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Paraná deve antecipar suspensão da vacina contra febre aftosa
Retirada da campanha no Estado deverá acontecer junto com Acre, Rondônia, parte do Amazonas e de Mato Grosso em maio do ano que vem
O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais. O diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques disse o ministério enviará ainda neste mês o relatório das inconformidades encontradas em duas auditorias realizadas ao longo deste ano a autoridades sanitárias do Estado, que deverão quando resolverão pendências.
Caso o ministério aceite as correções providenciadas, o Estado será autorizado a começar a retirada da vacinação, em sete meses, juntamente com o Acre, Rondônia, parte do Amazonas e de Mato Grosso, Estados que fazem parte do chamado bloco 1 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Atualmente o Paraná, que tem rebanho de 9,5 milhões de bovinos, faz parte do bloco 5 do PNEFA, cuja retirada da vacina está prevista para 2021.
Na semana passada, integrantes do DSA e representantes das 27 unidades federativas, estiveram reunidos na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília, para avaliar o primeiro ano de execução do PNEFA (2017/2026). Conforme Marques, para dar suporte ao programa, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) está buscando no Congresso Nacional emendas parlamentares que garantam R$ 150 milhões para a defesa, dos quais R$ 100 milhões serão direcionados à saúde animal nos Estados.
O chefe da Divisão de Febre Aftosa do ministério, Diego Viali, informou que o cronograma do PNEFA está ocorrendo dentro do previsto, com os Estados do bloco 1 realizando as ações esperadas. Também estão sendo tomadas as medidas para organizar os blocos 2 e 3. Do 2, fazem parte Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. O 3 é integrado por Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Em relação ao Paraná o ministério considera possível a antecipação, cabendo ao governo local, no final, decidir pela aceleração. Os pontos que o Mapa está focando no Paraná são a estruturação dos postos fixos de entrada e saída de animais nas divisas do Estado, bem como o controle de trânsito, pois o Paraná terá que garantir que os animais e seus produtos e subprodutos estão sendo fiscalizados. Precisará ter maior controle e vigilância quando não houver mais a proteção da vacinação.
A chefe da Seção de Saúde Animal da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná, Juliana Azevedo Castro, lembrou que “o Estado foi submetido em janeiro a auditoria do Programa Quali SV – Qualidade e Serviço Veterinário”, sendo bem avaliado. Durante o ano, o serviço veterinário estadual pediu ao DSA uma auditoria nos postos de divisa com São Paulo e Mato Grosso do Sul, para saber a condição desses locais. A auditoria foi feita no começo de setembro, quando foram visitados todos os postos das divisas entre os dois Estados. O Paraná tem 33 postos nas fronteiras com SP, MS e Santa Catarina.
Fonte: Mapa
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
