O Governo do Paraná editou na última sexta-feira (10) decreto que reduz de 12% para 6% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos. A redução é temporária, com validade até 31 de julho, e visa dar competitividade sobretudo aos suinocultores independentes do Estado.

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “A redução em 50% da alíquota é uma alternativa imediata que, esperamos, traga alívio” – Foto: Divulgação/SEAB

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e restabelece a igualdade na disputa por mercados, visto que os Estados vizinhos do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, praticam a alíquota reduzida. Com maior possibilidade de vendas, os produtores paranaenses também podem ter alívio nos impactos da elevação do custo de produção, sobretudo em razão da alta no preço do milho, principal insumo no setor.

“O governo estadual vinha acompanhando essa situação com preocupação e, em solidariedade aos produtores, já recebemos lideranças do setor e juntos estamos construindo possibilidades para vencer o momento mais delicado”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “A redução em 50% da alíquota é uma alternativa imediata que, esperamos, traga alívio, visto que o Paraná pode deixar de ser apenas depositário de suínos vindos dos vizinhos, igualando o mercado e tornando-se competitivo na venda a outros Estados”, pontua.

Segundo ele, as perspectivas para a suinocultura paranaense continuam muito otimistas. Atualmente, o Estado ocupa a vice-liderança na produção de carne. Em 2021, o Paraná abateu 10,7 milhões de cabeças e produziu pouco mais de um milhão de toneladas. O Estado fica atrás de Santa Catarina, que produziu 400 mil toneladas a mais.

Além disso, vários empreendedores estão investindo na cadeia suína estadual. Os valores chegam a aproximadamente R$ 3,5 bilhões. “Temos espaço para crescer de 50% a 70% nos próximos anos”, afirmou Ortigara. Por isso, novas alternativas de escoamento da produção continuarão a ser discutidas com os produtores e com a sociedade.

Uma delas é o reforço da carne suína na alimentação escolar. De acordo com Ortigara, o Estado oferece cerca de 1,1 milhão de refeições diariamente nas escolas. No entanto, não é uma ação imediata, visto a necessidade, sobretudo, de promover licitação, processo que somente pode ser iniciado após as eleições. “Se o Estado conseguir inserir a carne suína como mais uma proteína na alimentação escolar ajudará muito o mercado, especialmente para os pequenos frigoríficos de produtores independentes”, afirma o secretário.

Vigência

A redução da alíquota do ICMS no Estado do Paraná para suínos vivos deve gerar impactos na suinocultura independente, mas produtores questionam o curto período de vigência da medida.

Presidente da Associação Municipal de Suinocultores (AMS), Sérgio Barbian: “Apesar da demanda, não existe posição declarada do Estado sobre inclusão de carne suína na merenda escolar, apenas o comentário do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara” – Foto: Raquel Ratajczyk/OP

O presidente da Associação Municipal de Suinocultores (AMS) de Marechal Cândido Rondon, Sérgio Barbian, ressalta que a medida é um alento aos produtores. “O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia sinalizado com essa possibilidade e o Governo do Paraná vinha sendo inquerido para reduzir a alíquota de 12% para 6% pelas associações de produtores, incluindo a nossa”, pontua.

Ele relata que a Associação Paranaense de Suinocultores (APS) formalizou o pedido em janeiro através de ofício, sendo que o documento já reivindicava a redução da alíquota. “O tempo foi passando e o quadro tomando contornos dramáticos. No dia 08 de junho, a APS, em nome de todas as associações e produtores, reiterou o pedido, que desta vez foi atendido dois dias depois, com o decreto de sexta-feira (10)”, menciona, emendando que a redução ameniza um pouco a crise do setor ao passo que reduz o custo de venda dos produtores independentes, equiparando o Paraná aos Estados do Sul.

Maior validade

Suinocultora Marlise Gish, do distrito rondonense de Novo Três Passos: “O pessoal fez ampliações e não projetou as vendas, o que prejudicou o cenário da suinocultura ao passo que o poder aquisitivo do consumidor também diminuiu” – Fotos: Divulgação

A suinocultora Marlise Gish, do distrito rondonense de Novo Três Passos, considera que a redução da alíquota do ICMS deve agregar à suinocultura e igualar a produção paranaense ao restante do Sul brasileiro. “Seis por cento é uma grande diferença entre o preço que nós praticamos aqui e o praticado em Santa Catarina. Por exemplo, com esses 6% a menos os produtores catarinenses conseguiam tranquilamente entregar animais para clientes paranaenses, estragando o mercado estadual. A suinocultura do Paraná ficava sem esses recursos de impostos, porque ou deixava de vender ou vendia por um valor bem menor. É uma medida que vai agregar, mas acredito que teria que ser permanente, porque nos outros Estados a alíquota é de 6% e somente nós temos 12%”, entende.

Ao O Presente, Barbian destaca que as associações vão buscar meios junto ao Governo de Estado para fazer com que a medida seja reeditada em sua validade para, pelo menos, até fim de 2022.

Impacto vem depois 

Suinocultor há mais de 25 anos, o rondonense Verner Miguel Horn afirma que a redução do ICMS só deve gerar impactos posteriormente, devido ao acumulado de produção. “Essa diferença deve gerar impactos somente a longo prazo até que isso chegue ao mercado. Não é uma medida de curto prazo e vai uns dois ou três meses até chegar”, prevê, adiantando que a medida deveria ser postergada para maiores efeitos.

Apenas comentários

Barbian ressalta que as associações também têm clamado pela inserção da carne suína na merenda escolar. “Apesar da demanda não existe posição declarada do Estado nesse sentido, apenas o comentário do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, de que isso ajudaria muito a atividade, especialmente os produtores independentes. Ou seja, não existe essa possibilidade de imediato e nem como prever o impacto sobre a produção no tocante à rentabilidade”, pontua, salientando que mesmo o comentário serve para que o tema se mantenha como prioridade para novas tratativas com o governo estadual.

Marlise, por sua vez, frisa que a carne suína é inclusive vantajosa para a alimentação. “A inserção da carne suína na alimentação vem para agregar. É uma ótima opção, porque a carne suína tem um custo mais baixo e é muito saudável e nutritiva. Várias pessoas que mexem com a parte de alimentação saudável e muitos atletas utilizam a carne suína como fonte proteica”, enaltece.

Fortalecimento do mercado 

O pedido da APS e parceiros também indica a proteína suína para outros programas estaduais, como as instituições estaduais que tenham refeitório e para as refeições fornecidas pelo Sistema Prisional do Estado. “Essas medidas representariam o aumento do consumo de carne suína, especialmente oriunda de pequenos e médios frigoríficos do Paraná, que podem fazer esse abastecimento fora do grande varejo, os quais acabariam sendo fortalecidos em suas atividades de abate, como pequenas agroindústrias, responsáveis pelo abastecimento de carne resfriada no mercado e não carne congelada, como os grandes players fazem”, compara.

Horn é da opinião de que o governo deveria concomitantemente investir na exportação da proteína suína. “Uma medida urgente que ajudaria no consumo seria trabalhar forte em cima da exportação”, observa.

Outras medidas

Além disso, o presidente da AMS enfatiza que as entidades esperam a análise de medidas de suporte financeiro aos pequenos suinocultores do Paraná por parte do governo, através do Banco de Fomento do Estado. “Assim, atenderia ao menos parte das necessidades dos suinocultores neste momento de grave crise econômica da atividade”, expõe.

A suinocultora rondonense acrescenta que são necessárias medidas por parte do governo federal, uma vez que a crise na suinocultura ocorre em nível nacional. “Um dos problemas é a alta do preço dos grãos, que não tem expectativa de diminuir a curto prazo. Então, o primeiro passo seria frear os investimentos. O crédito precisaria ser suspenso, porque estamos produzindo agora a carne que vai ser absorvida daqui a cinco anos. Ou seja, o pessoal fez ampliações e não projetou as vendas, o que prejudicou o cenário da suinocultura ao passo que o poder aquisitivo do consumidor também diminuiu. Há outras medidas que poderiam ser tomadas: postergação dos juros ou isenção. Aparentemente já está valendo, mas nos bancos o pessoal não está aplicando”, relata Marlise.

Em busca de novos mercados

Na propriedade de Marlise, o plantel chega a sete mil suínos e a família já tem aplicado medidas para tentar amenizar os prejuízos, como a diminuição do plantel e do preço do abate, além da diluição dos custos de produção. “Quando adotamos essas medidas, precisamos usar os recursos que tínhamos em caixa. Eventualmente nós trabalhávamos com estoques mais altos de vários produtos, mas tivemos que reduzir”, conta.

Quanto às vendas, ela diz que tem conseguido espaço para comercializar seus leitões. “Mandamos animais para o Nordeste e até para fora também. Ou seja, buscamos nichos de mercados diferentes. É uma alternativa para evitar a competitividade com mercados grandes, onde há concentração de carnes e não conseguimos competir com os preços”, comenta.

Pressão de todos os lados 

Suinocultor Verner Horn: “A gente busca a imprensa para repercutir essa situação vivenciada na suinocultura. Não adianta ficar lamentando, mas é preciso que a população saiba da crise no setor. Porém, somos até criticados quando falamos sobre”

Horn frisa que a situação financeira segue sem grandes mudanças para a suinocultura, com ocorrência até de valores menores por leitão. Na contramão, relata que tem sofrido pressão externa por se manifestar sobre a crise no setor suinícola.

“A gente busca a imprensa para repercutir essa situação vivenciada na suinocultura. Não adianta ficar lamentando. É preciso que a população saiba da crise no setor. Porém, somos até criticados quando falamos sobre. É uma situação difícil, mandam a gente arrumar outro serviço, mas não é fácil assim. Muitos não conhecem a área e falam o que não sabem. Ficamos chateados, mas não levamos para o lado pessoal e seguimos na lida esperando que as coisas melhorem no setor”, lamenta o suinocultor independente, que participou recentemente de uma matéria do O Presente a respeito da atividade suinícola em Marechal Rondon.