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Paraná avança na estruturação de políticas de estímulo ao hidrogênio renovável em 2023
Entre as iniciativas colocadas em pé neste ano pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, esteve o Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Ele engloba sete entregas e vem mapeando o cenário do H2 no Estado.
O Paraná deu passos importantes neste ano de 2023 para diversificar sua matriz energética (hoje 98% renovável) e estimular a produção de biofertilizantes ao preparar-se para, no futuro, colocar em atividade a produção de hidrogênio renovável (H2) no Estado.
Os benefícios da produção de H2 são: nova energia limpa, com redução na emissão de gases poluentes, dinamismo na estocagem e transporte e ampliação da disponibilidade energética, além de servir como base para fertilizantes mais sustentáveis, com pegada renovável.
Entre as iniciativas colocadas em pé neste ano pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, e que visam atingir esses objetivos, esteve o Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O plano, que engloba sete entregas, vem mapeando o cenário do H2 no Estado e objetiva desenvolver medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia.
No momento, o Produto 5 está sendo elaborado, e envolve o Estudo para Prospecção do Mercado H2 Renovável no Estado, após terem sido elaboradas as primeiras entregas, que envolveram o cenário atual e diretrizes para o plano; o estado da arte sobre o mercado dessa energia e sua cadeia de valor; e infraestrutura, tecnologia e matriz energética do Estado.
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explica que as mudanças climáticas e a transição energética estão em pauta em todo o mundo, como visto na recente Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, e que isso envolve a redução do uso do carvão e do petróleo, modificando a matriz por energias renováveis.
“Essa agenda global abre oportunidades para o Paraná, que pode se destacar como produtor de hidrogênio renovável, por termos todos os ativos necessários. Nos posicionamos de forma muito clara quanto a essa produção, proveniente da biomassa e do biogás”, afirma.
Silva diz que, como o Paraná é um grande produtor de frango e de suínos, e toda essa produção deixa dejetos. Essa biomassa, com ajuda dos biodigestores, gera energia.
“Diversos estudos apontam que a biomassa será a grande força da transição energética. Então, o Paraná tem condições de avançar produzindo H2 com o biogás oferecendo um custo mais barato que outros locais do mundo”, assinala o secretário, ressaltando ainda que a aposta do Estado é se concentrar, principalmente, em abastecer o mercado interno.
Além disso, a produção do H2 visa a fabricação da amônia verde, biofertilizante que pode vir a substituir parte da importação de fertilizantes pelo Paraná, destino de 70% das compras externas brasileiras deste insumo, o que vai ajudar a abastecer o agronegócio paranaense com um produto sustentável e a mais baixos custos.
O consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no Paraná, Rodrigo Régis, afirma que, nesta fase da elaboração do Plano de Hidrogênio, estão sendo feitas análises dos principais potenciais consumidores, das aplicações de hidrogênio direto e de demandas de uso como no refino de óleos e na produção de fertilizantes nitrogenados.
“Levantamos quanto o Estado importa de fertilizantes, quanto entra por Paranaguá e é distribuído ao Interior e, em cima das rotas tecnológicas do hidrogênio (por eletrólise, biomassa e etanol), quais seriam os arranjos de negócios possíveis, os pontos de atenção para trabalhar modelagens financeiras e como dar competitividade ao processo”, disse.
Com isso, a equipe que desenvolve o Plano de Hidrogênio do Paraná começa agora a trabalhar algumas hipóteses de investimento.
“No Produto 6 vamos trabalhar retornos econômicos e endereçamento para cada rota: se a melhor forma é como política pública, programa, se vai para a P&D, como isenção tributária ou desoneração de cadeia. Então vamos estudar isso para ver o impacto social e econômico de cada um desses endereçamentos, em termos de governança para o Estado”, acrescenta Régis.
Hidrogênio no Paraná
Em 2023, a Secretaria do Planejamento também promoveu o 1º Fórum Estadual de Hidrogênio Renovável do Paraná, que reuniu 20 especialistas da indústria, academia e formuladores de políticas públicas em torno de desafios e estratégias relacionados à energia.
Em dezembro, a pasta participou de encontro realizado em Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), no evento Rotas Estratégicas para o Futuro da Indústria Paranaense – Hidrogênio Renovável 2035. Este esforço para identificar ações resultará na Rota Estratégica, com previsão de ser apresentada em fevereiro de 2024.
O Paraná tem 159 usinas de produção de biogás e um grande parque de reatores anaeróbios de esgoto, que pode gerar biogás ao processar 476 bilhões de litros/ano, o que ajuda na estimativa da capacidade de geração de H2 pelo Estado, de 1,99 bilhão de Nm³/ano.
Além disso, o Estado deve se destacar na fabricação dessa energia por ter grandes empresas como partes interessadas (stakeholders), como Itaipu Binacional, Copel, Sanepar e Compagas.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.