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Paraná firma acordo com Instituto Water For Food para gestão de recursos hídricos

Parceria também prevê o fomento à pesquisa e troca de conhecimentos para a implantação de sistemas sustentáveis de irrigação em território paranaense.

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Fotos: Jonathan Campos/Secom

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou na quarta-feira (21), nos EUA, um protocolo de intenções com o Daugherty Water For Food Global Institute que prevê a troca de experiências para a gestão de recursos hídricos no Paraná. A proposta é que o Governo do Estado replique experiências bem-sucedidas do órgão americano, que é vinculado à Universidade do Nebraska, estado americano que é referência em irrigação sustentável.

O documento, que foi assinado pelo governador e o diretor de Pesquisa do Instituto, Christopher Usher Neale, prevê que a parceria se dará por meio da troca de conhecimentos técnicos. Para isso, estão previstos intercâmbios de profissionais e estudantes, além de parcerias acadêmicas para fomentar a melhoria dos atuais métodos de gestão de recursos hídricos no Paraná, bem como a ampliação dos sistemas de irrigação no Estado.

“O Paraná já é uma referência em geração de energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis, sendo o maior fornecedor do Brasil, além de ser considerado o Estado mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados”, afirmou o governador.

“Ao buscarmos exemplos daquilo que dá certo, como o caso dos modernos sistemas de irrigação do Nebraska, queremos fazer com que o Paraná também seja exemplo neste segmento”, acrescentou Ratinho Junior. “Ao ampliar as áreas de cultivo irrigadas, podemos aumentar a produtividade dos agricultores ao mesmo tempo em preservamos a água, que é um recurso cada dia mais estratégico no mundo”.

A partir de agora, as tratativas com o órgão dos Estados Unidos serão conduzidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). A pasta é responsável, entre outras atribuições, pelo gerenciamento de recursos hídricos, saneamento ambiental, resíduos sólidos e políticas mineral e geológica.

A articulação do Governo do Estado junto ao Instituto Water For Food está diretamente a outras agendas da comitiva paranaense no Nebraska. Entre elas, estão visitas às multinacionais Lindsay Corporation e à Valley Irrigation, que são referência no segmento, além de uma reunião com o governador do Nebraska, Jim Pillen.

Exemplo

Com uma população de 1,9 milhão de pessoas, o Nebraska, localizado na região central dos Estados Unidos, investiu cerca de US$ 6,8 bilhões para a instalação de 96 mil poços utilizados nos atuais sistemas de irrigação. A medida foi necessária devido às grandes variações de precipitação de chuva e das diferenças de solo nas diferentes regiões do estado americano.

Apesar da irrigação, o aquífero do Nebraska é mais preservado do que o de outros estados americanos, como o Texas, por exemplo. Isso se deve justamente ao fato dos investimentos feitos nos atuais sistemas de irrigação, que utilizam os recursos hídricos de forma mais sustentável, reduzindo o impacto no meio ambiente.

Pesquisadores da Universidade de Nebraska que integram o Instituto apresentaram à comitiva, de maneira aprofundado, especificidades sobre o uso da irrigação no estado americano. Entre as iniciativas apresentadas, estão sistemas de canais para desvio de águas dos rios para irrigação por superfície, variabilidade no abastecimento de água e um plano de administração dos recursos naturais dos 23 distritos. Estado do Nebraska exige plano integrado de recursos hídricos. Informações importantes pra criar plano de irrigação no Paraná.

De acordo com Christopher Neale, o sucesso do Nebraska na gestão de recursos hídricos está ligado diretamente à governança e ao planejamento de longo prazo. “O Governo do Nebraska exige dos distritos a elaboração de um plano integrado de recursos naturais para comprovar que a água está sendo utilizada de maneira sustentável. Este planejamento é feito de forma local, pelos conselhos de cada distrito, que são formados pelos moradores, muitos deles fazendeiros que entendem de hidrologia. Eles se baseiam em dados de monitoramento sobre a vazão dos rios e da água subterrânea em cada região”, complementou.

Com uma estação de seca já identificada pelo governo federal dos Estados Unidos para os próximos meses, o governo estadual e os 23 distritos do Nebraska já trabalham em um plano de atuação antecipado com medidas que deverão ser tomadas para amenizar os impactos da estiagem.

Instituto Water For Food

Fundado em 2010 na cidade de Lincoln, a segunda maior do Nebraska, o Instituto Water For Food tem como missão transformar a água em abundância para a alimentação através de atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações em irrigação e gestão da água.

Desde 2014, a organização atua no Brasil em parceria com instituições de pesquisa e universidades, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Estadual Paulista. As principais áreas de atuação no País são atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de irrigação mais eficientes e sustentáveis.

O instituto também oferece cursos e treinamentos para agricultores e técnicos sobre o uso eficiente da água na agricultura e a troca de conhecimento entre diferentes setores da sociedade sobre a importância da gestão da água para a segurança alimentar.

Entre os projetos em andamento em nível nacional, estão o “Mais Água, Mais Renda”, para aumento da produtividade da agricultura familiar no Nordeste; o “Irrigação Sustentável na Amazônia”, ligado à produção de cacau na região Norte; e o “Gestão da Água na Bacia do Paraná”, que busca soluções para a gestão integrada de um dos maiores mananciais hídricos da América do Sul.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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