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Parceria entre Brasil e Alemanha quer fomentar biogás

Ernani e sua equipe empreendem esforços em prol da difusão do aproveitamento energético do biogás nos sistemas de saneamento no Brasil e contam com a Cooperação Alemã para fomentar esta iniciativa

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Um projeto de cooperação técnica internacional dedicado a fomentar a temática do biogás no Brasil. Este é o projeto PROBIOGÁS, fruto da cooperação entre Brasil e Alemanha. O projeto de Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono entrevistou o Diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, responsável pelo lado brasileiro para coordenar este projeto. Ernani e sua equipe empreendem esforços em prol da difusão do aproveitamento energético do biogás nos sistemas de saneamento no Brasil e contam com a Cooperação Alemã para fomentar esta iniciativa.

Você poderia falar um pouco da origem do projeto e qual o seu principal objetivo?

O projeto PROBIOGÁS surgiu do interesse em incrementar nossos sistemas de saneamento com a utilização de alternativas renováveis, neste caso, aproveitando o biogás. Considerando o crescimento populacional, o déficit nacional em saneamento e o crescente número de sistemas de saneamento que deverão ser implementados no âmbito do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – o Ministério das Cidades se interessou por conhecer mais a opção de utilizar o biogás gerado em sistemas de saneamento. Assim, o Governo brasileiro foi buscar referências no tema e identificou o interesse em cooperar com a Alemanha.

Com relação ao objetivo, vale ressaltar que o Brasil já conta com diversas experiências no uso do biogás, tanto nas cidades quanto no campo. No entanto, a implementação de novos projetos ainda não é algo trivial. É possível observar que há uma carência de normas e legislação voltadas para o biogás. Além disso, ainda existe dificuldade em encontrar no mercado de trabalho profissionais capacitados e com conhecimento profundo no tema; e não enxergamos instituições de ensino nem programas de treinamento para capacitação de profissionais especificamente em biogás. Outro ponto relevante é a incipiente disponibilidade de equipamentos e tecnologias adaptadas à realidade brasileira.

Enfocado nesta problemática, destacamos como principal objetivo do projeto a ampliaçãodo uso energético eficiente do biogás em saneamento básico e em iniciativas agropecuárias e agroindustriais, além de inserir o biogás e o biometano na matriz energética nacional e, como consequência, contribuir para reduzir as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa. Ou seja, durante os anos de execução do projeto buscamos atacar alguns pontos sensíveis que acreditamos que possam contribuir não só para a implementação de novos projetos, mas também para que estes sejam sustentáveis do ponto de vista de operação e manutenção.

Como esse projeto é financiado?

Os recursos do projeto vem do acordo base de cooperação entre o Brasil e a Alemanha. Cada parte entrou com a contribuição que lhe cabe neste tipo de iniciativa. Da parte nacional, o Ministério das Cidades contribui com recursos do tipo "in kind", disponibilizando servidores especialistas em saneamento, pertencentes ao seu quadro técnico, além da infraestrutura física para alocação da equipe do projeto durante toda sua realização. Por parte do governo da Alemanha, o aporte vem do fundo alemão para apoio a tecnologias para a mitigação de mudanças climáticas (DKTI, da sigla em alemão). É importante ressaltar que estes recursos financeiros alemães não são destinados à implementação da infraestrutura de novas plantas, mas para atividades como a elaboração de estudos técnicos, materiais de divulgação, capacitações, realização de eventos e consultorias pontuais.

Qual o interesse do Ministério das Cidades no tema de biogás?

Especificamente para o Ministério das Cidades o biogás pode representar um ganho de eficiência nas questões de saneamento. Já temos exemplos de estações de tratamento de esgoto que no Brasil conseguem gerar, a partir do aproveitamento do próprio biogás, mais de 60% da energia necessária na estação.

Quando pensamos em resíduos sólidos urbanos há uma série de aterros sanitários que vêm empregando o biogás para gerar energia elétrica. Aqui no MCidades já percebemos também que alguns municípios estão se preparando para qualificar o tratamento da parte orgânica dos resíduos sólidos. Alguns pedidos de financiamento para sistemas de tratamento da fração orgânica já chegaram ao Ministério.

Ou seja, para nós o biogás representa uma oportunidade para a melhoria tecnológica e operacional das instalações de saneamento no Brasil. Empregando sistemas mais eficientes energeticamente é possível vislumbrar a redução dos custos com a operação no médio/longo prazo. Isso impacta diretamente os municípios, com uma possível redução nas despesas de tratamento de resíduos e esgotos. E como uma instituição que operacionaliza recursos do PAC é imprescindível que tenhamos analistas de projetos que conheçam a fundo as especificidades do biogás, para que possam fazer uma análise de financiamento segura e embasada.

Tudo isso que já destaquei são bons argumentos para o MCidades incorporar o tema do biogás, mas além disso, ainda gostaria de destacar a contribuição do biogás para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isso é muito importante, visto que é um compromisso brasileiro com o mundo, ratificado na última conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Ministério da Cidades também pode contribuir.

Que tipos de atividades vêm sendo desenvolvidas no Projeto?

Para que a gente consiga ampliar o uso energético eficiente do biogás em saneamento básico e em iniciativas agropecuárias e agroindustriais, nossas atividades focam na melhoria das condições regulatórias, na aproximação das instituições de ensino e pesquisa e no fomento da nossa indústria nacional. O PROBIOGÁS é fruto de uma cooperação técnica, como já disse antes, e se preocupa muito com a transferência de conhecimento e com o suporte aos entes públicos no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas que facilitem o uso do biogás, como normas e regulações por exemplo.

Durante o projeto houve a oportunidade de capacitar diversos servidores de diferentes instituições como Órgãos Ambientais, Agências Reguladoras e Ministérios. Acreditamos que esta ação contribuiu para a formação de uma massa crítica no setor público, necessária a posterior discussão sobre políticas e diretrizes governamentais.

Ainda na linha de capacitação foi elaborado um programa para o treinamento de multiplicadores de conhecimento sobre o aproveitamento de biogás em ETEs. Esse programa contou com a participação de instituições como o IFB, SENAIs, prestadores de serviços de saneamento, entre outras. E atualmente vem sendo desenvolvido um trabalho com o Ministério da Educação para a estruturação de uma grade curricular para um curso de nível médio em biogás.

Além disso, foram elaboradas publicações técnicas que estão disponíveis para download no site do Ministério das Cidades (http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/probiogas), com objetivo de disseminar conhecimento e informações atualizadas sobre o tema. Essas publicações abordam temas que não eram disponíveis na nossa literatura em idioma português, que agora podem ser acessadas gratuitamente. Os textos abordam a realidade nacional, e foram feitos por consultores e especialistas, sem custo para quem quiser acessar. Considero isso não só uma atividade, mas um ótimo legado do PROBIOGÁS.

A questão da pesquisa foi também fortemente trabalhada, com uma campanha de medição para avaliar a produção de biogás em 10 estações de tratamento de esgotos e com o apoio à estruturação de uma rede de laboratórios no Brasil para ensaios em biogás.

Finalmente, também promovemos o diálogo com o setor privado. O projeto PROBIOGÁS realizou e apoiou diversos eventos para debater o tema, conhecer as demandas do setor produtivo e fomentar parcerias empresariais.

Como é a parceria com a Alemanha, de que forma beneficia o biogás e o saneamento no Brasil?

Já mencionei alguns dos muitos benefícios que o projeto PROBIOGÁS proporcionou nosso legado. Mas para nós do Ministério das Cidades foi também um trabalho com aprendizado profissional que vai além daqueles previstos no acordo.

Trabalhar em cooperação com uma equipe binacional acrescenta desafios que normalmente não enfrentamos em projetos 100% brasileiros. E isso engrandece nossa perspectiva de vida, nos apresenta outra forma de operacionalizar as coisas. Nossa equipe do PROBIOGÁS conta com servidores federais, com especialistas nacionais e alemães. Essa sinergia de percepções foi, sem dúvida, muito enriquecedora para todos os envolvidos.

Nosso parceiro direto que representa o Governo da Alemanha é a GIZ, que aportou metodologias inovadoras e com enfoque em mudanças institucionais. Durante todo o tempo do projeto aprendemos muito uns com os outros. E claro que esse aprendizado fica e se multiplica dentro do nosso ministério. A Alemanha é referência em biogás, claro, mas eles também aprendem muito com a gente. É gratificante saber que o Brasil está hoje em posição de cooperar lado a lado com grandes economias. Recebemos muito, mas também conseguimos contribuir muito com a Alemanha.

O biogás é um tema multidisciplinar, que envolve questões energéticas, ambientais econômicas e até sociais. Como o Ministério das Cidades vem trabalhando com esta questão? Que ações o Ministério pretende tomar com base na cooperação?

Sim, você está certo. Um dos grandes desafios do biogás é essa pluralidade de áreas de interface. Isso acaba por vezes enfraquecendo o tema, pois é difícil identificar dentro dos órgãos de governo uma única instituição responsável pelo fomento da política pública. Pensando nisso e conscientes de que é um contrassenso o Ministério das Cidades tocar toda a questão sozinho, decidimos estruturar dentro do projeto a figura de um "Comitê gestor interministerial", que conta com a participação de diferentes ministérios como o MMA, MCTI, MAPA, MME e MDIC para um intercâmbio constante de informações e definição de estratégias conjuntas. Entendemos que essa integração e transparência cria entendimento e forma uma base mais sólida para a tomada de decisão.

Quais os planos do PROBIOGÁS para o futuro?

Todo projeto de cooperação tem começo, meio e fim. O nosso projeto está no ciclo de encerramento. Até o final deste ano temos atividades previstas, mas em 2017 o projeto será descontinuado. Mas acreditamos que um importante legado será deixado.

Algumas iniciativas importantes foram apoiadas pelo projeto de cooperação, como a alteração de normas e resoluções, inclusão do biogás no planejamento energético, capacitação e fomento ao debate sobre biogás em diferentes órgãos do governo, estabelecimento de uma rede de pesquisa em biogás, aproximação entre empresários e fornecedores de produtos e serviços para projetos de biogás.

É muito perceptível também a movimentação que nosso projeto deu ao tema. Durante esses três anos de projeto testemunhamos a implementação de projetos de escala considerável, o nascimento e engajamento de associações que abordam o tema e até a proposição de uma proposta de política pública para o biogás e biometano por parte da sociedade civil.

Acreditamos fortemente que este movimento não se encerrará com o fim do PROBIOGÁS e que os parceiros (Ministérios, Associações, Órgãos Ambientais, entre outros) continuarão se movimentando e trabalhando para o desenvolvimento do uso de biogás no Brasil. É para isso que estamos trabalhando em 2016: concentrando nossos esforços na transferência de conhecimento e em tornar os resultados e produtos perenes.

Fonte: Assessoria

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Abiove atualiza projeções para produção e exportação de soja em 2024

Produção de soja em grão está estimada em 152,5 milhões de toneladas, com o esmagamento em 54,5 milhões de toneladas.

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Foto: Shutterstock

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atualizou as estatísticas mensais do complexo brasileiro da soja até abril de 2024. As projeções da entidade para o atual ciclo sofreram poucas alterações. A expectativa é de que a produção de soja em grão chegue a 152,5 milhões de toneladas, menor 1,4 milhão de toneladas em relação ao levantamento anterior, com o esmagamento mantido em 54,5 milhões de toneladas. A produção do farelo de soja permanece estimada em 41,7 milhões de toneladas e a do óleo em 11 milhões de toneladas.

Processamento mensal

O processamento do mês de abril foi de 4,35 milhões de toneladas, queda de 0,6% em relação a março de 2024 e aumento de 0,6% em relação a abril de 2023, quando ajustado pelo percentual amostral de 90,6%.

Comércio exterior

Os volumes de exportação seguem inalterados: 97,8 milhões de toneladas de soja em grão, 21,6 milhões de toneladas de farelo de soja e 1,1 milhões de toneladas de óleo de soja. A projeção de receita com essas vendas do complexo soja para o mercado exterior é de US$ 54,1 bilhões neste ano.

Fonte: Assessoria Abiove
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Publicação do DDPA mostra impacto das enchentes no mês de maio no Rio Grande do Sul

Foram 456 municípios afetados, sendo 78 em estado de calamidade pública e 348 em situação de emergência. A previsão para o mês de junho indica chuvas abaixo da média climatológica especialmente na metade Sul do Estado e próxima da média na porção Norte.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Comunicado Agrometeorológico nº 70, publicado pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul, descreve as condições meteorológicas ocorridas no mês de maio de 2024 e a relação destas com o crescimento e o desenvolvimento das principais culturas agrícolas.

O documento está estruturado em diferentes partes que falam das condições meteorológicas, da situação das principais culturas agrícolas do Rio Grande do Sul, como culturas de verão, fruticultura, pastagens e produção animal, os impactos da enchente e os prognósticos para o mês de junho de 2024.

O Comunicado mostra que o mês de maio foi marcado por volumes extremamente altos de precipitação pluvial em grande parte do estado, acima dos 300 mm, mas nas áreas Central (região dos Vales e região metropolitana), Serra, Campos de Cima da Serra e Litoral Norte os valores foram ainda maiores e superaram 500 mm. Os altos volumes impactaram muitos municípios gaúchos.

Conforme Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024, foram 456 municípios afetados, sendo 78 em estado de calamidade pública e 348 em situação de emergência. “No Comunicado, os produtores podem observar de forma mais ampla as regiões atingidas pela catástrofe, as regiões onde teve os maiores acumulados de chuva, onde teve os maiores deslizamentos, enchentes, alagamentos”, destaca a agrometeorologista e engenheira agrônoma Loana Cardoso, do DDPA, uma das autoras do estudo. O texto contou também com a participação das agrometeorologistas Ivonete Fátima Tazzo e Amanda Heemann Junges, do DDPA, e do coordenador do Simagro, Flávio Varone.

Segundo a estimativa da Emater/RS-Ascar, divulgada em 04 de junho, observaram-se vários danos em instalações localizadas na zona rural, como casas, galpões, armazéns, silos, estufas e aviários, afetando 19.190 famílias rurais, com 9.158 localidades atingidas. Também há problemas para o escoamento da produção de 4.548 comunidades em razão de estradas vicinais afetadas. A produção primária foi severamente afetada pelas chuvas, e houve perdas significativas em várias culturas. No setor de grãos, destacam-se as perdas na área de culturas de verão, em produtos armazenados e plantios iniciais de inverno. Ao atingir regiões próximas à Região Metropolitana, as chuvas e cheias extremas também geraram danos severos na horticultura e fruticultura.

Mês de junho

A previsão para o mês de junho, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica chuvas abaixo da média climatológica especialmente na metade Sul do Estado e próxima da média na porção Norte. A previsão também indica que as temperaturas do ar deverão ser ligeiramente acima da média na metade norte do Estado e próxima da normal ou até mesmo ligeiramente abaixo na metade Sul. Não se descarta, porém, a ocorrência de geadas em algumas localidades.

O Inmet aponta também um processo de transição de El Niño, indo para neutralidade e em breve, durante o inverno em processo de instalação do La Niña.

Publicação

O Comunicado Agrometeorológico é uma publicação mensal da equipe do Laboratório de Agrometeorologia e Climatologia Agrícola (LACA) do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Neste mês está completando três anos ininterruptos, com dados mensais de mais de 50 estações meteorológicas de diferentes regiões.

Também desde 2022, publica o Comunicado Agrometeorológico – Especial Biomeorológico, coordenado pelo grupo de pesquisa em Biometeorologia do DDPA,  que inclui a Dra. Adriana Tarouco, e descreve as condições meteorológicas por estações do ano e ocorrência de situações de estresse térmico e estimativas de queda de produção de leite nas diferentes regiões do estado, abordando técnicas para diminuir os efeitos das altas temperaturas e umidade do ar na produção leiteira, com o intuito de auxiliar na produção agropecuária gaúcha. “São ferramentas que podem ser usadas por produtores, extensionistas, técnicos, com base em informações ocorridas e para o acompanhamento das condições meteorológicas ao longo do tempo”, destaca Loana.

Fonte: Assessoria Seapi
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Prazo para emissão do CCIR vai até 18 de julho, informa Faesc

O documento, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

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Foto: Divulgação/Faesc

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta sobre o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O documento está disponível desde a manhã desta terça-feira (18) no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até o dia 18 de julho.

O documento, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, reforça a importância do CCIR ao mencionar que o documento é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural. “Além disso, facilita a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. Por isso, é indispensável que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o CCIR o mais rápido possível”, orienta o dirigente.

O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.

Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.

Fique atento (a)

  • O CCIR não é enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do titular;
  • O CCIR só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais;
  • O acesso ao documento é gratuito.
  • O CCIR do exercício 2024 contém valores de débitos da Taxa de Serviços Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam;
  • O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2024, será 30 dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, sendo os valores corrigidos de forma automática pelo sistema;
  • A quitação dos valores correspondentes à Taxa de Serviços Cadastrais por meio de boleto com códigos de barras deverá ser efetuada na rede de atendimento do Banco do Brasil.
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de PIX poderá ser realizada utilizando sistemas ou aplicativos de qualquer agente financeiro que permita esse tipo de pagamento;
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de Cartão de Crédito poderá ser feita utilizando um dos prestadores de pagamento disponíveis na página de emissão do CCIR, observando a tarifa correspondente ao serviço de cada prestador.

Mais informações estão disponíveis no edital clicando aqui.

Fonte: Assessoria Faesc
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