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Paraná avança na estruturação de políticas de estímulo ao hidrogênio renovável em 2023
Entre as iniciativas colocadas em pé neste ano pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, esteve o Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Ele engloba sete entregas e vem mapeando o cenário do H2 no Estado.
O Paraná deu passos importantes neste ano de 2023 para diversificar sua matriz energética (hoje 98% renovável) e estimular a produção de biofertilizantes ao preparar-se para, no futuro, colocar em atividade a produção de hidrogênio renovável (H2) no Estado.
Os benefícios da produção de H2 são: nova energia limpa, com redução na emissão de gases poluentes, dinamismo na estocagem e transporte e ampliação da disponibilidade energética, além de servir como base para fertilizantes mais sustentáveis, com pegada renovável.
Entre as iniciativas colocadas em pé neste ano pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, e que visam atingir esses objetivos, esteve o Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O plano, que engloba sete entregas, vem mapeando o cenário do H2 no Estado e objetiva desenvolver medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia.
No momento, o Produto 5 está sendo elaborado, e envolve o Estudo para Prospecção do Mercado H2 Renovável no Estado, após terem sido elaboradas as primeiras entregas, que envolveram o cenário atual e diretrizes para o plano; o estado da arte sobre o mercado dessa energia e sua cadeia de valor; e infraestrutura, tecnologia e matriz energética do Estado.
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explica que as mudanças climáticas e a transição energética estão em pauta em todo o mundo, como visto na recente Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, e que isso envolve a redução do uso do carvão e do petróleo, modificando a matriz por energias renováveis.
“Essa agenda global abre oportunidades para o Paraná, que pode se destacar como produtor de hidrogênio renovável, por termos todos os ativos necessários. Nos posicionamos de forma muito clara quanto a essa produção, proveniente da biomassa e do biogás”, afirma.
Silva diz que, como o Paraná é um grande produtor de frango e de suínos, e toda essa produção deixa dejetos. Essa biomassa, com ajuda dos biodigestores, gera energia.
“Diversos estudos apontam que a biomassa será a grande força da transição energética. Então, o Paraná tem condições de avançar produzindo H2 com o biogás oferecendo um custo mais barato que outros locais do mundo”, assinala o secretário, ressaltando ainda que a aposta do Estado é se concentrar, principalmente, em abastecer o mercado interno.
Além disso, a produção do H2 visa a fabricação da amônia verde, biofertilizante que pode vir a substituir parte da importação de fertilizantes pelo Paraná, destino de 70% das compras externas brasileiras deste insumo, o que vai ajudar a abastecer o agronegócio paranaense com um produto sustentável e a mais baixos custos.
O consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no Paraná, Rodrigo Régis, afirma que, nesta fase da elaboração do Plano de Hidrogênio, estão sendo feitas análises dos principais potenciais consumidores, das aplicações de hidrogênio direto e de demandas de uso como no refino de óleos e na produção de fertilizantes nitrogenados.
“Levantamos quanto o Estado importa de fertilizantes, quanto entra por Paranaguá e é distribuído ao Interior e, em cima das rotas tecnológicas do hidrogênio (por eletrólise, biomassa e etanol), quais seriam os arranjos de negócios possíveis, os pontos de atenção para trabalhar modelagens financeiras e como dar competitividade ao processo”, disse.
Com isso, a equipe que desenvolve o Plano de Hidrogênio do Paraná começa agora a trabalhar algumas hipóteses de investimento.
“No Produto 6 vamos trabalhar retornos econômicos e endereçamento para cada rota: se a melhor forma é como política pública, programa, se vai para a P&D, como isenção tributária ou desoneração de cadeia. Então vamos estudar isso para ver o impacto social e econômico de cada um desses endereçamentos, em termos de governança para o Estado”, acrescenta Régis.
Hidrogênio no Paraná
Em 2023, a Secretaria do Planejamento também promoveu o 1º Fórum Estadual de Hidrogênio Renovável do Paraná, que reuniu 20 especialistas da indústria, academia e formuladores de políticas públicas em torno de desafios e estratégias relacionados à energia.
Em dezembro, a pasta participou de encontro realizado em Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), no evento Rotas Estratégicas para o Futuro da Indústria Paranaense – Hidrogênio Renovável 2035. Este esforço para identificar ações resultará na Rota Estratégica, com previsão de ser apresentada em fevereiro de 2024.
O Paraná tem 159 usinas de produção de biogás e um grande parque de reatores anaeróbios de esgoto, que pode gerar biogás ao processar 476 bilhões de litros/ano, o que ajuda na estimativa da capacidade de geração de H2 pelo Estado, de 1,99 bilhão de Nm³/ano.
Além disso, o Estado deve se destacar na fabricação dessa energia por ter grandes empresas como partes interessadas (stakeholders), como Itaipu Binacional, Copel, Sanepar e Compagas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
