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Paraná amplia participação na produção nacional de frangos, leite, ovos e suínos
De acordo com os dados do IBGE, o Paraná ampliou a participação nacional no mercado de frangos, no qual já é líder, e no de suínos, ovos e leite, enquanto estados que lideram essas cadeias perderam espaço.
Os recordes de produção de proteína animal no Paraná em 2023, com os maiores resultados da história, provocaram um novo fenômeno no protagonismo estadual no setor. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná ampliou a participação nacional no mercado de frangos, no qual já é líder, e no de suínos, ovos e leite, enquanto estados que lideram essas cadeias perderam espaço.
Foto : Jonathan Campos / AEN
O Paraná produziu, ao todo, 2,1 bilhões de frangos em 2023 (2.155.176.303) e continua liderando amplamente o ranking dos estados, com 34,3% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,4%), Rio Grande do Sul (12,5%), São Paulo (10,5%), Goiás (7,6%) e Minas Gerais (7,1%). Em 2022 o Paraná tinha 33,4% da participação, Santa Catarina tinha 13,1% e o Rio Grande do Sul, 13,4%, tendo encolhido nesse mercado.
No mercado de suínos, o Paraná avança cada vez mais, tendo galgado 0,2 ponto percentual ao longo do ano passado, marcado pelo início da produção do maior frigorífico da América Latina, em Assis Chateaubriand. O Estado obteve recentemente a certificação internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, o que potencializa o comércio do setor.
O Paraná produziu 12 milhões de unidades em 2023 (12.138.752) e ocupa a segunda posição no ranking nacional, atrás de Santa Catarina e à frente do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. Com crescimento de 5,7% em suínos abatidos (foram 11.478.124 em 2022), o Estado saltou de 20,3% para 21,2% na participação nacional, enquanto Santa Catarina saiu de 28,8% para 29,5%. A diferença era de 8,5 pontos percentuais e agora está em 8,3 pontos percentuais. São Paulo (de 5,7% para 5,3%) e Mato Grosso, (de 5,2 para 4,9%) perderam participação.
O Paraná também se aproximou mais de Minas Gerais na disputa pela liderança do mercado de leite. O Paraná ficou com a segunda maior evolução na produção entregue a
Foto: Ari Dias/AEN
laticínios em 2013, com 3.626.378 bilhões de litros nessa modalidade. Minas Gerais segue liderando o ranking, com 23,8% da captação nacional, mas perdeu 0,8 ponto percentual, já que tinha 24,6% do mercado em 2022. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, saltou de 14,4% para 14,8%.
O mercado paranaense de ovos também começa a se expandir, enquanto São Paulo, líder da produção, perdeu participação. O Paraná produziu 434 milhões de dúzias em 2023, o maior resultado já registrado na série histórica, saltando de 9,9% para 10,3% na participação nacional, primeira vez rompendo a barreira de dois dígitos. São Paulo caiu de 26,9% para 26,4%. Minas Gerais (de 8,9% para 8,8%) e Espírito Santo (de 8,3% para 8%), terceiro e quarto colocados, respectivamente, também perderam mercado no setor.
O único segmento em que o Paraná apresentou redução na participação foi no mercado bovino, de 4,3% para 3,8%, ainda assim, manteve o nono lugar. O Paraná abateu 1.304.619 bois, crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior (1.299.751).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
