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Paraná reforça quadro técnico do IAT com 457 servidores para agilizar licenciamentos
Contingente vai ajudar a suprir antigas demandas do instituto, como licenciamento, fiscalização e outorga, mas também terá atuação direta em novos projetos executados pelo Governo do Estado, como as obras estruturantes decorrentes do contrato de concessão das rodovias.
Órgão executor das políticas sustentáveis implementadas pelo Governo do Estado, o Instituto Água e Terra (IAT) ganhou corpo em 2023 com 457 novos servidores, entre efetivos e residentes. Eles foram incorporados ao quadro técnico da autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) após concurso público e processo seletivo.
Esse contingente ajudou a suprir antigas demandas do instituto, como licenciamento, fiscalização e outorga. O órgão emitiu, por exemplo, 19.794 licenciamentos ambientais entre janeiro e outubro deste ano, média de quase 2 mil documentos por mês.
Também atuaram diretamente em novos projetos executados pelo Governo do Estado. O principal deles diz respeito ao processo de licenciamento ambiental de obras estruturantes no Estado, especialmente àquelas decorrentes dos pacotes de concessão das rodovias paranaenses – dois de um total de seis lotes foram arrematados pela iniciativa privada em leilões na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no segundo semestre de 2023.
Um grupo técnico já está atuando dentro do IAT para avaliar exclusivamente as demandas relacionadas aos contratos, como licenças para obras de duplicação, terceiras faixas, viadutos e contornos rodoviários, entre outros projetos. Parte desta força-tarefa é formada pelos 258 servidores aprovados no concurso público de 2021 e convocados em duas etapas diferentes: 16 em maio e 242 em outubro.
Coordenador do grupo técnico, o chefe da divisão de licenciamento estratégico do instituto, Jean Carlos Helferich, explica que para agilizar de uma maneira segura o processo ambiental para a execução das obras previstas nos contratos, será necessário um alinhamento técnico com outros órgãos envolvidos na operação, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“O alinhamento servirá para padronizar as competências, ações e as demais estratégias necessárias para o licenciamento rodoviário. Dessa forma, o fluxo dos procedimentos entre os órgãos ficará mais ágil, tornando o processo mais prático e eficiente”, destaca Helferich.
Residentes
Em outra frente, o IAT ganhou mais 199 especialistas entre maio e junho por meio da quinta edição do Programa de Residência Técnica em Engenharia e Gestão Ambiental (RESTEC 5), feito em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A especialização abriu oportunidades de ingresso profissional para administradores, analistas de sistemas, arquitetos, advogados, biólogos, contadores, agrônomos, engenheiros, jornalistas, geólogos, veterinários e turismólogos, entre outros recém-graduados integrados à gestão pública paranaense.
O programa é uma política pública do Governo do Estado criada há mais de uma década. Além do benefício da bolsa-auxílio mensal por dois anos, após concluírem o período os residentes saem com o título de especialistas.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, essa troca entre profissionais e residentes é cercada de benefícios mútuos, com objetivo de elevar a excelência do trabalho desenvolvido pelo instituto. “Os residentes já vêm bem instruídos pela graduação e, para entrar no IAT, passam por um processo seletivo. A tendência é que aprendam muito mais para contribuir no andamento, eficiência e agilidade nas decisões que tomamos para realizar uma boa gestão do meio ambiente do Paraná”, afirma.
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Governo Federal debate medidas para fortalecer vigilância contra PSC
Dezesseis estados brasileiros são classificados como Zona Livre de Peste Suína Clássica, enquanto outros 11 ainda são Zona não Livre da doença. Ministério da Agricultura prevê o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Dando continuidade as ações do mês da Saúde Animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou na última quinta-feira (09) o evento Avanços do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC), com o objetivo de debater medidas para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Promovido pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a iniciativa foi realizada em conjunto com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Secretaria de Estado da Agricultura do estado de Alagoas (Seagri-AL).
O secretário da SDA, Carlos Goulart, destacou em seu discurso as ações que estão ocorrendo neste mês e o anúncio feito pelo ministro Carlos Fávaro, na última semana, sobre o Brasil estar livre de febre aftosa. “Será um grande avanço para a produção de suínos no Brasil e para o mercado externo”, pontuou.
Ainda, afirmou que o Mapa está empenhado no trabalho de identificação da doença, a fim de não ter qualquer comprometimento na capacidade produtiva dos suínos.
Foram apresentados no evento assuntos sobre a geração de emprego na suinocultura em 2023, resultados da campanha de vacinação contra a PSC em Alagoas, os avanços do Plano Estratégico e debates sobre temas pertinentes ao assunto. No ano passado, foram movimentados cerca de R$ 371,6 milhões na cadeia.
O evento contou com a participação do diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota; o conselheiro presidente da ABCS, Marcelo Lopes; o representante do IICA no Brasil, Christian Fischer; o diretor administrativo e financeiro da ABPA, José Perboyre; o presidente da Adeal, Marco Albuquerque; entre outros.
Peste Suína Clássica
É uma doença de alto impacto econômico, caracterizada por sua capacidade de disseminação e gravidade, apresentando alto grau de contágio entre os suínos, sem tratamento e cura. Nos últimos seis anos, houve a confirmação de 87 focos foram confirmados, em que a maioria desses focos ocorreu nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, mas foram resolvidos devido a atuação do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Atualmente, o Brasil está dividido em Zona Livre (ZL) de PSC, abrangendo 16 estados e a Zona não Livre (ZnL) de PSC, abrangendo 11 estados.
Em resposta aos focos da doença, o Mapa, em parceria com associações privadas estruturou o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, que inclui ações para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na ZnL, com o objetivo de erradicação, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
O estado de Alagoas foi escolhido para a implementação do plano piloto da campanha de vacinação, devido ao apoio dos parceiros locais, à sua extensão geográfica e ao rebanho de suínos. As 5 etapas da campanha de vacinação promoveram a mobilização de equipes de vacinação nos 112 municípios alagoanos, atingindo altas coberturas vacinais nas várias etapas. Ao total, alcançou mais de 640 mil imunizações contra a PSC (2021 a 2023), levando a vacinação de forma gratuita a mais de 5.500 propriedades rurais, vacinando em média 130 mil suínos por etapa da campanha de vacinação.
As etapas da campanha de vacinação, contaram com um investimento próximo a R$ 7 milhões, e essa ação é um resultado de uma importante parceria público privada que envolve diversas instituições que representam o setor suinícola, os quais uniram esforços junto ao Governo de Alagoas na defesa da saúde animal e no fortalecimento da suinocultura brasileira.
Notícias Seguro rural
Ministério da Agricultura elabora proposta para atender produtores gaúchos
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas, Mapa trabalha em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul.
Para apresentar medidas céleres e efetivas para socorrer a agropecuária do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, mantem um canal de diálogo constante com representantes do setor no estado.
Na última quinta-feira (09), voltou a se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representantes de 122 sindicatos rurais dos municípios gaúchos e também do Ministério da Fazenda parar avaliar o impacto das ações já apresentadas e debater novas medidas.
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas que já estão sendo elaborados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está trabalhando em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR) que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul. “Há três anos, a safra do Rio Grande do Sul vem sofrendo com estiagens e chuvas intensas. É fundamental que tenhamos um amplo programa de Seguro Rural porque o seguro vai significar garantia de renda”, explicou o ministro.
Outra proposta que está sendo estruturada é a de um Fundo Garantidor de Operação de Crédito Rural, para que os produtores continuem tendo acesso às linhas de crédito para a reconstrução e retomada de suas atividades agrícolas. Também está sendo tratada, junto ao Ministério da Fazenda, a possibilidade da operacionalização de linhas de créditos por parte das cooperativas financeiras.
Visando dar mais agilidade ao processo de reconstrução, a equipe técnica de 15 engenheiros do Mapa foi disponibilizada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para atuar na avaliação dos projetos.
Notícias
Mapa institui Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário para enfrentar desafios ambientais e climáticos no setor
Iniciativa busca fortalecer a formulação de políticas para a atividade agropecuária.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou na sexta-feira (10) a Portaria nº 56/24 que cria a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A iniciativa busca fortalecer a formulação de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária, especialmente no que diz respeito à questão ambiental e às mudanças climáticas.
O novo fórum surge como resposta à necessidade de lidar com os riscos cada vez mais presentes na agricultura e pecuária brasileiras. Para o diretor de Gestão de Risco do Mapa, Jônatas Pulquerio, “a iniciativa visa promover um diálogo colaborativo entre diferentes atores, possibilitando a construção de políticas mais eficientes e adaptadas às necessidades do setor”.
Para compor a nova Câmara, foram nomeados os membros titulares e suplentes de diversos setores relacionados ao agronegócio, tanto públicos quanto privados. Entre eles estão associações, empresas do setor, instituições de pesquisa, bancos, seguradoras e órgãos governamentais, todos com o objetivo comum de trabalhar em prol da gestão de riscos agropecuários.
Câmaras Setoriais e Temáticas
Criadas pelo Mapa, as Câmaras Setoriais e Temáticas funcionam como braço assessor do CNPA e são foros de interlocução para a identificação de oportunidades de desenvolvimento das cadeias produtivas e definição das ações prioritárias de interesse para o agronegócio brasileiro e seu relacionamento com os mercados interno e externo. Esse elo entre governo e setor privado resulta em um mecanismo democrático e transparente de participação da sociedade na formulação de políticas públicas.
As Câmaras Setoriais, que representam as cadeias produtivas, e as Câmaras Temáticas, que tratam temas transversais relacionadas a cadeias produtivas, são constituídas por representantes de entidades de caráter nacional, de produtores, trabalhadores, consumidores, empresários, autoridades do setor privado e de órgãos públicos, técnicos governamentais e instituições financeiras.
