos, no primeiro momento, para se adaptarem ao novo modelo.
Colunistas Produtividade agrícola
Reimaginar a sustentabilidade é base para a evolução de uma agricultura que garanta o futuro do planeta
Liderando o setor com iniciativas para “Reimaginar a sustentabilidade na produção de alimentos”, a UPL continua empenhada em atender às necessidades globais com soluções conscientes e eficientes.
Uma a cada oito pessoas é alimentada a partir do trabalho, dedicação e paixão das produtoras e dos produtores rurais brasileiros. Mais do que uma responsabilidade, essa vocação tem se ampliado a cada ano – como podemos verificar no Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário, que cresceu 15% em 2023 (ano-base para a construção de nosso recém-lançado 2º Relatório de Sustentabilidade), chegando a R$ 677,5 bilhões e configurando-se recorde devido ao ganho de produtividade agrícola, segundo análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quem acompanhou de longe esse incrível resultado não imagina o quão desafiador foi o período. Os severos efeitos do fenômeno climático El Niño, somado a uma crise sistêmica que surgiu no pós-pandemia de Covid-19 (e resultou em queda generalizada dos preços dos insumos agrícolas em razão do alto estoque nas fazendas), entre outros obstáculos, afetaram todos os elos – do agricultor, passando pela distribuição e chegando às indústrias.
Felizmente, a UPL – fornecedora global de soluções agrícolas sustentáveis com origem indiana que é uma das cinco maiores em seu setor no mundo e também Brasil, onde mantém forte atuação nas mais diversas regiões –, com uma equipe altamente competente, além de projetos e negócios sólidos – estava preparada para enfrentar esse cenário adverso. Não somente superou os desafios, como não deixou de realizar investimentos.
Nosso novo Relatório de Sustentabilidade, lançado neste mês do meio ambiente, comprova essa afirmação. Nada foi capaz de reduzir nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e de governança – representadas na atualmente tão falada sigla em inglês ESG. E isso acontece porque estamos profundamente empenhados em construir uma agricultura sustentável para o futuro da população e do planeta que habitamos.
Afinal, essa é base do nosso propósito OpenAg, criado há 5 anos e que, desde então, nos motiva a construir uma empresa genuinamente focada em ações comprometidas com o já citado conceito de ESG.
No âmbito social, por exemplo, fortalecemos nossa parceria com a Associação Vida, uma Organização Não Governamental (ONG) que mantemos há 16 anos e oferece oportunidades educacionais para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica – muitos dos quais hoje atuam em cargos de relevância na empresa. Outro de nossos maiores orgulhos é o programa Aplique Bem, uma parceria público-privada (PPP) com o Instituto Agronômico (IAC) que treina gratuitamente os trabalhadores do campo sobre a aplicação correta e o uso racional de insumos.
Iniciativas como o Aplique Bem, inclusive “exportado” para outras nações, unem os três elos do ESG, considerando diretrizes governamentais que nos regem. Pensando em termos estritamente ambientais, este relatório mostra como continuamos empenhados em descarbonizar nossa empresa, por meio da neutralização das emissões de gases do efeito estufa. O próximo passo é incentivar a recuperação de pastagens degradadas, tarefa para a qual nos colocamos à disposição do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Com a segunda edição deste relatório, disponível para toda a sociedade no site www.uplcomunica.com.br, reforçamos nosso compromisso com o crescimento sustentável em todos os aspectos. Detalhamos nossa jornada ESG, enfocando práticas agrícolas sustentáveis e ações para minimizar os efeitos e o avanço do aquecimento global.
Liderando o setor com iniciativas para “Reimaginar a sustentabilidade na produção de alimentos”, a UPL continua empenhada em atender às necessidades globais com soluções conscientes e eficientes. O Brasil está na vanguarda e temos orgulho em ser exemplos para o mundo. Afinal, a sustentabilidade é base para a evolução de uma agricultura que garanta o futuro do planeta: seja com uma economia pujante, seja com um meio ambiente saudável, seja com maior acesso e disponibilidade de alimentos para cada ser humano.
