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Parceria com cooperativas vai permitir ao IAT ampliar rede de monitoramento da água
Serão instaladas cinco novas estações hidrológicas telemétricas ao longo da Bacia do Rio Piquiri, na região Oeste, como contrapartida a licenciamentos ambientais. Investimento é de R$ 500 mil por ano em um acordo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
Uma parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT) e as cooperativas C.Vale e Copacol vai permitir ao Estado ampliar a rede de monitoramento da qualidade da água no Paraná, composta atualmente por 207 estações distribuídas entre as 16 bacias hidrográficas paranaenses.
As empresas vão instalar cinco novas estações hidrológicas telemétricas – com transmissão de dados em tempo real – ao longo da Bacia do Rio Piquiri, na região Oeste, como contrapartida a licenciamentos ambientais. O investimento é de R$ 500 mil por ano. O acordo tem validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
As estações serão instaladas no primeiro semestre de 2024, três em Palotina (rios São Camilo, Azul e Pioneiro) e duas em Cafelândia (rios Iguaçuzinho e Central). São esses dados que permitirão, por exemplo, saber se haverá água suficiente para a instalação de uma nova indústria ou a ampliação da piscicultura na região.
“É a melhoria da qualidade e quantidade da informação. Um benefício para os usuários e para toda a população paranaense, que terá a garantia da água de qualidade no futuro”, destaca o diretor-presidente em exercício do IAT, José Luiz Scroccaro.
“Convivemos com a demanda alta por água e hoje conseguimos atender a todos os usuários com as informações que constam em nosso banco de dados. Essas novas estações nos permitirão ter dados precisos de pequenas bacias, de mais rios, aumentando a possibilidade de novas outorgas e licenciamentos”, acrescenta a chefe da Divisão de Demanda e Disponibilidade Hídrica do IAT, Gláucia Tavares Paes de Assis.
Sistema
Essa é apenas a primeira ampliação do sistema de monitoramento da qualidade da água prevista para o IAT para 2024. Além das cinco estações que serão instaladas pelas cooperativas, alcançando 212 postos, está em andamento o projeto de implementação de mais 30 pontos hidrológicos a partir do segundo semestre do ano que vem.
Rede composta por estações que podem transmitir os dados de forma manual ou por telemétricas, compartilhando em tempo real, via satélite, as condições de cada local. Esses instrumentos são responsáveis por avaliar a vazão, a quantidade das chuvas e o nível da água de rios do Estado, permitindo ao órgão ambiental um planejamento antecipado.
“Conseguiremos ampliar o banco de dados, adensando a rede estadual de monitoramento. Assim, cumprimos de maneira mais ágil a missão de outorgar, licenciar e gerir o recurso hídrico do Paraná”, afirma a chefe da Divisão de Monitoramento do IAT, Christine da Fonseca Xavier.
A cada três meses são coletadas amostras de água e encaminhadas para análise nos três laboratórios do IAT (Curitiba, Londrina e Toledo), todos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), seguindo a norma de qualidade laboratorial ISO 17.025. Nesses espaços são feitos diversos testes que avaliam, entre outros quesitos, as características físicas, químicas e biológicas da água.
“As cooperativas se colocaram à disposição do órgão ambiental para ajudar a monitorar os rios em busca de uma melhor gestão”, diz o engenheiro ambiental da C.Vale, Guilherme Daniel.
Dados
Todos os dados da rede de monitoramento do Instituto estão na seção de monitoramento do site do IAT. As informações disponíveis incluem uma seção que permite a consulta de dados por estação de coleta e um mapa interativo com todos os pontos analisados pelo órgão.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
